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Jurisprudência que cita Ramo de Negocio

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Decisão • 

    VII - O artigo 124 , XXIII , da Lei da Propriedade Industrial - LPI visa à proteção da marca que não seria possível a alguém do mesmo ramo de negócios alegar desconhecimento, em razão de sua atividade... Por outro lado, faz-se necessário esclarecer que o artigo 124 , XXIII , da Lei da Propriedade Industrial - LPI visa à proteção da marca que não seria possível a alguém do mesmo ramo de negócios alegar... V - A sentença recorrida ressalva a ausência de má-fé do apelado, principalmente por ter depositado os registros em "segmentos de mercado distintos do ramo de jornais da autora (promoção e organização

  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX20185030173 MG XXXXX-65.2018.5.03.0173

    Jurisprudência • Acórdão • 

    SUCESSÃO DE EMPRESAS - CARACTERIZAÇÃO - O instituto da sucessão trabalhista pressupõe a transferência do acervo produtivo de uma sociedade para outra. Não se exige a transferência total dos bens e direitos da empresa sucedida, bastando que a empresa sucessora, de posse da parcela adquirida, dê continuidade às atividades realizadas pela sucedida, explorando o mesmo ramo de negócio. A sucessão de empresa implica na responsabilidade do sucessor pelos contratos de trabalho passados, presentes e futuros, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT .

  • TJ-DF - XXXXX20058070002 DF XXXXX-04.2005.8.07.0002

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REQUISITOS DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DOLO. FALTA DE PROVAS. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. O negócio jurídico somente será considerado válido quando, além de observar os requisitos previstos no artigo 104 do Código Civil , for praticado de forma livre, consciente e desembaraçada. 2. A declaração de nulidade do negócio jurídico é medida excepcional e somente deve ocorrer quando constatada a ausência de algum dos requisitos de validade do negócio jurídico ou quando provada a existência de um dos vícios enumerados no artigo 171 do Código Civil . 3. Considerando que os elementos trazidos aos autos somente comprovam a realização do negócio jurídico, e não a existência de vício de consentimento e má-fé, não há como se reconhecer sua nulidade. 4. Nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil , incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 5. Não sendo o apelante capaz de comprovar os fatos que alega serem suficientes à reforma sentencial, a negativa de provimento ao recurso é medida impositiva. 6. Negou-se provimento ao apelo.

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Modelos que citam Ramo de Negocio

  • Recurso de Apelação com Pedido de Reforma- NCPC

    Modelos • 27/04/2021 • Luan Ramos Advocacia

    DIVERSA DA PEDIDA Ainda, cumpre destacar também, que a sentença merece anulada/reformada pelo simples fato de o Magistrado ter proferido pedido diversa , já que o recorrido apenas requereu a anulação do negócio... São Paulo, 09 de maio de 2021 DERVID LUAN TEIXEIRA RAMOS OAB/SP – 438.978 RAZÕES RECURSAIS EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO Apelante: FULANO DE TAL... São Paulo, 27 de maio de 2021 DERVID LUAN TEIXEIRA RAMOS OAB/SP – 438.978 __________________________________________ Facebook: https://www.facebook.com/LuanRamos.Adv Instagram: https://www.instagram.com

  • Modelo De Contrato De Representação Comercial - Genérico

    Modelos • 09/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    CLÁUSULA DÉCIMA : O Representante se obriga a fornecer, sempre que solicitado, por escrito, informações sobre o andamento dos negócios a seu cargo... CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA : É vedado ao Representante, por si ou por interposta pessoa, vir a atuar no ramo de venda de produtos similares aos objetos do presente, tanto na vigência, como após rescindido... CLÁUSULA NONA : Não será devida qualquer retribuição ao Representante se a falta de pagamento resultar da simples inadimplência do comprador, bem como se o negócio vier a ser desfeito por qualquer motivo

  • Ação Declaratória cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais

    Modelos • 13/12/2022 • Lucas Ferreira

    Mas, o negócio jurídico/contrato tem alguns requisitos, também previstos no Código Civil para que tenham validade, senão vejamos: Art. 104... Segue a lição de Vanderlei Ramos, em artigo publicado no site direito net em 2014 [1] , in verbis: “O dano material é todo dano causado ao bem jurídico de valor econômico, pode ser uma agressão diretamente... A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.”

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Peças Processuais que citam Ramo de Negocio

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