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20 de agosto de 2014
Endosso em Preto Editar Foto
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Endosso em Preto Editar

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Pg. 469. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/05/2013

Nº 46137-3/13 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF030300 - Bernardo Marinho Barcellos. R: DIEGO WANILTON DA SILVA QUEIROGA. Proc(s).: NAO

Resultados da busca JusBrasil para "Endosso em Preto"

Qual é a diferença entre o endosso em preto e o endosso branco? (Assista: 0120 - Elisabete Vido)

CURSO: Intensivo trabalhista semanal MATÉRIA: Direito Empresarial CONTEÚDO: Titulos de Créditos PROF.: Elisabete Vido DATA AULA: 11/05/2010

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 18/11/2010

O que se entende por endosso em preto e endosso em branco? - Fernanda Carolina Silva de Oliveira

emergentes de um título a outra pessoa. Sendo assim, endosso em preto ocorre quando o endossatário...Vale dizer que endosso é o ato cambiário, pelo qual se opera a transferência dos direitos é identificado no momento da transmissão ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 10/11/2009

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045306792 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. LEGITIMIDADE ATIVA. FACTORING. CESSÃO DE DIREITOS. ENDOSSO EM PRETO A TERCEIRO NÃO CARACTERIZADO. AUSENTE ASSINATURA DO FATURIZADOR EM FAVOR DO TERCEIRO. TÍTULO NÃO ENTREGUE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70045306792, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 27/10/2011)

TJ-RS - Recurso Cível 71002729846 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CESSÃO DE CRÉDITO. CHEQUE. LEGITIMIDADE ATIVA. ENDOSSO EM PRETO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 206 , § 3º , INC. I DO CÓDIGO CIVIL . PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. INOCORRÊNCIA DE NULIDADE. REVELIA CORRETAMENTE DECRETADA. Nulidade não caracterizada. Atestado médico apresentado pelo procurador do autor considerado documento hábil, cujo médico signatário trata-se de profissional capacitado e com idoneidade moral (fl. 11). Intimado o requerido para audiência de instrução e julgamento (fl. 16), deixou de comparecer (fl. 20). Revelia...

TJ-PR - Apelação Cível AC 7597822 PR 0759782-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO (DUPLICATAS MERCANTIS) - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA DE MERCADORIA - ENTREGA DOS PRODUTOS - VENDEDORA QUE REALIZA ENDOSSO EM PRETO DAS DUPLICATAS MERCANTIS - EMPRESA ENDOSSATÁRIA QUE CONFIRMA A CAUSA DEBENDI - TERCEIRA DE BOA-FÉ - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE OPOR EXCEÇÃO COM BASE NA RELAÇÃO JURÍDICA (DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS PARA A VENDEDORA REALIZADA DEPOIS DA CONFIRMAÇÃO PARA ENDOSSATÁRIA) - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I - No caso em comento, houve endosso das Duplicatas Mercantis para a empresa H. A. Fomento Comercial Ltda, aplicando-se o princípio da abstração. Aliás, a empresa credora teve a cautela de informar sobre o endosso em preto e confirmar a origem das duplicatas (procedimento realizado antes da devolução das mercadorias). II - Depreende-se que a empresa ré H.A. Fomento Comercial Ltda é terceira de boa-fé e não pode ser oposta exceção fundada na causa debendi em razão do princípio da abstração. Pelo mesmo motivo não pode ser exigido que a vendedora/endossante (Distribuidora de Alimentos Grandes Lagos Ltda) seja responsável pelo resgate dos títulos.RECURSO NÃO PROVIDO. VISTOS ETC.I. RELATÓRIO.

