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27 de abril de 2015
Acúmulo de Função

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Desvio e Acúmulo de Função: o que são e o que acarretam.
Desvio e Acúmulo de Função: o que são e o que acarretam.

do acúmulo de funções, é imperiosa a comprovação de que a função acometida ao empregado não comporta a atividade exercida...Desvio e Acúmulo de Função: o que são e o que acarretam...

Andamento do Processo n. 1000228-70.2015.5.02.0609 - RTOrd - 24/04/2015 do TRT-2

. Sublinhe-se, ainda, que acúmulo de função não se confunde com labor em sobrejornada. A assunção de novas funções... por acúmulo de função, indenização por danos morais, baixa na CTPS, multas do art. 467 e § 8º do art. 477 da CLT. Atribui à.... Atingido o valor máximo da multa, proceda a Secretaria à anotação, sem pre...

Andamento do Processo n. 1001496-89.2014.5.02.0385 - RTOrd - 24/04/2015 do TRT-2

prévio indenizado (57 dias), 13º salário proporcional, férias proporcionais, acúmulo de função e quinquênio relativos... a pretensão somente em relação a tais meses, que deverão ser acrescidos da indenização de 40%. ACÚMULO DE FUNÇÃO..., não havendo razão para pagamento de adicional por acúmulo de função simplesmente ...

Andamento do Processo n. 1000351-08.2014.5.02.0705 - RTOrd - 23/04/2015 do TRT-2

salariais nas demais verbas laborais. ACÚMULO DE FUNÇÃO Diante da ausência de previsão em norma coletiva ou contratual... do pagamento de adicional por acúmulo de função, o que se conclui é que o obreiro, nos termos do que reza o artigo 456.... Por conseguinte, não há falar em pagamento de adicional por acúmulo de fun...

Andamento do Processo n. 1000231-07.2015.5.02.0712 - RTOrd - 23/04/2015 do TRT-2

inexiste qualquer acúmulo funcional a ensejar recebimento de plus salarial. Ao depor a reclamante disse que exercia a função.... Aduz que laborava em acúmulo de função e postula o respectivo adicional. Argumenta que estava grávida na dispensa e postula.... ACÚMULO DE FUNÇÃO Com efeito, a doutrina[1] distingue função d...

Andamento do Processo n. 0020158-77.2014.5.04.0025 - RTOrd - 22/04/2015 do TRT-4

. ISTO POSTO: I. NO MÉRITO. 1. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Sustenta o reclamante que foi contratado para exercer a função... de um plus salarial pelo acúmulo de funções e reflexos. Não vinga a pretensão. O pedido do reclamante é manifestamente... em acúmulo de função. Aplica-se o parágrafo único do art. 456 da CLT. Nada a defer...

Andamento do Processo n. 1001467-46.2014.5.02.0609 - RTOrd - 22/04/2015 do TRT-2

. ACÚMULO DE FUNÇÃO Entendo que o acúmulo de função apto a autorizar acréscimo salarial se verifica quando há inovação... de seu empreendimento. Sublinhe-se, ainda, que acúmulo de função não se confunde com labor em sobrejornada. A assunção..., não ensejam diferenças salariais por acúmulo de função, mas o pagamento de ...

Andamento do Processo n. 1000079-53.2015.5.02.0422 - RTOrd - 22/04/2015 do TRT-2

. 1. 7. ACÚMULO DE FUNÇÃO O acúmulo de função não autoriza condenação ao pagamento de diferenças salariais, não havendo... com a sua condição pessoal". Ademais, a reclamante não comprovou o alegado acúmulo. Improcede o pedido. 1. 8. HORAS EXTRAS...

TRT impede acúmulo de funções por radialistas da EBC

TRT impede acúmulo de funções por radialistas da EBC Tribunal rejeitou embargo declaratório movido pela empresa... acúmulo de funções de radialista e fixou o pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos. A decisão é.../conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_... TRT impede acúmulo de funções por radialistas d...

Andamento do Processo n. 0020168-67.2013.5.04.0022 - RTOrd - 14/04/2015 do TRT-4

. ACÚMULO DE FUNÇÃO. A reclamante refere que foi contratada para exercer a função de caixa operador e logo após passou... a exercer a função de operador I. Aduz que, no decorrer do contrato, passou a desempenhar também outras funções, tais... do pedido. Para que fique caracterizado o acúmulo de funções, a atividade exe...

Resultados da busca JusBrasil para "Acúmulo de Função"

Acúmulo de função

Configura-se acúmulo de função quando o trabalhador, além de exercer sua função, exercer... que determinam que existe direito ao adicional do acúmulo de função e outros julgamentos que não... concedem o adicional de ...

Artigo • Bruno • 19/03/2014

Desvio e acúmulo de função

trabalhistas: o desvio de função e o acúmulo de função. Este texto esclarecerá de forma sucinta a diferença... entre os termos. Em ambos os casos, de desvio ou acúmulo de função, sua conceituação é fruto... pacíficas em ...

Artigo • Ygo • 09/11/2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 20403320125120047 (TST)

Data de publicação: 31/10/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. 1. No caso dos autos, incontroverso que o reclamante foi contratado para atuar no laboratório de Ecologia e Comunidades Aquáticas da Universidade reclamada, como biólogo, em um projeto no Porto de Itajaí. O e. TRT consignou que, a teor da prova testemunhal, -o autor efetivamente dava aulas práticas no Laboratório de Ecologia da Univali, em alguns momentos sozinho e em outro acompanhados de professor ou de outra técnica- . Além disso, reputou comprovado que -essas 'atividades' não eram esporádicas e eram feitas em horário de aula, bem como em outros horários- e que, ao contrário do que alegou a reclamada, -o autor esteve, sim, presente na sala de aula, ensinando aos alunos, sem e com a presença de outro professor ou técnico-. Dito isso, ratificou a sentença que -reconheceu o acúmulo de funções, considerando que o autor não foi contratado para ministrar aulas práticas no laboratório e mais, não percebendo por isso-. 2 . Em hipóteses de acúmulo de funções, a e. SDI desta Corte manifestou-se no sentido de que - o exercício de atividades diversas, compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não enseja o pagamento de plus salarial por acúmulo de funções, restando remuneradas pelo salário todas as tarefas desempenhadas dentro da jornada de trabalho - (E- ED - RR - 45200 - 90. 2006.5.02.0017). Esse entendimento teve origem na interpretação sistemática dos artigos 2º , caput; 456 , parágrafo único , e 468 da CLT . Inviolado o artigo 456 , parágrafo único , da CLT . Aplicação da Súmula 296/TST. Recurso de revista não conhecido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/627808/acumulo-de-funcao