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20 de agosto de 2014
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O que se entende por visão oblíqua? (Assista: 03'57'' - Pablo Stolze)

CURSO: Intensivo Regular MATÉRIA: Direito Civil CONTEÚDO: Direito de Vizinhança PROF.: Pablo Stolze DATA AULA: 25/06/08

Notícia Jurídica • Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes • 19/08/2008

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 100037 RS (STF)

Data de publicação: 18/11/1983

Ementa: DIREITO DE CONSTRUIR. PRIVACIDADE. ART-573 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 414. NÃO SE EXCLUI DA PROIBIÇÃO LEGAL A ABERTURA DE JANELA PERPENDICULAR A LINHA DIVISORIA, PERMITINDO A VISAO OBLIQUA DO IMÓVEL VIZINHO, A MENOS DE METRO E MEIO DE DISTANCIA.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 100037 RS (STF)

Data de publicação: 18/11/1983

Ementa: DIREITO DE CONSTRUIR. PRIVACIDADE. ART-573 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 414. NÃO SE EXCLUI DA PROIBIÇÃO LEGAL A ABERTURA DE JANELA PERPENDICULAR A LINHA DIVISORIA, PERMITINDO A VISAO OBLIQUA DO IMÓVEL VIZINHO, A MENOS DE METRO E MEIO DE DISTANCIA.

TJ-RS - Apelação Cível AC 38853 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/10/1981

Ementa: AÇÃO COMINATORIA. PRETENDIDA OBRIGACAO DE DESFAZIMENTO DE OBRA. JANELA BASCULANTE E PORTA, ABERTAS A MENOS DE METRO E MEIO DA PROPRIEDADE VIZINHA. ALEGADA INFRACAO AO PRECEITO DO ART-573 DO CÓDIGO CIVIL. VISAO OBLIQUA. EMBORA DE NAO SE DISTINGUIR A VISAO DIRETA DA OBLIQUA NA PROIBICAO DE ABRIR JANELA, A MENOS DE METRO E MEIO DO PREDIO DE OUTREM, IMPORTA A PARTICULAR CONSIDERACAO DE QUE NAO SE MOSTRA, NO CASO, QUE ABERTA EM SENTIDO PERPENDICULAR PARA ILUDIR O PROPOSITO DO ART-573 DO CC, QUE E IMPEDIR A ABERTURA DE JANELA QUE DEITE SOBRE O PREDIO ALHEIO, SEM O NECESSARIO INTERSTICIO. NAO TENDO O ART-573 DO CC FALADO EM PORTA, DEPOIS DE FAZER ENUMERACAO BEM SIGNIFICATIVA, E DE SE CONCLUIR QUE EXCLUIDA ESSA PASSAGEM DA PROIBICAO CONTIDA NO TEXTO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. VOTO VENCIDO. (Apelação Cível Nº 38853, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bonorino Buttelli, Julgado em 07/10/1981)

DJSP 22/10/2010 - Pág. 1639 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

permite a visão oblíqua do imóvel vizinho, sendo visíveis apenas as duas varandas dos dois pavimentos... e fechar as laterais, para inviabilizar a visão oblíqua. Isto, no entanto, não pode ser fundamento para... condenar a ré ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 849189 SC (STF)

