Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2016
Reclamação trabalhista FGTS Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Reclamação trabalhista FGTS Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
O que fazer se a empresa não está depositando o FGTS?

A lei nº 8.036/1990 que regulamenta o FGTS é clara ao dispor que os empregadores devem depositar, até o dia sete de cada mês, em conta bancária vinculada, o FGTS de cada empregado. Além disso, as

Angelo Mestriner

Angelo Mestriner -

O que fazer quando a empresa não paga verbas rescisórias?

A atual crise político-econômico brasileira tem trazido uma série de prejuízos à classe trabalhadora que tem visto os índices de demissões se mostrarem cada vez mais crescentes, o que tem trazido uma

Pg. 232. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/07/2014

2011.61.30.007567-3/SP RELATOR : Desembargador Federal CARLOS MUTA EMBARGANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA EMBARGADO : ACÓRDÃO DE

RECURSO ORDINÁRIO: RO 172200702202004 SP 00172-2007-022-02-00-4

DEPÓSITOS DE FGTS DURANTE O AFASTAMENTO POR ACIDENTE DE TRABALHO.CABIMENTO. O artigo 15 , parágrafo 5º , da Lei 8036 /90,determina a obrigação de depósitos de FGTS durante o afastamento para prestação de serviço militar e licença por acidente de trabalho. O artigo 28 , III , do Decreto 99.684 /90, á sua vez, determina ...

Resultados da busca Jusbrasil para "Reclamação trabalhista FGTS"

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 1326007220095070026 CE 0132600-7220095070026 (TRT-7)

Data de publicação: 26/11/2010

Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FGTS - EXTRATOS DA CONTA VINCULADA. Não prospera o recurso patronal que, para se livrar da condenação aos depósitos do FGTS, limita-se a postular a requisição de extratos desse Fundo.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 1277004620095070026 CE 0127700-4620095070026 (TRT-7)

Data de publicação: 22/11/2010

Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FGTS - EXTRATOS DA CONTA VINCULADA. Não prospera o recurso patronal que, para se livrar da condenação aos depósitos do FGTS, limita-se a postular a requisição de extratos desse Fundo.

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 1245003120095070026 CE 0124500-3120095070026 (TRT-7)

Data de publicação: 22/11/2010

Ementa: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA FGTS - EXTRATOS DA CONTA VINCULADA. Não prospera o recurso patronal que, para se livrar da condenação aos depósitos do FGTS, limita-se a postular a requisição de extratos desse Fundo.

×