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24 de maio de 2015
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho Editar Foto
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Andamento do Processo n. 0000070-41.2014.5.23.0008 - Ro - 21/05/2015 do TRT-23

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Rescisão indireta de contrato de trabalho

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Andamento do Processo n. 0001036-54.2014.5.17.0013 - RO - 20/05/2015 do TRT-17

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Juiz nega rescisão indireta a balconista que alegou não ter recebido brindes e cartões em datas comemorativas

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Não recolhimento do FGTS dá direito a rescisão indireta do contrato de trabalho

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Vitor Pécora

Vitor Pécora -

Desvio de Função

A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave, ensejando o direito ao trabalhador de rescindir o contrato...-se do instrumento da rescisão indireta, com fundamento no  artigo 483 ,  alínea “a” da CLT, que determina aplicação da justa causa... de trabalho pela justa causa cometida pelo empregador. P...

Andamento do Processo n. 0000062-61.2015.5.17.0181 - RTOrd - 13/05/2015 do TRT-17

das Pretensões A pretensão autoral diz respeito ao pedido de: 1) declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho mantido...) declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho mantido com a empresa ré e, consequente pagamento das seguintes... de todo período e 13º salário de 2014; reconhece a rescisão ind...

Andamento do Processo n. 0000063-46.2015.5.17.0181 - RTOrd - 13/05/2015 do TRT-17

, qualificado na inicial, move ação trabalhista em relação a Ré supra, pedindo: 1) declaração da rescisão indireta do contrato... ao pedido de: 1) declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho mantido com a empresa ré e, consequente pagamento... nos autos, em resposta, afirmando no mérito que: 1) reconhece a ...

Andamento do Processo n. 1000441-16.2014.5.02.0705 - RTOrd - 12/05/2015 do TRT-2

DE MÉRITO em face da VRG LINHAS AÉREAS S.A., nos termos do artigo 267, VI do CPC. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO... a rescisão indireta do contrato de trabalho em 30/11/2014. Registre-se que a partir do registro em CTPS em 04 de agosto... EM PARTE , reconhecendo-se a rescisão indireta do contrato de trabalh...

Resultados da busca JusBrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12105120125030004 1210-51.2012.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002 (TST)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14069620105030131 1406-96.2010.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista conhecido e desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/632098/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho