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24 de abril de 2014
Ação de cobrança contra prefeitura municipal Editar Foto
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TJ-SP - Apelação APL 9167814692009826 SP 9167814-69.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/11/2012

Ementa: APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA PREFEITURA MUNICIPAL - Ação de cobrança promovida pela Prefeitura Municipal de Moji Guaçu no intuito de receber pagamento em função de danos e depredações causados nas instalações e alojamentos oferecidos pela demandante, cuja matéria é afeta a uma das Câmaras da Seção de Direito Público deste E. Tribunal.RECURSO NÃO CONHECIDO. Remessa a uma das Respeitáveis Câmaras competentes.

TJ-SP - Apelação APL 9122591352005826 SP 9122591-35.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO DE COBRANÇA PREFEITURA MUNICIPAL FORNECIMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PELA AUTORA PRESTAÇÃO EFETIVAMENTE REALIZADA VALOR DEVIDO RISCO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO SENTENÇA REFORMADA. Apelação provida.

TJ-SP - Apelação APL 42358520088260145 SP 0004235-85.2008.8.26.0145 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/05/2011

Ementa: Ação de cobrança Prefeitura Municipal de Conchas Absoluta ausência de prova ou mesmo indício do alegado crédito - Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 1578700720068260000 SP 0157870-07.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/06/2011

Ementa: Apelação Ação de Cobrança Prefeitura Municipal de Jacareí Fornecimento de serviços de sonorização e iluminação para eventos da ?Feira Agropecuária de Jacareí FAPIJA? Não-pagamento Observância do princípio do enriquecimento ilícito Pagamento devido - Sentença mantida Recurso improvido.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 5416820088260320 SP 0000541-68.2008.8.26.0320 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: APELAÇÃO ação de cobrança Prefeitura Municipal de Limeira contrato de locação considerado prorrogado direito ao despejo referente à área não desapropriada, bem como aos alugueres não pagos valor calculado pelo perito restou incontroverso Recurso "ex officio" desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 9202310322006826 SP 9202310-32.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2011

Ementa: Apelação Ação de Cobrança Prefeitura Municipal de Eldorado Fornecimento de materiais de construção Inobservância do procedimento licitatório Não-pagamento Observância do princípio do enriquecimento ilícito Pagamento devido - Sentença mantida Recursos voluntário e oficial improvidos.

TJ-SP - Apelação APL 1249963220078260000 SP 0124996-32.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/10/2011

Ementa: Apelação Cível Ação de Cobrança Prefeitura Municipal de Sumaré - Recebimento dos valores correspondentes a fornecimento de materiais de construção - Existência de documentação comprobatória (notas fiscais, notas de empenhos) Ação julgada procedente Confissão da dívida e do inadimplemento Sentença mantida - Recursos oficial (agora tido como consignado) e voluntário improvidos.

TJ-SP - Apelação APL 26192120088260357 SP 0002619-21.2008.8.26.0357 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/06/2011

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA Prefeitura Municipal - Pretensão ao recebimento de salários atrasados. Existência de certidão comprobatória do direito da autora. Alegação de que a dívida foi contraída por outra Administração. Irrelevância. Locupletamento ilícito que não pode ser admitido. Pedido julgado procedente. Alteração apenas do termo inicial da correção monetária e da taxa de juros.Recurso provido em parte.

TJ-SP - Apelação APL 1647282020078260000 SP 0164728-20.2007.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/09/2012

Ementa: Ação de cobrança contra a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema por fornecedor de peças e acessórios para os veículos da frota do município, bem como de prestação de serviços de mecânica, cujo preço não fora adimplido integralmente. Incontroverso o fornecimento da mercadoria, assim como da realização de pagamentos parciais. Recurso parcialmente provido para serem abatidas do montante cobrado as quantias já pagas pelo Município, cujo remanescente será atualizado monetariamente a contar do vencimento e juros de mora de meio por cento (0,5%) ao mês a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei federal 11.960 , de 2009, quando passará a ser observada sua disciplina.

DJPA 02/12/2011 - Pág. 755 - Diário de Justiça do Estado do Pará

DE COBRANÇA , em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM , objetivando o pagamento da quantia... ao Demandante, mediante o comparecimento deste à Prefeitura Municipal. Ressalta que a primeira e a segunda... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado do Pará

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