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03 de agosto de 2015
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LOAS

A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. É o instrumento legal que regulamenta aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos seus Artigos 203 e 204, que definem e garantem o direito à assistência social. - See more at: http://www.mesquita.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=408&Itemid=376#sthash.e8sbCpmk.dpuf (mais)

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Benefício de assistência social ao idoso e ao deficiente
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Renda familiar não será o único critério para definir estado de miserabilidade de idosos e pessoas com deficiência

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Waldemar Ramos

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Incapacidade temporária de pessoas com baixa renda possibilita a concessão do benefício assistencial LOAS
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Kerle Damas

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Benefício assistencial à pessoa com deficiência: Tudo que você precisa saber

social ou de outro regime, nacional ou estrangeiro, inclusive o seguro-desemprego, salvo o da assistência médica e a pensão... qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica. Somente possuem direito... com Deficiência - BPC/LOAS corresponde à garantia de um sa...

CJF - TNU anula acórdão que negou benefício a trabalhador considerado incapaz
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Rene Falagan

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Direitos sociais da pessoa com câncer

de Assistência Social - LOAS) O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente? A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS...% nas situações previstas no anexo I, do Decreto 3.048 /99. 5. Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (Lei Orgânica... de despesas para acompanhante. 7. Vale Social (Lei Estadual nº 4....

Resultados da busca JusBrasil para "LOAS"

LOAS.

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Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito Previdenciári.. • 04/12/2009

TNU - 200750510007055 (TNU)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: LOAS. INCAPACIDADE PARCIAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕESPESSOAIS DO REQUERENTE. 1. Havendo incapacidade médica, ainda que apenasparcial, cabe a concessão do benefício se as condições pessoais foremdesfavoráveis à inserção ou reinserção no mercado do trabalho. Precedentesda Turma Nacional de Uniformização. 2.Incidente de uniformização dejurisprudência improvido.

Incapacidade temporária dá direito a Loas

Na sessão do dia 8 de março, realizada em Belo Horizonte (MG), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou o entendimento consolidado em sua Súmula 48, de que “A incapacidade não precisa ser permanente para fins de ...

Notícia Jurídica • Conselho da Justiça Federal • 11/03/2013

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