Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de novembro de 2014
Crime de Bigamia Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Crime de Bigamia Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Nelci Gomes

Nelci Gomes -

Bigamia de judeu ortodoxo com brasileira detona batalha religiosa nos Estados Unidos

Bigamia de judeu ortodoxo com brasileira detona batalha religiosa nos Estados Unidos Publicado por Isabel de Luca NOVA... de eventos em Las Vegas, semana passada, cerca de 30 manifestantes gritavam, cartazes à mão, do lado de fora: — Bígamo! Tenha... de uma criança. Fonte: http://oglobo.globo.com/mundo/bigamia-de-judeu...

Tribunal americano descriminaliza a bigamia

Tribunal americano descriminaliza a bigamia Nos rastros da recente decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou a lei... que criminalizam a bigamia são inconstitucionais, decidiu o juiz federal Clark Waddoups, em uma decisao de 91 páginas , divulgada... neste sábado (14/12). De acordo com a decisão, a parte da lei que...

Considerações acerca do crime de bigamia: ficção e realidade

Considerações acerca do crime de bigamia: ficção e realidade A Rede Globo de televisão transmite em seu horário nobre... relevância estudar o crime de bigamia e suas peculiaridades, objetivando analisa-lo para assim fazer um paralelo entre a ficção... que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. O C ódigo Civil...

HABEAS CORPUS: HC 39583 MS 2004/0161507-1

ANO:1940 ART : 00235 ART : 00299 CÓDIGO PENAL Ministra LAURITA VAZ HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE BIGAMIA...-se a falsidade ideológica (crime-meio) etapa da realização da prática do crime de bigamia (crime-fim), não há concurso do crime... entre estes delitos. 3. Assim, declarada anteriormente a atipicidade da...

Resultados da busca JusBrasil para "Crime de Bigamia"

STJ - HABEAS CORPUS HC 39583 MS 2004/0161507-1 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2005

Ementa: HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE BIGAMIA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL QUANTO AO DELITO DE BIGAMIA DETERMINADO PELO TRIBUNAL A QUO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE SEGUIMENTO DO PROCESSO-CRIME QUANTO À FIGURA DO CRIME DE FALSIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. 1. O delito de bigamia exige para se consumar a precedente falsidade, isto é: a declaração falsa, no processo preliminar de habilitação do segundo casamento, de que inexiste impedimento legal. 2. Constituindo-se a falsidade ideológica (crime-meio) etapa da realização da prática do crime de bigamia (crime-fim), não há concurso do crime entre estes delitos. 3. Assim, declarada anteriormente a atipicidade da conduta do crime de bigamia pela Corte de origem, não há como, na espécie, subsistir a figura delitiva da falsidade ideológica, em razão do princípio da consunção. 4. Ordem concedida para determinar a extensão dos efeitos quanto ao trancamento da ação penal do crime de bigamia, anteriormente deferido pelo Tribunal a quo, à figura delitiva precedente da falsidade ideológica

STJ - HABEAS CORPUS HC 39583 MS 2004/0161507-1 (STJ)

Data de publicação: 11/04/2005

Ementa: HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE BIGAMIA E FALSIDADEIDEOLÓGICA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL QUANTO AO DELITO DE BIGAMIADETERMINADO PELO TRIBUNAL A QUO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA.IMPOSSIBILIDADE DE SEGUIMENTO DO PROCESSO-CRIME QUANTO À FIGURA DOCRIME DE FALSIDADE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. 1. O delito de bigamia exige para se consumar a precedentefalsidade, isto é: a declaração falsa, no processo preliminar dehabilitação do segundo casamento, de que inexiste impedimento legal. 2. Constituindo-se a falsidade ideológica (crime-meio) etapa darealização da prática do crime de bigamia (crime-fim), não háconcurso do crime entre estes delitos. 3. Assim, declarada anteriormente a atipicidade da conduta do crimede bigamia pela Corte de origem, não há como, na espécie, subsistira figura delitiva da falsidade ideológica, em razão do princípio daconsunção. 4. Ordem concedida para determinar a extensão dos efeitos quanto aotrancamento da ação penal do crime de bigamia, anteriormentedeferido pelo Tribunal a quo, à figura delitiva precedente dafalsidade ideológica.

STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA SEC 2052 EX 2007/0072211-6 (STJ)

Data de publicação: 21/02/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Em pedido de homologação de sentença estrangeira, a contestação deve-se limitar às questões pertinentes à regularidade da arbitrágem ou da forma, sendo defeso discutir aspectos ligados ao mérito, salvo para a demonstração de eventual afronta à ordem pública, à soberania nacional e aos bons costumes. 2. É vedado discutir-se a relação jurídica de direito material posterior à sentença. 3. A alegação da requerida – em relação ao cometimento por parte do requerente do crime de bigamia – deve ser oferecida em ação própria, no juízo competente. 4. A este Tribunal compete tão-somente analisar a presença dos requisitos regimentais e formais - ter havido regular citação para contestar pedido de homologação de sentença traduzida por profissional juramentado no Brasil, proferida por juiz competente, transitada em julgado e autenticada por Cônsul brasileiro - que se mostram presentes. 5. Pedido de homologação de sentença estrangeira deferido

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/649668/crime-de-bigamia