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24 de maio de 2015
Manifestação sobre contestação Editar Foto
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Manifestação sobre contestação Editar

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Andamento do Processo n. 0020518-95.2012.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - 13/05/2015 do TJSP

contestação - Fica o (a) autor (a) intimado (a) a se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre a contestação... Pública do Estado de São Paulo - São Paulo Previdência - SPPREV - Ato Ordinatório - Intimação autor (a) - Manifestação...

Andamento do Processo n. 1013190-29.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - 23/04/2015 do TJSP

DE ARAÇATUBA - Ato Ordinatório - Intimação autor (a) - Manifestação contestação -Fica o (a) autor (a) intimado... (a) a se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre a contestação e documentos juntados - ADV: STEVE DE PAULA E SILVA (OAB...

Andamento do Processo n. 1007181-51.2014.8.26.0032 - Procedimento Ordinário - 25/03/2015 do TJSP

do Estado de São Paulo DETRAN SP e outro - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) -Manifestação contestação - Fica o(a) autor...(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de dez (10) dias, sobre a contestação e documentos juntados às fls. 69/74...

Resultados da busca JusBrasil para "Manifestação sobre contestação"

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 22736 SP 022736/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 19/04/2011

Ementa: CONFISSÃO DO RECLAMANTE DECLARADA EM RAZÃO DA FALTA DE MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. Não há dispositivo de lei que exija da parte autora que reitere os termos da inicial após a contestação. Não há que se falar em confissão, portanto, se o reclamante não admitiu a veracidade da defesa, explícita ou implicitamente. Entendimento que se extrai dos artigos 5º , II , da CF , 302 , 343 , 348 e seguintes, do CPC , assim como dos artigos 37 e 844 , da CLT .

TJ-PR - 9367486 PR 936748-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 08/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA A PRODUÇAO DAS PROVAS REQUERIDAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. Ausência de oportunidade para que o embargante se manifestasse sobre a contestação, viola ao princípio do contraditório. Ainda, configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando presente controvérsia sobre questões de fato, aliado ao pedido específico de produção de prova formulado pela parte autora. Apelação cível provida.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 814100 MA 2006/0007168-3 (STJ)

Data de publicação: 02/03/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284 DO STF. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESPACHO QUE OPTA POR MANIFESTAR-SE APÓS A CONTESTAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. ACÓRDÃO SOBRE MEDIDA LIMINAR. ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não viola o artigo 535 do CPC , nem importa negativa de prestação jurisdicional acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. 2. O entendimento adotado pelo Tribunal de origem é o mesmo invocado pelo recorrente, no sentido de que a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda não é possível quando lastrear-se no art. 1º da Lei 9.494 /97, o que atrai a incidência analógica da Súmula 284 do STF, que dispõe: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". 3. O juízo de primeiro grau, ao deixar de apreciar pedido de tutela antecipada, optando por manifestar-se após a contestação, o que fez, em última análise, foi considerar ausente o pressuposto específico do risco de dano (periculum in mora), porquanto não vislumbrou prejuízo para a parte quando postergou eventual concessão da medida. Não se trata, portanto, de mero despacho, e sim de decisão interlocutória, vez que, não tendo sido concedida a antecipação da tutela, permaneceu para o autor o interesse em afastar a ocorrência de dano irreparável. Cabível, nessas circunstâncias, a interposição do agravo de instrumento, com o intuito de se obstar, de imediato, a ocorrência do dano. 4. Em recurso especial contra acórdão que nega ou concede medida cautelar ou antecipação da tutela, as questões federais suscetíveis de exame são as relacionadas com as normas que disciplinam os requisitos ou o regime da tutela de urgência. Não é apropriado invocar desde logo ofensa às disposições normativas relacionadas com o próprio mérito da demanda. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido...

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