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29 de janeiro de 2015
Acúmulo de Função

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Turma absolve loja de pagar adicional por acúmulo de função a vendedora que organizava mercadorias e limpava o recinto... o pagamento de diferenças salariais em razão do adicional por acúmulo de função que haviam sido deferidas a uma vendedora... e condenou a loja ao pagamento de diferenças salariais correspondentes ao...

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Ygo Aquino -

Desvio e acúmulo de função

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Pintor que também descarregava e montava estruturas não teve reconhecido acúmulo de funções Só haverá acúmulo de função... descrita pelo empregado não configura o acúmulo funcional, pois essas atividades são compatíveis com as funções contratadas... da 3ª Região julgou desfavoravelmente o recurso de um empregado e não ...

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Artigo • Ygo • 09/11/2014

TST - RECURSO DE REVISTA RR 20403320125120047 (TST)

Data de publicação: 31/10/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. CONFIGURAÇÃO. 1. No caso dos autos, incontroverso que o reclamante foi contratado para atuar no laboratório de Ecologia e Comunidades Aquáticas da Universidade reclamada, como biólogo, em um projeto no Porto de Itajaí. O e. TRT consignou que, a teor da prova testemunhal, -o autor efetivamente dava aulas práticas no Laboratório de Ecologia da Univali, em alguns momentos sozinho e em outro acompanhados de professor ou de outra técnica- . Além disso, reputou comprovado que -essas 'atividades' não eram esporádicas e eram feitas em horário de aula, bem como em outros horários- e que, ao contrário do que alegou a reclamada, -o autor esteve, sim, presente na sala de aula, ensinando aos alunos, sem e com a presença de outro professor ou técnico-. Dito isso, ratificou a sentença que -reconheceu o acúmulo de funções, considerando que o autor não foi contratado para ministrar aulas práticas no laboratório e mais, não percebendo por isso-. 2 . Em hipóteses de acúmulo de funções, a e. SDI desta Corte manifestou-se no sentido de que - o exercício de atividades diversas, compatíveis com a condição pessoal do trabalhador, não enseja o pagamento de plus salarial por acúmulo de funções, restando remuneradas pelo salário todas as tarefas desempenhadas dentro da jornada de trabalho - (E- ED - RR - 45200 - 90. 2006.5.02.0017). Esse entendimento teve origem na interpretação sistemática dos artigos 2º , caput; 456 , parágrafo único , e 468 da CLT . Inviolado o artigo 456 , parágrafo único , da CLT . Aplicação da Súmula 296/TST. Recurso de revista não conhecido.

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