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02 de setembro de 2014
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Adiada decisão sobre dissídio coletivo de motorista e cobradores

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) suspendeu o julgamento do dissídio coletivo... o compromisso de votar o dissídio coletivo o mais rápido possível, antes do recesso do Judiciário. Processo relacionado: ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região • 07/12/2010

TRT-RN realiza audiência de Dissídio Coletivo entre motoristas e empresas de transporte

audiência de conciliação do Dissídio Coletivo, proposto pelo Sindicato das Empresas de Transportes

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região • 19/05/2011

TST - RECURSO ORDINARIO RO 14920520115150000 1492-05.2011.5.15.0000 (TST)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. ACORDO EM DISSÍDIO COLETIVO. MOTORISTA. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. CLÁUSULA QUINTA. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ITEM NÃO HOMOLOGADO PORQUE DISSONANTE COM A ENTÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 342 DA SBDI-1. A liberdade de negociar outras condições especiais de trabalho, como inequivocamente tratou o art. 235 - H da Lei n.º 12.619 /2012, incluindo-se aí jornadas especiais, não afasta de todo o crivo do poder normativo, tanto mais que a flexibilização dessas condições foi expressamente condicionada à inexistência de prejuízo à saúde e à segurança do trabalhador. Tratando-se de direito indiscutivelmente afeto à saúde e à segurança do trabalhador, é necessário que a redução do intervalo intrajornada tenha em contrapartida, garantida na mesma cláusula, efetiva melhoria para a categoria profissional, como a redução da jornada, pleito antigo desses trabalhadores. Do contrário, emerge apenas o efeito nocivo à saúde do empregado, hipótese de necessária intervenção do poder normativo. Nessa seara, revela-se ponderada a decisão que não homologou o item 5.2. da cláusula quinta, já que a redução significativa do intervalo intrajornada (de uma hora para vinte minutos) não representou, ao menos com a segurança almejada, menor jornada de trabalho, ou, admitindo-se outra interpretação do referido item, a redução da jornada deu-se em período consideravelmente aquém daquele ponderado pela jurisprudência desta Corte (OJ n.º 342/SBDI-1), à época da vigência integral do instrumento coletivo. CLÁUSULA QUINTA. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADA . Não merece homologação, igualmente, o item 5.4, que reduz o intervalo interjornada para 8 horas, nos dias em que ocorrer mudança de escala do período da noite para o da manhã, ainda que tenha constado de instrumento coletivo de trabalho imediatamente anterior. O intervalo interjornada, fundamental à reposição das energias do trabalhador, constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida...

Encontrado em: Seção Especializada em Dissídios Coletivos DEJT 19/04/2013 - 19/4/2013 RECURSO ORDINARIO RO

TST - RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO COLETIVO RODC 2006700402004502 2006700-40.2004.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 19/06/2009

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. MOTORISTAS EM TRANSPORTE INTERNO. INTEGRANTES DA CATEGORIA CAPATAZIA. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA NÃO CONFIGURADA. ILEGITIMIDADE ATIVA -AD CAUSAM-. O art. 57 , § 3º , I , da Lei nº 8.630 /93 enumera o transporte interno como atividade inerente à capatazia. Assim, a movimentação de mercadorias na área do porto organizado, que não se assemelha ao transporte rodoviário de cargas, não enseja o agrupamento dos motoristas portuários em categoria profissional diferenciada, nos termos do art. 511 da CLT , configurando-se a ilegitimidade ativa -ad causam- do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Empresas de Transportes de Passageiros Municipais e Intermunicipais, Turismo e Fretamento, Cargas Secas e Líquidas em Geral, Comércio e Trabalhadores em Empresas sem Representação de Santos, Baixada Santista e Litoral em relação ao suscitado Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo - SOPESP, e impondo-se a extinção do processo, sem resolução de mérito, conforme precedente específico desta Seção Especializada (RODC-20080/2003-000-02-00.0, Rel. Min. Fernando Ono) . Recurso ordinário conhecido e provido.

