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29 de agosto de 2015
Desocupação voluntária do imóvel Editar Foto
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Desocupação voluntária do imóvel

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Andamento do Processo n. 0063152-65.2013.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 24/08/2015 do TJSP

da desocupação voluntária do imóvel pelos locatários, o pedido de despejo resta prejudicado. Contudo, persiste o interesse...: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA... de Imóvel - 24/08/2015 do TJSP Processo 0063152-65.2013.8.26.0002 -...

Andamento do Processo n. 1006200-43.2014.8.26.0704 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Inadimplemento - 24/08/2015 do TJSP

. Assim sendo, diante da desocupação voluntária do imóvel pelos locatários, o pedido de despejo resta prejudicado. Contudo, persiste... VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL - ALTERAÇÃO DO PEDIDO PARA EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - POSSIBILIDADE - RÉUS QUE AINDA NÃO FORAM CITADOS...: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAM...

Andamento do Processo n. 1057219-60.2014.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 30/07/2015 do TJSP

da desocupação voluntária do imóvel pelos locatários, o pedido de despejo resta prejudicado. Contudo, persiste o interesse... DE IMÓVEIS - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA... de Imóvel - 30/07/2015 do TJSP Processo 1057219-60.2014.8.26.0002 - Despejo ...

Andamento do Processo n. 0052447-08.2013.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 19/05/2015 do TJSP

- Vistos. Diante da desocupação voluntária do imóvel pelos locatários, o pedido de despejo resta prejudicado... - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL - ALTERAÇÃO DO PEDIDO PARA EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA - POSSIBILIDADE - RÉUS QUE AINDA NÃO FORAM... de Imóvel - 19/05/2015 do TJSP Processo 0052447-08.2013.8.26.0002 - Despe...

Resultados da busca JusBrasil para "Desocupação voluntária do imóvel"

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no AgRg no Ag 1107127 PR 2008/0230791-9 (STJ)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: LOCAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 , INCISO I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 20 E 269 DO DIPLOMA PROCESSUAL. SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO DE DESPEJO. PERDA DE OBJETO. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA. PRECEDENTES. 1. Evidenciando o manifesto caráter infringente dos embargos, recebo-os como agravo regimental, com fulcro no Princípio da Fungibilidade, uma vez que a pretensão da Embargante não se coaduna com a finalidade dos declaratórios de sanar omissão, contradição ou obscuridade que, por ventura, existam na decisão recorrida. 2. A suposta contrariedade ao art. 535 do Código de Processo Civil não prospera, porquanto não há qualquer contradição no acórdão objurgado, em especial quanto à aplicação do princípio da causalidade. 3. Dá ensejo à ação de despejo o Locatário que se recusa a desocupar o imóvel no momento oportuno, opondo-se ao direito do Locador de se imitir na posse do imóvel, devendo, portanto, arcar com os ônus da sucumbência. 4. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental que se nega provimento.

TJ-PR - 934977902 PR 934977-9/02 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO - OMISSÃO NO ACÓRDÃO SOBRE O DIES A QUO PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL - NÃO OCORRÊNCIA - PREVISÃO LEGAL - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. - É notório que a contagem do prazo para desocupação voluntária do imóvel locado - sob pena de despejo - tem início a partir da juntada aos autos do mandado notificatório cumprido, segundo expressa previsão legal (art. 59 , § 1 e art. 65 da Lei nº 8.245 /1991 e art. 241 , II do CPC ).EMBARGOS REJEITADOS.

TJ-SP - Apelação APL 1726844420088260100 SP 0172684-44.2008.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/10/2011

Ementa: "LOCAÇÃO - DESPEJO DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL - RECURSO DA INQUILINA - NÃO CONHECIMENTO. O inquilino que apela da sentença de despejo e, antes do julgamento, desocupa voluntariamente o imóvel locado manifesta com esse ato sua aquiescência à decisão".

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/638634/desocupacao-voluntaria-do-imovel