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04 de setembro de 2015
Recurso Trabalhista Editar Foto
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Recurso Trabalhista

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Não cabe recurso em processo cujo valor não excede dois salários mínimos e não há matéria constitucional

Não cabe recurso em processo cujo valor não excede dois salários mínimos e não há matéria constitucional A 7ª Câmara... do TRT-15 não conheceu do recurso de um reclamante, apesar de ser tempestivo, estar com a representação processual... na Lei 5.584 /1970, instituidora do dissídio de alçada, que prevê em seu artigo 2º...

TST absolve gerente de projetos de pagar indenização por litigância de má-fé por embargos protelatórios

Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um ex-gerente de projetos... condenado. O trabalhador questionava sentença que não reconheceu a redução salarial alegada por ele em reclamação... trabalhista. O artigo 18 do Código de Processo Civil ( CPC ) estabelece multa de até...

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Trabalho: depósito recursal - novos valores a partir de 1º/08/2015 Por meio do Ato TST nº 397/2015 , foram editados... os novos valores alusivos aos limites de depósito para recursos de que trata o artigo 899 da Consolidação das Leis... do Trabalho (CLT), nas ações na Justiça do Trabalho, reajustados pela variação acum...

Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado

Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho... conheceu de recurso da SOSERVI – Sociedade de Serviços Gerais Ltda., em Pernambuco, para reformar decisão que julgou... fora do prazo o recurso enviado eletronicamente pelo sistema e-Doc. A petição ...

Michael Moreira

Michael Moreira -

Câmara aprova projeto que altera prazos de recursos trabalhistas

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Paulo Abreu

Paulo Abreu -

Aspectos relevantes da Lei n. 13.015/2014, que visa uniformizar a jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho

do mesmo Tribunal Regional do Trabalho sobre o tema objeto de recurso de revista, o Tribunal Superior do Trabalho determinará... de admissibilidade sobre o recurso de revista, ou pelo Ministro Relator, mediante decisões irrecorríveis. § 6º Após o julgamento... de 2011. § 11. Quando o recurso tempestivo contiver defeit...

Erik Cavalcante

Erik Cavalcante -

Vai começar o Congresso Online de Teses Jurídicas versão 2.0 começa HOJE!!
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na área trabalhista com o propósito do aperfeiçoamento da prática profissional. Só que o meu projeto mais ousado...: Direito do Trabalho e Previdenciário. O propósito do nosso eve...

Resultados da busca JusBrasil para "Recurso Trabalhista"

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 758462 MG (STF)

Data de publicação: 25/03/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO TRABALHISTA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. O exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos trabalhistas encontra-se no âmbito infraconstitucional. Por essa razão, incabível o recurso extraordinário Inexistência de ofensa direta à Constituição Federal . Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 386883 RS (STF)

Data de publicação: 25/03/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO TRABALHISTA. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. O exame dos pressupostos de admissibilidade dos recursos trabalhistas encontra-se no âmbito infraconstitucional. Por essa razão, incabível o recurso extraordinário Inexistência de ofensa direta à Constituição Federal . Agravo regimental a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 791432 SP (STF)

Data de publicação: 11/11/2010

Ementa: E MENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO TRABALHISTA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto... DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART-HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS,

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/660432/recurso-trabalhista