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25 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Exportação de produtos industrializados"

EXPORTAÇÕES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BATEM RECORDE PARA MESES DE OUTUBRO

As exportações de produtos industrializados registraram recorde neste ano, para os meses... industrializados foram de US$ 12 bilhões, valor que supera as exportações desses produtos em outubro... importantes para ...

Notícia Jurídica • LegisCenter • 05/11/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1029506 PR 2008/0029062-9 (STJ)

Data de publicação: 02/06/2010

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. ISENÇÃO. MOEDA NACIONAL. POSSIBILIDADE. DECRETO 406 /68. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência deste Tribunal firmou o entendimento no sentido de que o Decreto-lei n. 406 /68, ao determinar a não incidência do ICMS sobre a saída de produtos industrializados destinados ao exterior, não estabeleceu exigência de que a exportação se faça em moeda estrangeira. Precedentes: EREsp 152.684/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Primeira Seção, DJ 14.3.2005; REsp 755.279/PR, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ 26.3.2007. 2. Agravo regimental não provido.

Brasil busca aumentar exportação de produtos industrializados - MDIC

na Alemanha, de 10 a 14 de outubro, com a intenção de ampliar a exportação de produtos industrializados, com maior...Consolidado na posição de grande exportador de produtos básicos, o Brasil participa da feira Anuga,... ...

Notícia Jurídica • Presidência da República Federativa do Brasil • 07/10/2009

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 755279 PR 2005/0089876-0 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2007

Ementa: TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. MOEDA NACIONAL. ISENÇÃO. POSSIBILIDADE. DECRETO 406 /68. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. 1. Não há negativa de prestação jurisdicional nas hipóteses em que o Tribunal de origem emite juízo expresso sobre a questão suscitada nos embargos de declaração. 2. "O DL n. 406 /68 estabeleceu que não incide ICMS sobre produtos industrializados destinados ao exterior, independentemente de ser a exportação contratada em moeda nacional ou estrangeira" (Resp 135371/PR, 2ª T., Min. Eliana Calmon, DJ. 04.12.2000). Precedentes. 3. Recursos especiais providos

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 759190 MT 2005/0098075-1 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2008

Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO 155 , § 2º , X , A, DA CF/88 . IMUNIDADE. EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS ASSIM DEFINIDOS PELA LC 65 /91. ELABORAÇÃO DA LISTA ATRIBUÍDA AO CONFAZ. CONVÊNIOS ICMS 15/91 E 56/93. FATOS IMPONÍVEIS OCORRIDOS ANTES DA EXCLUSÃO DOS PRODUTOS CORNED BEEF, ROAST BEEF E CARNE COZIDA CONGELADA DA LISTA DOS SEMI-ELABORADOS. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA (LC 65 /91, ARTIGO 2º , § 1º ). SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EFEITO EX TUNC DA EXCLUSÃO. 1. A redação original do artigo 155 , § 2º , X , a , da Constituição Federal de 1988, estabelecia imunidade do ICMS nas exportações que destinassem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em lei complementar. 2. A Lei Complementar 65 /91 atribuiu ao Confaz a competência para elaborar lista dos produtos industrializados semi-elaborados segundo definidos no artigo 1º , atualizando-a sempre que necessário, assegurando ao contribuinte o direito de reclamar, perante o Estado ou o Distrito Federal, onde tiver domicílio fiscal, contra a inclusão, entre os produtos semi-elaborados, do bem de sua fabricação. 3. Outrossim, a referida lei complementar determinou que, julgada procedente a reclamação do contribuinte, o Estado ou o Distrito Federal deveria submeter ao Conselho Nacional de Política Fazendária a exclusão do produto da lista dos semi-elaborados. 4. In casu, os produtos corned beef, roast-beef e carne cozida congelada restaram inclusos na lista dos semi-elaborados pelo Convênio ICMS 15/91 (efeitos a partir de 29.04.1991), tendo sido, contudo, excluídos pelo Convênio ICMS 56, publicado no DOU de 15.09.1993, elaborado em virtude do desfecho favorável do processo administrativo fiscal iniciado pelo contribuinte, perante a Secretaria de Fazenda Estadual, em 29.05.1991, que exercera seu direito de reclamação previsto na Lei Complementar...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 759190 MT 2005/0098075-1 (STJ)

