Carregando...
JusBrasil - Tópicos
22 de outubro de 2014
Ciência da sentença Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Ciência da sentença Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Ciência da sentença"

TJ-RS - Recurso Cível 71003624137 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/07/2012

Ementa: RECURSO INOMINADO. DECÊNDIO RECURSAL QUE FLUI DA CIÊNCIA DA SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. IMPUGNAÇÃO RECURSAL INADMITIDA. I. A fluência do decêndio recursal inicia da ciência inequívoca da sentença, conforme expressa mente preceitua o artigo 42 da Lei 9099 /95. Logo, conquanto omitidos os dados do procurador da demandada na primeira nota de expediente disponibilizada no DJE, a intimação posterior para cumprimento da sentença, somado às reiteradas petições ao Juízo a quo, até mesmo depois de tornada sem efeito a decisão que instaurou a fase de cumprimento, denota a ciência inequívoca da...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 985592 MT 2007/0211758-9 (STJ)

Data de publicação: 01/06/2009

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVANTE QUE REPISOU, NO REGIMENTAL, OS ARGUMENTOS JÁ TRAZIDOS NO RECURSO ESPECIAL. CIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PELO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO PRÉVIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Conforme registrou o ilustre representante ministerial, em não havendo habilitação preexistente à prolação da sentença absolutória, não há se falar em inobservância do artigo 391 do CPP , pois somente se o sucessor da vítima estivesse previamente habilitado no processo como assistente de acusação é que haveria a obrigatoriedade de sua intimação, o que não se verificou o caso em exame. 2. Agravo Regimental desprovido

STJ - HABEAS CORPUS HC 119226 PR 2008/0236974-2 (STJ)

Data de publicação: 28/09/2009

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR E DA DEFENSORA DATIVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DEFESA TÉCNICA DEFICIENTE. NULIDADES. NÃO-OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO-CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. 1. Em virtude de sua natureza interlocutória, o juízo positivo de admissibilidade da acusação penal prescinde de fundamentação, salvo na ação penal de competência originária de Tribunal. Precedentes do STJ e do STF. 2. No processo penal pátrio, no cenário das nulidades, vigora o princípio geral de que somente se proclama a nulidade de um ato processual quando há a efetiva demonstração de prejuízo, nos termos do que dispõe o art. 563 do Código de Processo Penal e o enunciado sumular 523 do Supremo Tribunal Federal. 3. Não há nenhuma justificativa razoável para o Juiz sentenciante intimar o denunciado a constituir novo defensor se o vínculo profissional entre mandante e mandatário ainda permanecia. 4. Não tendo o impetrante instruído os autos com cópia das alegações finais, incumbência que lhe cabia, mostra-se inviável a verificação dos seus fundamentos e a alegada deficiência técnica por parte da defensora pública. 5. Ordem denegada.

TRT-14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO AIRO 869 RO 0000869 (TRT-14)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIÊNCIA DA SENTENÇA QUANDO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR DOS CÁLCULOS. RECURSO ORDINÁRIO. CABIMENTO. Não existe óbice quanto à possibilidade do ente público de insurgir-se a respeito da natureza das verbas constantes na decisão judicial da qual apenas tomou ciência quando instada a se manifestar dos cálculos, vindo a interpor recurso ordinário em tempo hábil. RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA JUDICIAL. PARTICIPAÇAO NOS LUCROS. DISCRIMINAÇAO DE PARCELA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. A decisão que discrimina parcelas indenizatórias torna obrigatória que a União seja notificada para manifestar-se sobre a natureza jurídica das parcelas lavradas na condenação, nos termos do art. 832 , õõ 3º e 5º , da CLT .

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.233, de 16/12/2011 - 16/12/2011 agravo de instrumento; ciencia da sentenca; calculos; recurso ordinario; cabimento; sentenca judicial; participacao nos lucros; discriminacao

STJ - HABEAS CORPUS HC 114698 RJ 2008/0194012-8 (STJ)

Data de publicação: 15/12/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RÉU PRONUNCIADO POR 3 TENTATIVAS DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO FEITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO, DO ADVOGADO CONSTITUÍDO, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA E DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PUBLICAÇÃO FEITA NO NOME DO CAUSÍDICO ANTERIOR. NULIDADE VERIFICADA. O MPF SE MANIFESTOU PELA CONCESSÃO DO WRIT. ORDEM CONCEDIDA, PARA ANULAR OS ATOS DOS QUAIS A DEFESA NÃO FOI INTIMADA, MANTIDA A CUSTÓDIA DO PACIENTE. 1. Conforme pacífica orientação desta Corte Superior, a ausência de intimação válida da defesa do pedido de desaforamento, formulado pelo Ministério público, importa em nulidade insanável, passível de correção pela via do Habeas Corpus. 2. A constituição de novo procurador, sem que haja reserva de poderes ao patrono anterior, configura a revogação tácita do primeiro mandato, como é assente na doutrina jurídica e na jurisprudência dos Tribunais. 3. No caso em exame, a intimação, realizada por meio de publicação no Diário Oficial, para ciência da sentença de pronúncia e do pedido de desaforamento se deu em nome do Advogado anteriormente constituído e não no daquele que foi, posteriormente, indicado como o defensor do réu. 4. Ordem concedida, para declarar a nulidade do feito a partir da intimação da sentença de pronúncia e do pedido de desaforamento, determinando-se a baixa dos autos à Vara de origem, para a renovação da publicação, a fim de se proceder à efetiva intimação do defensor constituído, tudo em conformidade com o parecer ministerial, mantida, porém, a custódia do paciente

