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30 de agosto de 2016
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Meu patrão está me mantendo sem função. O que eu faço?

do seu contrato de trabalho , além de pleitear uma indenização pelos danos morais sofridos . Sobre rescisão indireta, veja... a pedir demissão, principalmente quando existe algum tipo de estabilidade envolvida (empregada gestante, membro da CIPA... muito sério, sendo que, desde que haja provas suficientes, o empregado...

Atraso frequente de salário gera rescisão indireta e indenização por danos morais
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de 2014 e trabalhou regularmente até julho de 2015. A defesa do trabalhador pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho... contestadas pelo empregador, a 1ªVara do Trabalho ...

Atrasar salário gera rescisão indireta e indenização por danos morais

e trabalhou regularmente até julho de 2015. A defesa do trabalhador pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho alegando... pelo empregador, a 1ª Vara do Trabalho de Dourados reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho em julho de 2015...Atrasar salário gera rescisão indireta e indenização por danos m...

Andamento do Processo n. 0000465-79.2016.5.09.0872 - RTSum - 24/08/2016 do TRT-9

/02/2014. Requer o reconhecimento da rescisão indireta em razão do descumprimento pelo empregador das obrigações..., d da Consolidação das Leis do Trabalho. Pretende que a causa do afastamento seja considerada como despedida indireta... A reclamante, qualificada, aforou reclamação trabalhista contra o reclamado, também...

Gestante com gravidez de risco será indenizada em R$ 20 mil por trabalhar carregando peso
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de Souza Lobo, em exercício na 13ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho..., muito menos com gravidez de risco. A trabalhadora acion...

Andamento do Processo n. 0000378-83.2016.5.14.0032 - Rtsum - 22/08/2016 do TRT-14

de Direito. DA RESCISÃO INDIRETA As principais obrigações do empregador em um contrato de trabalho são o pagamento... de um benefício estatal cujo ônus pertence ao Estado. Em caso de dispensa sem justa causa, cabe ao empregador o fornecimento... do empregador justifica-se a indenização substitutiva. No presente caso, ...

Andamento do Processo n. 0001061-09.2014.5.09.0654 - RTOrd - 22/08/2016 do TRT-9

ao contrato de trabalho que o empregado se obriga a todo e qualquer serviço condizente com a sua condição pessoal (CLT, art... (?). Reconheço, portanto, a rescisão indireta do contrato em 30/11/2014 (conforme último cartão e recibo constantes dos autos.... Sobre o montante (valores depositados e diferenças devidas), r...

Andamento do Processo n. 0000569-21.2015.5.09.0124 - RTOrd - 22/08/2016 do TRT-9

, por iniciativa da empregadora, sem justa causa. A anotação da CTPS será determinada em tópico próprio. RESCISÃO INDIRETA... Considerando o reconhecimento de que o término do contrato de trabalho se deu por iniciativa da reclamada, sem justa causa... sem justa causa e recebeu o aviso prévio, sendo que "ninguém a convo...

Andamento do Processo n. 0000893-82.2016.5.06.0019 - RTSum - 17/08/2016 do TRT-6

ao mesmo, na forma prevista no art. 485, IV do CPC. 3. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO E DAS VERBAS RESCISÓRIAS... qualquer justa causa e, assim, tenho que a forma de terminação do contrato de trabalho entre as partes foi sem justa... A EXTRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, real empregadora do reclamante, aduzi...

Meu patrão está me mantendo sem função. O que eu faço?
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dos motivos para a rescisão indireta ? Tenho direito de pedir indenização pelos danos sofridos? Você entende do assunto... mudou comigo. Afastei-me do trabalho durante o período d...

Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12105120125030004 1210-51.2012.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002 (TST)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14069620105030131 1406-96.2010.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista conhecido e desprovido.

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