Carregando...
JusBrasil - Tópicos
31 de julho de 2014
Ação regressiva contra o causador do dano Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Ação regressiva contra o causador do dano Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Ação regressiva contra o causador do dano"

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 323 RO 0000323 (TRT-14)

Data de publicação: 10/09/2010

Ementa: DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA POR ATO DE SEU REPRESENTANTE. INDENIZAÇAO DEVIDA. AÇAO DE REGRESSO. CAUSADOR DO DANO. POSSIBILIDADE. Comprovada a prática de lesão ao patrimônio imaterial, bem como restando configurada a responsabilidade da empregadora por ato de seu representante no exercício da função, deve aquela responder pelo dano moral decorrente da prática delituosa, com possibilidade de, oportunamente, utilizar-se do direito de regresso legalmente assegurado em face do causador do dano.

Encontrado em: da empregadora; ato do representante; indinizacao devida; ação de regresso; causador do dano; RECURSO ORDINARIO...PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.0165, de 10/09/2010 - 10/9/2010 dano moral; responsabilidade

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 959 RS 2008.71.17.000959-5 (TRF-4)

Data de publicação: 31/05/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INSS. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. PRESCIÇÃO. . Sendo o INSS responsável pelo pagamento de benefício acidentário, pode ele se valer da ação regressiva contra o causador do dano, observada a prescrição trienal ( CC , artigo 206 , § 3º , inciso V ).. Ajuizada a demanda em 2009 e datando o óbito e o início do benefício de 2005, prescrita está a pretensão de efetivar o ressarcimento, porquanto vencido o lapso trienal.. Apelação improvida.

Encontrado em: à ação regressiva e julgar prejudicados os apelos, nos termos do relatório, votos e notas

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 7205 SC 0001364-59.2009.404.7205 (TRF-4)

Data de publicação: 31/05/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INSS. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. PRESCIÇÃO. . Sendo o INSS responsável pelo pagamento de benefício acidentário, pode ele se valer da ação regressiva contra o causador do dano, observada a prescrição trienal ( CC , artigo 206 , § 3º , inciso V ).. Ajuizada a demanda em 2009 e datando o óbito e o início do benefício de 2004, prescrita está a pretensão de efetivar o ressarcimento, porquanto vencido o lapso trienal.. Apelação improvida.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 719087020088070001 DF 0071908-70.2008.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/03/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. SEGURO AUTOMOBILÍSTICO. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. PROVA DO PREJUÍZO. DESCONTO DO VALOR DA FRANQUIA. 1.É DEVIDA A REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS, NO VALOR DESPENDIDO E COMPROVADO PELA SEGURADORA, QUE JÁ HAVIA DESCONTADO O VALOR DA FRANQUIA DO QUE PAGOU PELO CONSERTO DO VEÍCULO. 2.NA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, OS JUROS DE MORA FLUEM A P ARTIR DO EVENTO DANOSO (SUM. 54 DO STJ) E A CORREÇÃO MONETÁRIA A P ARTIR DO PREJUÍZO (SUM. 43 DO STJ). 3.DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA PARA MAJORAR A CONDENAÇÃO DE R$ 800,98 PARA 1.693,98 E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS PARA QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDA A P ARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO.

TJ-SP - Apelação APL 992060240880 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 22/03/2010

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL -SERVIÇOS PAGOS E NÃO REALIZADOS- DESPACHANTE CREDENCIADO QUE CEDEU SUAS OPERAÇÕES A TERCEIROS - PREJUÍZOS CAUSADOS À CLIENTELA - RESPONSABILIDADE RECONHECIDA COM RESSALVA DE AÇÃO REGRESSIVA CONTRA OS CAUSADORES DO DANO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA -APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. Responde por danos cansados à clientela o despachante credenciado que cede a terceiros a execução de operações objeto do cr éden ciam ento.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 88520084041400 RO 00885.2008.404.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 29/10/2009

Ementa: ASSÉDIO SEXUAL. CONFIGURAÇAO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA POR ATO DE SEU REPRESENTANTE. INDENIZAÇAO DEVIDA. AÇAO DE REGRESSO. CAUSADOR DO DANO. POSSIBILIDADE. Comprovada a prática de assédio sexual, bem como restando configurada a responsabilidade da empregadora por ato de seu representante no exercício da função, deve aquela responder pelo dano moral decorrente da prática delituosa, com possibilidade de, oportunamente, utilizar-se do direito de regresso legalmente assegurado em face do causador do dano. INDENIZAÇAO. VALOR DO DANO. PLEITO DE REDUÇAO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. INDEFERIMENTO. Diante da incúria da recorrente em não apresentar elementos indicativos de parâmetros para redução do valor arbitrado a título de indenização por dano moral, merece ser mantida a decisão, com consequente desprovimento do pleito recursal.

