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27 de novembro de 2014
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Justiça militar estadual custa R$ 96 milhões

Justiça militar estadual custa R$ 96 milhões 0 Glaucio Dettmar/Agência CNJ Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul... são os únicos estados que mantêm tribunais militares em sua estrutura. Os três tribunais custaram R$ 96,4 milhões... Militar Estadual nos estados em que se mostre ineficiente. No final de 2011, os t...

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TJ-RJ - CONFLITO DE JURISDICAO CJ 48 RJ 2006.055.00048 (TJ-RJ)

Data de publicação: 14/07/2006

Ementa: Conflito negativo de competência. Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro e Juízo da 3a. Vara de Fazenda Pública da comarca da capital. Ação de procedimento comum ordinário pela qual o autor pretende discutir a legalidade do ato que o excluiu "ex officio" dos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Competência declinada pelo Juízo da 3a. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, com base no artigo 125, par.4., da Constituição da República, em favor da Auditoria de Justiça Militar, que suscitou conflito negativo de competência. Precedentes deste Órgão Especial no sentido de que a aludida norma constitucional depende de regulamentação. Conhecimento do Conflito, para declarar competente o Juízo Suscitado, da 3a. Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Vencido o Des. Eduardo Mayr.

Encontrado em: DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, VENCIDO O DES. EDUARDO MAYR. RIO, 19/06/06.... NEGATIVO DE COMPETENCIA, POLICIAL MILITAR, EXCLUSAO DA CORPORACAO, COMPETENCIA DAS VARAS DA FAZENDA

Justiça militar estadual custa R$ 96 milhões

Glaucio Dettmar/Agência CNJ Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul são os únicos estados... de contatar as Assembleias Legislativas para que se verifique a possibilidade de extinção da Justiça Militar... administrativo ...

Notícia Jurídica • Conselho Nacional de Justiça • 27/11/2012

Justiça acolhe promoção do MP e nega liberdade a bombeiros

A Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, acolhendo parecer do Ministério... O parecer, subscrito pelos Promotores de Justiça Leonardo Cuña de Souza e Isabella Pena Lucas, esclarece... parecer, ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio de Janeir.. • 09/06/2011

AfroReggae: juíza aceita denúncia e marca interrogatório de PMs

A juíza Ana Paula Barros, titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, aceitou... nesta terça-feira, dia 17, a denúncia contra os dois policiais militares envolvidos na morte

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro • 18/11/2009

Ex-PMs que liberaram carro que matou filho de Cissa são condenados

do Estado do Rio de Janeiro, na Zona Portuária da capital, no fim da tarde desta quinta-feira (23).... Guimarães, em julho de 2010, foram condenados em julgamento realizado na Auditoria da Justiça Militar... atropelado ...

Notícia Jurídica • G1 - Globo.com • 23/08/2012

AfroReggae: juíza aceita denúncia e marca interrogatório de PMs

A juíza Ana Paula Barros, titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, aceitou... nesta terça-feira, dia 17, a denúncia contra os dois policiais militares envolvidos na morte

Notícia Jurídica • Jus Vigilantibus • 18/11/2009

STF - HABEAS CORPUS HC 56482 (STF)

Data de publicação: 27/10/1978

Ementa: CRIMES CONTRA CIVIS PRATICADOS POR MILITARES, QUANDO EM EXERCÍCIO DE POLICIAMENTO OSTENSIVO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR (ART. 144 , PAR.1 ., D, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, REDAÇÃO DA EMENDA N. 7 , DE 13.4.77)"HABEAS CORPUS" CONCEDIDO PARA ANULAR A CONDENAÇÃO PROFERIDA PELA JUSTIÇA COMUM, DETERMINANDO A REMESSA DO PROCESSO A JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 1. GRAU.

Encontrado em: CONTRA CIVIL, DELITO PRATICADO NO EXERCÍCIO DE POLICIAMENTO, JUSTIÇA MILITAR, DIREITO PROCESSUAL PENAL HABEAS CORPUS HC 56482 (STF) SOARES MUNOZ... TURMA DJ 27-10-1978 PP-***** EMENT VOL-01113-01 PP-00145 - 27/10/1978 COMPETÊNCIA, CRIME DE MILITAR

Quatro Policiais Militares são denunciados por roubo e extorsão

recebida pelo juiz em exercício na Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, Marcius da Costa Ferreira,...O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou nesta terça-feira ...

Notícia Jurídica • Ministério Público do Estado do Rio de Janeir.. • 15/03/2011

STF - HABEAS CORPUS HC 108101 RJ (STF)

Data de publicação: 04/05/2011

Decisão: do Direito da Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro à pena de um ano, dois meses... A condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Encontra-se pendente... de Justiça.2. No caso sob análise, o paciente, soldado da policial militar, foi condenado no Juízo...

STF - HABEAS CORPUS HC 93374 RJ (STF)

Data de publicação: 27/02/2008

Decisão: O impetrante informa, a fls. 143/145, que a Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro teria deixado... de fls. 111/116, oficie-se, com urgência, ao MM. Juiz Auditor da Auditoria da Justiça Militar do Estado... do Rio de Janeiro , para que cumpra, imediatament (Processo-crime nº 2002.001.000039-5) e,...

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