Artigo 162 , do Código Civil

MP-SP pede sequestro de R$ 162 mil do PCC para indenizar vítima de ataques

de propriedade do autor do crime, para futura indenização civil. A matéria é disciplinada no
artigo 125...O Ministério Público de São Paulo vai pedir do sequestro de R$ 162 mil apreendidos
em 2005 em poder... pela Polícia Civil na atividade da organização criminosa denominada PCC...

Consultor Jurídico - 18 de Agosto de 2010

ARTIGO:APELAÇÕES, AGRAVOS E INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO

. Comentários ao Código de Processo Civil do Brasil, vol. 4, 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 1960...,
Direito Processual Civil Brasileiro , v. 2, p. 339). 3 AZEVEDO, Luís Carlos de; "Origem e
Introdução..., Comentários ao Código de Processo Civil do Brasil , vol. 4, p. 49. 14 MIRANDA...

OAB/SP - 16 de Dezembro de 2011

Artigo - A discussão acerca do estado civil do companheiro - Antonio Rulli Neto e Renato A...

pessoal".[3] O estado civil também pode ser "qualidade da pessoa que deriva do casamento".[4...
semelhantes aos do casamento em comunhão parcial de bens (Art. 1.725 do novo Código Civil )
. 2... estável. De qualquer maneira, pelo Projeto, seria acrescido ao artigo 1.723 do Código Ci...

ARPEN/SP - 21 de Julho de 2009

RECURSO DE REVISTA RR 496931 496931/1998.4 (TST)

o artigo 162 do Código Civil, entende que não se conhece de prescrição não argüida... apenas
no Recurso Ordinário, enquadrando-se na hipótese do artigo 162 do Código Civil, pois a parte
contrária terá oportunidade para combater tal argumento

TST - 27 de Fevereiro de 2002

AÇÃO RESCISORIA AR 23471 DF 2001.01.00.023471-2 (TRF1)

. PRESCRIÇÃO SUSCITADA EM RAZÕES DE APELAÇÃO. CÓDIGO CIVIL, ARTIGO 162. 1.
Questão.... Em face do disposto no artigo 162 do Código Civil Brasileiro, a prescrição pode...
:FED LEI:003071 ANO:1916 ART:00162 CODIGO CIVIL CPC-73 LEG:FED LEI:005869 ANO:1973

TRF1 - 06 de Março de 2002

Agravo Regimental AGR 1532500401 SP (TJSP)

de 2003 (artigo 162, do Código Civil de 1916) e depois passam a 01 % (um por cento) ao mês,
por incidência do disposto no artigo 406, do Código Civil de 2002, combinado com o artigo 161,
§ 1°, do Código Tributário Nacional Agravo não provido. ..

TJSP - 13 de Agosto de 2008