Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de outubro de 2014
LOAS Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

LOAS

A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. É o instrumento legal que regulamenta aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos seus Artigos 203 e 204, que definem e garantem o direito à assistência social. - See more at: http://www.mesquita.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=408&Itemid=376#sthash.e8sbCpmk.dpuf (mais)

Editar
30 caracteres restantes
Cancelar
Benefício Amparo ao Idoso e Deficiente

mensal ao idoso com 65 anos ou mais e ao deficiente, pago pela Previdência Social. Para ter direito ao benefício NÃO é... preciso ter contribuído para a previdência social, por tratar-se de benefício assistencial. Para concessão do benefício o INSS...

INSS deve pagar benefício a portador de nanismo

Social (INSS). Foi o que decidiu, na última semana, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Portador... /04 estabelecem que portadores de nanismo podem ser considerados deficientes. Tendo em vista o direito à assistência... do conjunto probatório, entendo que se encontra configurada, na hipótese dos auto...

Portaria Conjunta estabelece procedimentos para a operacionalização do BPC/LOAS

da Assistência Social (BPC/LOAS). Em tese, a Portaria Conjunta SPS/INSS/SNAS Nº 2 DE 19/09/2014 revoga tacitamente o restante...Portaria Conjunta estabelece procedimentos para a operacionalização do BPC/LOAS Publicada portaria conjunta... administrativo de um típico caso de "lei especial" revogando "lei-geral". Entend...

Juliana Sá

Juliana Sá -

Benefício assistencial à segurada parcialmente incapaz é garantido pela TNU*

de benefício assistencial (LOAS) negado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). As instâncias anteriores... com seu meio social, ou ainda porque esse meio como um todo lhe é desfavorável, o benefício deve ser concedido”, pontuou...

Modelo de Petição de LOAS - Portador de Deficiência (Câncer).

DO LOAS AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social... encontra-se amparada no art. 203, da Constituição Federal que diz: “A assistência social será prestada.... “A assistência social tem por objetos: (...) V – a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefíc...

Modelo de petição de LOAS - Idoso

da Lei Orgânica da Assistência SocialLoas.” No tocante a subsistência é valido mencionar mais uma vez que o autor... DO LOAS AO IDOSO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa...-se amparada no art. 203, da Constituição Federal que diz: “A assistência social se...

Considerações sobre o LOAS

Orgânica da Assistência SocialLoas.” Entretanto, o requisito da idade mínima será considerado somente para as pessoas...Considerações sobre o LOAS Bom dia, hoje farei breves considerações sobre a assistência social e sobre o LOAS, espero... que seja útil. Sobre os princípios norteadores da assistência social, tem-s...

Joice Raddatz

Joice Raddatz -

Benefício assistencial ao idoso ou portador de deficiência (LOAS)

, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, conhecida por LOAS, pode ser concedido a idosos, com idade... ou ao Portador de Deficiência - BPC/LOAS é um benefício da assistência social pagopelo Governo Federal, assegurado.... O beneficiário recluso, devidamente comprovado, não fará jus ao Benefício ...

Celso Perin

Celso Perin -

Possibilidade de concessão do amparo social ao estrangeiro – Benefício de Prestação Continuada

e equivalência dos benefícios. Em consonância a norma constitucional, a Lei que trata da organização da Assistência Social, Lei nº... a concessão do benefício de assistência social (LOAS) faz-se necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: 1) ser pessoa... de condição com os brasileiros. Por sua vez, o artigo ...

Resultados da busca JusBrasil para "LOAS"

LOAS.

Menor deficiente. Benefício assistencial. Renda "per capita" familiar superior a 1/4 do salário mínimo. Irrelevância. A 5ª Turma do STJ deu3mínimo. A menor, Y.G.P.S., é deficiente visual, tem problemas neurológicos e família carente. O tribunal realizou ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito Previdenciári.. • 04/12/2009

TNU - 200750510007055 (TNU)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: LOAS. INCAPACIDADE PARCIAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕESPESSOAIS DO REQUERENTE. 1. Havendo incapacidade médica, ainda que apenasparcial, cabe a concessão do benefício se as condições pessoais foremdesfavoráveis à inserção ou reinserção no mercado do trabalho. Precedentesda Turma Nacional de Uniformização. 2.Incidente de uniformização dejurisprudência improvido.

Incapacidade temporária dá direito a Loas

Na sessão do dia 8 de março, realizada em Belo Horizonte (MG), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou o entendimento consolidado em sua Súmula 48, de que “A incapacidade não precisa ser permanente para fins de ...

Notícia Jurídica • Justiças Federais • 11/03/2013

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/642901/loas