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25 de outubro de 2014
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Ação Publiciana - Heitor de Carvalho Pagliaro

Como citar este artigo: PAGLIARO, Heitor de Carvalho. Ação Publiciana . Disponível jurídico da ação publiciana, sendo necessário para isso um retorno ao Direito Romano. Contudo,... a compreensão desta ação no ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 21/01/2009

TJ-SP - Apelação APL 7279278600 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/12/2008

Ementa: EXECUÇÃO - CARTA DE SENTENÇA - Oposição julgada procedente, alegando os opositores serem detentores da posse do imóvel em disputa - Decorridas quase duas décadas, após o julgamento do recurso de apelação que reformou a sentença de improcedência da oposição manejada pelos ora apelantes nos autos de ação publiciana, não se pode mesmo conceber que eventual modificação do exercício da posse do imóvel seja resolvida em execução, por carta de sentença - Necessidade de ajuizamento de ação possessória, se desejarem os exequentes - Extinção da execução mantida - Apelo desprovido. .

DJGO 15/07/2009 - Pág. 172 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE SUCUMBENCIA. JUNTE-SE COPIA DESTA SENTENçA AOS AUTOS DA AçAO PUBLICIANA N.º 17.161/06(200604568988). PUBLIQU... AO EXPOSTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJA, LEGITIMIDADE AD CAUSAM,

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 23/06/2009 - Pág. 173 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AOS AUTOS DA AÇÃO PUBLICIANA Nº 17.161/06 (200604568988). PUBLIQU E-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE...EXPEDIDO NA AÇÃO 11.240/2002 (200203021104) MANTENDO A DECISÃO DE FL. 25. NÃO TENDO SIDO INSTAURADA

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

O que se entende por ações petitórias? - Denise Cristina Mantovani Cera

de ações petitórias: ação reivindicatória, ação de usucapião, ação publiciana, ação de imissão na posse... e a ação ex empto . Neste sentido, STJ/REsp 1126065 / SP - Data do Julgamento - 17/09/2009 Ementa.... ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 13/11/2011

DJGO 12/11/2008 - Pág. 1147 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

AOS AUTOS DA AçAO PUBLICIANA 17.161/06(200604568988).PUBLIQUE-SE, RE GISTRE-SE, INTIMEM-SE E APóS...PEDIDO NA AçAO 11.240/2002(200203021104), MANTENDO A DECISAO DE F L. 25. NAO TENDO SIDO INSTAURADA

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

PERGUNTAS E RESPOSTAS: O que se entende por ações petitórias? - Denise Cristina Mantovani Cera

de ações petitórias: ação reivindicatória, ação de usucapião, ação publiciana, ação de imissão na posse... e a ação ex empto . Neste sentido, STJ/REsp 1126065 / SP - Data do Julgamento - 17/09/2009 Ementa.... ...

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 08/12/2010

TJ-RS - Apelação Cível AC 500415989 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/12/1982

Ementa: USUCAPIAO E AÇÃO PUBLICIANA. O ESBULHO A POSSE, DEPOIS DE ATENDIDOSE CONSUMADOS OS REQUISITOS LEGAIS DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, NAO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO DOMINIO, MEDIANTE A AÇÃO DE USUCAPIAO PELA ANTIGA VIA PUBLICIANA, DESDE QUE DESAMPARADO O ESBULHADOR, A SEU TURNO, DA PRESCRIÇÃO EXTRAORDINARIA. O DIREITO ADQUIRIDO AO USUCAPIAO NASCE COM A SATISFACAO DAQUELES REQUISITOS, TANTO ASSIM QUE PODE SER ELE OPOSTO EM EXCECAO, ANTES DA SENTENCA (DE NATUREZA MERAMENTE DECLARATORIA) E DO REGISTRO (NAO AQUISITIVO, POR SE TRATAR DE AQUISICAO ORIGINARIA). A SUMULA 263 DO SUPREMO CONSAGRA A AÇÃO PUBLICIANA. (Apelação Cível Nº 500415989, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Galeno Vellinho de Lacerda, Julgado em 02/12/1982)

Encontrado em: REQUISITOS COMPROVADOS. 2. AÇÃO PUBLICIANA. DISPOSICOES DOUTRINARIAS E JURISPRUDENCIAIS. Apelação

TJ-RS - Ação Rescisória AR 586055246 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/12/1987

Ementa: O POSSUIDOR TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR A ANULACAO DO REGISTRO DE PROPRIEDADE OSTENTADO PELO SEDIZENTE PROPRIETARIO, MORMENTE SE O DIREITO REAL SE FUNDA EXCLUSI- VAMENTE NA PROPRIEDADE, ISSO PORQUE AFASTADO O "JUS IN RE" O FALSO-PROPRIETARIO NAO TERA MAIS LEGITIMIDADE PARA DESALOJAR O POSSUIDOR. E, A POSSE PODERA SE DIRECIONAR AO USUCAPIAO. A AÇÃO PUBLICIANA DO DIREITO ROMANO ENCONTRA RESPALDO EM NOSSO DIREITO PATRIO. SUMULA 263 DO PRETORIO EXCELSO. SE AFASTADA A TITULARIDADE, O ESTADO DEVE INTERVIR PORQUE CARACTERIZADA A HERANCA JACENTE. ACOLHIMENTO INTEGRAL DA RESCISORIA. VOTOS VENCIDOS. (Ação Rescisória Nº 586055246, Câmaras Cíveis Reunidas, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Décio Antônio Erpen, Julgado em 11/12/1987)

Encontrado em: NOVIT CURIA (AÇÃO PUBLICIANA) 1. AÇÃO PUBLICIANA. - DISPOSICOES DOUTRINARIAS E JURISPRUDENCIAIS. -... DA SUMULA-STF-263. - REQUISITOS. 3. AÇÃO RESCISORIA. PETICAO INICIAL. REQUISITOS. 4. POSSE. EFEITOS. 5. REGISTRO... DE PEDIDOS. Ação Rescisória AR 586055246 RS (TJ-RS) Décio Antônio Erpen

TJ-RS - Apelação Cível AC 583024153 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 24/04/1985

Ementa: USUCAPIAO E AÇÃO PUBLICIANA. CERCEAMENTO DE DEFESA OCORRENTE, QUANDO DETERMINADO QUE AS PARTES TERIAM VISTA SUCESSIVA PARA OFERECER MEMORIAIS E O MUNICIPIO, PROCURANDO OS AUTOS, EM CARTORIO, NAO OS LOCALIZA E, AO DEPOIS, O JUIZ DETERMINA ARQUIVAMENTO DE SEU PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO, SEM QUE O ESCRIVAO LHE POSSIBILITE TAL PRAZO NEM AO DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA. NULIDADE DO PROCESSO POR AUSENCIA DE JUSTIFICACAO PREVIA DA POSSE, SITUACAO QUE DEVERA SER EXAMINADA PELO JUIZ SINGULAR QUE, COM A PRODUCAO DO MEMORIAL, TERA ENSEJO DE PRONUNCIARSE A RESPEITO. PROVIMENTO CONCEDIDO. (Apelação Cível Nº 583024153, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manoel Celeste dos Santos, Julgado em 24/04/1985)

Encontrado em: DO PROCESSO. 3. AÇÃO PUBLICIANA. DISPOSICOES DOUTRINARIAS E JURISPRUDENCIAIS. Apelação Cível AC 583024153 RS (TJ-RS) Manoel Celeste dos Santos

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/649885/acao-publiciana