Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de março de 2015
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar
Artigo 483 da CLT - Rescisão Indireta

. MOTIVOS: Os motivos que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregado, com pagamento...Artigo 483 da CLT - Rescisão Indireta Considera-se despedida indireta a falta grave praticada pelo empregador.... Em todas as situações listadas, o empregado poderá ajuizar reclamação trabalhista vis...

Direito do Trabalho: Justa Causa do Empregador

da se aplicar a justa causa do empregador. Cumpre destacar que o processo trabalhista, devido a justa causa do empregador...Direito do Trabalho: Justa Causa do Empregador Direito do Trabalho: Justa Causa do Empregador *Dr. ANDERSON LINHARES... O empregado pode romper o contrato de trabalho por justo motivo quando o em...

Empresa consegue se isentar de condenação por danos morais após rescisão indireta de gestante

, daí o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT... pela despedida supostamente discriminatória de uma gestante que pediu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta... trabalhista, de modo a ensejar a rescisão do contrato de trabalho de modo indireto, não ...

MPT pede a rescisão indireta dos contratos de trabalhadores da Ajax

, pedindo a rescisão indireta do contrato de aproximadamente 1.100 trabalhadores por “justa causa do empregador”, uma vez...MPT pede a rescisão indireta dos contratos de trabalhadores da Ajax Bauru - O Ministério Público do Trabalho em Bauru....professorleonepereira.com.br/noticias/texto.php?item=12397 MPT pede a resci...

Fui demitido! Quais são os meus direitos trabalhistas?

na CLT . Nesse caso, o empregado pede, na Justiça, a rescisão indireta, buscando receber todos os direitos trabalhistas.... Do contrário o pedido de demissão pode ser considerado inválido pela Justiça do Trabalho. 4) Demissão por justa causa A justa... simples, quais os seus direitos trabalhistas, após a rescisão do c...

Rescisão indireta do contrato de trabalho

Rescisão indireta do contrato de trabalho A Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho origina de uma justa causa..., o empregado pode optar em permanecer ou não no serviço até a decisão final. De outro passo, na rescisão indireta do contrato... desemprego e indenização adicional. Rescisão indireta do contrato de trabal...

Empregada espiada no vestiário consegue rescisão indireta e indenização por dano moral

e privacidade de uma trabalhadora por parte dos seus superiores garantiu a ela o direito à rescisão indireta do contrato... todas as relações sociais, inclusive as de trabalho" , concluiu, declarando a extinção do contrato de trabalho, por justa causa...Empregada espiada no vestiário consegue rescisão indireta e inden...

Formas de ruptura do Contrato de Trabalho por tempo indeterminado

do vínculo trabalhista estão a dispensa com justa causa, o pedido de demissão, a dispensa sem justa causa, a rescisão indireta... habilitação no seguro desemprego. Rescisão indireta (Justa Causa do Empregador) A despedida indireta, também chamada de justa... ao trabalhador. Dela advêm sérias implicações econômicas. Co...

Mero dissabor não dá direito a rescisão indireta

o contrato de trabalho, por ato faltoso do empregador. É a chamada rescisão indireta, também conhecida como justa causa... que tentam obter na Justiça do Trabalho a declaração da rescisão indireta, ao invés de simplesmente pedir demissão do emprego... aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o empre...

Exordial Trabalhista. Petição de reconhecimento de vínculo e condenação em reflexos

. RESCISÃO INDIRETA. A ausência de anotação do contrato de trabalho na CTPS aliada à sonegação dos direitos do empregado... da contratação de seus empregados, é destituída de justificativa de ordem legal. DA RESCISÃO INDIRETA A CLT estabelece em seu art...-se o Reclamado nos termos legais. No mais, registre-se que é um...

Resultados da busca JusBrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12105120125030004 1210-51.2012.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002 (TST)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14069620105030131 1406-96.2010.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista conhecido e desprovido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/632098/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho