Carregando...
JusBrasil - Tópicos
23 de novembro de 2014
Ramo de negocio Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Ramo de negocio Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Ramo de negocio"

TRT-9 - 124632000651905 PR 12463-2000-651-9-0-5 (TRT-9)

Data de publicação: 05/07/2011

Ementa: TRT-PR-05-07-2011 SUCESSÃO TRABALHISTA. EMPRESAS QUE ATUAM NO MESMO RAMO DE NEGÓCIO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS. Conquanto não comprovado nos autos que a agravada atue em ramo diverso ao da executada, posto que em seu contrato social consta como objeto mercantil "restaurante e alimentação" (fl. 448), esclareço que ainda que as empresas operassem no mesmo ramo de negócio, se, afora as instalações da empregadora que se beneficiou dos serviços do empregado, nada mais é repassado a outrem, o simples fato de no local prosseguir o mesmo ramo de negócio, não induz à responsabilização deste atual ocupante pelos contratos de trabalho firmados por aquela, mormente neste caso, em que há ausência de outras provas de convicção.

Gigante do setor de eletrodomésticos paga dívida trabalhista por sucessão no mesmo ramo de negócios

Os desembargadores integrantes da 1ª Turma Recursal do TRT da 14ª Região decidiram conhecer na sessão da última quarta-feira (17), por unanimidade, o agravo de petição interposto por Isaias Valeriano contra sentença em exceção de pré-executividade do ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região • 18/08/2011

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1600 RO 0001600 (TRT-14)

Data de publicação: 05/07/2010

Ementa: SUCESSAO DE EMPRESAS. TRANSFERÊNCIA DO ACERVO POR CONTRATO DE LOCAÇAO. MESMO RAMO DE NEGÓCIO E NO MESMO PRÉDIO. CARACTERIZAÇAO. Se uma empresa através de contrato de locação, transfere seu acervo a outra, que prosseguirá no desempenho das mesmas atividades e no mesmo prédio, aquela que adquire o conjunto de bens responde na qualidade de sucessora, parte legítima no polo passivo da causa, considerando que a mudança na estrutura jurídica e na propriedade da empresa não prejudica os direitos dos obreiros, nos termos do art. 10 e 448 da CLT . LIMITES DO PEDIDO. SENTENÇA ULTRA PETITA. ARTIGOS 128 E 460 , CPC . O limite da lide é o pedido e não a causa de pedir. Assim, não poderá o magistrado deferir reflexos não requeridos pelo autor em seu pedido, sob pena de ofensa aos arts. 128 e 460 DO CPC . CARGO DE GESTAO. CONFIGURAÇAO. GRATIFICAÇAO. Presentes os requisitos do art. 62 , II , da CLT , como poderes de mando e gestão com autonomia e elevada fidúcia, além de salários condignos com a importância do cargo, resta configurada o exercício de cargo de gestão, sendo devido salário diferenciado.

Encontrado em: do acervo por contrato de locacao; mesmo ramo de negocio e no mesmo predio; caracterizacao; clt ; limites... TRABALHISTA RO 1600 RO 0001600 (TRT-14) JUIZA FEDERAL DO TRABALHO CONVOCADA ARLENE REGINA DO COUTO RAMOS

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040291171 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/02/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. MANUTENÇÃO DO DEMANDADO NO RAMO DO NEGÓCIO OBJETO DA ALIENAÇÃO. AUSÊNCIA DE REGRA CONTRATUAL IMPONDO AO VENDEDOR OBRIGAÇÃO DE SE AFASTAR DO RAMO COMERCIAL. ALEGADA NULIDADE POR ERRO NÃO RECONHECIDA. DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO. Não demonstração de fato gerador de prejuízo imaterial. Resolvendo-se, ademais, os contratos não cumpridos em perdas e danos, em cujo conceito legal se inserem apenas os efetivos prejuízos materiais e os lucros cessantes, os danos morais, de...

