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25 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Mulher Separada"

Mulher separada após 30 anos recebe direito de assistência mútua

de uma mulher separada após 30 anos de casamento. O casal teve três filhos, atualmente... todos maiores. De acordo com o ex-marido, a mulher tinha condições financeiras de se sustentar, sem necessidade... ajuda financeira à ...

Notícia Jurídica • Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul • 06/02/2013

TJ-SP - Apelação APL 9076701682008826 SP 9076701-68.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/05/2012

Ementa: COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS LEGITIMIDADE PASSIVA DOS PROPRIETÁRIOS DÍVIDA DE CARÁTER PROPTER REM POSSIBILIDADE DE COBRANÇA CONTRA A MULHER, MESMO DEPOIS DA SEPARAÇÃO DO CASAL, SE NO REGISTRO IMOBILIÁRIO ELA AINDA CONSTA COMO CONDÔMINA SENTENÇA CORRETA. Apelação desprovida.

Mulher separada de fato não tem direito à herança do marido

separado de fato há mais de seis anos. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que o cônjuge... que se encontrava separado de fato quando transmitida a herança não faz jus à meação dos bens... contra a determinação de inclusão da ...

Notícia Jurídica • Expresso da Notícia • 10/05/2009

Mulher separada leva 50% do que o ex-marido ganhou em ação trabalhista

ao pedido da mulher que solicitou na Justiça Estadual metade do que o ex-marido teve direito... As partes se casaram em janeiro de 1967, adotando o regime da comunhão universal de bens. A separação... dos salários de uma vida em família em ...

Notícia Jurídica • Espaço Vital • 08/04/2010

Projeto cria benefício para mulheres que se separarem após sofrer agressão

que se separaram de seus maridos ou companheiros após casos de agressão. Objetivo é ajudar as mulheres...A Câmara analisa proposta que cria um benefício de R$ 622 mensais a ser pago a mulheres após a separação. O autor da ...

Notícia Política • A Crítica de Campo Grande • 29/05/2013

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 4321 MG 2003.38.02.004321-3 (TRF-1)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-MULHER SEPARADA JUDICIALMENTE SEM PERCEPÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DEPENDÊNCIA COMPROVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. "A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente" (Súmula 336 do STJ). 2. A alegada dependência da autora em relação ao ex-companheiro restou evidenciada pelas declarações das testemunhas (fls. 70/71) que foram uníssonas em afirmar que a autora jamais trabalhou fora das dependências domésticas, uma vez que sempre cuidou das lides domésticas. 3. No que pertine à quantia que foi destinada à autora no acordo firmado na ação de dissolução de união estável, trata-se do direito de meação da companheira, garantido pela lei 9.278 /96, o que não lhe retira a qualidade de dependente econômica do ex-companheiro. 4. A correção monetária deve ser calculada conforme parâmetros constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Lei 6.899 /81 e Súmula 148 do STJ). 5. Os juros incidirão em 1% ao mês até o advento da lei n. 11.960 /2009, a partir quando se aplica a nova disciplina. 6. Apelação desprovida. Reexame necessário parcialmente provido para adequar correção monetária e juros ao entendimento da Corte.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70036384881 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/05/2010

Ementa: ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INDEFERIMENTO. EX-MULHER. SEPARAÇÃO OCORRIDA HÁ MAIS DE 02 ANOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. DEFERIMENTO QUE PRESCINDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AVALIAÇÃO DAS DIRETRIZES DO BINÔMIO ALIMENTAR ( CC , ART. 1.694 , § 1º ). DECISÃO MANTIDA. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70036384881, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 13/05/2010)

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 890067004 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/11/2008

Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM DA PESSOA JURÍDICA ATRIBUÍDO À MULHER NA SEPARAÇÃO - MERA ASSUNÇÃO DE OBRIGAÇÃO A SER CUMPRIDA - NOTA FISCAL DA EMPRESA SEM DATA DE EMISSÃO ~ Do conjunto probatório não se extrai a confirmação da data de transferência como sendo aquela constante da copia da nota fiscal detida pela empresa - Irregularidade do documento, que não se reveste de idoneidade - Registros contábeis e fiscais ocorridos somente após a subscrição do contrato que embasa a ação de busca e apreensão - Apelo improvido .

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 994071287169 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/03/2010

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL -AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - MULHER SEPARADA JUDICIALMENTE - CONVIVÊNCIA SUPERVENIENTE - FALECIMENTO - EX-MARIDO -DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PENSÃO POR MORTE -IMPLANTAÇÃO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONCESSÃO -POSSIBILIDADE - Estando presentes os requisitos do art. 273 ,"caput" e I , do CPC , possível a concessão da tutela antecipada- No caso, a autora da ação apresenta evidências de sua convivência, na qualidade de companheira, dependente economicamente, do falecido servidor público, enquanto o perigo na demora consubstancia-se no caráter alimentar da prestação - "A decisão na Ação Direta de Constitucionalidade 4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária" (Súmula 729 do STF)- Decisão mantida - Nega-se provimento ao recurso.

TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES EINF 4515 PR 2007.70.99.004515-5 (TRF-4)

Data de publicação: 07/01/2009

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS INFRINGENTES. PENSÃO POR MORTE. MULHER SEPARADA DE FATO QUANDO DO ÓBITO DO INSTITUIDOR. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA SUPERVENIENTE NÃO COMPROVADA. RECURSO IMPROVIDO. - A pensão previdenciária devida ao cônjuge separado visa a dar continuidade a amparo que já vinha sendo outorgado anteriormente à morte. Ao revés, é incompatível ao sistema que, decorrido longo período de ruptura da vida em comum, sem qualquer auxílio material, venha o cônjuge a pleitear a condição de dependente, a partir de um estado de miserabilidade ostentado após a morte do segurado, arrostando igualdade de condições com companheira e/ou filhos do de cujus presentes no seu passamento. - Não havendo comprovação nos autos de que a mulher, separada de fato do segurado, dele dependia à época do óbito, não merece reparos o acórdão que indeferiu o benefício de pensão por morte requerido. - Embargos infringentes improvidos.

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