TRE-PA - Agravo Regimental em Mandado de Segurança AgR-MS 13936 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 06/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU DECADÊNCIA DO MANDAMUS. DIES A QUO FIXADO A PARTIR DA CIÊNCIA DA SENTENÇA. VÍCIOS PROCESSUAIS EM 1º GRAU ARGUÍVEIS POR MEIOS PRÓPRIOS. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO. AGRAVO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O prazo para impetrar Mandado de Segurança é de 120 dias, conforme estabelece o art. 23 , da Lei nº 12.016 /2009; 2. Impetração além do prazo. Decisão que reconhece a presença do fenômeno da decadência; 3. "Dies a quo" estabelecido a partir da ciência do resultado da sentença. Impossibilidade de reconhecimento de vícios no processo principal capaz de desconstituir a data inaugural do interregno para acionar o "writ"; 4. Agravo Regimental que se nega provimento.

TJ-MA - HABEAS CORPUS HC 385582010 MA (TJ-MA)

Data de publicação: 16/03/2011

Ementa: HABEAS CORPUS - PENAL - PROCESSUAL PENAL - ROUBO MAJORADO - AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DA SENTENÇA POR PARTE DO PATRONO DO PACIENTE - INOCORRÊNCIA - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - ORDEM DENEGADA. - Não houve prejuízo qualquer ao Paciente, uma vez que foi dado ao mesmo, oportunidade de se defender, não tendo sido citado por estar em lugar incerto e não sabido, tendo a defesa, conhecimento da sentença e inclusive da certificação do trânsito em julgado da mesma. - Ordem denegada.

TRE-PA - MS Agravo Regimental em Mandado de Segurança AgR 13936 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 06/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE RECONHECEU DECADÊNCIA DO MANDAMUS. DIES A QUO FIXADO A PARTIR DA CIÊNCIA DA SENTENÇA. VÍCIOS PROCESSUAIS EM 1º GRAU ARGUÍVEIS POR MEIOS PRÓPRIOS. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO.AGRAVO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O prazo para impetrar Mandado de Segurança é de 120 dias, conforme estabelece o art. 23 , da Lei nº 12.016 /2009; 2. Impetração além do prazo. Decisão que reconhece a presença do fenômeno da decadência; 3. "Dies a quo" estabelecido a partir da ciência do resultado da sentença. Impossibilidade de reconhecimento de vícios no processo principal capaz de desconstituir a data inaugural do interregno para acionar o "writ"; 4. Agravo Regimental que se nega provimento.

TJ-DF - DVJ 139560220098070001 DF 0013956-02.2009.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/03/2010

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. PRAZO PARA RECORRER. DIES A QUO. CIÊNCIA DA SENTENÇA. 1. "OS PRAZOS PROCESSUAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CONTAM-SE DA DATA DA INTIMAÇÃO OU CIÊNCIA DO ATO RESPECTIVO, E NÃO DA JUNTADA DO COMPROVANTE DA INTIMAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS REGRAS DE CONTAGEM DO CPC OU DO CÓDIGO CIVIL , CONFORME O CASO" (ENUNCIADO 13 DO FONAJE). 2. RECLAMAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

TJ-DF - DVJ 45504220098070005 DF 0004550-42.2009.807.0005 (TJ-DF)

Data de publicação: 17/12/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. RECLAMAÇÃO. PRAZO PARA RECORRER. DIES A QUO. CIÊNCIA DA SENTENÇA. DEFENSORIA PÚBLICA. PRAZO EM DOBRO. 1. NOS JUIZADOS ESPECIAIS, CONTA-SE DA CIÊNCIA DA SENTENÇA O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. 2. O INGRESSO DA DEFENSORIA PÚBLICA NO CURSO DO PRAZO RECURSAL CONFERE À P ARTE ASSISTIDA O DIREITO AO PRAZO EM DOBRO, CONTADO DA INTIMAÇÃO DA P ARTE REPRESENTADA. 3. RECLAMAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

Encontrado em: ART- 42 PROCEDÊNCIA, CASSAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, NECESSIDADE, DETERMINAÇÃO, RECEBIMENTO, RECURSO

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/672688/ciencia-da-sentenca