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26 de setembro de 2016
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LOAS

A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. É o instrumento legal que regulamenta aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos seus Artigos 203 e 204, que definem e garantem o direito à assistência social. - See more at: http://www.mesquita.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=408&Itemid=376#sthash.e8sbCpmk.dpuf (mais)

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Você sabe o que é LOAS?

Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima... 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)  que prevê como critério para a concessão... RECURSO ESPECIAL. PROVA. REVALORAÇÃO. POSSIBILIDADE.  BENEFÍCIO DE  PRESTAÇÃO CONTIN...

Renda per capita familiar não pode ser único critério para concessão de benefício assistencial

a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)". Quanto à aferição da condição de miserabilidade, a juíza ressaltou... negado administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em primeira instância, o juízo concluiu... que o Supremo Tribunal Federal (STF) relativizou o critério estabelecido em lei de u...

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Lucas Falcao -

Direito a um salário mínimo mensal a pessoa portadora de necessidade especial – Lei 8.742 (LOAS)

Direito a um salário mínimo mensal a pessoa portadora de necessidade especial – Lei 8.742 (LOAS) A assistência social é... , da Constituição Federal , estabelece, como um dos objetivos da assistência social, a garantia de um salário mínimo... mais favoráveis aos necessitados em leis assistências posteriores, como no Pr...

Patricia Costa

Patricia Costa -

Benefício Assistencial
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ela está se referindo ao benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social... - LOAS. O benefício assistencial é diferente de outros v...

Andamento do Processo n. 00014890720128140125 - 06/09/2016 do TJPA

(a):Desembargador Federal ABEL GOM) A lei orgânica de assistência social (LOAS) garante benefício à pessoa portadora... nos seguintes termos: Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente..., o periciando se enquadra nos critérios médicos como portador de deficiência mental. (...

Quem nunca contribuiu com INSS tem direito ao LOAS?
Quem nunca contribuiu com INSS tem direito ao LOAS?

[Pergunta] Quem nunca contribuiu com INSS tem direito ao LOAS? Sou idoso, mas nunca recolhi INSS . Tenho direito... ao LOAS ? Quem tem direito ao benefício? Quais os requisitos par...

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Benefício de prestação continuada da assistência social - "LOAS" Quem tem direito?

popularmente conhecido como LOAS, devido a sua regulamentação pela lei nº 8.742 de 1993 (Lei Orgânica da Assistência...Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - "L...

Assistência Social e as Comunidades Carentes

como base o dispositivo LOAS (lei orgânica de assistência social), que traz no seu corpo normativo como é efetuada tais... de Dezembro de 1993. No texto da Lei Orgânica da Assistência Social, „LOAS‟, verifica-se um complemento à definição... A Lei Orgânica de assistência social (LOAS) define, em seu artigo 2º, que sua...

Mudanças na previdência

por incapacidade e Loas. As primeiras mudanças impostas pelo governo foram as revisões dos benefícios por incapacidade, e tem... que a lei geral da previdência já previa isso. Mas agora essa revisão com médicos peritos ganhando extra para realiza-la...

Resultados da busca Jusbrasil para "LOAS"

LOAS.

Menor deficiente. Benefício assistencial. Renda "per capita" familiar superior a 1/4 do salário mínimo. Irrelevância. A 5ª Turma do STJ deu3mínimo. A menor, Y.G.P.S., é deficiente visual, tem problemas neurológicos e família carente. O tribunal realizou ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito Previdenciári.. • 04/12/2009

TNU - 200750510007055 (TNU)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: LOAS. INCAPACIDADE PARCIAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕESPESSOAIS DO REQUERENTE. 1. Havendo incapacidade médica, ainda que apenasparcial, cabe a concessão do benefício se as condições pessoais foremdesfavoráveis à inserção ou reinserção no mercado do trabalho. Precedentesda Turma Nacional de Uniformização. 2.Incidente de uniformização dejurisprudência improvido.

Incapacidade temporária dá direito a Loas

Na sessão do dia 8 de março, realizada em Belo Horizonte (MG), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou o entendimento consolidado em sua Súmula 48, de que “A incapacidade não precisa ser permanente para fins de ...

Notícia Jurídica • Conselho da Justiça Federal • 11/03/2013

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