Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de outubro de 2014
Manifestação sobre contestação Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Manifestação sobre contestação Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Manifestação sobre contestação"

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 22736 SP 022736/2011 (TRT-15)

Data de publicação: 19/04/2011

Ementa: CONFISSÃO DO RECLAMANTE DECLARADA EM RAZÃO DA FALTA DE MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO. NÃO CABIMENTO. Não há dispositivo de lei que exija da parte autora que reitere os termos da inicial após a contestação. Não há que se falar em confissão, portanto, se o reclamante não admitiu a veracidade da defesa, explícita ou implicitamente. Entendimento que se extrai dos artigos 5º , II , da CF , 302 , 343 , 348 e seguintes, do CPC , assim como dos artigos 37 e 844 , da CLT .

TJ-PR - 9367486 PR 936748-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 08/08/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. OPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES PESSOAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SEM QUE FOSSE OPORTUNIZADA A PRODUÇAO DAS PROVAS REQUERIDAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. Ausência de oportunidade para que o embargante se manifestasse sobre a contestação, viola ao princípio do contraditório. Ainda, configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, quando presente controvérsia sobre questões de fato, aliado ao pedido específico de produção de prova formulado pela parte autora. Apelação cível provida.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 814100 MA 2006/0007168-3 (STJ)

Data de publicação: 02/03/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284 DO STF. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESPACHO QUE OPTA POR MANIFESTAR-SE APÓS A CONTESTAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. ACÓRDÃO SOBRE MEDIDA LIMINAR. ANÁLISE DO MÉRITO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não viola o artigo 535 do CPC , nem importa negativa de prestação jurisdicional acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. 2. O entendimento adotado pelo Tribunal de origem é o mesmo invocado pelo recorrente, no sentido de que a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda não é possível quando lastrear-se no art. 1º da Lei 9.494 /97, o que atrai a incidência analógica da Súmula 284 do STF, que dispõe: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". 3. O juízo de primeiro grau, ao deixar de apreciar pedido de tutela antecipada, optando por manifestar-se após a contestação, o que fez, em última análise, foi considerar ausente o pressuposto específico do risco de dano (periculum in mora), porquanto não vislumbrou prejuízo para a parte quando postergou eventual concessão da medida. Não se trata, portanto, de mero despacho, e sim de decisão interlocutória, vez que, não tendo sido concedida a antecipação da tutela, permaneceu para o autor o interesse em afastar a ocorrência de dano irreparável. Cabível, nessas circunstâncias, a interposição do agravo de instrumento, com o intuito de se obstar, de imediato, a ocorrência do dano. 4. Em recurso especial contra acórdão que nega ou concede medida cautelar ou antecipação da tutela, as questões federais suscetíveis de exame são as relacionadas com as normas que disciplinam os requisitos ou o regime da tutela de urgência. Não é apropriado invocar desde logo ofensa às disposições normativas relacionadas com o próprio mérito da demanda. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 992367 RS 2007/0292156-4 (STJ)

Data de publicação: 04/06/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA NÃO-CONFIGURADA. EXCLUSÃO DO NOME DA EMPRESA NO CADIN. PAGAMENTO DO DÉBITO. MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO. PREJUÍZO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MULTA MORATÓRIA. LEGALIDADE. 1. Cuida-se de agravo regimental interposto por Calçados Beira Rio S/A sustentando, em síntese, que: a) enquanto houver discussão judicial, não pode ser inscrita a contribuinte no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e que, ao contrário do alegado, a agravante efetuou o depósito judicial dos valores da presente ação; b) deve ser reduzida a multa moratória, em face da aplicação do princípio da retroatividade benigna da lei; c) a sentença é nula por não ter sido dada à autora oportunidade para manifestar-se sobre a contestação; d) foi caracterizada a denúncia espontânea quando a empresa requereu o parcelamento do débito tributário, nos moldes ditados pelo art. 138 do CTN , devendo, assim, ser afastadas as penalidades impostas. 2. As questões relativas ao eventual prejuízo da parte pela falta de intimação para manifestação sobre a contestação e à retirada do nome da empresa do Cadin foram remetidas ao campo fático-probatório do caso em tela. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Não se configurou a denúncia espontânea no caso, por ter sido efetuado o pagamento do débito após lavrado auto de infração, sendo plenamente aplicável a multa moratória. 5. Agravo regimental não-provido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 992367 RS 2007/0292156-4 (STJ)

Data de publicação: 04/06/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. DENÚNCIA ESPONTÂNEA NÃO-CONFIGURADA. EXCLUSÃO DO NOME DA EMPRESA NO CADIN. PAGAMENTO DO DÉBITO. MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO. PREJUÍZO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. MULTA MORATÓRIA. LEGALIDADE. 1. Cuida-se de agravo regimental interposto por Calçados Beira Rio S/A sustentando, em síntese, que: a) enquanto houver discussão judicial, não pode ser inscrita a contribuinte no Cadastro de Inadimplentes (Cadin) e que, ao contrário do alegado, a agravante efetuou o depósito judicial dos valores da presente ação; b) deve ser reduzida a multa moratória, em face da aplicação do princípio da retroatividade benigna da lei; c) a sentença é nula por não ter sido dada à autora oportunidade para manifestar-se sobre a contestação; d) foi caracterizada a denúncia espontânea quando a empresa requereu o parcelamento do débito tributário, nos moldes ditados pelo art. 138 do CTN , devendo, assim, ser afastadas as penalidades impostas. 2. As questões relativas ao eventual prejuízo da parte pela falta de intimação para manifestação sobre a contestação e à retirada do nome da empresa do Cadin foram remetidas ao campo fático-probatório do caso em tela. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Não se configurou a denúncia espontânea no caso, por ter sido efetuado o pagamento do débito após lavrado auto de infração, sendo plenamente aplicável a multa moratória. 5. Agravo regimental não-provido

