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27 de janeiro de 2015
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LOAS

A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. É o instrumento legal que regulamenta aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos seus Artigos 203 e 204, que definem e garantem o direito à assistência social. - See more at: http://www.mesquita.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=408&Itemid=376#sthash.e8sbCpmk.dpuf (mais)

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Agravamento ou progressão de doença ou patologia para concessão de Aposentadoria por Invalidez
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assistenciária, mas não previdência social”. (in, Comentários à lei básica da previdência social - 8ª ed. São Paulo: LTR, 2009, pg... de qualquer atividade laboral que lhe garanta a subsistência. A lei 8.213 /91, estabelece em seu artigo 42 , § 2º que na hipótese da doença... ou lesão de que o segurado já era portador...

Quem nunca realizou contribuições ao INSS pode requerer a Aposentadoria por Invalidez?
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do benefício assistencial LOAS, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social número 8.742 /93, ao qual estabelece: Art... necessários para obter o benefício de aposentadoria por...

Limite econômico para concessão do auxílio-reclusão pode ser flexibilizado

. “Este benefício é mal compreendido pela sociedade. Não se trata de assistência social ao preso. O benefício destina... de proteção social, permitindo ao julgador flexibilizar a exigência para deferir a concessão do benefício..., exigindo-se a demonstração de que o valor do último salário de contribuição é inferior ao...

Direito Previdenciário: auxílio-reclusão

. Não se trata de assistência social ao preso, o benefício destina-se aos dependentes de segurado que contribuía para...: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL... PREVIDENCIÁRIA. PREVALÊNCIA DA FINALIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL DA PREVIDÊNCIA SO...

Loas - benefício assistencial

Loas - benefício assistencial A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), durante sessão.../id/36218/t/beneficio-assistencial-a-segurada-parcialmente-incapaz-... Loas - benefício assistencial...

LOAS - condições para requerer o benefício

LOAS - condições para requerer o benefício Neste primeiro caso, vamos falar sobre um interessante tema e esclarecer... algumas dúvidas sobre o benefício de prestação continuada mais conhecido no mundo jurídico como LOAS, e conhecido em geral... como benefício previdenciário que é concedido quando forem preenchidos três...

Incapacidade transitória x Incapacidade de longo prazo:

com o conceito de ‘impedimento de longo prazo’ para fins de concessão do benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social... (LOAS) . O colegiado reafirmou ainda a necessidade de análise das condições pessoais do requerente, como os aspectos... não precisa ser permanente para que o  benefício assistencia l sej...

Benefício Amparo ao Idoso e Deficiente

mensal ao idoso com 65 anos ou mais e ao deficiente, pago pela Previdência Social. Para ter direito ao benefício NÃO é... preciso ter contribuído para a previdência social, por tratar-se de benefício assistencial. Para concessão do benefício o INSS...

INSS deve pagar benefício a portador de nanismo

Social (INSS). Foi o que decidiu, na última semana, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Portador... /04 estabelecem que portadores de nanismo podem ser considerados deficientes. Tendo em vista o direito à assistência... do conjunto probatório, entendo que se encontra configurada, na hipótese dos auto...

Gustavo Beirão

Gustavo Beirão -

Portaria Conjunta estabelece procedimentos para a operacionalização do BPC/LOAS

da Assistência Social (BPC/LOAS). Em tese, a Portaria Conjunta SPS/INSS/SNAS Nº 2 DE 19/09/2014 revoga tacitamente o restante...Portaria Conjunta estabelece procedimentos para a operacionalização do BPC/LOAS Publicada portaria conjunta... administrativo de um típico caso de "lei especial" revogando "lei-geral". Entend...

Resultados da busca JusBrasil para "LOAS"

LOAS.

Menor deficiente. Benefício assistencial. Renda "per capita" familiar superior a 1/4 do salário mínimo. Irrelevância. A 5ª Turma do STJ deu3mínimo. A menor, Y.G.P.S., é deficiente visual, tem problemas neurológicos e família carente. O tribunal realizou ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito Previdenciári.. • 04/12/2009

TNU - 200750510007055 (TNU)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: LOAS. INCAPACIDADE PARCIAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕESPESSOAIS DO REQUERENTE. 1. Havendo incapacidade médica, ainda que apenasparcial, cabe a concessão do benefício se as condições pessoais foremdesfavoráveis à inserção ou reinserção no mercado do trabalho. Precedentesda Turma Nacional de Uniformização. 2.Incidente de uniformização dejurisprudência improvido.

Incapacidade temporária dá direito a Loas

Na sessão do dia 8 de março, realizada em Belo Horizonte (MG), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou o entendimento consolidado em sua Súmula 48, de que “A incapacidade não precisa ser permanente para fins de ...

Notícia Jurídica • Justiças Federais • 11/03/2013

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