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22 de julho de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Comparecimento Par Arguir Nulidade"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 61430 AL 1995/0008695-6 (STJ)

Data de publicação: 11/09/1995

Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO. DEFESA. PRAZO. COMPARECIMENTO PAR ARGUIR NULIDADE. RENOVAÇÃO DE CITAÇÃO. DESNECESSIDADE. - ACATANDO O JUIZ ARGUIÇÃO DA PARTE DE NULIDADE DE CITAÇÃO PELA AUSENCIA DE PRAZO DE DEFESA, DITO PRAZO INICIA-SE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO DECRETO DE NULIDADE (ART. 214, PARÁGRAFO 2. DO CPC), INDEPENDENTEMENTE DE TER HAVIDO NOVA E DESNECESSARIA CITAÇÃO

Encontrado em: CITAÇÃO, COMPARECIMENTO, REU, ARGUIÇÃO, NULIDADE, CABIMENTO, APRESENTAÇÃO, CONTESTAÇÃO, DATA,... LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00214 PAR: 00002 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DESCABIMENTO, REITERAÇÃO,... INTIMAÇÃO, ADVOGADO, DECRETAÇÃO, NULIDADE.(JOSE ACACIO) RECURSO ESPECIAL REsp 61430 AL 1995/0008695-6 (STJ) Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA...

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 19990020038338 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 02/08/2000

Ementa: CITAÇÃO. NULIDADE. SE O RÉU COMPARECEU PARA ARGÜIR A NULIDADE DA CITAÇÃO, DECRETADA ESTA, CONSIDERA -SE FEITA A CITAÇÃO NA DATA EM QUE SEU ADVOGADO FOI INTIMADO DA DECISÃO ( CPC , ART. 214 , § 2º ). NÃO SE EXIGE, PARA QUE A DECISÃO ANULATÓRIA TENHA OS EFEITOS DE CITAÇÃO, QUE O ADVOGADO DISPONHA DE PODERES PARA RECEBÊ-LA. E DESNECESSÁRIO SEJA REALIZADA NOVA CITAÇÃO PESSOAL DO RÉU. AGRAVO NÃO PROVIDO.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 19990020038338 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 02/08/2000

Ementa: CITAÇÃO. NULIDADE. SE O RÉU COMPARECEU PARA ARGÜIR A NULIDADE DA CITAÇÃO, DECRETADA ESTA, CONSIDERA-

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1067129 RS 2008/0133320-4 (STJ)

Data de publicação: 22/03/2010

Ementa: RECURSO ESPECIAL. ROUBO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. ANULAÇÃO, PELO TRIBUNAL ESTADUAL, DO ATO DE INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO POR MANDADO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU EM LIBERDADE E INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU PRESO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. IRREGULARIDADE SEQUER ARGÜIDA PELA DEFESA TÉCNICA. PRECEDENTES DESTE STJ. PARECER DO MPF PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. RECURSO PROVIDO, NO ENTANTO, PARA DECLARAR A REGULARIDADE DOS INTERROGATÓRIOS, DETERMINANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA O JULGAMENTO DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS. 1. Esta Corte Superior não apresenta divergência quanto à inexistência de prejuízo ao acusado preso que, após regular requisição, comparece ao interrogatório, ainda que inexistente sua citação por mandado. Idêntico entendimento deve ser estendido ao acusado solto que, ciente da data do interrogatório, embora não formalmente citado, comparece ao ato e presta as declarações assistido por Defensor Dativo. 2. Se o acusado, embora não citado pessoalmente, comparece ao interrogatório, presume-se a ausência de prejuízo à sua defesa, mormente quando sequer alegada a suposta nulidade em qualquer fase do processo. Precedentes do STJ. 3. Parecer do MPF pelo desprovimento do recurso. 4. Recurso provido, para o fim de declarar válido o interrogatório dos pacientes, determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para o julgamento do mérito dos Recursos de Apelação.

TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 9252 RS 2009.04.00.009252-9 (TRF-4)

Data de publicação: 09/06/2009

Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. COMPARECIMENTO UNICAMENTE PARA ARGÜIR A NULIDADE DA CITAÇÃO. DECRETAÇÃO DA NULIDADE. 1. Se o comparecimento espontâneo do executado, representado por sua curadora, deu-se unicamente com o escopo de argüir a nulidade da citação, deve ser tal nulidade decretada, a fim de que seja considerada perfectibilizada a citação quando da intimação dessa decisão que decreta a nulidade, na forma do § 2º do artigo 214 do CPC . 2. Agravo de instrumento provido.

Encontrado em: julgado. PRIMEIRA TURMA D.E. 09/06/2009 - 9/6/2009 CPC-73 LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 214 PAR... ANO-1966 ART- 174 PAR- ÚNICO INC-1 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL CPC-73 LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART-... 214 PAR-2 ART- 222 ART- 224 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 LEG-FED LCP -118 ANO-2005 CTN-66...

TJ-SC - Apelação Cível AC 68580 SC 2009.006858-0 (TJ-SC)

Data de publicação: 15/08/2011

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ARGUIDA NO PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À AUTORA INCAPAZ EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PARQUET PARA ESPECIFICAR PROVAS E COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRELIMINAR ACOLHIDA. A nulidade do processo por ausência de intervenção do Ministério Público quando há interesse de incapaz somente ocorre se verificado prejuízo aos ganhos pretendidos pelo inapto.

