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06 de dezembro de 2016
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Saiba como demitir seu patrão

que para pleitear a rescisão indireta do contrato de trabalho, o empregado observe o princípio da atualidade, devendo... do Trabalho, discutindo a rescisão indireta de seu contrato de trabalho em um processo judicial, sob pena de a demora... nas empresas e que são passiveis de ser aplicada a rescisão indireta por part...

Andamento do Processo n. 0001071-48.2016.5.14.0006 - Rtsum - 02/12/2016 do TRT-14

, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por justa causa do sujeito contratual comitente da infração. Ainda seguindo... ensejo à dispensa obreira por justa causa; no segundo caso, autoriza a ruptura contratual por justa causa do empregador... de trabalho, haja vista, por exemplo, que se a dispensa for por jus...

Andamento do Processo n. 0000649-78.2015.5.09.0093 - RTOrd - 01/12/2016 do TRT-9

indireta ou dispensa indireta é a forma de cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado em virtude da justa causa... cumprido com sua obrigações contratuais, bem como que a rescisão indireta foi ilidida pelo pedido de demissão... como demonstram os documentos em anexo. A rescisão indireta do contrato de t...

Andamento do Processo n. 0001144-17.2016.5.14.0007 - Rtsum - 30/11/2016 do TRT-14

a rescisão indireta do contrato de trabalho, imputando falta grave à reclamada, que não honrou parte essencial de sua obrigação... a ruptura do contrato de trabalho por culpa do empregador, nos moldes do artigo 483, "d" da CLT. Logo, julgo procedente... dispensado sem justa causa; - Estiver desempregado, quando do req...

Andamento do Processo n. 0020155-55.2016.5.04.0251 - RTOrd - 29/11/2016 do TRT-4

reconhece a despedida sem justa causa, por sua iniciativa, em 11-01-2016. Assim, resta prejudicada a análise do pedido... que na data do ajuizamento da presente demanda, em que a autora postula a rescisão indireta, o contrato ainda estava vigente... indireta do contrato, e a condenação da reclamada ao pagamento de ver...

Andamento do Processo n. 0020156-40.2016.5.04.0251 - RTOrd - 29/11/2016 do TRT-4

dos depósitos de FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego e, em decisão final, a rescisão indireta do contrato... a despedida sem justa causa, por sua iniciativa, em 11-01-2016. Assim, resta prejudicada a análise do pedido de letra "c". Anota... postula a rescisão indireta, o contrato ainda estava vigente, não incid...

Andamento do Processo n. 0001259-77.2016.5.23.0107 - RTSum - 24/11/2016 do TRT-23

, pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho por entender que ocorreu falta grave por parte do empregador.... O afastamento do trabalho ocorreu em 23.09.2016 por iniciativa da empregada. Da Rescisão Indireta - Verbas Rescisórias Alega... a continuidade do vínculo. O pedido de rescisão indireta teve por fundam...

Andamento do Processo n. 0000848-70.2016.5.09.0124 - RTOrd - 24/11/2016 do TRT-9

DE VÍCIO DE VONTADE. REVERSÃOPARA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA OU RESCISÃO INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE. Assim como o empregador... pode pedir demissão e, posteriormente, se arrepender e postular a reversão para dispensa sem justa causa ou rescisão... do empregador, ou seja, a "[...] rescisão indireta ou dispensa indireta é ...

Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita
Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita

uma das provas apresentadas pelo trabalhador para pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho. O empregado contou..., a sentença reconheceu a rescisão indireta, condenando a...

DS Advogados

DS Advogados -

Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita

do interlocutor. A gravação foi uma das provas apresentadas pelo trabalhador para pedir a rescisão indireta do contrato... de trabalho. O empregado contou na reclamação que exercia a função de instalador e reparador de linhas telefônicas e, após..., que confirmou os fatos, a sentença reconheceu a rescisão indireta, co...

Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12105120125030004 1210-51.2012.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002 (TST)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14069620105030131 1406-96.2010.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista conhecido e desprovido.

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