SÚMULA 282 DO STF. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Súmulas STJ

da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua
impossibilidade... de competência entre juizado especial federal e juízo federal da mesma seção
judiciária. 427... fixados em 6% ao ano até 13/09/2001, e, a partir de então, em 12% ao ano, na...

Espaço Vital - 18 de Março de 2013

RÁDIO CIDADANIA JUDICIÁRIA - A Justiça Federal mais perto de você!

A Rádio Cidadania Judiciária é fruto de uma parceria entre o Conselho da Justiça Federal... que
podem servir de orientação para o seu dia-a-dia. Sintonize a Rádio Cidadania Judiciária...
Cidadania Judiciária nas emissoras da Rádio Nacional. Horários de veiculação dos programas

JF/MS - 02 de Abril de 2008

RECURSO ESPECIAL REsp 903876 MA 2006/0215934-1 (STJ)

. SÚMULA 283 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE POBREZA DA
REQUERENTE. MATÉRIA..., a assistência judiciária gratuita, com base no substrato fático...

STJ - 03 de Junho de 2008

RECURSO ESPECIAL REsp 556610 RS 2003/0094803-0 (STJ)

da Súmula do STF. O deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.... EXECUÇÃO.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RETROATIVIDADE AO PROCESSO DE...)
LEG:FED SUM:000282 SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ASSISTÊNCIA JUD...

STJ - 02 de Dezembro de 2003

RECURSO ESPECIAL REsp 243386 SP 1999/0118913-6 (STJ)

especial interposto (Súmulas 282 e 356 do STF). A assistência judiciária... PAR:00001 LEI DE
ASSISTENCIA JUDICIARIA ... PREQUESTIONAMENTO JUSTIÇA GRATUITA ALEGAÇÃO
DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA POR PROVAS

STJ - 16 de Março de 2000