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27 de julho de 2016
Revelia no Processo Trabalhista Editar Foto
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Revelia no Processo Trabalhista Editar

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Turma anula pena de confissão aplicada a trabalhadora que faltou três vezes a audiência

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais decorrentes da aplicação de penalidade de confissão a uma trabalhadora que não compareceu à audiência

Revelia é aplicada por atraso de oito minutos em audiência

A tolerância de horários nessa hipótese afrontaria o princípio da igualdade de tratamento das partes, pois deve ser exigido delas o rigor na observância do horário previamente estabelecido para a

RECURSO DE REVISTA: RR 21 21/2002-014-15-00.6

REVELIA. AUSÊNCIA DA RECLAMADA. COMPARECIMENTO DO ADVOGADO. EFEITOS. "A reclamada, ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossib...

Resultados da busca Jusbrasil para "Revelia no Processo Trabalhista"

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 2061008320075050581 BA 0206100-83.2007.5.05.0581 (TRT-5)

Data de publicação: 10/06/2009

Ementa: REVELIA - AUSÊNCIA DO ADVOGADO DO RECLAMADO. A revelia no processo do trabalho decorre da ausência do reclamado ou seu preposto à audiência em que deveria apresentar defesa, não importando a ausência do patrono.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1506200842102004 SP 01506-2008-421-02-00-4 (TRT-2)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: Pena de confissão e revelia. No processo do trabalho ambas as situações são reconhecidas no mesmo momento (art. 844 ,caput, da CLT ), mas não se altera a natureza jurídica dos institutos. A pena de confissão é meio de prova que pode ser elidido por prova em contrário. Já a revelia é a situação processual da ausência de defesa.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1506200842102004 SP 01506-2008-421-02-00-4 (TRT-2)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: Pena de confissão e revelia. No processo do trabalho ambas as situações são reconhecidas no mesmo momento (art. 844 ,caput, da CLT ), mas não se altera a natureza jurídica dos institutos. A pena de confissão é meio de prova que pode ser elidido por prova em contrário. Já a revelia é a situação processual da ausência de defesa.

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