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 607006820095050031 BA 0060700-68.2009.5.05.0031 (TRT-5)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO AO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. Se encerrada a fase probatória sem qualquer protesto com argüição de nulidade e a parte apresenta suas razões finais sem registrar qualquer inconformismo, a alegação de nulidade no recurso é extemporânea em razão da preclusão ocorrida.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 1289423620128260000 SP 0128942-36.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/10/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESÍDIA DO AUTOR/AGRAVANTE. DEPOIMENTO PESSOAL. PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA REPRESENTAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA QUE DEVE SER APRECIADO PELO JUIZ DE ORIGEM. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Ação anulatória de multa condominial c/c indenização por danos morais. Nulidade decorrente da falta de intimação do autor/agravante para manifestação sobre contestação e resposta à reconvenção. Inocorrência. 2. Documentos apresentados que demonstram que o autor foi devidamente intimado acerca dos referidos atos processuais. Nome da patrona subscritora do recurso que, inclusive, constou da publicação no D.J.E. Desídia da parte verificada. 3. Existência de outras decisões contínuas no processo, com relação às quais também não se manifestou o ora recorrente, nem apresentou qualquer insurgência. 4. Procuração pública apresentada na audiência de instrução e julgamento para representação do autor pela sua esposa. Inadmissibilidade. Mandatária que não é parte no processo. Depoimento pessoal. Ato personalíssimo. Cópia do instrumento de mandato que sequer instrui o agravo. 5. Pedido de tutela antecipada que deve ser apreciado pelo MM. Juiz de origem, sob pena de supressão de instância. 6. Agravo de instrumento não provido.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 4274320105040702 RS 0000427-43.2010.5.04.0702 (TRT-4)

Data de publicação: 08/06/2011

Ementa: NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPUGNAÇÃO AOS CONTROLES HORÁRIOS POR OCASIÃO DA MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. Informada a jornada de trabalho na petição inicial e impugnados os controles horários, por não refletirem aquela efetivamente realizada, por ocasião da manifestação sobre a defesa e os documentos, não há falar em alteração da causa de pedir como motivação para o indeferimento da produção de prova testemunhal. Cerceamento de defesa caracterizado. Nulidade declarada. Recurso do autor provido. (...)

TJ-PE - Agravo de Instrumento AI 152317020108170001 PE 0005921-43.2010.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 27/01/2011

Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESPACHO QUE OPTA POR MANIFESTAR-SE APÓS A CONTESTAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. 1. O juízo de primeiro grau, ao deixar de apreciar pedido de tutela antecipada, optando por manifestar-se após a contestação, o que fez, em última análise, foi considerar ausente o pressuposto específico do risco de dano (periculum in mora), porquanto não vislumbrou prejuízo para a parte quando postergou eventual concessão da medida. Não se trata, portanto, de mero despacho, e sim de decisão interlocutória, vez que, não tendo sido concedida a antecipação da tutela, permaneceu para o autor o interesse em afastar a ocorrência de dano irreparável. Cabível, nessas circunstâncias, a interposição do agravo de instrumento, com o intuito de se obstar, de imediato, a ocorrência do dano. 2. Recurso de Agravo de Instrumento provido.

TJ-SE - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 2010215885 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 04/04/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇAO DE SEPARAÇAO JUDICIAL LITIGIOSA - MANIFESTAÇAO À CONTESTAÇAO - PEÇA INTEMPESTIVA - DESENTRANHAMENTO - POSSIBILIDADE DA MANUTENÇAO DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAVAM - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - In casu, pretende o Agravante a revogação da tutela antecipada concedida, sob o fundamento de que a manifestação à contestação é intempestiva, logo não devem subsistir os pleitos formulados em tal peça. Contudo, entendo que os documentos que a acompanhavam devem permanecer nos autos, dentre os quais a escritura pública do imóvel situado na cidade de Itaporanga D'Ajuda, que pertence aos litigantes. Ademais, o Juiz de 1º grau fundamentou a verossimilhança das alegações autorais na exposição dos fatos e nos documentos acostados às fls. 175/186 dos autos originais, que se encontram antes da manifestação da Agravada , logo, deve permanecer irretocável a deliberação de se depositar o valor dos alugueis do imóvel situado na Av. Dep. José Conde Sobral, nº 440, Centro, na Cidade de Itaporanga D'Ajuda, no Estado de Sergipe, em conta poupança à disposição do Juízo.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/638463/manifestacao-sobre-contestacao