Carregando...
JusBrasil - Tópicos
21 de outubro de 2014
Recurso provido para anular o processo Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Recurso provido para anular o processo Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Recurso provido para anular o processo"

TJ-SP - Apelação APL 192111820118260008 SP 0019211-18.2011.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 29/06/2012

Ementa: "DESPESAS CONDOMINIAIS ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIMENTO - RECURSO PROVIDO PARA ANULAR O PROCESSO ABINITIO. As despesas condominiais, por excelência, têm natureza propter rem de modo que passam a perseguir diretamente a coisa, pesando diretamente sobre quem se torne titular ou tenha uma relação jurídica vinculada ao imóvel".

TJ-SP - Apelação APL 1090472720058260100 SP 0109047-27.2005.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/10/2011

Ementa: APELAÇÃO. COMUNICAÇÃO DE QUE A RE, QUANDO CITADA, JÁ ERA DECLARADA FALIDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR O PROCESSO A CONTAR DA CITAÇÃO, INCLUSIVE. 1- Caso em que, quando da citação por hora certa, a ré já era declarada falida. Ausência de citação e intimação do administrador judicial. Nulidade. Art. 76 , Lei nº 11.101 /05.2- Recurso provido para anular o processo a contar da citação,inclusive.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 20424 SP 2006/0248261-2 (STJ)

Data de publicação: 27/05/2009

Ementa: PROCESSUAL PENAL – RHC – LEI DE TÓXICOS – CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA O INTERROGATÓRIO FEITO NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO ATO – RÉ QUE DISSE TER ADVOGADO CONSTITUÍDO NO MOMENTO DA CITAÇÃO – NULIDADE ABSOLUTA – RECURSO PROVIDO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO INTERROGATÓRIO, INCLUSIVE – CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA. 1.Se a ré tem advogado constituído e afirma tal circunstância no momento em que é feita a sua citação, coincidindo essa com o momento do interrogatório, este deve ser adiado para que ela entre em contato com o seu patrono. 2.A ampla defesa, no que diz respeito à defesa técnica, implica não só em assistência de advogado, mas que ela seja feita efetivamente, de preferência por pessoa de sua escolha, salvo se não indicá-la ou não tiver condições para fazê-lo. 3.Se a ré tem advogado constituído, não se pode realizar o interrogatório com o nomeado, se aquele não tomou conhecimento da realização do ato. 4.O desrespeito à ampla defesa constitui nulidade absoluta, porquanto acarreta desrespeito ao princípio constitucional que a estabelece, podendo ser reconhecida mesmo depois de proferida a sentença. 5.Recurso provido para anular o processo e conceder a liberdade provisória.

Encontrado em: da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso em habeas... CPP-41 LEG:FED DEL: 003689 ANO:1941 ART : 00185 PAR: 00002 (REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.792/2003) CÓDIGO... DE PROCESSO PENAL LEG:FED LEI: 010792 ANO:2003 INTERROGATÓRIO - AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO STF -...

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 20424 SP 2006/0248261-2 (STJ)

Data de publicação: 09/06/2008

Ementa: PROCESSUAL PENAL – RHC – LEI DE TÓXICOS – CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA O INTERROGATÓRIO FEITO NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO ATO – RÉ QUE DISSE TER ADVOGADO CONSTITUÍDO NO MOMENTO DA CITAÇÃO – NULIDADE ABSOLUTA – RECURSO PROVIDO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO INTERROGATÓRIO, INCLUSIVE – CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA. 1.Se a ré tem advogado constituído e afirma tal circunstância no momento em que é feita a sua citação, coincidindo essa com o momento do interrogatório, este deve ser adiado para que ela entre em contato com o seu patrono. 2.A ampla defesa, no que diz respeito à defesa técnica, implica não só em assistência de advogado, mas que ela seja feita efetivamente, de preferência por pessoa de sua escolha, salvo se não indicá-la ou não tiver condições para fazê-lo. 3.Se a ré tem advogado constituído, não se pode realizar o interrogatório com o nomeado, se aquele não tomou conhecimento da realização do ato. 4.O desrespeito à ampla defesa constitui nulidade absoluta, porquanto acarreta desrespeito ao princípio constitucional que a estabelece, podendo ser reconhecida mesmo depois de proferida a sentença. 5.Recurso provido para anular o processo e conceder a liberdade provisória.

Encontrado em: da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso em habeas... Moura. T6 - SEXTA TURMA DJ 09.06.2008 p. 1 - 8/6/2008 RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 20424 SP

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 25236 PE 2009/0003710-5 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JUIZ NATURAL. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. DEPUTADO FEDERAL. JUÍZO SINGULAR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL. RATIFICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO PROVIDO. 1. A inobservância das regras processuais de competência em razão da prerrogativa de função, de natureza absoluta, impõe a anulação de todo o processo-crime, inclusive da exordial acusatória oferecida por órgão que não detinha a legitimidade ativa. 2. Recurso provido para anular o Processo-Crime 2005.83.00.011539-1.

Encontrado em: LEG:FED DEL: 003689 ANO:1941 ART : 00567 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso,

TJ-SP - Apelação APL 1647363120068260000 SP 0164736-31.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/07/2011

Ementa: Processo civil - Citação -Município citado na pessoa de servidora que não tinha poderes para tal - Artigo 12 , II , do CPC -Nulidade - Recurso provido para anular o processo.

TJ-SP - Apelação APL 308316520088260482 SP 0030831-65.2008.8.26.0482 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/03/2012

Ementa: Atentado violento ao pudor - Alegações finais apresentadas por quem não era mais advogado da acusada - Constituição de novo defensor que não foi intimado para o ato ? Cerceamento de defesa comprovado - Nulidade - Ocorrência - Recurso provido para anular o processo, prejudicado o exame do mérito.

TJ-SP - Apelação APL 29585320108260601 SP 0002958-53.2010.8.26.0601 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/08/2012

Ementa: AÇÃO PAULIANA RECURSO DO TERCEIRO INTERESSADO LITISCONSORTE NECESSÁRIO É INAFASTÁVEL A CONDIÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO DO TERCEIRO EM CUJO NOME SE ACHA TRANSCRITO O IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO REVOCATÓRIA, POIS A DEMANDA PÕE EM RISCO DIRETO SEUS INTERESSES RECURSO PROVIDO PARA ANULAR O PROCESSO DESDE O INÍCIO E DETERMINAR A CITAÇÃO DO LITISCONSORTE NECESSÁRIO.

TJ-SP - Apelação APL 9182902842008826 SP 9182902-84.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/10/2011

Ementa: Apelação Cível. Ação declaratoria de inexigibilidade de quantia c/c com indenização por danos morais. Revelia das rés. Não ocorrência. Ausência de citação de uma das rés. Nulidade reconhecida. Recurso provido para anular o processo a partir de fls. 80.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 219285520058260576 SP 0021928-55.2005.8.26.0576 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/08/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO O conteúdo do laudo pericial não se coaduna com o relato constante na petição inicial da segurada Recurso provido para anular o processo a partir de fls. 136, realizando-se nova perícia médica, a ser efetivada por outro facultativo, proferindo-se nova sentença.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/659961/recurso-provido-para-anular-o-processo