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24 de outubro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Caução como Contracautela"

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990092998757 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/05/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - SUSPENSÃO POR INADIMPLEMENTO - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NÃO CABIMENTO DA MEDIDA - EXEGESE DO ART 273 DO CPC - CONCESSÃO DE TUTELA CAUTELAR CONDICIONADA À PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - CONTRACAUTELA NÃO PRESTADA - LIMINAR CASSADA - DECISÃO HOSTILIZADA - MANUTENÇÃO A tutela, na hipótese, não pode ser antecipada, porque a sua concessão se submete a prova inequívoca convincente do JUÍZO de verossimilhança da alegação de que o direito, objeto do provimento junsdicwnal final pleiteado, se não concedido de plano, oferece risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que não se enquadra á hipótese dos autos, porquanto autorizada pela Lei n* 8 987 /95 a interrupção no fornecimento de energia elétrica no caso de inadimplemento, ou na hipótese de constatação de fraude no registro geral No entanto, emboia sem guanda a antecipação de tutela, não haveria óbices paia que fosse concedida liminar com amparo no poder geral de cautela do juiz ( CPC , arts 798 e 799 ),considerando-se as peculiaridades do caso concreto Porém, condicionada à caução de 20% do valor eMgido pela concessionãiia, a interessada, ora iccorrente, não realizou o depósito devido,de molde a também inviabilizar também esta medida RECURSO DESPROVIDO

TJ-PI - Agravo de Instrumento AG 30004632 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 18/07/2006

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CAUÇÃO COMO CONTRACAUTELA. CONTROLE DA IDONEIDADE DO ÓRGÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DO OFERECIMENTO DE CAUÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO. Não há irregularidade na expedição de alvará judicial para levantamento de dinheiro quando prestada caução considerada idônea pelo juiz monocrático. Não há previsão legal determinando ao juiz intimar o executado do oferecimento de caução idônea para o levantamento da importância depositada em juízo. Recurso conhecido e improvido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2039069720128260000 SP 0203906-97.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Prestação de serviço - Determinação de prestação de caução em dinheiro Inconformismo Alegação de que a decisão agravada está em desacordo com os princípios gerais de direito e dever ser restabelecido o princípio da equidade na distribuição da justiça - Exigência de caução como contracautela é ato discricionário do juiz Decisão mantida - Recurso desprovido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 2039069720128260000 SP 0203906-97.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Prestação de serviço - Determinação de prestação de caução em dinheiro Inconformismo Alegação de que a decisão agravada está em desacordo com os princípios gerais de direito e dever ser restabelecido o princípio da equidade na distribuição da justiça - Exigência de caução como contracautela é ato discricionário do juiz Decisão mantida - Recurso desprovido.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 5913188 PR 0591318-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/05/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR PARA EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DE ROL DE INADIMPLENTES. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO. CONTRACAUTELA DISPENSÁVEL. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE VISLUMBRA DANO RESSARCÍVEL QUE A AGRAVADA POSSA VIR A SOFRER. RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 244777320128260000 SP 0024477-73.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/07/2012

Ementa: MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DEFERIMENTO MEDIANTE CAUÇÃO EM DINHEIRO. Irrazoabilidade na espécie. A medida cautelar se presta apenas para a garantia da realização do processo principal. A caução, ou contracautela, se destina a indenizar a parte contrária se esta experimentar algum prejuízo provocado pela ação proposta pelo requerente. Ademais, os arts. 804 e 826 do CPC estabelecem que a caução poderá ser real ou fidejussória. A autora ofereceu em caução um veículo, de sua propriedade, de valor superior ao dos títulos, e que é suficiente para aquela finalidade da contracautela. Decisão reformada.RECURSO PROVIDO.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1239408520128260000 SP 0123940-85.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/10/2012

Ementa: TUTELA ANTECIPADA Obrigação de fazer - Plano de saúde Liminar deferida pelo juízo para compelir a ré a custear o tratamento oncológico da autora com o medicamento Revlimid Existência de cláusula que exclui a cobertura de quimioterapia Negativa que inviabiliza o próprio objeto do ajuste, ante a imprescindibilidade do material para o sucesso do tratamento da doença, que não está expressamente excluída da assistência contratada - Risco de grave dano em face do desenvolvido estágio da doença, de caráter progressivo Dispensa de caução Cabimento - Exigência de caução como contracautela é ato de discrição do juiz Decisão mantida Recurso desprovido

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 990104636701 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/11/2010

Ementa: * DEMANDA CAUTELAR - SUSTAÇÃO DO PROTESTO - Determinação de que a caução fosse prestada mediante depósito em dinheiro - Admissibilidade - A exigência da caução como contracautela é ato de livre arbítrio do Juiz - Aplicação do disposto no artigo 804 , segunda parte, do Código de Processo Civil - Decisão mantida - Recurso improvido *.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 990100342142 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 19/03/2010

Ementa: AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - Determinação de realização da caução sob a forma de depósito judicial de dinheiro - Admissibilidade - A exigência da caução como contracautela é ato de livre arbítrio do Juiz - Aplicação do artigo 804 , CPC - Decisão mantida - Recurso não provido.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2619980520118260000 SP 0261998-05.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/12/2011

Ementa: SUSTAÇÃO DE PROTESTO - Liminar - Deferimento - Livre convencimento judicial dependente das provas carreadas para os autos - Somente em casos excepcionais e evidenciada manifesta ilegalidade é possível a revogação da decisão judicial nas hipóteses de apreciação de liminar "initio litis" - A exigência de caução como contracautela é ato da discrição do juiz - Interpretação dos artigos 804 e 827 ,ambos do Código de Processo Civil - Entendimento de ser indispensável a contra­cautela da caução, mormente em dinheiro, para a sustação do respectivo protesto de título cambial (três cheques, no total de R$ 11.050,00) - Recurso não provido.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/634755/caucao-como-contracautela