Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
Sociedade Comercial de fato Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Sociedade Comercial de fato Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Sociedade Comercial de fato"

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70050785948 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2012

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. A pretensão deduzida na ação declaratória de reconhecimento de sociedade comercial de fato cumulada com cobrança de lucros e indenização por danos morais e materiais, não atrai a competência da Vara da Família, uma vez que a presente demanda possui natureza eminentemente empresarial, sendo competente para seu julgamento e processamento a Juíza atuante na Vara Cível da Comarca de Canoas....

TJ-SP - Apelação APL 994092838021 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/04/2010

Ementa: SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO - Reconhecimento e dissolução - Veículo - Bem pertence exclusivamente ao réu que tem responsabilidade civil, criminal e administrativa sobre ele - Ação integralmente procedente - Recurso provido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 239592 SC 2007.023959-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 22/07/2010

Ementa: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. Inépcia da inicial. Cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Sociedade admitida pelos sócios. Apuração dos haveres. Acordo na distribuição dos lucros. Irrelevância. Sucumbência. Princípio da causalidade. Inocorre cerceamento de defesa quando a prova pretendida recai sobre fato incontroverso. Admitida, no caso concreto, a existência da sociedade comercial de fato, é cabível a apuração e distribuição dos haveres entre os sócios, inobstante ajuste para repartição dos lucros vigente durante as atividades. Em razão do princípio da causalidade, a parte que resistiu ao pedido de apuração de haveres responde pelo ônus sucumbencial do processo de conhecimento, independentemente do resultado da liquidação.

Encontrado em: Quarta Câmara de Direito Comercial Apelação Cível n. , da Capital Apelante: Carlos Emilio Joaquim

TJ-SP - Apelação APL 9183974142005826 SP 9183974-14.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 20/05/2011

Ementa: SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO -Reconhecimento e dissolução - Comprovação da existência de uma sociedade entre as partes, tendo em conta a prova apresentada nos autos - Condenação dos réus no pagamento em favor do autor dos haveres da sociedade que forem apurados em liquidação, calculados até a data de sua retirada (30.4.2004), incluindo participação no fundo de comércio - Procedência mantida - Recurso desprovido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049056989 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/11/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. APURAÇÃO DE HAVERES. SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. 1. A parte autora objetiva a dissolução parcial de sociedade de fato, com apuração de haveres sob o fundamento do descumprimento da obrigação assumida pelo requerido, com quebra da affectio societatis. 2.Preambularmente, cumpre destacar que para existir uma sociedade comum ou de fato, faz-se necessária a comunhão de esforços organizada para a...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043676121 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. COAÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Preambularmente, cumpre destacar que para existir uma sociedade comum ou de fato, faz-se necessária a comunhão de esforços organizada para a consecução de objetivo comum, a fim de auferir lucro. 2.No entanto, não restou demonstrado que a postulante tivesse intenção de se associar comercialmente com a demandada em novembro de 2007, ao contrário, o termo particular de confissão de dívida de fls. 09-10 denota...

TJ-SC - Apelação Cível AC 155172 SC 2008.015517-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 07/06/2011

Ementa: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. Restaurante. Barco de passeio. Integrantes da sociedade. Demanda julgada improcedente. Insurgência da promovente. Distribuição do ônus da prova. Cotejo da prova documental e oral. Notas fiscais emitidas em face da apelante com entrega das mercadorias no endereço da apelada. Testemunhas da recorrida que descrevem venda conjunta dos serviços de passeio e de alimentação. Indícios da união de esforços entre as partes. Quebra da harmonia social. Direito de retirada da sócia descontente, com apuração dos haveres. Lucros cessantes. Pedido não quantificado ou delineado satisfatoriamente. Decaimento mínimo da sócia retirante. Inversão da sucumbência. Readequação da verba honorária. Recurso parcialmente provido. A sociedade de fato referida na inicial foi admitida, tendo na contestação apenas sido alegado que os sócios seriam outros, pessoas físicas em vez de jurídicas. O ônus da prova deste fato modificativo era da contestante. Comprovados suficientemente os fatos narrados pela autora, e deixando a contestante de provar cabalmente o fato modificativo que opôs, o reclamo é acolhido para determinar a apuração e distribuição dos haveres.

Encontrado em: Quarta Câmara de Direito Comercial Apelação Cível n. , de Joinville Apelante: LNL Hoteis Ltda..

TJ-SP - Apelação APL 101542020058260320 SP 0010154-20.2005.8.26.0320 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/03/2011

Ementa: APELAÇÃO - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES - Decreto de improcedência - Liberdade judicial à apreciação da prova - Conjunto de instrução (documental e oral) insuficiente à persuasão racional satisfatoriamente convincente -Demonstração inidônea de existência de comunhão de interesses e esforços entre si voltados à constituição de sociedade não personificada - Sentença mantida -Recurso desprovido

TJ-SC - Apelação Cível AC 618688 SC 2007.061868-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 15/02/2012

Ementa: DISSOLUÇÃO SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO LEGAL - NOTIFICAÇÃO - IRRELEVÂNCIA PELA INCONTROVÉRSIA CIÊNCIA DA PARTE RÉ/APELANTE. - "É dispensável a notificação premonitória como condição de procedibilidade da ação de dissolução parcial da sociedade comercial ...". (Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira). Principalmente, por estar diante de uma sociedade de fato extinta pela quebra e desinteresse das partes, aliado a supressão pela citação e ciência informal ao réu/apelado. PREQUESTIONAMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 1.029 DO CCB - MATÉRIA SUPERADA NA FUNDAMENTAÇÃO DE MÉRITO - CIRCUNSTÂNCIA DIVERSA DA RETIRADA DO SÓCIO PREVISTO NO TEXTO LEGAL - SUPRESSÃO. - O art. 1.029 do CCB refere-se a notificação dos demais sócios quando da retirada de um deles. Extinta a sociedade comercial, que é informal na espécie, resta prejudicado o argumento. CAUTELAR DE ARROLAMENTO - ALEGAÇÃO DE IMPROPRIEDADE DA MEDIDA - INOCORRÊNCIA - PRESSUPOSTOS DO ART. 855 E 856 DO CPC PRESENTES. - É a medida de cautelar de arrolamento o remédio adequado para resguardar direitos sobre os bens da sociedade durante a discussão judicial relativo a sua dissolução. Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 5587064100 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 19/09/2008

Ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO - MICRO EMPRESA Execução movi de em nome da sócia. Empresa individual na qual se confundem a pessoa natural e a jurídica, uma ficção tributária. Incabimento e desnecessidade da desconsideração. Falta de interesse jurídico. Recurso não conhecido. .

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/622025/sociedade-comercial-de-fato