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27 de junho de 2016
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Andamento do Processo n. 0000253-33.2015.5.09.0245 - RTOrd - 23/06/2016 do TRT-9

a rescisão indireta do contrato de trabalho. Declara-se rescindido indiretamente o contrato de trabalho, por justa causa da ré... no pagamento do salário, constitui justo motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos do art. 483...-PR-04-04-2014 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE EMPREGO. DESCUMPRI...

Agora é lei: gestantes, lactantes e seus filhos ficam protegidos da Insalubridade

um advogado para “demitir por justa causa” o seu empregador, o que a lei chama de rescisão indireta , pois ele está... durante a gravidez e a amamentação. Se você está submetida ao trabalho insalubre e seu empregador se recusar a promover... colocando sua saúde em risco e descumprindo lei. Não se preocupe! No caso da ...

Fazer com que seu chefe te demita por culpa dele? Rescisão Indireta

, e os direitos que devem ser respeitados nestes casos são: Demissão sem justa causa : quando o trabalhador é dispensado.... A rescisão indireta é popularmente conhecida como justa causa movida pelo empregado e os direitos que deverão ser pagos... extras trabalhadas, etc... Muito importante lembrar que a rescisão indir...

Agora é lei: Gestantes, Lactantes e seus Filhos ficam protegidos da Insalubridade

um advogado para “demitir por justa causa” o seu empregador, o que a lei chama de rescisão indireta , pois ele está... gestantes e lactantes submetidas às condições que pudessem causar danos à sua saúde poderiam negociar com seus empregadores... durante a gravidez e a amamentação. Se você está submetida ao trabalho in...

Andamento do Processo n. 0000685-96.2014.5.06.0010 - RTOrd - 16/06/2016 do TRT-6

dos pedidos, requer o pagamento das verbas rescisórias resultantes da rescisão indireta do contrato de trabalho... de trabalho ainda se encontra ativo e não foram indicados os motivos ensejadores do pedido de rescisão indireta do contrato... permite que se veja que o pleito relativo à declaração da rescisão indireta d...

Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato de trabalho

do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho pedida por um empregado..., "constitui justa causa cometida pelo empregador", e tem gravidade suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato... do empregador. Processo: RR-1684-65.2012.5.03.0022 Sem depósito de FG...

Andamento do Processo n. 0010859-76.2014.5.14.0032 - Rtord - 02/06/2016 do TRT-14

modalidade da rescisão, e que a dispensa sem justa causa somente foi reconhecida na sentença. Rejeito o pedido de multa. DA MULTA..., conforme art. 487, III, a, do NCPC. 3) declarar extinto o contrato de trabalho na modalidade dispensa sem justa causa... razoável e equânime considerar que a extinção do contrato se deu...

Andamento do Processo n. 0000704-58.2015.5.14.0006 - Ro - 01/06/2016 do TRT-14

a afetar sensivelmente a importância dos salários. (grifei) Sobre a rescisão indireta do contrato de trabalho doutrina... cito os seguintes procedentes: RESCISÃO INDIRETA. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de rescisão indireta do contrato de trabalho... contundentes de suas assertivas, o que obsta, sob esse enfoque, a aplica...

Andamento do Processo n. 0000209-02.2016.5.14.0031 - Rtord - 31/05/2016 do TRT-14

caso, autoriza a ruptura contratual por justa causa do empregador (rescisão indireta). Não há nos autos recibos... brasileiro justa causa é o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho... e contratuais declaro rescindido o contrato de trabalho, por justa causa patronal, nos...

Andamento do Processo n. 0000885-12.2014.5.09.0660 - RTOrd - 25/05/2016 do TRT-9

da relação de emprego por culpa recíproca, culpa patronal ou dispensa por iniciativa do empregador sem justa causa... DE TRANSPORTES A parte autora pretende o "reconhecimento do vínculo empregatício desde a rescisão do contrato de trabalho regido pela... laborando normalmente como empregado e tratar-se-ia de fraude tr...

Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12105120125030004 1210-51.2012.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002 (TST)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14069620105030131 1406-96.2010.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista conhecido e desprovido.

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