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01 de setembro de 2014
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TJ-SC - Apelação Cível AC 570233 SC 2008.057023-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 26/10/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ALEGADA PELO BANCO PRIMEIRO DEMANDADO. ACOLHIMENTO NESTE SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267 , VI , DO CPC . CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DOS PATRONOS DA PARTE TIDA POR ILEGÍTIMA. O banco não deu causa aos problemas sofridos pela demandante, os quais, todos, sem exceção, tiveram origem inequívoca na ilicitude cometida por Lauro, ao registrar em Boletim de Ocorrência, falsas afirmativas, lesionando sobremaneira a autora da presente contenda. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE DEVOLVE CHEQUE POR MOTIVO DE FURTO (ALÍNEA 28), BASEANDO-SE EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE, PELA MÁ-FÉ DO SEGUNDO DEMANDADO, CONTINHA AFIRMAÇÕES INVERÍDICAS. ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL COMO CONSEQUÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO. IRRELEVÂNCIA. DANO MORAL EVIDENCIADO. Da simples leitura do registrado no Boletim de Ocorrência pelo segundo réu (ex-marido da autora da ação), fica evidente sua suspeita de que a autora é quem teria retirado a folha do talonário de cheques, tanto que tal fato foi comunicado juntamente com o suposto abandono do lar pela sua então esposa. Demais disso, o segundo réu afirma em sua defesa que a requerente tinha índole questionável, de modo que poderia preencher o cheque em valor absurdo em conluio com terceiro, a fim de locupletar-se, motivo que o levou a entregar o registro policial na agência do Besc. Ficou comprovado nos autos que o réu Lauro agiu com malícia ao atribuir à demandante a autoria de furto de que sabia não ser autora. Afinal, era titular da conta-corrente à qual estava vinculado o cheque dito substraído, sendo legítima sua posse e emissão da cártula pela autora, co-titular da conta. A honra da autora foi atingida, então, por prática atribuída ao seu então marido (varão ora demandado), pois foi tida como suspeita de furto de cheque...

TRF-5 - Ação Rescisoria AR 739 RN 95.05.29375-5 (TRF-5)

Data de publicação: 05/07/1999

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO MILITAR. COMPANHEIRA. DIREITO AO BENEFÍCIO EM FACE DO ABANDONO DO LAR PELA ESPOSA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL COM A PRETERIÇÃO DA MULHER LEGÍTIMA. NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO DA PROVA . IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. O CABIMENTO DE RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO À EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL, NA DOUTRINA DE MOACIR AMARAL SANTOS, OCORRE NO CASO DE SENTENÇA QUE "OFENDE FLAGRANTEMENTE A LEI, TANTO QUANDO A DECISÃO É REPULSIVA À LEI (ERROR IN JUDICANDO), COMO QUANDO PROFERIDA COM ABSOLUTO MENOSPREZO AO MODO E FORMA ESTABELECIDOS EM LEI PARA A SUA PROLAÇÃO (ERROR IN PROCEDENDO). A ALEGAÇÃO DA VIÚVA, DE ABANDONO DO LAR, POR PARTE DO DE CUJUS, PARA VIVER MARITALMENTE , COM A COMPANHEIRA, IMPLICA EM"REEXAME DA VALORAÇÃO DA PROVA, VEDADO À VIA RESCISÓRIA (RTFR 139/21). PEDIDO IMPROCEDENTE.

STJ 31/10/2012 - Pág. 1430 - Superior Tribunal de Justiça

de forma insesperada e inexplicável com o abandono do lar pela esposa, passando a partir daí,

Diário • Superior Tribunal de Justiça

TRF-5 - Ação Rescisoria AR 739 RN 0029375-46.1995.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 05/07/1999

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO MILITAR. COMPANHEIRA. DIREITO AO BENEFÍCIO EM FACE DO ABANDONO DO LAR PELA ESPOSA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL COM A PRETERIÇÃO DA MULHER LEGÍTIMA. NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO DA PROVA . IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO. O CABIMENTO DE RESCISÓRIA POR VIOLAÇÃO À EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL, NA DOUTRINA DE MOACIR AMARAL SANTOS, OCORRE NO CASO DE SENTENÇA QUE "OFENDE FLAGRANTEMENTE A LEI, TANTO QUANDO A DECISÃO É REPULSIVA À LEI (ERROR IN JUDICANDO), COMO QUANDO PROFERIDA COM ABSOLUTO MENOSPREZO AO MODO E FORMA ESTABELECIDOS EM LEI PARA A SUA PROLAÇÃO (ERROR IN PROCEDENDO). A ALEGAÇÃO DA VIÚVA, DE ABANDONO DO LAR, POR PARTE DO DE CUJUS, PARA VIVER MARITALMENTE , COM A COMPANHEIRA, IMPLICA EM"REEXAME DA VALORAÇÃO DA PROVA, VEDADO À VIA RESCISÓRIA (RTFR 139/21). PEDIDO IMPROCEDENTE.

DJPE 19/10/2012 - Pág. 1046 - Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

em termos convincentes, especialmente acerca do fato do abandono do lar pela então esposa Quitéria

Diário • Diário de Justiça do Estado de Pernambuco

STJ 31/10/2012 - Pág. 1428 - Superior Tribunal de Justiça

inesperada e inexplicável com o abandono do lar pela esposa, passando a partir daí, por momentos

Diário • Superior Tribunal de Justiça

DJBA 01/07/2011 - Pág. 10 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

do genitor, bem como declaração realizada por este em cartório, referente ao abandono do lar pela esposa -... e a esposa deste, sob a alegação de que o pai dos menores faleceu em 14/01/2009 e sua mão os abandonou

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 1387085 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 16/03/1987

Ementa: ALIMENTOS - DIREITO À PERCEPÇÃO - ABANDONO DO LAR E RECUSA DE RETORNO.O ABANDONO DO LAR PELA ESPOSA NÃO CONSTITUI ÓBICE À PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS, SE JUSTO O MOTIVO E ESCUSÁVEL A RECUSA DE RETORNO. ADEMAIS,ESSA ATITUDE ADVEIO DA IMATURIDADE E DOS ATOS IMPENSADOS DE AMBOS OS CÔNJUGES. ASSIM, FAZEM JUS A ALIMENTOS A APELADA E A FILHA DO CASAL, JÁ QUE DESPROVIDAS DOS MEIOS RECLAMADOS PARA SUA MANUTENÇÃO. DESPROVIDO O RECURSO. UNÂNIME.

TRF-2 24/08/2011 - Pág. 184 - Judicial - JFRJ - Tribunal Regional Federal da 2ª Região

pelo de cujus em que inclui a autora como sua beneficiária, afirmando na mesma o abandono do lar pela... a companheira possui status de esposa, razão pela qual não se pode excluí-la do rol do art. 77 da Lei n.º... ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF-5 24/02/2011 - Pág. 576 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região

com o abandono do lar pela esposa, passando a partir daí, por momentos de absoluta instabilidade... interpolados em até 12 meses, pressupõe o animus de se ausentar do serviço, aferível pela ausência... Embargos de ...

Diário • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/655084/abandono-do-lar-pela-esposa