STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX
Assim, cabem embargos de terceiro, consoante o seguinte julgado: "À mulher separada judicialmente para defesa de bens que lhe couberam em partilha regularmente homologada, embora não registrado o formal... Assim, cabem embargos de terceiro, consoante o seguinte julgado: "À mulher separada judicialmente para defesa de bens que lhe couberam em partilha regularmente homologada, embora não registrado o formal... No entanto, e segundo os autos informam, a embargante já se encontrava separada judicialmente do Sr