Mulher Separada em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Mulher Separada

  • STJ - PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX

    Jurisprudência • Decisão • 

    Assim, cabem embargos de terceiro, consoante o seguinte julgado: "À mulher separada judicialmente para defesa de bens que lhe couberam em partilha regularmente homologada, embora não registrado o formal... Assim, cabem embargos de terceiro, consoante o seguinte julgado: "À mulher separada judicialmente para defesa de bens que lhe couberam em partilha regularmente homologada, embora não registrado o formal... No entanto, e segundo os autos informam, a embargante já se encontrava separada judicialmente do Sr

  • TJ-MT - Apelação: APL XXXXX20068110000 9091/2006

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E AUSÊNCIA DE CITAÇÃO - LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO - REJEITADAS - DEFESA DA EX-MULHER SEPARADA JUDICIALMENTE - DÍVIDA CONTRAÍDA SOMENTE PELO EX-MARIDO - AVALISTA - BENS PARTILHADOS APÓS A PENHORA - FRAUDE À EXECUÇÃO - CARACTERIZADA - APELO PROVIDO. A mulher separada judicialmente pode oferecer embargos de terceiro com base em partilha de bens homologada judicialmente para resguardar a sua meação. Os embargos de terceiro serão ajuizados contra quem promoveu a constrição judicial. Estando o bem alienado vinculado especificamente à execução mediante penhora, caracteriza fraude à execução, sendo desnecessária a prova da insolvência. (Ap 9091/2006, DES. A. BITAR FILHO, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 04/10/2006, Publicado no DJE 07/11/2006)

  • STJ - Súmula n. 336 do STJ

    Jurisprudência • Súmulas • Data de aprovação: 25/04/2007
    Vigente

    A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. (SÚMULA 336, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 25/04/2007, DJ 07/05/2007, p. 456)

Diários Oficiais que citam Mulher Separada

  • DJDF 05/12/2023 - Pág. 952 - Diário de Justiça do Distrito Federal

    Diários Oficiais • 04/12/2023 • Diário de Justiça do Distrito Federal

    ele não vai ficar mais nem com minha mulher, nem com mulher nenhuma... uma filha juntos, mas que não sabe se tinham relações como marido e mulher; Que sabia que Cássia tinha um namorado durante o período em que ela estava separada da vítima, que acredita se chamar Wesley... do réu; Que se separou um ano antes da morte da vítima; Que reataram o relacionamento depois que a vítima falou que não tinha mais nada com a Mayane; Que enquanto estava separada da vítima, a depoente

  • DOM-CAMPOG 08/03/2024 - Pág. 18 - Diário Eletrônico - Suplemento - Diário Oficial do Município de Campo Grande

    Diários Oficiais • 07/03/2024 • Diário Oficial do Município de Campo Grande

    Mulheres com 80 anos ou mais atendidas em 2023 ? Por estado civil 28 CASADA/UNIÃO ESTÁVEL DIVORCIADA IGNORADO SEPARADA SOLTEIRA VIÚVA 7 4 3 1 3 Fonte: Sistema Iris... DOSSIÊ MULHER CAMPO-GRANDENSE/2024 4. A violência contra as mulheres idosas ? um olhar atento Segundo o IBGE (2022) a Idade mediana da população brasileira aumentou 6 anos... Do total da população residente no país, 51,5% (XXX.548.3XX) eram mulheres e 48,5% (98.532.431) eram homens, ou seja, havia cerca de 6,0 milhões de mulheres a mais do que homens em 2022

  • DJGO 22/09/2023 - Pág. 15987 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 21/09/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Que se apresentavam como marido e mulher... A autora afirmou em seu depoimento pessoal que comorou com Divino de 1999 a 2006 e de 2010 a 2015, mas nunca se separaram, estando por um período apenas em casas separadas... Alegou que eram vizinhas do casal e os demais vizinhos os conheciam como marido e mulher

Peças Processuais que citam Mulher Separada

  • Petição - TJBA - Ação Violência Doméstica contra a Mulher - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - de Delegacia de Atendimento Policial a Mulher - Deam

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0080 em 26/03/2024 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    A demandante narra que foi casada com o demandado durante 05 anos, mas está separada há alguns meses, tendo ingressado com ação de divórcio... art. 147 , do Código Penal , atribuída por a , fato ocorrido no dia 03 de janeiro de 2020, às 12:30 horas, na residência da genitora da vítima, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Violência Doméstica contra a Mulher - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.05.0001 em 21/04/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    As partes encontram-se separadas há cerca de 03 (três) meses... (Art. 3º. da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher) "Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional... violência contra a mulher "qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado"

  • Petição - TJBA - Ação Violência Doméstica contra a Mulher - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.05.0001 em 13/04/2024 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    (cem) metros, a proibição de contato por qualquer meio de comunicação e proibição de frequentar os locais de trabalho ou residência da mesma, tendo em vista a suposta prática de violência contra a mulher... Juízo, em razão das partes estarem separadas a mais de 28 (vinte e oito) anos, inexistindo qualquer relação de vulnerabilidade entre ambos, bem como a inexistência de justa causa para deflagração da respectiva

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