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05 de julho de 2015
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho Editar Foto
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Doença laboral: trabalhador ganha direito de "demitir a empresa"

para o rompimento do contrato por parte do empregado com o direito às verbas rescisórias de uma despedida sem justa causa... entendeu que a empresa deu causa à rescisão indireta ao não tomar providências para garantir um ambiente de trabalho... as funções do reclamante. Em 2004, o funcionário ajuizou ação na Justiça d...

Andamento do Processo n. 1000325-67.2015.5.02.0610 - RO - 02/07/2015 do TRT-2

, pretendendo a reforma do julgado no tocante à rescisão indireta do contrato de trabalho, horas extras, intervalo intrajornada.... RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante requereu seja declarada a rescisão indireta do contrato... da rescisão indireta. A ré, por sua vez, alegou na defesa, que o contrato ...

Andamento do Processo n. 1001320-16.2014.5.02.0384 - RO - 02/07/2015 do TRT-2

e rescisão indireta do contrato de trabalho. A primeira reclamada também recorreu ordinariamente, ID n. b177584, arguindo... base normativa para a postulação. Mantenho a decisão nesse aspecto. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO O autor... insiste na declaração de rescisão indireta de seu contrato, alegando que ...

JT declara nulidade de pedido de demissão de empregado analfabeto

pelo empregado depois que ele ajuizou a ação trabalhista, requerendo a rescisão indireta do contrato. Em razão da tentativa... pagamento dos salários em quase todos os meses do contrato de trabalho. Assim, acolheu o pedido de rescisão indireta... empresa do ramo da construção civil procurou a Justiça do Trabalho reque...

Andamento do Processo n. 1000902-66.2015.5.02.0603 - RTSum - 25/06/2015 do TRT-2

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Rebaixamento funcional é causa de rescisão indireta ainda que mantido o padrão salarial

de serviços alheios ou estranhos ao contrato de trabalho. Nesse quadro, o julgador acolheu o pedido de rescisão indireta..., caracteriza alteração ilícita do contrato de trabalho, sendo falta grave do empregador, suficiente para autorizar a rescisão... de uma reclamante e declarou a rescisão indireta do contrato de tr...

TRT03 - Rebaixamento funcional é causa de rescisão indireta ainda que mantido o padrão salarial.
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o pedido de uma reclamante e declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho dela, condenando a empresa reclamada... exigência de serviços alheios ou estranhos ao contrato de...

Rescisão indireta

e processo do trabalho para análise do contrato de trabalho. Rescisão indireta...Rescisão indireta Muitas vezes me deparo com clientes que pedem demissão, em virtude do descumprimento contratual... do contrato". A ausência de anotação do vínculo empregatício na Carteira de Trabalho do empregado e o recolhimento irregu...

Andamento do Processo n. 1000637-67.2015.5.02.0602 - RTSum - 15/06/2015 do TRT-2

improcedente o pedido. 2.2.2. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO Pretende a reclamante o reconhecimento da rescisão..., assim, que a rescisão do contrato deu-se a pedido da empregada. Julgo improcedente, portanto, o pedido de reconhecimento da rescisão... indireta do contrato de trabalho, bem como o pedido de a...

Rigor excessivo justifica rescisão indireta do contrato de trabalho

Rigor excessivo justifica rescisão indireta do contrato de trabalho Uma empresa de ônibus do Rio de Janeiro terá... do contrato de trabalho. Prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho , a rescisão indireta pode ser requerida... de Imprensa do TRT-1. Clique aqui para ler a decisão. Rigor excessivo justi...

Resultados da busca JusBrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12105120125030004 1210-51.2012.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002 (TST)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14069620105030131 1406-96.2010.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista conhecido e desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/632098/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho