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18 de setembro de 2014
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LOAS

A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. É o instrumento legal que regulamenta aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos seus Artigos 203 e 204, que definem e garantem o direito à assistência social. - See more at: http://www.mesquita.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=408&Itemid=376#sthash.e8sbCpmk.dpuf (mais)

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Modelo de Petição de LOAS - Portador de Deficiência (Câncer).

DO LOAS AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social... encontra-se amparada no art. 203, da Constituição Federal que diz: “A assistência social será prestada.... “A assistência social tem por objetos: (...) V – a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefíc...

Modelo de petição de LOAS - Idoso

da Lei Orgânica da Assistência SocialLoas.” No tocante a subsistência é valido mencionar mais uma vez que o autor... DO LOAS AO IDOSO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa...-se amparada no art. 203, da Constituição Federal que diz: “A assistência social se...

Considerações sobre o LOAS

Orgânica da Assistência SocialLoas.” Entretanto, o requisito da idade mínima será considerado somente para as pessoas...Considerações sobre o LOAS Bom dia, hoje farei breves considerações sobre a assistência social e sobre o LOAS, espero... que seja útil. Sobre os princípios norteadores da assistência social, tem-s...

Garantia de 1 salário mínimo aos necessitados – Benefício da assistência social ao idoso e deficiente (LOAS)

) O benefício da assistência social ao idoso e deficiente, conhecido popularmente como LOAS (lei orgânica da assistência social...Garantia de 1 salário mínimo aos necessitados – Benefício da assistência social ao idoso e deficiente (LOAS... aos necessitados – Benefício da assistência social ao idoso e deficiente (LOAS)...

Joice Raddatz

Joice Raddatz -

Benefício assistencial ao idoso ou portador de deficiência (LOAS)

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Celso Perin

Celso Perin -

Possibilidade de concessão do amparo social ao estrangeiro – Benefício de Prestação Continuada

e equivalência dos benefícios. Em consonância a norma constitucional, a Lei que trata da organização da Assistência Social, Lei nº... a concessão do benefício de assistência social (LOAS) faz-se necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: 1) ser pessoa... de condição com os brasileiros. Por sua vez, o artigo ...

Direitos sociais do paciente portador de neoplasia maligna (câncer)

ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL): O Paciente com câncer tem direito ao benefício que garante um salário mínimo mensal..., pois o requerimento de ambos é feito perante a Caixa Econômica Federal. AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO E AO DEFICIENTE (LOASLEI... tem essa condição, bem como que o deficiente físico não está vincu...

LOAS - Benefício assistencial ao idoso e ao deficiente que não contribuíram para o INSS - Miserabilidade

do                     parágrafo 3º do artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei... dispositivos do Estatuto do Idoso e da Lei 8742/93 (LOAS).     Depois desse posicionamento do STF, temos obtido êxito em quase 100... a necessidade do benefício de assistência social caso a caso.                 Nesse sentid...

Senado

Senado -

CCJ aprova incorporação do Bolsa Família à Lei Orgânica da Assistência Social

Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) – Lei 8.742 , de 1993. De acordo com o parlamentar tucano, a ideia...CCJ aprova incorporação do Bolsa Família à Lei Orgânica da Assistência Social A Comissão de Constituição , Justiça... sobre a frequência escolar ou sobre seus dados de saúde. CCJ aprova incorporação...

Lei de Orgânica de Assistência Social completa 20 anos

expandiu recursos da área de R$ 14,8 bi para R$ 62 bi em dez anos. A Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) completa 20...Lei de Orgânica de Assistência Social completa 20 anos Considerada novo patamar de seguridade social no País, lei...-de-assistencia-social-completa-20-anos Lei de Orgânica de Assistência Social ...

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LOAS.

Menor deficiente. Benefício assistencial. Renda "per capita" familiar superior a 1/4 do salário mínimo. Irrelevância. A 5ª Turma do STJ deu3mínimo. A menor, Y.G.P.S., é deficiente visual, tem problemas neurológicos e família carente. O tribunal realizou ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito Previdenciári.. • 04/12/2009

TNU - 200750510007055 (TNU)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: LOAS. INCAPACIDADE PARCIAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕESPESSOAIS DO REQUERENTE. 1. Havendo incapacidade médica, ainda que apenasparcial, cabe a concessão do benefício se as condições pessoais foremdesfavoráveis à inserção ou reinserção no mercado do trabalho. Precedentesda Turma Nacional de Uniformização. 2.Incidente de uniformização dejurisprudência improvido.

Incapacidade temporária dá direito a Loas

Na sessão do dia 8 de março, realizada em Belo Horizonte (MG), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou o entendimento consolidado em sua Súmula 48, de que “A incapacidade não precisa ser permanente para fins de ...

Notícia Jurídica • Justiças Federais • 11/03/2013

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