TRT-4 - ROREENEC 1588005319985040231 RS 0158800-53.1998.5.04.0231 (TRT-4)

Data de publicação: 29/08/2001

Ementa: NULIDADE DE CITAÇAO. ÓRGAO PÚBLICO. In casu, não se vislumbra qualquer nulidade processual, mormente quando o 2º do art. 214 do CPC , considera suprida a falta de citação pessoal, quando o réu comparece para argüir a nulidade. Frise-se ainda, que na Justiça do Trabalho, as nulidades são especialmente reguladas pela Consolidação das Leis Trabalhistas , mais precisamente pelo art. 794 da CLT . Na hipótese dos autos, não se constata qualquer prejuízo ao reclamado, que sequer lançou protesto quando de seu comparecimento à audiência inicial, oportunidade em que apresentou sua contestação acompanhada de documentos, suprindo assim, qualquer vício de procedimento. DESVIO DE FUNÇAO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Resta indemonstrado o efetivo exercício das funções pertinente ao cargo de Auxiliar de Manutenção I, no qual o reclamante pleiteia as diferenças salariais decorrentes de desvio de função. Recurso provido. (...)

TJ-PI - Agravo de Instrumento AG 201000010011209 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DETERMINAÇAO JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALOR. NAO ABERTURA DE PRAZO PARA A DISCUSSAO ACERCA DO VALOR BLOQUEADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA PARTE PARA ARGUIR NULIDADE NAO IMPLICA NA SUA INTIMAÇAO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA NAO SE SUJEITA À PRECLUSAO. COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. APLICAÇAO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISAO JUDICIAL, COM BASE NO ART. 461 , § 4º , DO CPC . INOCORRÊNCIA DE PRECLUSAO PRO JUDICATO. POSSIBILIDADE DE REVISAO DO VALOR PELO MAGISTRADO A QUALQUER TEMPO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A determinação de bloqueio de valor, sem que antes seja oportunizado prazo para discutir o valor cobrado é contrário aos princípios do contraditório e da ampla defesa. 2. O comparecimento da parte apenas para arguir a nulidade não implica na sua intimação para determinando ato processual, referido raciocínio pode ser extraído do art. 214 , § 2º , do CPC , segundo o qual, no tocante à citação, o comparecimento do réu apenas para arguir nulidade e sendo essa decretada, considerar-se-á feita na data da intimação da decisão, e não do comparecimento espontâneo para arguir nulidade: Art. 214 - Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.(...)§ 2º - Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. 3. A matéria atinente à inobservância de formalidade procedimental, isto é, a falta de abertura do prazo para a parte apresentar Impugnação à Execução, caracteriza-se como questão de ordem pública, porquanto o sistema processual civil brasileiro impõe a “indisponibilidade do procedimento”. 4. Nessa linha, a alegação de inobservância de formalidade procedimental, por constituir matéria de ordem pública, é insuscetível de preclusão, uma vez que, na consistente lição de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, “só a matéria sujeita à disponibilidade das partes...

Encontrado em: à unanimidade, em conhecer e dar provimento do Agravo de Instrumento, para negar provimento

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 482949820118190000 RJ 0048294-98.2011.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Agravo de instrumento interposto de decisão que, em execução de sentença (obrigação de dar) rejeitou exceção de pré-executividade na qual o agravante arguiu nulidade de citação no processo de conhecimento, quanto ao qual alega que sua contestação resultou de comparecimento espontâneo, a despeito do que foi decretada a revelia e, depois, prolatada sentença para cujo decreto de procedência foi decisiva a revelia. 1. Demandado que se conforma com decreto de revelia e sentença de procedência, eis que contra tais atos não recorreu, deixa-se tanger pela preclusão, não se podendo admitir que a contorne em fase de execução. 2. Recurso ao qual se nega seguimento, na forma do art. 557 , caput, do CPC .

TJ-PR - 8316903 PR 831690-3 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 15/03/2012

Ementa: ROUBO QUALIFICADO ­ CONDENAÇÃO ­ APELAÇÃO CRIME ­ PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA ­ ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE DEVIDAMENTE INTIMADO DEIXA DE COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SEM APRESENTAR QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA SUA AUSÊNCIA ­ NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC ­ TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA FALTANTES ­ DESISTENCIA PELO DEFENSOR NOMEADO ­ INTERROGATÓRIO DO REÚ E ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS ­ INSURGÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO QUE REQUER A SUBSTITUIÇÃO DAS TESTEMUNHAS FALTANTES ­ PEDIDO INDEFERIDO ­ INSTRUÇÃO CONCLUÍDA ­ SENTENÇA CONDENATÓRIA ­ NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE ­ A NOMEAÇÃO DE DEFENSOR AD HOC É EXPRESSAMENTE AUTORIZADA POR LEI (ART. 265 , § 2º , CPP )­ INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO, JÁ QUE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA ERAM DE CUNHO ABONATÓRIO E PORTANTO NADA INFLUIRIAM NA APURAÇÃO DA VERDADE DA CAUSA ­ NULIDADE NÃO ARGUIDA NO MOMENTO OPORTUNO ­ PRECLUSÃO ­ APELO DESPROVIDO "1. In casu, não tendo sido evidenciado qualquer vício quanto à intimação do defensor constituído, não há nulidade a ser sanada decorrente da desistência, devidamente homologada pelo juízo processante, da oitiva de uma das testemunhas anteriormente arroladas pela Defesa, pelo defensor nomeado, sem qualquer protesto do réu, que se encontrava presente na ocasião. Precedentes. 2. Ademais, no processo penal só se declara nulidade se houver efetivo prejuízo, conforme dispõe o art. 563 do Código de Processo Penal , que materializa a máxima francesa pas de nulitté sans grief, que restou não foi demonstrado na espécie."(STJ, HC 130.491/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 17/11/2011, DJe 28/11/2011)."Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa"(art. 563 , CPP )."Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa"(art. 566 , CPP )."No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu". (STF, Súmula 523 )....

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