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30 de maio de 2016
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Andamento do Processo n. 0000885-12.2014.5.09.0660 - RTOrd - 25/05/2016 do TRT-9

da relação de emprego por culpa recíproca, culpa patronal ou dispensa por iniciativa do empregador sem justa causa... DE TRANSPORTES A parte autora pretende o "reconhecimento do vínculo empregatício desde a rescisão do contrato de trabalho regido pela... laborando normalmente como empregado e tratar-se-ia de fraude tr...

TST - Professora da Estácio consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas

:30:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora... que justificariam a rescisão: descumprimento das obrigações do contrato e redução do trabalho, afetando sensivelmente os salários... Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), no entanto, declarou a rescisã...

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Professora ganha verbas trabalhistas por supressão de horas-aula
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a rescisão indireta, por concluir que a Estácio deveria ter dispensado a empregada, em vez de mantê-la sem trabalho... de horas-aulas que professora empregada cumpria, em flagrant...

Professora da Estácio consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas horas-aulas

do Tribunal Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio...), no entanto, declarou a rescisão indireta, por concluir que a Estácio deveria ter dispensado a empregada, em vez...Professora da Estácio consegue rescisão indireta após supressão de to...

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Superior do Trabalho manteve a rescisão indireta do contrato de uma professora da Sociedade de Ensino Superior Estácio...), no entanto, declarou a rescisão indireta, por concluir que a Estácio deveria ter dispensado a empregada, em vez...Professora da Estácio consegue rescisão indireta após supressão de todas as suas ...

Turma mantém rescisão indireta de contrato de operadora demitida por negar investida sexual de supervisores

em rescisão indireta do contrato de trabalho a dispensa por justa causa de uma operadora que sofreu assédio sexual e moral... Civil de 1973 . Sustentou ainda que a conduta que implique rescisão indireta do contrato de trabalho deve ser grave a ponto... a confirmação da rescisão indireta do contrato de trabalho", concl...

Todo mês o meu empregador atrasa meu salário. Qual é a solução?
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do empregador, por dois meses, enseja rescisão indiretada do contrato de trabalho. Além de o empregador poder denunciar à.... Quais são meus direitos? O atraso no pagamento do sal...

Andamento do Processo n. 0000677-50.2015.5.09.0124 - RTOrd - 18/05/2016 do TRT-9

, de suas obrigações contratuais, pelo que, ao fim, restou reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho... Asseveram as rés MATEC e TELAS DE ALAMBRADO MARINGA que a decisão menciona que contrato de trabalho juntado pela empregadora... quanto ao reconhecimento da rescisão indireta do contrato, na medida em qu...

Andamento do Processo n. 0001319-92.2014.5.06.0010 - RTOrd - 16/05/2016 do TRT-6

, em consonância com o verbete sumular em referência. II.4) DO MÉRITO: Da Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho..., a rescisão indireta do contrato de trabalho, que, entre nós, encontra previsão no artigo 483 da CLT, constitui forma... quando de sua admissão. No caso dos autos, a reclamante apresenta, como causa ún...

Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12105120125030004 1210-51.2012.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002 (TST)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14069620105030131 1406-96.2010.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista conhecido e desprovido.

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