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23 de outubro de 2014
Acúmulo de Função

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Nelci Gomes

Nelci Gomes -

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Artigo • Bruno • 19/03/2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1669006320085020049 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇAS SALARIAIS. O Tribunal Regional manteve a sentença em que foi denegado o reconhecimento de acúmulo de funções. Consignou que - da análise do conjunto probatório dos autos não restou demonstrado de forma robusta o acúmulo de funções perseguido pelo reclamante-. A alteração do acórdão regional requer o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase recursal, ante o teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 16508520125150045 (TST)

Data de publicação: 03/10/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.  

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/627808/acumulo-de-funcao