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25 de julho de 2016
Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

O empregado pode rescindir o contrato de trabalho?
O empregado pode rescindir o contrato de trabalho?

O empregado pode rescindir o contrato de trabalho? Sim. O artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê..., de forma exemplificativa, algumas hipóteses em que é possível qu...

Deferimento de Antecipação de Tutela para Declarar a Interrupção dos Efeitos do Contrato de Emprego nos Pedidos de Rescisão Indireta

observado em se tratando de rescisão indireta do contrato de emprego em casos em que o trabalhador é detentor... de Antecipação de Tutela para Declarar a Interrupção dos Efeitos do Contrato de Emprego nos Pedidos de Rescisão Indireta... trabalhistas em que se postule a rescisão indireta do contrato individual de traba...

Andamento do Processo n. 0000483-92.2015.5.21.0002 - RTOrd - 12/07/2016 do TRT-21

para deferir o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho. 1.3. Do Adicional de Insalubridade A controvérsia... do contrato de trabalho reiteradamente. Requereu, portanto, o pagamento dos títulos devidos e a rescisão indireta... DA DECISÃO. 1. Da Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho A controvérsia dos au...

Andamento do Processo n. 0000477-31.2016.5.14.0007 - Rtord - 06/07/2016 do TRT-14

, pleiteia a Reclamante a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, considerando o último dia trabalhado... passiva aventada. DA RESCISÃO INDIRETA Sustenta a Reclamante na exordial que foi contratada pela 1ª reclamada em 19/06/2015... irregularidade nos recolhimentos do FGTS, também constitui ato gravoso...

Andamento do Processo n. 0000476-89.2015.5.14.0004 - Rtord - 06/07/2016 do TRT-14

indireta constitui infração patronal de gravidade tal de modo a incompatibilizar a continuidade do contrato de trabalho... por rescisão indireta sob o fundamento do art. 483, d, alegando as seguintes causas. a) o não pagamento do FGTS; b... o pleito de rescisão indireta. Entendo ausentes os requisitos da obrigação de ...

Andamento do Processo n. 0000476-89.2015.5.14.0004 - Rtord - 06/07/2016 do TRT-14

, em razão da condição de trabalhador. A reclamante pugna por rescisão indireta sob o fundamento do art. 483, d, alegando... do exposto, declaro encerrado o contrato de trabalho por culpa grave do empregador, sendo o termo final a data de 19/05/2015... por danos morais, com base nos mesmos motivos em que baseou o pleit...

Andamento do Processo n. 0002179-92.2013.5.09.0124 - RTOrd - 05/07/2016 do TRT-9

da rescisão indireta do contrato de trabalho, bem como a quitação das verbas consectárias. No caso em análise o reclamante... por justa causa são as principais punições dentro da relação de emprego. Portanto, devem ser aplicadas com extrema parcimônia... laborou para a reclamada de 04.10.2007 até 04.06.2013 (fl. 833 P...

Andamento do Processo n. 0000274-94.2016.5.14.0031 - Rtord - 04/07/2016 do TRT-14

legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por justa causa do sujeito contratual comitente da infração... e contratuais declaro rescindido o contrato de trabalho, por justa causa patronal, nos termos do art. 483, d, da CLT, a partir.... Ainda seguindo os ensinamentos do ilustre Juslaborista acima men...

Resultados da busca Jusbrasil para "Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12105120125030004 1210-51.2012.5.03.0004 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. O Regional, com base nas provas colhidas nos autos, manteve a rescisão indireta do contrato de trabalho, uma vez que configurada a redução salarial sem que houvesse redução da jornada de trabalho da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 3389200672007509 3389200-67.2007.5.09.0002 (TST)

Data de publicação: 16/11/2012

Ementa: RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO . INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A insuficiência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Precedentes deste Tribunal. Recurso de embargos conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14069620105030131 1406-96.2010.5.03.0131 (TST)

Data de publicação: 09/12/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS. A ausência de recolhimento do FGTS constitui motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho, de acordo com o artigo 483 , alínea d, da Consolidação das Leis do Trabalho . Recurso de revista conhecido e desprovido.

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