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 56103 SP 95.03.056103-5 (TRF-3)

Data de publicação: 15/06/2011

Ementa: PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA REGISTRADA NA ITÁLIA EM 1875. PROTEÇÃO PELA CONVENÇÃO DE PARIS.IDÊNTICO RAMO DE NEGÓCIOS. PREVALÊNCIA DA MARCA NOTÓRIA E MAIS ANTIGA. Há nos autos prova de que a ré teve constituição em 1875, na Itália (fls. 21), com o nome comercial "Fausto Carello e C. Società per Azioni". Não importa que a ré tenha a marca neste país há mais de quarenta anos, pois a autora, há mais de cento e trinta anos, tem marca estabelecida na Itália, com o nome "CORELLO". A marca mais antiga deve prevalecer, quando notória, no dizer do artigo 6º, "bis" da Convenção de Paris (Decreto 75572/75). Da dicção deste artigo, também, não se extrai que a notoriedade tenha de se dar em vários países. Ao contrário, fala o artigo que prevalecerá a marca de "notoriedade conhecida como já sendo a marca de um cidadão de outro país contratante", levando a crer que exige apenas a notoriedade no país de origem da marca, não a notoriedade mundial, de resto restrita a pouquíssimas marcas. A própria apelada reconhece, em seu apelo, que a marca "Corello" é notória na Itália . Portanto, valendo a Convenção de Paris, sendo a marca notória no pais de origem e anterior (no caso, muito anterior) à marca brasileira, deve aquela prevalecer. Também em nada ajuda a apelante o fato de que ela própria, em 1966 (fls. 28) quis ser representante da apelada no país e diante do insucesso do negócio, mudou sua razão social para incluir a marca "Corello". Frise-se: há prova inconteste de que a apelada conhecia a marca italiana e mesmo assim resolveu assumir nome que trazia a palavra "Corello", característico da empresa italiana. Apelação improvida.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 27120080611400 RO 00271.2008.061.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 06/03/2009

Ementa: SUCESSAO DE EMPRESAS. TRANSFERÊNCIA DO ACERVO. MESMO RAMO DE NEGÓCIO E NO MESMO PRÉDIO. CARACTERIZAÇAO. Se uma empresa cessa suas atividades, transferindo seu acervo a outra, que prosseguirá no desempenho das mesmas atividades e no mesmo prédio, aquela que adquire o acervo responde na qualidade de sucessora, parte legítima no pólo passivo da causa, considerando que a mudança na estrutura jurídica e na propriedade da empresa não prejudica os direitos dos obreiros, nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT . DESCANSO SEMANAL. CONCESSAO APÓS O 7º DIA. AFRONTA AO ART. 67 DA CLT E 1º DA LEI N. 605 /49. As disposições legais que regulam o descanso semanal remunerado apontam para a conclusão lógica de que o repouso deve ser concedido dentro da mesma semana, para isso, respeitando-se o período máximo de seis dias consecutivos de trabalho. O descanso concedido fora do módulo semanal impede que se alcance o objetivo principal para o qual o instituto foi estabelecido, ou seja, amenizar o desgaste físico causado pelo trabalho e propiciar a convivência familiar e social.

Encontrado em: do acervo; ramo de negocio mesmo predio; descanso semanal; RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 27120080611400

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 3770 RN 2011.000377-0 (TJ-RN)

