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08 de fevereiro de 2016
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Andamento do Processo n. 0000674-75.2015.5.23.0037 - RO - 05/02/2016 do TRT-23

do empregador suficientemente grave para ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos da alínea d do art... o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos da alínea d do art. 483 da CLT. Por conseguinte, nega..., conheço parcialmente do apelo da Ré. MÉRITO Rescisão Indiret...

Andamento do Processo n. 0000282-38.2015.5.23.0037 - RO - 04/02/2016 do TRT-23

grave para configurar a justa causa por culpa do empregador, ensejando a rescisão indireta do contrato de trabalho... parcial, configura justa causa do empregador de porte a rescindir indiretamente o contrato de trabalho. No caso, embora o réu... do reclamado objetivando a reforma do julgado no tocante à rescisão indi...

Andamento do Processo n. 0000122-79.2014.5.23.0091 - RO - 04/02/2016 do TRT-23

RESCISÃO INDIRETA O autor se insurge contra a sentença que denegou o pedido de rescisão indireta do contrato... e material e rescisão indireta, e, o segundo, a absolvição da condenação que lhe foi imposta. Vieram aos autos as guias... subsidiariamente ao processo do trabalho pela Súmula n. 435 do TST, de seguinte teor...

Andamento do Processo n. 0000452-09.2015.5.23.0005 - RTOrd - 02/02/2016 do TRT-23

da mesma época do contrato de trabalho da reclamante. Assim, indefiro o pedido de retificação da CTPS, bem como de reconhecimento.... Assim, inexistindo, nos dois casos, provas dos atos ilícitos, indefiro o pedido. Rescisão Indireta Pede o reconhecimento... nos quais pleiteou, em resumo, responsabilidade solidária/sub...

Andamento do Processo n. 0000791-08.2015.5.14.0008 - Rtord - 01/02/2016 do TRT-14

do pedido da demissão em rescisão indireta e seus consectários legais, pagamento de PLR, salário substituição e danos morais... idôneo, o valor gasto para fins de ressarcimento. DA RESCISÃO INDIRETA O obreiro pugna pela conversão de seu pedido... do pedido de demissão em rescisão indireta, bem assim os consectários qu...

Andamento do Processo n. 0001204-69.2015.5.23.0008 - RTSum - 29/01/2016 do TRT-23

em que foi declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho). Determino, ainda, por conta da justa causa patronal... a rescisão indireta do contrato de trabalho no dia e o pagamento das verbas rescisórias correspondentes, sob alegação..., da CLT, vez que a rescisão indireta do contrato de trabalho foi declarada s...

Andamento do Processo n. 0000616-42.2015.5.14.0031 - Rtord - 26/01/2016 do TRT-14

do reclamante, inexiste qualquer irregularidade que possa ensejar a rescisão do contrato de trabalho por culpa do empregador..., previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por justa causa do sujeito contratual comitente... causa do empregador (rescisão indireta). A reclamada disse que pagou,...

Andamento do Processo n. 0000116-38.2015.5.23.0091 - RTOrd - 26/01/2016 do TRT-23

as faltas cometidas pelo empregador que justificam a rescisão indireta do contrato de trabalho. Para a sua configuração.... RESCISÃO INDIRETA O artigo 483 da CLT trata das hipóteses de justa causa empresarial, elencando em rol exaustivo quais são..., indenizações por danos materiais e morais, rescisão indireta do cont...

Impossibilidade de amamentar no local de trabalho autoriza rescisão indireta

de autorizar a rescisão indireta do contrato de trabalho? Na visão do desembargador Fernando Antônio Viegas Peixoto... o desembargador, o caso é, sem dúvida, de rescisão indireta do contrato de trabalho. Isto porque, segundo observou, as obrigações...Impossibilidade de amamentar no local de trabalho autoriza rescisão ...

Andamento do Processo n. 0000061-73.2015.5.23.0031 - RO - 21/01/2016 do TRT-23

da seguinte forma: Causas laborais como empregos anteriores (trabalhador braçal) num período de aproximadamente 49 anos... provimento. RESCISÃO INDIRETA O reclamante se insurge contra a sentença que reputou inepto o seu pedido de rescisão indireta..., porquanto tal pretensão esbarraria em disposição legal que visa jus...

Resultados da busca JusBrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12105120125030004 1210-51.2012.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002 (TST)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14069620105030131 1406-96.2010.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista conhecido e desprovido.

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