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01 de maio de 2016
Ciência da sentença Editar Foto
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Ciência da sentença

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Andamento do Processo n. 0100789-35.2015.8.20.0103 - Busca e Apreensão Propriedade Fiduciária - 02/03/2016 do TJRN

ADV: ROSANY ARAÚJO PARENTE (OAB 9637/RN), JOSE LEANDRO ALVES (OAB 13304/RN) - Processo 0100789-35.2015.8.20.0103 - Busca e Apreensão Propriedade Fiduciária - Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e

Andamento do Processo n. 0101921-30.2015.8.20.0103 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 14/01/2016 do TJRN

ADV: RENATO ANDRÉ MENDONÇA RODRIGUES (OAB 8776/RN), CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ (OAB 984A/RN), TOMÉ LEÃO GAMA (OAB 1003A/RN) - Processo 0101921-30.2015.8.20.0103 - Busca e Apreensão em Alienação

Andamento do Processo n. 0102593-72.2014.8.20.0103 - Procedimento Ordinário - 04/12/2015 do TJRN

ADV: MARILIA BUGALHO PIOLI (OAB 36498/PR), FLÁVIA MAIA FERNANDES GUIMARÃES (OAB 8403/RN) - Processo 0102593-72.2014.8.20.0103 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Autor: Heleno Antonio dos

Resultados da busca JusBrasil para "Ciência da sentença"

TJ-RS - Recurso Cível 71003624137 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/07/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. DECÊNDIO RECURSAL QUE FLUI DA CIÊNCIA DA SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. IMPUGNAÇÃO RECURSAL INADMITIDA. I. A fluência do decêndio recursal inicia da ciência inequívoca da sentença, conforme expressa mente preceitua o artigo 42 da Lei 9099 /95. Logo, conquanto omitidos os dados do procurador da demandada na primeira nota de expediente disponibilizada no DJE, a intimação posterior para cumprimento da sentença, somado às reiteradas petições ao Juízo a quo, até mesmo depois de tornada sem efeito a decisão que instaurou a fase de cumprimento, denota a ciência inequívoca da...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 985592 MT 2007/0211758-9 (STJ)

Data de publicação: 01/06/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVANTE QUE REPISOU, NO REGIMENTAL, OS ARGUMENTOS JÁ TRAZIDOS NO RECURSO ESPECIAL. CIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PELO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PRÉVIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Conforme registrou o ilustre representante ministerial, em não havendo habilitação preexistente à prolação da sentença absolutória, não há se falar em inobservância do artigo 391 do CPP , pois somente se o sucessor da vítima estivesse previamente habilitado no processo como assistente de acusação é que haveria a obrigatoriedade de sua intimação, o que não se verificou o caso em exame. 2. Agravo Regimental desprovido

STJ - HABEAS CORPUS HC 119226 PR 2008/0236974-2 (STJ)

Data de publicação: 28/09/2009

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR E DA DEFENSORA DATIVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DEFESA TÉCNICA DEFICIENTE. NULIDADES. NÃO-OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Em virtude de sua natureza interlocutória, o juízo positivo de admissibilidade da acusação penal prescinde de fundamentação, salvo na ação penal de competência originária de Tribunal. Precedentes do STJ e do STF. 2. No processo penal pátrio, no cenário das nulidades, vigora o princípio geral de que somente se proclama a nulidade de um ato processual quando há a efetiva demonstração de prejuízo, nos termos do que dispõe o art. 563 do Código de Processo Penal e o enunciado sumular 523 do Supremo Tribunal Federal. 3. Não há nenhuma justificativa razoável para o Juiz sentenciante intimar o denunciado a constituir novo defensor se o vínculo profissional entre mandante e mandatário ainda permanecia. 4. Não tendo o impetrante instruído os autos com cópia das alegações finais, incumbência que lhe cabia, mostra-se inviável a verificação dos seus fundamentos e a alegada deficiência técnica por parte da defensora pública. 5. Ordem denegada.

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