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23 de novembro de 2014
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Recurso Cível: 71003779915 RS

. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL PURO CARACTERIZADO. A anotação restritiva do crédito..., desde que ilícita, acarreta a caracterização do dano moral puro - "in re ipsa". RECURSO DA AUTORA PROVIDO. DESPROVIDO O RECURSO...

APELAÇAO CÍVEL: AC 2012210088 SE

DE RESTRIÇAO AO CRÉDITO-DANO MORAL PURO QUE INDEPENDE DE PROVA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJSE. VALOR ARBITRADO EM 1.ª INSTÂNCIA... indenização por danos morais, sem que haja necessidade de prova do prejuízo, uma vez que se cogita de dano moral puro. 02...- O valor da condenação em causa de responsabilidade civil por da...

Recurso Cível: 71003273786 RS

CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. TELEVISÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO COMERCIANTE. BEM REMETIDO À ASSISTÊNCIA, ONDE SE ENCONTRA HÁ VÁRIOS MESES, NÃO REALIZANDO O CONSERTO. AUTORA QUE FAZ JUS ÀS PRERROGATIVAS DO ART. 18 , § 1º DO CDC . - A responsabilidade do comerciante é solidária, nos termos do art. 18 do CDC , pois...

Apelação: APL 163834920068260000 SP 0016383-49.2006.8.26.0000

moral indenizável pela própria insegurança do sistema. 3. A indenização por danos morais deve ser suficiente para compensar.../2012 William Marinho RESPONSABILIDADE CIVIL. Cartão Magnético. Clonagem. Operações bancárias fraudulentas. Dano material... e moral. 1. Nas relações de consumo é objetiva a responsabilidade do...

Apelacao Civel: AC 26321 MS 2007.026321-8

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO SPC E NA SERASA - JUROS...

Apelação Cível: AC 6238093 PR 0623809-3

- COMPROVAÇÃO DO DANO - DESNECESSIDADE POR SE TRATAR DE DANO MORAL PURO, QUE É PRESUMÍVEL E INDEPENDE DE PROVA - DEVER... da inscrição indevida do nome da apelada nos cadastros de proteção ao crédito, caracteriza o que se denomina dano moral puro... MORAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SERVIÇO DE TELEFONIA - INDENIZAÇÃO PO...

Resultados da busca JusBrasil para "Dano Moral Puro"

TJ-RS - Recurso Cível 71003779915 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL PURO CARACTERIZADO. A anotação restritiva do crédito, desde que ilícita, acarreta a caracterização do dano moral puro - "in re ipsa". RECURSO DA AUTORA PROVIDO. DESPROVIDO O RECURSO DO RÉU. (Recurso Cível Nº 71003779915, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 29/11/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71003701422 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL PURO CARACTERIZADO. 1. A anotação restritiva do crédito, desde que ilícita, acarreta a caracterização do dano moral puro - "in re ipsa". 2. Majoração do "quantum" indenizatório fixado na origem. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003701422, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 29/11/2012)

TJ-RS - Recurso Cível 71003751781 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL PURO CARACTERIZADO. 1. A anotação restritiva do crédito, desde que ilícita, acarreta a caracterização do dano moral puro - "in re ipsa". 2. Majoração do "quantum" indenizatório fixado na origem. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003751781, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 29/11/2012)

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/631780/dano-moral-puro