Data de publicação: 18/10/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. MEDIDA JUDICIAL DE CARÁTER EXCEPCIONAL. PRESIDENTE DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, EM FACE DE OCUPAR CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO. PARTICIPAÇÃO EM ÚNICA REUNIÃO. POSTERIOR DECISÃO DA DIREÇÃO DA PRÓPRIA CAERN AUTORIZANDO A EFETIVAÇÃO DE NOVO CONTRATO E REVOGANDO INTEGRAL E EXPRESSAMENTE O CONTRATO ANTERIOR, CUJA PARCELA INICIAL PAGA FOI DE QUANTIA MUITO PEQUENA EM RELAÇÃO AO QUANTUM CONTRATADO. BLOQUEIO DA TOTALIDADE DOS BENS DO AGRAVANTE. DESPROPORCIONALIDADE ENTRE O VALOR DA CONSTRIÇÃO E O DE POSSÍVEL RESPONSABILIDADE DO AGRAVANTE, QUE É CONSTRUTOR CIVIL E NECESSITA DISPOR DE SEUS IMÓVEIS PARA CONTINUAR NO SEU RAMO DE NEGÓCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PRECEDENTES. I - A decretação de indisponibilidade de bens, por ser medida de caráter grave e excepcional, deve se restringir à extensão dos danos causados, de modo que a constrição judicial não extrapole desproporcionalmente a quantia necessária à reparação dos prejuízos alegados. II - Não se justifica o bloqueio de todos os bens do agravante, pois tal medida o impede de praticar atos da sua atividade empresarial, podendo até inviabilizar suas atividades na construção civil, afrontando dessa maneira os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2010215154 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: Processo Civil - Ação renovatória de locação de imóvel destinados ao comércio - Discussão acerca da desocupação do imóvel apenas após o trânsito em julgado da sentença - Não cabimento - Matéria já decidida em sede de agravo - Necessidade de indicação, pelo locador, do ramo de negócio a ser explorado no imóvel com pedido de retomada - Inovação Recursal - Não conhecimento - Escusa apresentada pelo locador - Presunção de sinceridade - Ônus da prova do locatário - Presunção não elidida na hipótese vertente - Sentença de improcedência mantida. I - Revela-se incabível a discussão neste momento processual de tema já apreciado por este Tribunal de Justiça, em sede de agravo de instrumento, razão pela qual não se conhece da insurgência recursal atinente à desocupação do imóvel antes do trânsito em julgado da sentença, vez que a pretensão dos apelantes não é outra senão atribuir efeito suspensivo ao apelo interposto, pleito este já indeferido por esta Corte ad quem; II - Considerando que apenas através desta apelação a recorrente vem discutir a necessidade de o locador indicar o ramo da atividade a ser desempenhada no imóvel retomado, sem submeter o tema em questão a apreciação do julgador de origem, evidencia-se o intento de inovar nesta via recursal, impondo-se o não conhecimento deste capítulo do recurso; III - Arguindo a locadora como escusa para a renovatória de locação o escopo de retomada do bem locado para uso próprio, nos termos do art. 52 , II do CPC , incumbe ao locatário o ônus de provar a inveracidade da alegação do proprietário do bem, ante a presunção de sinceridade que milita em favor deste; IV - Limitando-se os recorrentes a meramente contradizer a afirmação da requerida, deixando de produzir a prova robusta necessária capaz de elidir a presunção de sinceridade que recai em favor da locadora, incutindo no julgador o inequívoco convencimento acerca da inveracidade da escusa apresentada pela parte recorrida, não se desincumbindo, assim, do ônus probatório que lhes competia, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente o pleito renovatório; V - Recurso conhecido em parte e na parte conhecido desprovido....

TJ-SC - Apelação Cível AC 625356 SC 2008.062535-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 21/01/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL - INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE SEGURO EMPRESARIAL - INCÊNDIO - DESTRUIÇÃO COMPLETA DE CAMINHÃO QUE SE ENCONTRAVA NO INTERIOR DO IMÓVEL - NEGATIVA DE COBERTURA - VEÍCULO INERENTE AO RAMO DE NEGÓCIO DO ESTABELECIMENTO SEGURADO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Incontestáveis a contratação do seguro e o evento danoso de que resultou a perda total do bem que se encontrava no interior do imóvel segurado, o recebimento do prêmio é medida cogente. Por ser o consumidor a parte mais vulnerável da relação de consumo, a incidência do Código de Defesa do Consumidor é medida inarredável como forma de se buscar a paridade entre os partícipes da relação.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 100020060021400 RO 01000.2006.002.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 21/05/2007

Ementa: SUCESSAO DE EMPRESAS. TRANSFERÊNCIA DO ACERVO. MESMO RAMO DE NEGÓCIO E NO MESMO PRÉDIO. CARACTERIZAÇAO. Se uma empresa cessa suas atividades, transferindo seu acervo a outra, que prosseguirá no desempenho das mesmas atividades e no mesmo prédio, aquela que adquire o acervo responde na qualidade de sucessora, parte legítima no pólo passivo da causa, considerando que a mudança na estrutura jurídica e na propriedade da empresa não prejudica os direitos dos obreiros, nos termos do art. 10 e 448 da CLT .

Encontrado em: MESMO RAMO DE NEGÓCIO E NO MESMO PRÉDIO; CARACTERIZAÇAO; RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/629970/ramo-de-negocio