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01 de novembro de 2014
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Apelação Cível: AC 718609 SC 2009.071860-9

AS CHAVES. DATA DA DESOCUPAÇÃO. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU). RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO. MÍNGUA... aquele em que o locatário efetivamente desocupou o imóvel e o colocou à disposição. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido...

Resultados da busca JusBrasil para "Responsabilidade do locatário"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045909488 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/12/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INCÊNDIO. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO. O fato de tratar-se de imóvel simples não leva a conclusão de que a culpa pelo incêndio foi da locadora. Ademais a existência de supostos problemas elétricos, nunca foi notificado a locadora, não podendo agora a locatária imputar aquela a responsabilidade pelo ocorrido. O valor da indenização será aquele correspondente ao menor orçamento apresentado, que equivaler ao custo de uma casa similar à que foi destruída no sinistro. Os lucros cessantes ficam...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1083562 RJ 2008/0123965-0 (STJ)

Data de publicação: 16/02/2009

Ementa: Prorrogação legal da locação. Encargos locatícios. Responsabilidade do locatário e dos fiadores. 1. Não comprovada a desocupação do imóvel, como na espécie, considera-se válido o contrato, ainda que fora do prazo inicialmente pactuado, até a efetiva entrega das chaves, o que obriga o locatário ao pagamento do valor dos aluguéis e encargos como contraprestação pela utilização do bem. Precedente da 5ª Turma. 2. Na hipótese, constante cláusula expressa – acordada entre as partes – vinculando o fiador até a entrega das chaves, perdura a responsabilidade dele quanto às obrigações decorrentes da prorrogação legal por prazo indeterminado, uma vez que continua vigente a fiança. Entendimento da Terceira Seção. 3. Recurso especial do qual se conheceu e ao qual se deu provimento

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 204835820098070004 DF 0020483-58.2009.807.0004 (TJ-DF)

Data de publicação: 30/03/2012

Ementa: CIVIL - PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - LOCATÁRIO - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO PELOS ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES - RECURSO DESPROVIDO. 1. CONSIDERA-SE RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO COM A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES, SENDO CERTO QUE A RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO PELO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS DA LOCAÇÃO SE ESTENDE ATÉ AQUELA DATA. 2. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , "A SENTENÇA CONDENARÁ O VENCIDO A PAGAR AO VENCEDOR AS DESPESAS QUE ANTECIPAR E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS."

TJ-RS - Recurso Cível 71003832490 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/07/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. ALUGUEL DE ROUPAS DE FESTA. FURTO DO BEM. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO EM INDENIZAR. 1. O conjunto de roupas locado pela recorrente foi objeto de furto. 2. Tendo a demandada assumido a guarda do bem em decorrência da locação, é responsável pela perda deste, já que a coisa pereceu quando em seu poder, quando detinha a posse. 3. Valor da condenação (R$ 105,00) que não se mostra excessivo, tendo em vista tratar-se da aquisição de um traje completo de criança. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71003832490, Primeira Turma...

TJ-SP - Apelação APL 68023220088260358 SP 0006802-32.2008.8.26.0358 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - DANOS NO IMÓVEL - RESSARCIMENTO - MAU USO E FALTA DE CONSERVAÇÃO RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO. A restituição do imóvel locado sem condições que possibilitem nova locação assegura ao proprietário direito de ressarcimento de danos.LUCROS CESSANTES É de responsabilidade do inquilino os alugueres que o autor deixou de perceber desde o dia seguinte à desocupação do imóvel até o tempo necessário a reparação dos danos.RECURSO DO LOCADOR PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA LOCATÁRIA IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 992080038149 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 27/05/2010

Ementa: LOCAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS NO IMÓVEL - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO. Tendo o locatário concordado com as condições constantes na cláusula 5a do pacto locatício, competia-lhe exigir uma vistoria inicial para o resguardo de seu direito e alforriar-se de eventual indenização por danos -, decorrentes do mau uso da propriedade locada, razão pela qual dá- se parcial provimento ao recurso.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70045951811 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/09/2012

Ementa: AÇÃO DE COBRANÇA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO POR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS. ALUGUÉIS. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO. COTAS CONDOMINIAIS E IPTU. RESPONSABILIDADE DA RÉ, NO CASO. A mera administração não obriga a imobiliária a satisfazer aluguéis em caso de inadimplemento do locatário. No mais, não ficou demonstrado que a imobiliária tenha se responsabilizado nesse sentido, ou tenha recebido os locativos e não repassado à autora. Quanto às cotas condominiais e IPTU, existe previsão contratual de pagamento pelo inquilino. NÃO CONHECERAM DO...

TJ-SP - Apelação APL 16312420108260003 SP 0001631-24.2010.8.26.0003 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - REALIZAÇÃO DE OBRAS - ALVARÁ DA PREFEITURA - AUSÊNCIA - MULTA - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO. Ao inquilino incumbe certificar-se das exigências de normas legais para a instalação de comércio, sob pena de ser responsabilizado por eventuais multas aplicadas pelo poder público. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 413182120048260002 SP 0041318-21.2004.8.26.0002 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/05/2012

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - DECLARATÓRIA - COBRANÇA DE VALORES REFERENTES A FATURAMENTO NÃO REGISTRADO RESPONSABILIDADE DOS LOCATÁRIOS DENUNCIADOS À LIDE - RECONHECIMENTO - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO MANTIDAS. Apelação improvida.

TJ-RS - Recurso Cível 71003338126 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/10/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO POR DESPESAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM ATRASO. APLICAÇÃO DE CLAUSULA PENAL. No caso, é lícito o fechamento do imóvel por parte do proprietário, embora não tenha havido prévia notificação do locatário. Isso, porque o imóvel não era mais habitado pelo requerente, que efetuou mudança para um novo domicílio, restando caracterizado o abandono do imóvel locado. Ademais, conforme a cláusula 12 do contrato celebrado entre as partes, a locadora pode considerar rescindido o contrato na hipótese de falta de pagamento...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/654749/responsabilidade-do-locatario