Carregando...
JusBrasil - Tópicos
25 de outubro de 2014
Revelia no Processo Trabalhista Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Revelia no Processo Trabalhista Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Revelia é aplicada por atraso de oito minutos em audiência

e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o exame dos pedidos Processo nº : RR-626385- 6020055120014 Revelia é aplicada por atraso de oito minutos em audiência...Revelia é aplicada por atraso de oito minutos em audiência RS 0 A tolerância de horários nessa hipótese afrontaria... suficiente para ser recon...

RECURSO DE REVISTA: RR 21 21/2002-014-15-00.6

Pereira REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO. EFEITOS. "A reclamada, ausente à audiência... em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia... ou do seu preposto no dia da audiência. - (Súmula 122 desta Corte). PRESCRI...

Resultados da busca JusBrasil para "Revelia no Processo Trabalhista"

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 2061008320075050581 BA 0206100-83.2007.5.05.0581 (TRT-5)

Data de publicação: 10/06/2009

Ementa: REVELIA - AUSÊNCIA DO ADVOGADO DO RECLAMADO. A revelia no processo do trabalho decorre da ausência do reclamado ou seu preposto à audiência em que deveria apresentar defesa, não importando a ausência do patrono.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1506200842102004 SP 01506-2008-421-02-00-4 (TRT-2)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: Pena de confissão e revelia. No processo do trabalho ambas as situações são reconhecidas no mesmo momento (art. 844 ,caput, da CLT ), mas não se altera a natureza jurídica dos institutos. A pena de confissão é meio de prova que pode ser elidido por prova em contrário. Já a revelia é a situação processual da ausência de defesa.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1506200842102004 SP 01506-2008-421-02-00-4 (TRT-2)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: Pena de confissão e revelia. No processo do trabalho ambas as situações são reconhecidas no mesmo momento (art. 844 ,caput, da CLT ), mas não se altera a natureza jurídica dos institutos. A pena de confissão é meio de prova que pode ser elidido por prova em contrário. Já a revelia é a situação processual da ausência de defesa.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2308409520005150024 230840-95.2000.5.15.0024 (TST)

Data de publicação: 15/08/2008

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CITAÇÃO POR EDITAL. RECLAMADA REVEL. NÃO DESIGNAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. NULIDADE - O instituto da revelia, no processo do trabalho, conta com regência própria e específica, notadamente a que se expressa no art. 844 da CLT . Em tais condições, o art. 769 da CLT não autoriza a aplicação subsidiária da norma instrumental própria do processo comum.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E ILEGITIMIDADE DE PARTE -O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador (empresa prestadora de serviços), implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que se trate de ente da Administração Pública. Nessa esteira, estando a r. decisão regional em consonância com o item IV da Súmula nº 331 do TST, o recurso de revista não se viabiliza, ante os termos do art. 896 , § 4º e § 5º , da CLT .LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ -Não se verificam as ofensas à Constituição e às leis indicadas, uma vez que, como exposto na decisão recorrida, o procedimento do Recorrente configurou induvidosa má-fé. Os arestos paradigmas apresentados não se prestam ao dissenso, por inespecificidade, ante a peculiaridade do caso em debate. Incidem, pois, os termos da Súmula 296 do TST.Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA E-RR 1194976522003501 1194976-52.2003.5.01.0900 (TST)

Data de publicação: 25/05/2007

Ementa: REVELIA. PREPOSTO PRESENTE EM AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DO ADVOGADO DA RECLAMADA. ATESTADO MÉDICO. SÚMULA Nº 122/TST. 1. Revel, no processo do trabalho, é o demandado que, regularmente notificado, não comparece à audiência para apresentar defesa. Presente o preposto no dia e hora designados, ainda que ausente o advogado da parte, não cabe mais cogitar de revelia. 2. Se presente o preposto da Reclamada à audiência, o fato de o atestado médico comprovar o atendimento do advogado precisamente durante a realização da audiência, eis que acometido de labirintite, denota manifesto ânimo de defesa, incompatível com a revelia. 3. A Súmula nº 122 do TST, ao exigir que o atestado médico declare expressamente a impossibilidade de locomoção no dia e hora da audiência, para efeito de elidir-se a revelia, dirige-se especificamente ao empregador ou preposto. Referido verbete, pois, não guarda qualquer relação com a hipótese em que se dá a ausência do advogado da Reclamada à audiência. 4. Embargos conhecidos e providos.

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RO 488200800719001 AL 00488.2008.007.19.00-1 (TRT-19)

Data de publicação: 04/09/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. IMPOSTO DE RENDA. O deferimento dos pleitos obreiro, pelo Juízo "a quo", não tem o condão de transferir, à reclamada, os encargos decorrentes do imposto de renda, posto que o referido desconto deve ser efetuado sobre o valor das parcelas a serem pagas à reclamante. Recurso a que se nega provimento.RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTESTAÇÃO APÓCRIFA. REVELIA. NULIDADE PROCESSUAL. "ÂNIMO DE DEFESA". REABERTURA DA INSTRUÇÃO. A revelia, no Processo do Trabalho, é afastada pelo comparecimento da parte e dedução das razões de defesa. Na hipótese, tal fato ocorreu. A peça defensória é apócrifa, todavia, evidenciou-se o ânimo de defesa, pela reclamada, que, a par do fato de ter apresentado a contestação, junta documentos, comparece às audiências realizadas, reitera sua defesa em razões finais, dentre outros. Destarte, pelo provimento do recurso patronal para declarar a nulidade processual a partir do encerramento da instrução, determinando sua reabertura e declarando a validade da representação e da defesa da reclamada.

