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26 de janeiro de 2015
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho Editar Foto
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Mero dissabor não dá direito a rescisão indireta

o contrato de trabalho, por ato faltoso do empregador. É a chamada rescisão indireta, também conhecida como justa causa... que tentam obter na Justiça do Trabalho a declaração da rescisão indireta, ao invés de simplesmente pedir demissão do emprego... aplicar a justa causa ao empregado que pratica falta grave, o empre...

Clovis Pianesser

Clovis Pianesser -

Exordial Trabalhista. Petição de reconhecimento de vínculo e condenação em reflexos

. RESCISÃO INDIRETA. A ausência de anotação do contrato de trabalho na CTPS aliada à sonegação dos direitos do empregado... da contratação de seus empregados, é destituída de justificativa de ordem legal. DA RESCISÃO INDIRETA A CLT estabelece em seu art...-se o Reclamado nos termos legais. No mais, registre-se que é um...

JT nega rescisão indireta a reclamante que manifestou desinteresse em continuar na empresa

a rescisão indireta do contrato de trabalho. Mas é necessário que a falta praticada pelo empregador seja de tal gravidade.... Por tudo isso, pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho. Em sua defesa, a reclamada negou a prática de qualquer falta grave... do trabalhador em romper o contrato, a magistrada entende...

Rescisão indireta é um trunfo do empregado contra o mau empregador

descumprem o contrato de trabalho, a rescisão indireta já foi chamada de "justa causa patronal" pelo ministro Renato de Lacerda... de rescisão indireta do contrato de trabalho. Cada vez mais utilizada pelos trabalhadores quando os empregadores... seus empregos, e depois ajuizaram ação pedindo reconhecimento da rescisã...

Pedido de demissão só é convertido em rescisão indireta com prova clara do ato faltoso do empregador

Pedido de demissão só é convertido em rescisão indireta com prova clara do ato faltoso do empregador publicado..., ela pretendeu invalidar o pedido de demissão, alegando que foi o empregador quem deu causa à rescisão, ao descumprir... obrigações trabalhistas. A faxineira pleiteou, então, o reconhecimento da rescisão in...

Enfermeira que atuava em aldeias indígenas receberá indenização por condições precárias de trabalho

de morte nas viagens. Por conta dessas situações, requereu a rescisão indireta do contrato por culpa da empregadora.... Assim, reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato e a indenização por danos morais de R$ 16 mil. O Tribunal... retornou às atividades, abandonando o emprego. Negou que tenha cometido falta ...

Mantida rescisão indireta de trabalhadora que não recebia salário e outras verbas em dia

pode afastar a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que incumbe unicamente ao empregador assumir os riscos... do artigo 2º , parágrafo 1º , do Decreto-Lei nº 368 de 1968, dando ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho...Mantida rescisão indireta de trabalhadora que não recebia salário e outras ...

TRT03 - Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor.

de trabalho, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do contrato. Assim, um empregado que pede..., a sentença que negou o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho está correta. Ele concordou com a juíza... a sentença, não é facultado ao empregado considerar rescindido o contrato de trab...

Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor

, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do contrato. Assim, um empregado que pede demissão não..., a sentença que negou o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho está correta. Ele concordou com a juíza de 1º Grau no... é facultado ao empregado considerar rescindido o contrato de traba...

As generalidades da Justa Causa

(ou se apresentar) ao trabalho, antes de lhe aplicar a justa causa. k) Empregado que pratica ato lesivo da honra... ao trabalhador rural. Utiliza-se a expressão Justa Causa para a falta praticada pelo empregado, enquanto a falta... praticada pelo empregador, temos na prática o uso da expressão rescisão indireta. Muito...

Resultados da busca JusBrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12105120125030004 1210-51.2012.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002 (TST)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14069620105030131 1406-96.2010.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista conhecido e desprovido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/632098/rescisao-indireta-do-contrato-de-trabalho