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20040111063742 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 21/07/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL - MONITÓRIA - CHEQUE - ENDOSSO EM PRETO - ILEGITIMIDADE DO EMBARGADO - CAUSA DEBENDI. 1. HAVENDO INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO ENDOSSO DO CHEQUE (ENDOSSO EM PRETO), APENAS ESTE TEM LEGITIMIDADE PARA COBRAR O VALOR ESTAMPADO NA CÁRTULA. 2. NÃO PARTICIPANDO DA RELAÇÃO JURÍDICA (CAUSA DEBENDI), O AUTOR NÃO TEM AÇÃO CONTRA O EMITENTE DO CHEQUE. 3. EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ( CPC 267 VI)

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 19555 SP 2005.61.00.019555-7 (TRF-3)

Data de publicação: 10/11/2009

Ementa: CIVIL E COMERCIAL. CHEQUE DEPOSITADO EM CONTA DE TERCEIRA PESSOA. ENDOSSO DO TÍTULO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONFIGURAR ENDOSSO EM PRETO. EQUÍVOCO DA AUTORA QUANTO AOS DADOS DO DEPOSITÁRIO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A aposição, no verso do cheque, dos dados da conta corrente e da assinatura do endossante não basta para caracterizar endosso em preto a si próprio. Para tanto, deveria constar o nome do endossatário, os dados de sua conta corrente e, ao final, a sua assinatura, na qualidade de endossante. 2. Caracterizado o endosso em branco do cheque, a CEF apenas cumpriu o comando da autora ao efetuar o depósito na conta corrente por ela informada, não podendo ser responsabilizada pelo equívoco do próprio interessado na informação dos dados do depositário. 3. Agravo legal a que se nega provimento.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 1063743220048070001 DF 0106374-32.2004.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 21/07/2008

Ementa: PROCESSO CIVIL - MONITÓRIA - CHEQUE - ENDOSSO EM PRETO - ILEGITIMIDADE DO EMBARGADO - CAUSA DEBENDI. 1. HAVENDO INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO ENDOSSO DO CHEQUE (ENDOSSO EM PRETO), APENAS ESTE TEM LEGITIMIDADE PARA COBRAR O VALOR ESTAMPADO NA CÁRTULA. 2. NÃO P ARTICIPANDO DA RELAÇÃO JURÍDICA (CAUSA DEBENDI), O AUTOR NÃO TEM AÇÃO CONTRA O EMITENTE DO CHEQUE. 3. EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ( CPC 267 VI).

Encontrado em: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AÇÃO MONITÓRIA, CHEQUE, ENDOSSO EM PRETO,

TJ-SC - Apelação Cível AC 651684 SC 2009.065168-4 (TJ-SC)

Data de publicação: 13/01/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 DO CPC . PREFACIAL AFASTADA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL. INDISPENSABILIDADE PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TÍTULO SUJEITO À CIRCULAÇÃO POR ENDOSSO EM PRETO. ART. 29 , § 1º , DA LEI N. 10.931 /2004. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. "A Cédula de Crédito Bancário será transferível mediante endosso em preto, ao qual se aplicarão, no que couberem, as normas do direito cambiário, caso em que o endossatário, mesmo não sendo instituição financeira ou entidade a ela equiparada, poderá exercer todos os direitos por ela conferidos, inclusive cobrar os juros e demais encargos na forma pactuada na Cédula" (Lei n. 10.931 /2004, art. 29 , § 1º ).

TJ-SC - Apelação Cível AC 557441 SC 2009.055744-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 07/12/2010

Ementa: BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUNTADA DO ORIGINAL. INDISPENSABILIDADE. TÍTULO EXTRAJUDICIAL PASSÍVEL DE CIRCULAÇÃO MEDIANTE ENDOSSO EM PRETO (LEI N. 10.931 /2004, ART. 29 , § 1º ) OU DE EXECUÇÃO DO VALOR NELE FIRMADO, SEM NECESSIDADE DE CRIVO PELO PROCESSO DE CONHECIMENTO. REMESSA DOS AUTOS, DE OFÍCIO, AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA OPORTUNIZADA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A JUNTADA DO ORIGINAL DO REFERIDO TÍTULO. RECURSO PREJUDICADO. "É indispensável a juntada aos autos do original da cédula de crédito bancário, devidamente protestada, por ser um título passível de circulação por endosso, conforme estabelece o artigo 29 , § 1º da Lei n. 10.931 /04" (Agravo Regimental em Agravo de Instrumento n. , de Joinville, rel Des. Paulo Roberto Sartorato, Câmara Civil Especial, j. 9-7-2009).

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/617658/endosso-em-preto