Data de publicação: 23/04/2008

Ementa: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO 155 , § 2º , X , A, DA CF/88 . IMUNIDADE. EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS ASSIM DEFINIDOS PELA LC 65 /91. ELABORAÇÃO DA LISTA ATRIBUÍDA AO CONFAZ. CONVÊNIOS ICMS 15/91 E 56/93. FATOS IMPONÍVEIS OCORRIDOS ANTES DA EXCLUSÃO DOS PRODUTOS CORNED BEEF, ROAST BEEF E CARNE COZIDA CONGELADA DA LISTA DOS SEMI-ELABORADOS. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA (LC 65 /91, ARTIGO 2º , § 1º ). SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. EFEITO EX TUNC DA EXCLUSÃO. 1. A redação original do artigo 155 , § 2º , X , a , da Constituição Federal de 1988, estabelecia imunidade do ICMS nas exportações que destinassem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi-elaborados definidos em lei complementar. 2. A Lei Complementar 65 /91 atribuiu ao Confaz a competência para elaborar lista dos produtos industrializados semi-elaborados segundo definidos no artigo 1º , atualizando-a sempre que necessário, assegurando ao contribuinte o direito de reclamar, perante o Estado ou o Distrito Federal, onde tiver domicílio fiscal, contra a inclusão, entre os produtos semi-elaborados, do bem de sua fabricação. 3. Outrossim, a referida lei complementar determinou que, julgada procedente a reclamação do contribuinte, o Estado ou o Distrito Federal deveria submeter ao Conselho Nacional de Política Fazendária a exclusão do produto da lista dos semi-elaborados. 4. In casu, os produtos corned beef, roast-beef e carne cozida congelada restaram inclusos na lista dos semi-elaborados pelo Convênio ICMS 15/91 (efeitos a partir de 29.04.1991), tendo sido, contudo, excluídos pelo Convênio ICMS 56, publicado no DOU de 15.09.1993, elaborado em virtude do desfecho favorável do processo administrativo fiscal iniciado pelo contribuinte, perante a Secretaria de Fazenda Estadual, em 29.05.1991, que exercera seu direito de reclamação previsto na Lei Complementar...

Volume de exportações de produtos industrializados de MS cresce 176% no ano

O volume de exportações de produtos industrializados de Mato Grosso do Sul de janeiro a abril... dos 13 principais grupos de produtos industrializados exportados por Mato Grosso do Sul apresentaram... resultado ...

Notícia Política • Midiamax - O Jornal Eletrônico do Mato Grosso.. • 24/05/2010

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 248499 PR (STF)

Data de publicação: 19/11/2009

Ementa: TRIBUTO. ICMS. Exportação de produtos industrializados. Imunidade. Limitação apenas às operações realizadas com moeda estrangeira. Restrição imposta pelo Decreto Estadual nº 7.004/90 e Convênio ICMS nº 4/90. Inadmissibilidade. Recurso Extraordinário não provido. A imunidade do ICMS relativa à exportação de produtos industrializados abrange todas as operações que contribuíram para a exportação, independentemente da natureza da moeda empregada.

Exportações de produtos industrializados devem cair 35% em 2009, diz Fiesp

Publicidade YGOR SALLES da Folha Online A exportação brasileira de produtos manufaturados... externas de produtos industrializados cairia de US$ 119,8 bilhões em 2008 para US$ 77,9 bilhões... sendo elevada a 8,8% devido aos ...

Notícia Política • Folha Online • 30/06/2009

TRF-5 - Apelação em Mandado de Segurança AMS 86659 PE 0006415-47.2003.4.05.8300 (TRF-5)

Data de publicação: 11/09/2007

Ementa: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. EMPRESA EXPORTADORA DE PRODUTOS NÃO INDUSTRIALIZADOS (CAMARÃO CONGELADO, COM E SEM CABEÇA). INOCORRÊNCIA DO DIREITO AO CREDITAMENTO. - Empresa cujas operações de exportação sejam limitadas à pura e simples venda de produtos in natura, conforme demonstrado pelas notas fiscais anexadas como prova, não realiza atividade industrial, não é contribuinte de IPI, daí não fazer jus ao creditamento premial que busca; - Não havendo o próprio direito ao creditamento, que o particular ambiciona, perde o sentido a discussão sobre as limitações temporais impostas pelo Art. 170-A do CTN (objeto do seu apelo); - Apelação do Fisco e remessa oficial providas, prejudicado o apelo do particular.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/612239/exportacao-de-produtos-industrializados