Repórter em Todos os documentos

ENQUADRAMENTO SINDICAL. OPERADOR DE CÂMERA. REPÓRTER CINEMATOGRÁFICO . No direito do trabalho vige o princípio da primazia da realidade sobre a forma, de modo que a função desenvolvida deve ser analisada a partir das reais atribuições, à luz da legislação pertinente e requisitos nela trazidos. A atividade do repórter cinematográfico está descrita no art. 11, X, dos Decretos 972/1969 e 83.284 /1979, como sendo uma das funções desempenhadas pelos jornalistas, a quem cabe registrar cinematograficamente quaisquer fatos ou assuntos de interesse jornalístico. Já a atividade de operador de câmera é regulamentada pela Lei nº 6.615 /78 (Lei dos Radialistas) em conjunto com o Decreto nº 84.134 /79, que a definem como a atividade técnica de preparar e operar o equipamento de captação de imagens por meio de diversas tecnologias, realizar os enquadramentos, além dos ajustes de foco e níveis de qualidade de áudio. No caso dos autos ficou demonstrado que as funções do empregado eram eminentemente técnicas, típicas de operador de câmera e sem participação intelectual que são próprias do repórter cinematográfico, uma vez que apenas capturava as imagens conforme posição pré-definida ou orientação direta do diretor geral/supervisor/repórter. Recurso do autor a que se nega provimento no particular.

ENQUADRAMENTO SINDICAL. OPERADOR DE CÂMERA. REPÓRTER CINEMATOGRÁFICO . No direito do trabalho vige o princípio da primazia da realidade sobre a forma, de modo que a função desenvolvida deve ser analisada a partir das reais atribuições, à luz da legislação pertinente e requisitos nela trazidos. A atividade do repórter cinematográfico está descrita no art. 11, X, dos Decretos 972/1969 e 83.284 /1979, como sendo uma das funções desempenhadas pelos jornalistas, a quem cabe registrar cinematograficamente quaisquer fatos ou assuntos de interesse jornalístico. No caso, no período em que o autor passou a trabalhar externamente, restou demonstrado que o material por ele registrado tinha a finalidade específica de originar reportagens jornalísticas, inclusive, de cunho policial, com base nas informações e notícias coletadas. Assim, contribuía para a elaboração dos cenários sob a perspectiva de sua atividade, avaliando ângulos e fontes de luz, atuando na produção do conteúdo jornalístico. Tal atividade se mostra distinta daquela de operador de câmera, realizada dentro de um estúdio, na qual há a direção e produção de todos os demais elementos pela equipe competente, cabendo ao profissional apenas operar a câmera de acordo com as orientações repassadas pelo próprio diretor e demais profissionais envolvidos. É irrelevante o fato de que o reclamante não elaborava perguntas para as entrevistas, nem redigia os textos referentes às imagens captadas, pois ele atuava na elaboração da matéria como um todo na sua esfera de competências. Desse modo, resta reconhecido o exercício do autor na função de repórter cinematográfico, no período em que trabalhou externamente. Por consequência, deve estar enquadrado na categoria de jornalista, conforme previsões do Decreto 972/1969 (e também do decreto 83.284 /1979), pelo que faz jus à anotação de tal função em sua CTPS, bem como às normas aplicáveis a tal categoria. Recurso do autor a que se dá provimento.