Encontrado em: responsabilidade da empregadora por ato de seu representante; indenizaçao devida; açao de regresso;... causador do dano; possibilidade; indenizaçao; valor do dano; pleito de reduçao; ausencia...PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.0201, de 29/10/2009 - 29/10/2009 assedio sexual; configuraçao; dano moral;...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 7113 RS 0000722-71.2009.404.7113 (TRF-4)

Data de publicação: 31/05/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. INSS. AÇÃO REGRESSIVA CONTRA O CAUSADOR DO DANO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CARACTERIZAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. NECESSIDADE. PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. ATUALIZAÇÃO. CC , ART. 406 . OBRIGAÇÃO. ADIMPLEMENTO. LAPSO. RAZOABILIDADE. . Sendo o INSS responsável pelo pagamento de benefício acidentário, pode ele se valer da ação regressiva contra o causador do dano, observada a prescrição trienal ( CC , artigo 206 , § 3º , inciso V ).. Demonstrados o dano, o nexo causal e a negligência, surge o dever daquele que praticou o ato ilícito indenizar, mormente quando ausentes exculpantes (caso fortuito, força maior e culpa exclusiva da vítima).. A atualização de parcelas decorrentes do dever de reparar o dano devem ser atualizadas consoante prevê o artigo 406 do CC que, hoje, indica a SELIC como parâmetro de correção.. Razoável que o lapso para o adimplemento da obrigação de indenizar vincenda tenha início quando o INSS comunica o responsável quanto ao efetivo pagamento.. Apelações parcialmente providas.

TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL AC 2009217731 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 22/07/2010

Ementa: APELAÇAO CÍVEL. CIVIL. SEGURADORA. AÇAO REGRESSIVA CONTRA CAUSADOR DO DANO. DEVER DE SUB-ROGAÇAO. CARACTERIZADO. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESUNÇAO DO QUE NO DOCUMENTO SE CONTÉM. PROVA EM CONTRÁRIO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR ALCOOLIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISAO UNÂNIME. 1.A Seguradora que paga o conserto do veículo de seu segurado fica sub-rogada nos direitos pertencentes a este, no valor desembolsado, para reavê-lo do causador do evento danoso. 2.O fato de o condutor do veículo da demandante ter colidido e não tendo a demandada se desincumbido de demonstrar a culpa do condutor, deve responder pelos danos causados ao veículo segurado. 3. O Boletim de Ocorrência em acidente de trânsito goza de presunção relativa - juris tantum - de ser verdade do que nele se contém. Dessa forma, incumbe à parte à qual desfavorece, fazer prova idônea em contrário, derrubando a presunção. Não o fazendo, prevalece a presunção, até por tratar-se de documento público. 4.Evidenciada a existência do dano e o nexo causal, cabendo a indenização pleiteada. 5.No caso em tela, o valor arbitrado a título de danos materiais está comprovado, pelo que é devida a sua manutenção.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 26020080041400 RO 00260.2008.004.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 23/09/2008

Ementa: ASSÉDIO SEXUAL. CONFIGURAÇAO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA POR ATO DE SEU EMPREGADO. INDENIZAÇAO DEVIDA. AÇAO DE REGRESSO. CAUSADOR DO DANO. POSSIBILIDADE. Comprovada a prática de assédio sexual, inclusive mediante regular procedimento de sindicância bem como restando configurada a responsabilidade da empregadora por ato de seu empregado no exercício da função, deve aquela responder pelo dano moral decorrente da prática delituosa, com possibilidade de, oportunamente, utilizar-se do direito de regresso legalmente assegurado em face do causador do dano. INDENIZAÇAO. VALOR DO DANO. PLEITO DE REDUÇAO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS. INDEFERIMENTO. Diante da incúria da recorrente em não apresentar elementos indicativos de parâmetros para redução do valor arbitrado a título de indenização por dano moral, bem como diante do conjunto fático-probatório indicativo de conivência quanto ao assédio praticado por seu empregado, merece ser mantida a decisão, com conseqüente improvimento do pleito recursal.

Encontrado em: responsabilidade da empregadora; ato empregado; indenizacao devida; ação de regresso; causador...SEGUNDA TURMA DETRT14 n.177, de 23/09/2008 - 23/9/2008 assedio sexual; configuracao; dano moral;... do dano; possibilidade; indenizacao; valor do dano; pleito de reducao; ausencia de elementos;...

TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20070111142973 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 09/02/2009

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE VEÍCULO. COLISÃO TRASEIRA. SEGURADORA. AÇÃO REGRESSIVA. CAUSADOR DO DANO. INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ORÇAMENTO ÚNICO. POSSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO. ABATIMENTO. VALOR. FRANQUIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A TEOR DO DISPOSTO NO § 1º DO ART. 4º DA LEI 1.060 /50, PARA QUE A PARTE OBTENHA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, BASTA QUE DECLARE A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, SEM NECESSIDADE DE PRÉVIA COMPROVAÇÃO. 2. QUANDO OCORRE COLISÃO TRASEIRA, PRESUME-SE CULPADO O CONDUTOR QUE ATINGE O AUTOMÓVEL QUE ESTÁ A SUA FRENTE. 3. SE A RÉ NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, A INDENIZAÇÃO DEVE SER MANTIDA. 4. A SEGURADORA NÃO ESTÁ OBRIGADA A APRESENTAR VÁRIOS ORÇAMENTOS DO CONSERTO DO VEÍCULO. 5. SENDO DEMONSTRADO QUE O SEGURADO PAGOU QUANTIA REFERENTE À FRANQUIA, ESSE VALOR DEVE SER ABATIDO NA COBRANÇA AJUIZADA PELA SEGURADORA CONTRA O RESPONSÁVEL PELO ACIDENTE

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/666194/acao-regressiva-contra-o-causador-do-dano