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 488200800719001 AL 00488.2008.007.19.00-1 (TRT-19)

Data de publicação: 04/09/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. IMPOSTO DE RENDA. O deferimento dos pleitos obreiro, pelo Juízo "a quo", não tem o condão de transferir, à reclamada, os encargos decorrentes do imposto de renda, posto que o referido desconto deve ser efetuado sobre o valor das parcelas a serem pagas à reclamante. Recurso a que se nega provimento.RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTESTAÇÃO APÓCRIFA. REVELIA. NULIDADE PROCESSUAL. "ÂNIMO DE DEFESA". REABERTURA DA INSTRUÇÃO. A revelia, no Processo do Trabalho, é afastada pelo comparecimento da parte e dedução das razões de defesa. Na hipótese, tal fato ocorreu. A peça defensória é apócrifa, todavia, evidenciou-se o ânimo de defesa, pela reclamada, que, a par do fato de ter apresentado a contestação, junta documentos, comparece às audiências realizadas, reitera sua defesa em razões finais, dentre outros. Destarte, pelo provimento do recurso patronal para declarar a nulidade processual a partir do encerramento da instrução, determinando sua reabertura e declarando a validade da representação e da defesa da reclamada.

Encontrado em: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,

TRT-10 - RECURSO ORDINARIO RO 1077200700610005 DF 01077-2007-006-10-00-5  (TRT-10)

Data de publicação: 27/06/2008

Ementa: AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA. REVELIA. A revelia, no processo do trabalho, não decorre simplesmente da não apresentação da contestação, mas da ausência pessoal da Reclamada na audiência, consoante dispõe o art. 844 da CLT , não elidindo a revelia a presença de advogado, ainda que munido de procuração, nos termos da Súmula nº 122 do Col. TST. ECT. PCCS. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. A Progressão Funcional Horizontal por Antiguidade é benefício previsto em Plano de Carreira, Cargos e Salários da empresa, submetendo-se aos critérios nele estabelecidos e não ao mero arbítrio da Reclamada. Decorrido o interstício máximo de três anos de efetivo exercício desde a última progressão por antiguidade, e não provado o não adimplemento dos demais requisitos, é devida a progressão funcional horizontal ao empregado.

Encontrado em: Por tais fundamentos, ACORDAM os Juízes da Egrégia Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho... suscitadas pela Reclamada e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos da fundamentação.

TRT-9 - 51342007594904 PR 5134-2007-594-9-0-4 (TRT-9)

Data de publicação: 18/11/2008

Ementa: TRT-PR-18-11-2008 REVELIA. CONFISSÃO FICTA. A revelia, no Processo do Trabalho, configura-se pela ausência de defesa por parte do réu, cujo efeito reside na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (juris tantum), a teor do art. 844 , da CLT , não alcançando, desta forma, as matérias de direito e aquelas onde se verifica a confissão real da parte contrária, mesmo porque "a Justiça mais atinge a sua grandeza quando procura a verdade real" (Valentin Carrion, Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho , 18ª edição, pág. 630). Entretanto, não podem ser interpretadas como confissão real as afirmações da inventariante (viúva do obreiro) no sentido de que seu falecido cônjuge não se submetia ao controle de jornada de trabalho, uma vez que a confissão real deve ser prestada pela própria parte que prestou serviços, sob pena de violação aos princípios constitucionais do devido processo legal, de igualdade de tratamento entre as partes, bem assim da ampla defesa e do contraditório ( Constituição Federal , art. 5º , incisos II , LIV e LV ).

TST - RECURSO DE REVISTA RR 7027827920005025555 702782-79.2000.5.02.5555 (TST)

Data de publicação: 04/05/2007

Ementa: NULIDADE - CITAÇÃO POR EDITAL - REVELIA - DESIGNAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL À LIDE - ART. 9º , INCISO II , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . O instituto da revelia, no processo do trabalho, conta com regência própria e específica - notadamente a que se expressa no art. 844 da CLT -, razão pela qual o disposto no art. 769 da CLT não autoriza a aplicação subsidiária do art. 9º , inciso II , do CPC às hipóteses em que o reclamado, citado por edital, vem a ser declarado revel e fictamente confesso quanto à matéria de fato alegada na inicial.Recurso de revista não conhecido.CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666 , de 21/6/1993). Esse é o entendimento consubstanciado na Súmula nº 331, item IV, em harmonia com o qual foi proferido o acórdão recorrido.Recurso de revista não conhecido.

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/667957/revelia-no-processo-trabalhista