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25 de maio de 2015
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LOAS

A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. É o instrumento legal que regulamenta aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos seus Artigos 203 e 204, que definem e garantem o direito à assistência social. - See more at: http://www.mesquita.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=408&Itemid=376#sthash.e8sbCpmk.dpuf (mais)

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Geovani Santos

Geovani Santos -

Benefício assistencial à pessoa com deficiência: Tudo que você precisa saber

social ou de outro regime, nacional ou estrangeiro, inclusive o seguro-desemprego, salvo o da assistência médica e a pensão... qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo o da assistência médica. Somente possuem direito... com Deficiência - BPC/LOAS corresponde à garantia de um sa...

CJF - TNU anula acórdão que negou benefício a trabalhador considerado incapaz
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de amparo social ao deficiente. O autor da ação é portador de lesão no braço direito, decorrente de um acidente...

Rene Falagan

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Direitos sociais da pessoa com câncer

de Assistência Social - LOAS) O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente? A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS...% nas situações previstas no anexo I, do Decreto 3.048 /99. 5. Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (Lei Orgânica... de despesas para acompanhante. 7. Vale Social (Lei Estadual nº 4....

Direito Previdenciário - Loas

Direito Previdenciário - Loas Para benefício assistencial, não deve contar no cálculo da renda o benefício... familiar superava um quarto do salário mínimo por pessoa, requisito previsto na lei para o benefício de prestação continuada... da renda per capita  prevista no artigo 20, parágrafo 3º, da  lei 8.742/93 , ante ...

TNU afirma que incapacidade temporária dá direito a Loas

TNU afirma que incapacidade temporária dá direito a Loas Na sessão realizada nesta quarta-feira, dia 11 de março... e julgou improcedente o seu pedido de concessão de benefício assistencial (LOAS). Segundo os autos, a Turma Cearense... cancelado. “As circunstâncias deverão ser verificadas pelo Instituto Nacional de Seg...

Renda familiar não será o único critério para definir estado de miserabilidade de idosos e portadores de deficiência

O valor da renda mensal familiar não será mais o único critério para concessão de assistência social a idosos e portadores... os critérios do INSS para conceder a assistência social foi movida pelo Ministério Público Federal, embasada no artigo artigo 203... e portadores de deficiência em estado de carência. Segundo o...

Waldemar Ramos

Waldemar Ramos -

Agravamento ou progressão de doença ou patologia para concessão de Aposentadoria por Invalidez
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assistenciária, mas não previdência social”. (in, Comentários à lei básica da previdência social - 8ª ed. São Paulo: LTR, 2009, pg... de qualquer atividade laboral que lhe garanta a subsistência. A lei 8.213 /91, estabelece em seu artigo 42 , § 2º que na hipótese da doença... ou lesão de que o segurado já era portador...

Waldemar Ramos

Waldemar Ramos -

Quem nunca realizou contribuições ao INSS pode requerer a Aposentadoria por Invalidez?
Quem nunca realizou contribuições ao INSS pode requerer a Aposentadoria por Invalidez?

do benefício assistencial LOAS, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social número 8.742 /93, ao qual estabelece: Art... necessários para obter o benefício de aposentadoria por...

Limite econômico para concessão do auxílio-reclusão pode ser flexibilizado

. “Este benefício é mal compreendido pela sociedade. Não se trata de assistência social ao preso. O benefício destina... de proteção social, permitindo ao julgador flexibilizar a exigência para deferir a concessão do benefício..., exigindo-se a demonstração de que o valor do último salário de contribuição é inferior ao...

Direito Previdenciário: auxílio-reclusão

. Não se trata de assistência social ao preso, o benefício destina-se aos dependentes de segurado que contribuía para...: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL... PREVIDENCIÁRIA. PREVALÊNCIA DA FINALIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL DA PREVIDÊNCIA SO...

Resultados da busca JusBrasil para "LOAS"

LOAS.

Menor deficiente. Benefício assistencial. Renda "per capita" familiar superior a 1/4 do salário mínimo. Irrelevância. A 5ª Turma do STJ deu3mínimo. A menor, Y.G.P.S., é deficiente visual, tem problemas neurológicos e família carente. O tribunal realizou ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito Previdenciári.. • 04/12/2009

TNU - 200750510007055 (TNU)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: LOAS. INCAPACIDADE PARCIAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕESPESSOAIS DO REQUERENTE. 1. Havendo incapacidade médica, ainda que apenasparcial, cabe a concessão do benefício se as condições pessoais foremdesfavoráveis à inserção ou reinserção no mercado do trabalho. Precedentesda Turma Nacional de Uniformização. 2.Incidente de uniformização dejurisprudência improvido.

Incapacidade temporária dá direito a Loas

Na sessão do dia 8 de março, realizada em Belo Horizonte (MG), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou o entendimento consolidado em sua Súmula 48, de que “A incapacidade não precisa ser permanente para fins de ...

Notícia Jurídica • Justiças Federais • 11/03/2013

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