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26 de setembro de 2016
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

A rescisão indireta: a justa causa praticada pelo empregador
A rescisão indireta: a justa causa praticada pelo empregador

de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado em virtude da justa causa praticada pelo empregador...A rescisão indireta Além do pedido de demissão ou de aposenta...

Sabia que empregado pode 'demitir' patrão? Veja quando isso é permitido
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, o trabalhador deve notificador o patrão por escrito, explicando as razões do pedido de rescisão indireta. A notificação pode ser.... Da mesma maneira que a justa causa do trabalh...

Andamento do Processo n. 0001104-13.2016.5.09.0124 - RTSum - 21/09/2016 do TRT-9

. Assim como na caracterização da justa causa imputada ao empregado (art. 482 da CLT), a rescisão indireta (art. 483 da CLT) demanda... constitui motivo grave suficiente a caracterizar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Sendo este o único motivo... jurisprudência como causa da rescisão indireta, tendo em vist...

Andamento do Processo n. 0000963-13.2016.5.14.0008 - Rtord - 20/09/2016 do TRT-14

de trabalho- (fl.407), não restou caracterizada a justa causa para rescisão indireta do contrato de trabalho -visto..., o descumprimento pelo empregador das obrigações do contrato de trabalho ensejam o reconhecimento da rescisão indireta . No presente... do empregador, ou seja, a motivação para a rescisão do contrato ...

Andamento do Processo n. 0000963-13.2016.5.14.0008 - Rtord - 20/09/2016 do TRT-14

caracterizada a justa causa para rescisão indireta do contrato de trabalho -visto que ausente o requisito da imediaticidade- (fl... de 2009, até 19 agosto de 2009, já justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, fundada no... a rescisão do contrato de trabalho deve estar consubstancia...

Andamento do Processo n. 0000963-13.2016.5.14.0008 - Rtord - 20/09/2016 do TRT-14

a justa causa para rescisão indireta do contrato de trabalho -visto que ausente o requisito da imediaticidade- (fl.407..., até 19 agosto de 2009, já justifica a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador, fundada no art... do contrato de trabalho ensejam o reconhecimento da rescisão indireta . N...

Andamento do Processo n. 0010878-90.2015.5.01.0038 - RTOrd - 19/09/2016 do TRT-1

pela ré em 17/02/2014, na função de cobradora, pleiteando rescisão indireta do contrato, elencando pedidos em sua atrial... Indireta. Pleiteia a demandante a rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das verbas rescisórias... causa, é da empregadora o ônus de demonstrar o justo motivo demissional. Par...

Andamento do Processo n. 0000544-93.2016.5.14.0007 - Rtord - 19/09/2016 do TRT-14

da CTPS do Reclamante, fazendo constar o contrato de trabalho havido no período de 06/09/2015 até 12/12/2016 conforme pedido... serão analisados levando em consideração as demais provas produzidas nos autos. DA RESCISÃO INDIRETA A parte reclamante... as atividades. Pretende o reconhecimento da rescisão indireta, nos t...

Andamento do Processo n. 0020547-92.2016.5.04.0251 - RTOrd - 19/09/2016 do TRT-4

que pediu demissão ao optar por deixar de comparece ao trabalho. Passo à análise da rescisão indireta. Dispõe o art... o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no artigo 483, alínea d, da CLT, com a anotação... sobre o tema: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ATRASO NO PAGAMENTO ...

Andamento do Processo n. 0000381-45.2016.5.17.0132 - RTOrd - 12/09/2016 do TRT-17

. Rejeita-se. Mérito: Da Rescisão Indireta: Diante da dispensa sem justa causa, efetuada em 13/04/2016, conforme TRCT de Id aaf... em face de ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A , alegando que sofreu violação em seus direitos trabalhistas, postulando os pedidos... de causa de pedir. Não há falar em inépcia da inicial, visto qu...

Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12105120125030004 1210-51.2012.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002 (TST)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14069620105030131 1406-96.2010.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista conhecido e desprovido.

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