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28 de julho de 2016
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LOAS

A LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. É o instrumento legal que regulamenta aquilo que está escrito na Constituição Federal, nos seus Artigos 203 e 204, que definem e garantem o direito à assistência social. - See more at: http://www.mesquita.rj.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=408&Itemid=376#sthash.e8sbCpmk.dpuf (mais)

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Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS e suas Atualidades, segundo a Lei 13.301/2016 e o Decreto 8.805/2016

Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência, como é conhecido. Foi criado na Lei 8.742 /93- Lei Orgânica... 8.742 /93, Lei Orgânica da Assistência- LOAS, para regulamentar e garantir de direitos através do Benefício... da Assistência -LOAS. O Benefício de Prestação Continuada - BPC, integra a proteção social...

Loas: quem tem direito?

Loas: quem tem direito? A Lei Orgânica da Assistência social, LOAS, instituída pela lei nº 8.742 , de 7 de dezembro... a concessão do beneficio estão expressamente consignados no Artigo 20 da referida Lei. São eles: Os idosos a partir de 65.... Importante Saber: 1- Segundo a lei 12470 /2011, são deficientes aqueles que...

Microcefalia não é doença é uma condição

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Benefício assistencial ao idoso: o que é e quem pode receber?

20 da Lei 8.742 /93 (Lei Orgânica da Assistência Social), o benefício de prestação continuada é devido ao idoso com 65... de deficiência. Contudo, minha intenção era traçar em linhas gerais o que dispõe a Lei Orgânica da Assistência Social... nos interessa entender que “previdência” e “assistência social” são coisas d...

Doenças Reumáticas - Conheça seus direitos !

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Nacional do Seguro Social). Também foram estabelecidas regras para a revisão dos benefícios pagos há mais de dois anos... a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença. Essa r...

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Cassius Marques -

Resumo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
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Resumo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) http://www.youtube.com/embed/DGeYgWTfsEw Fonte: https://goo.gl/0sgxr4 Resumo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)...

Governo quer poupar R$ 6,3 bi fiscalizando benefício por doença e invalidez

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Resultados da busca Jusbrasil para "LOAS"

LOAS.

Menor deficiente. Benefício assistencial. Renda "per capita" familiar superior a 1/4 do salário mínimo. Irrelevância. A 5ª Turma do STJ deu3mínimo. A menor, Y.G.P.S., é deficiente visual, tem problemas neurológicos e família carente. O tribunal realizou ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito Previdenciári.. • 04/12/2009

TNU - 200750510007055 (TNU)

Data de publicação: 05/09/2011

Ementa: LOAS. INCAPACIDADE PARCIAL. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DAS CONDIÇÕESPESSOAIS DO REQUERENTE. 1. Havendo incapacidade médica, ainda que apenasparcial, cabe a concessão do benefício se as condições pessoais foremdesfavoráveis à inserção ou reinserção no mercado do trabalho. Precedentesda Turma Nacional de Uniformização. 2.Incidente de uniformização dejurisprudência improvido.

Incapacidade temporária dá direito a Loas

Na sessão do dia 8 de março, realizada em Belo Horizonte (MG), a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reafirmou o entendimento consolidado em sua Súmula 48, de que “A incapacidade não precisa ser permanente para fins de ...

Notícia Jurídica • Conselho da Justiça Federal • 11/03/2013

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