Encontrado em: Seção Especializada em Dissídios Coletivos, 19/06/2009 - 19/6/2009 RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO... COLETIVO RODC 2006700402004502 2006700-40.2004.5.02.0000 (TST) Walmir Oliveira da Costa

TST - RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO COLETIVO RODC 2017600192003502 2017600-19.2003.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 29/08/2008

Ementa: DISSÍDIO COLETIVO. MOTORISTAS E TRABALHADORES DO RAMO DE TRANSPORTE DE EMPRESAS DE CARGAS SECAS E MOLHADAS E DIFERENCIADOS DE OSASCO E REGIÃO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. APLICAÇÃO POR EXTENSÃO AO SINDICATO PATRONAL REMANESCENTE.POSSIBILIDADE . Nos termos do art. 869 da CLT , a decisão sobre novas condições de trabalho pode ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, o que, por analogia, aplica-se, também, aos acordos e convenções coletivas de trabalho.In casu, a convenção coletiva de trabalho celebrada, no decorrer da ação, entre o Sindicato profissional suscitante e o 1º suscitado - SINICESP foi estendida pelo Regional ao Sindicato patronal remanescente, sem que houvesse a fundamentação específica de cada cláusula convencionada, de modo a justificar a conveniência de sua extensão e os possíveis impactos para a categoria econômica, o que não se admite em termos legais e jurisprudenciais. Ocorre que, ante a antigüidade do feito, e levando-se em conta os princípios da celeridade e economia processuais, não se justifica declarar-se a nulidade do acórdão recorrido ou o retorno dos autos à origem, e sim proceder-se ao reexame do mérito das cláusulas estendidas pela Cortea quoe impugnadas pelo recorrente. Desse modo, proceder-se-á ao reexame do mérito das referidas cláusulas, dentro dos limites legais e jurisprudenciais desta Corte, ressaltando-se que o referido instrumento convencionado servirá, apenas, como parâmetro para que se possa, atendendo também ao princípio da isonomia, manter o equilíbrio e a igualdade de condições remuneratórias e de trabalho aos motoristas e trabalhadores em transportes de Osasco e Região que, embora prestem serviços, tanto na construção civil como na construção pesada, pertencem à mesma categoria profissional e à mesma região geo-econômica.Recurso ordinário parcialmente provido.

Encontrado em: Seção Especializada em Dissídios Coletivos, DJ 29/08/2008. - 29/8/2008 RECURSO ORDINARIO... EM DISSIDIO COLETIVO RODC 2017600192003502 2017600-19.2003.5.02.0000 (TST) Dora Maria da Costa

TST 18/03/2010 - Pág. 210 - Tribunal Superior do Trabalho

o seguinte precedente jurisprudencial: RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. MOTORISTAS EM TRANSPORTE... os Recorrentes o suscitante haveria naquele oportunidade admitido que o dissídio coletivo econômico... admite que ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST - RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO COLETIVO RODC 7340600032003502 7340600-03.2003.5.02.0900 (TST)

Data de publicação: 01/08/2003

Ementa: DISSÍDIO COLETIVO. MOTORISTAS.ATIVIDADE DA CATEGORIA REPRESENTADA PELO SUSCITANTE NÃO CORRESPONDENTE À ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA PELA SUSCITADA. Embora a atividade profissional exercida pela categoria representada pelo Suscitante não corresponda às atividades econômicas preponderantes da Suscitada, isto não impossibilita ao sindicato que ajuíze dissídio coletivo postulando novas condições de trabalho para seus representados. A profissão de motorista constitui categoria diferenciada cuja atividade não se altera em face da atividade econômica do empregador.Recurso Ordinário a que se nega provimento.

Encontrado em: Seção Especializada em Dissídios Coletivos, DJ 01/08/2003. - 1/8/2003 RECURSO ORDINARIO EM DISSIDIO... COLETIVO RODC 7340600032003502 7340600-03.2003.5.02.0900 (TST) Rider de Brito

TST 18/06/2009 - Pág. 47 - Tribunal Superior do Trabalho

à O (Ac. SETPOEDC) GMWOC/pr/mr RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. MOTORISTAS EM TRANSPORTE INTERNO.... como pressuposto do desenvolvimento válido do processo de dissídio coletivo, há que se verificar... ao ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

TST 29/08/2008 - Pág. 135 - Tribunal Superior do Trabalho

DISSÍDIO COLETIVO. MOTORISTAS E TRABALHADORES DO RAMO DE TRANSPORTE DE EMPRESAS DE CARGAS SECAS... pelo presente dissídio; 2) dar provimento parcial ao recurso para excluir da cláusula 22 -GARANTIAS... Camargo de Moraes ...

Diário • Tribunal Superior do Trabalho

Motoristas e Cobradores ajuízam dissídio coletivo

dissídio coletivo em face do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Curitiba...Curitiba, 07 de março de 2013 - O Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transportes... O número do dissídio ...

Notícia Jurídica • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região • 07/03/2013

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/669597/dissidio-coletivo-de-motoristas