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20 de janeiro de 2017
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

O empregado pode demitir o empregador?

"demitir" o empregador. Tal modalidade de rescisão de contrato de trabalho, que já foi chamada de "justa causa patronal... indireta do contrato de trabalho. Para ser reconhecida em juízo, a rescisão indireta deve se encaixar em algumas situações... que a rescisão teve origem em uma quebra de contrato por parte do empr...

Salários atrasados? Veja seus direitos
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, o atraso no pagamento do salário, a lei prevê a possibilidade de “ rescisão indireta ” do contrato de trabalho por parte... indireta, o trabalhador poderá, na justiça, acabar com...

Rescisão Indireta e os Tipos Jurídicos das Infrações Empresariais
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). No caso da rescisão indireta, o empregado tem direito às mesmas verbas trabalhistas devidas no caso de dispensa... - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - FALTA GRAVE DO E...

Vitor Pécora

Vitor Pécora -

Rescisão indireta

mesmo justa causa do empregador, entre outras nomenclaturas. Assim, quando o empregador não rescindir o contrato de trabalho... com as verbas relativas a uma dispensa sem justa causa. 2. REQUISITOS Para que o empregado possa aplicar justa causa... vinculação entre a justa causa imputada ao empregador e a ratio da resc...

O que fazer quando o empregado comete irregularidades durante o aviso prévio trabalhado?

), o empregado também terá a possibilidade de recorrer à demissão indireta do contrato de trabalho, caso o empregador incorra... (advertência, suspensão e, ao extremo, até mesmo uma demissão por justa causa), da mesma forma que o faria se o empregado não... de uma demissão por justa causa, há que se observar o entendim...

Andamento do Processo n. 0000628-48.2016.5.23.0006 - RTOrd - 16/12/2016 do TRT-23

a comprovada mora salarial, dá ensejo à rescisão indireta do contrato de trabalho, facultado ao empregado pleitear... ainda continua em vigor; pede seja reconhecida em sede de antecipação da tutela a rescisão indireta do contrato, por culpa patronal... ou contratuais, autorizam a rescisão do vínculo por iniciativa do ...

Andamento do Processo n. 0001051-90.2016.5.23.0108 - RTOrd - 14/12/2016 do TRT-23

e fundamentos de Id eed953d, com base nos quais pleiteou, em resumo, grupo econômico, rescisão indireta, registro na CTPS..., ainda, naturalmente, de responsabilização por danos morais. Rescisão Indireta Tendo em vista a confissão, reconheço... que o reclamante ficou sem salário em vários meses, o que constitui justa ...

Andamento do Processo n. 0001051-90.2016.5.23.0108 - RTOrd - 14/12/2016 do TRT-23

e fundamentos de Id eed953d, com base nos quais pleiteou, em resumo, grupo econômico, rescisão indireta, registro na CTPS..., ainda, naturalmente, de responsabilização por danos morais. Rescisão Indireta Tendo em vista a confissão, reconheço... que o reclamante ficou sem salário em vários meses, o que constitui justa ...

Andamento do Processo n. 0000454-10.2016.5.14.0032 - Rtord - 13/12/2016 do TRT-14

oriundas do contrato de trabalho, pelo que postulou o reconhecimento de rescisão indireta e verbas decorrentes... todos os preceitos do contrato de trabalho, no que dá azo a Reclamante para buscar a rescisão indireta como forma de rescisão. Vejamos... aguarda trabalhando o desfecho deste processo, declaro rescindido o...

Andamento do Processo n. 0000537-26.2016.5.14.0032 - Rtord - 13/12/2016 do TRT-14

-se perfeitamente à alínea d do art. 483 da CLT. Declaro, portanto, rescindido o contrato de trabalho por justa causa patronal em 11/09... da demissão sem justa causa, a de se aplicar a multa cominatória de 40% sobre o valor devido a título de FGTS. Assim, requer... da revelia não alcançam questões de Direito. DA RESCI...

Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12105120125030004 1210-51.2012.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002 (TST)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14069620105030131 1406-96.2010.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista conhecido e desprovido.

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