Data de publicação: 11/12/2012

Ementa: EMENTA DIREITO DO TRABALHO E DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO EFETIVO USO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO. DEVER DE ZELO E CUIDADO INOBSERVADO PELO EMPREGADOR. QUEIMADURAS NO ROSTO. REDUÇÃO DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO. FALTA DE PROVAS DA ALEGADA PREEXISTÊNCIA DA MOLÉSTIA. AUSÊNCIA DE EXAME ADMISSIONAL. INDENIZAÇÃO. ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAL AFRONTA AOS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS INVOCADOS NO APELO EXTREMO DEPENDENTE DA REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA CONSTANTE NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 279/STF. SUPOSTA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA 636/STF. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O MANEJO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRETENSÃO DA RECORRENTE DE OBTER DECISÃO EM SENTIDO DIVERSO DO ABRAÇADO PELA CORTE DE ORIGEM QUE ENCONTRA ÓBICE TAMBÉM NA SÚMULA 288/STF. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. Tendo o Tribunal de origem formado convencimento com espeque na prova produzida, conclusão em sentido diverso demandaria primeiramente o revolvimento do conjunto probatório. O exame da ocorrência de eventual afronta aos preceitos constitucionais invocados no apelo extremo, além de depender da reelaboração da moldura fática constante no acórdão regional – inviável em sede extraordinária (Súmula 279/STF)-, demandaria a análise de legislação infraconstitucional, o que torna oblíqua e reflexa eventual ofensa, insuscetível, portanto, de ensejar o conhecimento do recurso extraordinário, considerada a disposição do art. 102, III, “a”, da Lei Maior. “Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida” (Súmula 636/STF). Considerada a pretensão da recorrente de obter decisão em sentido diverso do abraçado pela Corte de origem, a negativa de seguimento do agravo de instrumento também se impõe por deficiência do traslado. Formação do instrumento sem cópia de peças que, embora não constassem no rol de peças obrigatórias – à época insculpido na redação do art. 544 , § 1º , do CPC pela Lei 10.352 /2001-, no presente feito, se mostram à verificação da alegada afronta ao contraditório e à ampla defesa - como a petição inicial, a contestação, a ata da audiência de instrução, a sentença-, além da cópia do acórdão que reformou a sentença e cujos fundamentos resultaram mantidos pelo acórdão recorrido-, a atrair a diretriz da Súmula 288/STF: “nega-se provimento a agravo para subida de recurso extraordinário, quando faltar no traslado o despacho agravado, a decisão recorrida, a petição de recurso extraordinário ou qualquer peça essencial à compreensão da controvérsia”. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido....

DOU 20/09/2012 - Pág. 63 - Seção 3 - Diário Oficial da União

-Aquisição de Material para Urologia (bainhas p/cistouretroscopio, optica de visão obliqua

Diário • Diário Oficial da União

DOSP 26/06/2012 - Pág. 187 - Jucesp - Diário Oficial do Estado de São Paulo

NIRE - 35226706710 - VISAO OBLIQUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - M.E., COM O OBJETO SOCIAL DE: ARTES

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

TJ-MG - 200000042170100001 MG 2.0000.00.421701-0/000(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 23/04/2004

Ementa: AÇÃO DEMOLITÓRIA - ART. 573, DO CCB DE 1916 - ÂNGULO DE VISÃO - DIRETO OU OBLÍQUO - IRRELEVÂNCIA, ANTE O COMANDO DA SÚMULA Nº 414 DO STF. - O art. 573 , do Código Civil de 1916 , dispõe que o proprietário pode embargar a construção do prédio em que, a menos de metro e meio do seu imóvel, se abra janela cujas dimensões extrapolem os limites especificados no seu § 1º, ou seja, maiores em largura a 10 cm e, em comprimento, a 20 cm. - Havendo provas nos autos de que a construção realizada pelo réu afrontou o art. 573 , do CC , deve-se manter a decisão primeva que deferiu o pleito demolitório. - A questão relativa ao ângulo de visão que se tem das janelas edificadas sobre o imóvel supostamente prejudicado restou pacificada pela Súmula nº 414, do Excelso Supremo Tribunal Federal, onde não se distingue a visão direta da oblíqua, na proibição de abrir janela a menos de metro e meio do prédio de outrem.

DOSP 26/06/2012 - Pág. 77 - Jucesp - Diário Oficial do Estado de São Paulo

35226706710 - N. DA ALTERACAO: 769566/12-1 - VISAO OBLIQUA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - M.E. -

Diário • Diário Oficial do Estado de São Paulo

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/672590/visao-obliqua