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24 de novembro de 2014
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho Editar Foto
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TRT03 - Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor.

de trabalho, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do contrato. Assim, um empregado que pede..., a sentença que negou o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho está correta. Ele concordou com a juíza... a sentença, não é facultado ao empregado considerar rescindido o contrato de trab...

Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor

, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do contrato. Assim, um empregado que pede demissão não..., a sentença que negou o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho está correta. Ele concordou com a juíza de 1º Grau no... é facultado ao empregado considerar rescindido o contrato de traba...

As generalidades da Justa Causa

(ou se apresentar) ao trabalho, antes de lhe aplicar a justa causa. k) Empregado que pratica ato lesivo da honra... ao trabalhador rural. Utiliza-se a expressão Justa Causa para a falta praticada pelo empregado, enquanto a falta... praticada pelo empregador, temos na prática o uso da expressão rescisão indireta. Muito...

A (Im) possibilidade de conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do Contrato de Trabalho

A (Im) possibilidade de conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do Contrato de Trabalho Resumo: O presente... estável. 4. Da (im) possibilidade de conversão do pedido de demissão em rescisão indireta do Contrato de Trabalho O pedido... de agosto de 2014. Disponível em: < A (Im) possibilidade de conversão do pedido de demissão em re...

Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato

Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato O gerente.... Juiz acata reconvenção e aplica justa causa a gerente de fazenda que pediu rescisão indireta do contrato... ou esbulho da posse. Diante desse quadro, o que teve início como um pedido de rescisão indire...

Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados outros prejuízos ao trabalhador

a rescisão indireta do contrato de trabalho pretendida por um empregado. Mas a julgadora entendeu que as faltas patronais... a rescisão indireta do contrato de trabalho (artigo 483 da CLT ). E, devido à natureza alimentar do salário, indispensável... e legais constitui grave infração das obrigações patronais e autoriz...

Juíza indefere rescisão indireta a trabalhador que tinha intenção clara de se desligar do emprego

Juíza indefere rescisão indireta a trabalhador que tinha intenção clara de se desligar do emprego Os pedidos... de rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, têm aumentado consideravelmente nas reclamações que chegam... essa realidade, uma delas na 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Por en...

Reclamação trabalhista, pedido de rescisão indireta após o pedido de demissão

Reclamação trabalhista, pedido de rescisão indireta após o pedido de demissão EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ... como se tivesse pedido demissão sem justa causa, tendo recebido as verbas rescisórias conforme termo de rescisão... o contrato de trabalho de acordo com o artigo 483, alínea “b” da CLT. DA CARACTERIZAÇÃO D...

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho pela falta de recolhimento do FGTS

culposa do contrato, com o consequente pagamento das verbas rescisórias...” Aplicada a rescisão indireta terá o trabalhador...Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho pela falta de recolhimento do FGTS O Contrato de Trabalho, é um contrato... aplicadas. Caso venha a ser o empregado o infrator, o empregador poderá uti...

Falta de ética de empregador gera rescisão indireta de contrato

Falta de ética de empregador gera rescisão indireta de contrato Empregador que conduz procedimentos imorais e ilegais... no ambiente de trabalho incorre em falta grave, justificando a rescisão indireta do empregado, como autoriza o artigo 483... a sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho da r...

Resultados da busca JusBrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12105120125030004 1210-51.2012.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002 (TST)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14069620105030131 1406-96.2010.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista conhecido e desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/632098/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho