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20 de dezembro de 2014
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Mulher que não cumpriu promessa em acordo não receberá aumento de pensão

de mais dinheiro para custear a saúde do filha, de três anos. Na comarca, o juiz negou aumento da pensão alimentícia... ela se comprometeu a contratar plano de saúde à criança, todavia não o fez. A ex, no agravo, alegou que a ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça de Santa Catarina • 04/04/2013

Mulher que não cumpriu promessa em acordo não receberá aumento de pensão

de mais dinheiro para custear a saúde da filha de três anos. Na comarca, o juiz negou aumento da pensão alimentícia... a contratar plano de saúde para a criança, todavia não o fez. No recurso, a autora alegou que a pensão... que ...

Notícia Jurídica • Carta Forense • 04/04/2013

TJSC - Mulher que não cumpriu promessa em acordo não receberá aumento de pensão

de mais dinheiro para custear a saúde do filha, de três anos. Na comarca, o juiz negou aumento da pensão alimentícia... ela se comprometeu a contratar plano de saúde à criança, todavia não o fez. A ex, no agravo, alegou que a ...

Notícia Jurídica • Associação dos Advogados de São Paulo • 04/04/2013

Projeto aumenta pensão de vítima de atentado de guerrilha em 68

aproximadamente R$ 9 mil a pensão mensal e vitalícia paga pela União a Orlando Lovecchio Filho. A pensão... de reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. O aumento proposto é retroativo... passava em frente ao ...

Notícia Jurídica • JurisWay • 06/09/2011

Projeto aumenta pensão de vítima de atentado de guerrilha em 68

aproximadamente R$ 9 mil a pensão mensal e vitalícia paga pela União a Orlando Lovecchio Filho. A pensão... de reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. O aumento proposto é retroativo... passava em frente ao ...

Notícia Jurídica • Câmara dos Deputados • 06/09/2011

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1086853 PR 2008/0191530-5 (STJ)

Data de publicação: 07/12/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. FERROVIÁRIOS. LEI N.º 8.186 /1991. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUMENTO. PENSÃO POR MORTE E PROVENTOS. PARIDADE PREVISTA NO ARTIGO 40 , §§ 4º E 5º , DA CONSTITUIÇÃO . 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento de que o artigo 5º da Lei n.º 8.186 /91 deve ser interpretado em consonância com os §§ 4º e 5º do artigo 40 da Constituição , tendo em vista que este dispositivo, vigente à época da edição do diploma legal, determina a paridade entre proventos de aposentadoria e pensão por morte. 2. Agravo regimental improvido.

STJ aumenta pensão, mesmo sem alteração econômica

do Superior Tribunal de Justiça, aumentou de R$ 6 mil para R$ 45 mil a pensão devida pelo ex-marido à mulher.... originário a mulher pediu a revisão da pensão de alimentos no valor de R$ 6 mil, fixada no começo de 2000, no... o ...

Notícia Jurídica • Instituto Brasileiro de Direito de Família • 22/04/2009

TJ-RS - Agravo AGV 70039396973 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/02/2011

Ementa: ALIMENTOS. LIMITE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. NÃO HÁ FALAR EM AUMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA RECENTEMENTE FIXADA EM FAVOR DA MENOR QUANDO AS ALEGAÇÕES DA ALIMENTANDA DE QUE O PAI RECEBE RENDA SUPERIOR NÃO ENCONTRAM RESPALDO NOS AUTOS. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70039396973, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 26/01/2011)

Estado aumenta pensão aos participantes civis da Revolução de 32

de Lei que prevê o aumento no valor da pensão mensal assegurada aos participantes civis da Revolução... Constitucionalista de 1932. O documento fixa a pensão em R$ 720. LEIA MAIS: 9 de julho é comemorado... a pensão, nós ...

Notícia Política • Governo do Estado de São Paulo • 09/07/2012

TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 200830062276 PA 2008300-62276 (TJ-PA)

Data de publicação: 10/08/2009

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. DENEGADO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA; NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADO. AUMENTO DE PENSÃO. MELHORIA SALARIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE. Tal ilegitimidade foi sanada pelo magistrado a quo, sendo assim, improcedente a preliminar argüida. E em nenhum momento o Juízo Singular cerceou o contraditório e a ampla defesa do Agravante. Contudo, este concordou em conceder o...

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