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30 de junho de 2016
Competência da Vara da Fazenda Pública Editar Foto
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Competência da Vara da Fazenda Pública

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Andamento do Processo n. 1012372-05.2016.8.26.0001 - Cautelar Inominada - Obrigações - 30/05/2016 do TJSP

- Questão discutida que diz com matéria de direito público - Direito a Juízo privativo - Competência da Vara da Fazenda... Competência da Vara da Fazenda Pública Conflito procedente para declarar competente o Juízo suscitante.Incide, aqui, o art. 35... por que, se nada for requerido em 05 dias, com as nossas homenagen...

Andamento do Processo n. 1097598-40.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - 26/02/2016 do TJSP

Processo 1097598-40.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - JAQUES MARTINS ORTIZ - ANA PAULA FRONTINI - Vistos. Encaminhem-se os autos a uma das Varas da Fazenda

Andamento do Processo n. 1132150-94.2015.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - 21/01/2016 do TJSP

Processo 1132150-94.2015.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Silvio Vieira Fiorentini -Conselho Secional da Oab - Sp - Vistos. Tratando-se de mandado de segurança impetrado

Andamento do Processo n. 1125553-12.2015.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - 11/12/2015 do TJSP

Processo 1125553-12.2015.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Roberto dos Santos Aragao -Presidente do Democratas-comissao Provisoria Estadual Sao Paulo - Vistos.

Andamento do Processo n. 1118389-93.2015.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - 23/11/2015 do TJSP

Processo 1118389-93.2015.8.26.0100 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Mario Paulo Destri de Castro Lobo - Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil

Andamento do Processo n. 0373248-98.2012.8.19.0001 do dia 09/02/2015 do DJRJ

031. APELAÇÃO 0373248-98.2012.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO Origem: CAPITAL 13 VARA FAZ PÚBLICA Ação:

Andamento do Processo n. 0047784-14.2013.8.19.0001 do dia 04/02/2015 do DJRJ

002. APELAÇÃO 0047784-14.2013.8.19.0001 Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratór Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PÚBLICA Ação:

Agravo de Instrumento: AI 184018 SC 2011.018401-8

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INACOLHEU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE VISAVA A TRAMITAÇÃO DO FEITO NO FORO DA SEDE ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, APRESENTADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS OCORRIDOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. INTELIGÊNCIA DO AR...

Resultados da busca Jusbrasil para "Competência da Vara da Fazenda Pública"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1332668 MG 2012/0140955-0 (STJ)

Data de publicação: 29/08/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. PENA DEMULTA. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA EXECUTAR. LEI Nº 9.268 /96. DÍVIDA DE VALOR. LEGITIMIDADE DA PROCURADORIA DA FAZENDA.COMPETÊNCIA DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA. 1. Consoante entendimento pacificado pela Terceira Seção destaCorte, com a edição da Lei nº 9.268 /96, que deu nova redação aoartigo 51 do Código Penal , a pena de multa passou a ser consideradadívida de valor, a ser executada como dívida ativa da FazendaPública pela Procuradoria da Fazenda, e não pelo representante doMinistério Público. 2. Agravo regimental improvido.

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70048579114 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/09/2012

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. VALOR DA CAUSA. MATÉRIA DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO SUSCITADO. Conflito julgado procedente. Unânime. (Conflito de Competência Nº 70048579114, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genaro José Baroni Borges, Julgado em 29/08/2012)

Encontrado em: de Competência CC 70048579114 RS (TJ-RS) Genaro José Baroni Borges

TJ-RS - Conflito de Competência CC 70047631395 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/03/2012

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FDRH. COMPETÊNCIA DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. Embora a sentença exequenda tenha sido proferida por juízo de Vara Cível, a respectiva execução deve-se dar em uma das Varas da Fazenda Pública, por tratar-se de competência em razão da pessoa. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70047631395, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Matilde Chabar Maia, Julgado em 05/03/2012)

Encontrado em: Terceira Câmara Cível Diário da Justiça do dia 19/03/2012 - 19/3/2012 Conflito de Competência CC 70047631395 RS (TJ-RS) Matilde Chabar Maia

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