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17 de setembro de 2014
Prisão em regime aberto Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Prisão em regime aberto"

STJ - HABEAS CORPUS HC 193394 SP 2010/0229820-1 (STJ)

Data de publicação: 04/04/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. IMEDIATA REMOÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL AO REGIME INTERMEDIÁRIO DETERMINADO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO EM REGIME ABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR. POSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça já firmou compreensão no sentido de que, tendo sido o paciente condenado a regime prisional semiaberto ou aberto ou lhe tendo sido concedida a progressão para o regime mais brando, constitui ilegalidade submetê-lo, ainda que por pouco tempo, a local apropriado a presos em regime mais gravoso, em razão da falta de vaga em estabelecimento adequado. 2. Ordem concedida para determinar a imediata remoção do paciente para o regime semiaberto ou, caso não haja vaga no estabelecimento adequado ao regime intermediário, que aguarde, sob as regras do regime aberto, até que surja vaga. Caso não haja vaga também no regime aberto, que aguarde em regime domiciliar.

Desembargador condenado à perda de cargo e prisão em regime aberto

Federal da 3ª Região (TRF-3). O desembargador perderá o cargo e cumprirá pena em regime aberto.

Notícia Jurídica • Bahia Notícias • 01/03/2013

Braçal foi condenado a quatro anos de prisão, em regime aberto, pelo Tribunal do Júri de Santarém

O braçal Claudemir Melo Ferreira, vulgo "Negão, foi condenado a quatro anos de prisão, em regime aberto, pelo Tribunal

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Pará • 18/04/2012

STJ - HABEAS CORPUS HC 135634 RS 2009/0086082-0 (STJ)

Data de publicação: 16/11/2010

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. PENA DE 1 ANO E 4 MESES DE PRISÃO EM REGIME ABERTO SUBSTITUÍDA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 117 DA LEI 7.210 /84. PARECER DO MPF PELO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. ORDEM DENEGADA. 1. O fato de a paciente estar cumprindo pena de prestação de serviços à comunidade inviabiliza a concessão de prisão domiciliar, a qual é permitida somente nos casos de cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, segundo o art. 117 da Lei 7.210 /84. Excepcionalmente, a jurisprudência desta Corte tem admitido também nos regimes mais gravosos. 2. Ordem denegada.

Réu foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por lesões corporais

anos de reclusão em regime aberto, o auxiliar de mecânico Rondinelly Mota, de 23 anos.... nos próximos dias, pois já cumpriu cinco anos de prisão. Rondinelly foi acusado de tentar matar

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Pará • 27/01/2012

Réu foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por lesões corporais

Gomes, condenou a dois anos de reclusão em regime aberto, o auxiliar de mecânico Rondinelly Mota,... por outro crime, deverá ser liberado nos próximos dias, pois já cumpriu cinco anos de prisão. Rondinelly foi

Notícia Jurídica • JurisWay • 27/01/2012

Réu é condenado a quatro anos de prisão em regime aberto por tentativa de homicídio em Santarém

de reclusão, em regime aberto, o réu Paulo César Alexandre Machado Rêgo, 29 anos, por tentativa de homicídio.

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Pará • 04/04/2012

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1292360 RS 2011/0275617-3 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL.DECISUM SINGULAR DE RELATOR. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC .INEXISTÊNCIA. ART. 157 DO CP . ROUBO. QUESTÕES FÁTICASINCONTROVERSAS. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DE ARMA DE FOGO.UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIO DE PROVA. VALORAÇÃO JURÍDICA DE SITUAÇÃOFÁTICA. DESNECESSIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES NO ROUBO.CONSUMAÇÃO DO DELITO. REGIME SEMIABERTO. IMEDIATA REMOÇÃO.INEXISTÊNCIA DE VAGA EM ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL AO REGIMEINTERMEDIÁRIO. PRISÃO EM REGIME ABERTO OU PRISÃO DOMICILIAR.POSSIBILIDADE. 1. O julgamento monocrático firmado em precedentes deste Tribunalobsta suposta violação do ordenamento jurídico pátrio (arts. 3º doCPP e 557 , § 1º , do CPC ). 2. A superveniente confirmação de decisum singular de relator peloórgão colegiado supera eventual violação do art. 557 do Código deProcesso Civil. 3. A Terceira Seção deste Tribunal, no julgamento dos EREsp n.961.863/RS, ao se alinhar ao entendimento do Supremo TribunalFederal, firmou a compreensão de que é prescindível a apreensão daarma para a aplicação da causa de aumento prevista no art. 157 , § 2º , I , do Código Penal , desde que comprovada a sua utilização poroutros meios de prova. 4. O tipo penal classificado como roubo consuma-se no momento, aindaque breve, no qual o agente se torna possuidor da res, não semostrando necessária a posse tranquila, fora da vigilância davítima. 5. Caso não haja vaga no estabelecimento adequado ao regimeintermediário, que aguarde, sob as regras do regime aberto, até quesurja vaga. Caso não haja vaga também no regime aberto, que aguardeem regime domiciliar. 6. O agravo regimental não merece prosperar, porquanto as razõesreunidas na insurgência são incapazes de infirmar o entendimentoassentado na decisão agravada. 7. Agravo regimental improvido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050751726 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO COERCITIVO. ART. 733 DO CPC . PRISÃO EM REGIME ABERTO. CABIMENTO. A alegação de dificuldade financeira não serve de justificativa para elidir o decreto de prisão, pois reconhecido, como no caso, o inadimplemento. O acolhimento da justificativa em demanda executiva de alimentos pressupõe a ocorrência de situação excepcional, que venha a retirar do devedor a possibilidade de pagamento da obrigação fixada. Não é o caso. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70050751726, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator:...

Justiça Federal no Rio condena Battisti a dois anos de prisão em regime aberto

Início Justiça Federal no Rio condena Battisti a dois anos de prisão em regime aberto Enviado... perpétua na Itália, a dois anos de prisão em regime aberto por ter entrado no país com passaporte falso.... Federal ...

Notícia Jurídica • Agência Brasil • 05/03/2010

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/637610/prisao-em-regime-aberto