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20 de setembro de 2014
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Resultados da busca JusBrasil para "Não se conheceram dos embargos de declaração opostos"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 687007920075060005 68700-79.2007.5.06.0005 (TST)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. DESNECESSIDADE DE REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO APELO. Não se há de falar em extemporaneidade do recurso ordinário, interposto no prazo legal, por ausência de renovação das razões recursais quando do julgamento dos embargos declaratórios opostos pela parte contrária. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1258412620085020072 125841-26.2008.5.02.0072 (TST)

Data de publicação: 12/08/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE EM FACE DO NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À SENTENÇA. O art. 538 , -caput-, do CPC , dispõe que os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, -por qualquer das partes-. Assim - não obstante os embargos de declaração à sentença opostos pelo reclamante não tenham sido conhecidos por intempestividade, o que acarretaria, a princípio, a não interrupção do prazo recursal e, portanto, a intempestividade do seu recurso ordinário -, o conhecimento dos embargos de declaração opostos à sentença pela reclamada, nos termos do dispositivo supracitado, teve o condão de interromper o prazo recursal não somente para a agravante, mas para ambas as partes. Logo, o recurso ordinário interposto pelo autor encontra-se tempestivo. Incólume, portanto, o art. 5º , LIV , da Constituição da República. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 794721 RO (STF)

Data de publicação: 29/11/2010

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. AGRAVO IMPROVIDO. I – O não conhecimento dos embargos de declaração opostos ao acórdão recorrido em virtude de irregularidade de representação não tem o condão de interromper ou suspender o prazo para interposição de recurso extraordinário. II - Agravo regimental improvido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO EDcl na Rcl 2112 MS 2006/0036331-6 (STJ)

Data de publicação: 02/02/2009

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de embargos de declaração opostos fora do qüinqüídio legal previsto no art. 536 do Código de Processo Civil . Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos... DJe 02/02/2009 - 2/2/2009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO EDcl na Rcl 2112 MS 2006/0036331-6 (STJ) Ministro FELIX FISCHER... de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Arnaldo...

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1577004520085020465 157700-45.2008.5.02.0465 (TST)

Data de publicação: 19/12/2011

Ementa: DO NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA EM FACE DA NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL . A devolução dos autos à Secretaria do Tribunal Regional, efetivada fora do prazo legal, não ocasiona a imputação da pena do não conhecimento ao recurso interposto tempestivamente, sob pena de se caracterizar a violação do artigo 5º , inciso LV , da Constituição Federal . Com efeito, em caso de inobservância do prazo para a devolução dos autos, o artigo 195 do CPC prevê, tão somente, que o juiz mandará, de ofício, riscar o que neles houver sido escrito e desentranhar as alegações e documentos apresentados, o que, de fato, não implica na pena de não conhecimento do recurso interposto no prazo exigido em lei. Ademais, a mencionada conduta infratora acarreta pena disciplinar estabelecida no artigo 196 do CPC , da imputação da perda do direito de vista fora do cartório e da sujeição à aplicação de multa correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo, além da expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, para a instauração de procedimento disciplinar. Recurso de revista conhecido e provido.

TRT-4 - EMBARGOS DECLARATORIOS ED 1812920105040029 RS 0000181-29.2010.5.04.0029 (TRT-4)

Data de publicação: 16/06/2011

Ementa: PRELIMINARMENTE. NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE, POR INTEMPESTIVOS. Hipótese em que os embargos de declaração opostos pela reclamante foram protocolizados fora do prazo legal. Embargos de declaração não conhecidos. (...)

Encontrado em: 29ª Vara do Trabalho de Porto Alegre EMBARGOS DECLARATORIOS ED 1812920105040029 RS 0000181-29.2010.5.04.0029 (TRT-4) BERENICE MESSIAS CORRÊA

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no RMS 23822 RJ 2007/0061920-9 (STJ)

Data de publicação: 20/06/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Não se conhece dos embargos de declaração opostos após o encerramento do prazo estabelecido pelo artigo 536 do Código de Processo Civil . Embargos de declaração não conhecidos.

Encontrado em: da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer dos embargos... 19/6/2008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA EDcl no RMS 23822 RJ 2007/0061920-9 (STJ) Ministro SIDNEI BENETI... de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ari Pargendler, Nancy...

TSE - Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral ED-REspe 35770 ES (TSE)

Data de publicação: 01/09/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO PREMATURA. NÃO CONHECIMENTO.- Não se conhece dos embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO VOTO VOGAL. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JULGADA. INVIABILIDADE. 1 - Supostas obscuridades e contradições no voto vogal não dão ensejo à oposição de declaratórios, que devem dirigir suas razões aos termos do voto condutor do acórdão. 2 - Os embargos de declaração não se mostram como meio próprio para rediscutir a caracterização ou não da captação ilícita de sufrágio, matéria julgada pela Corte, pois constituem instrumento de aperfeiçoamento do ato decisório do qual se busca afastar omissão, contradição ou obscuridade. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

Encontrado em: O Tribunal, por maioria, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.... processual pressuposto de admissibilidade embargos de declaração el0290 : matéria processual julgamento... sustentação oral el0136 : matéria processual cabimento embargos de declaração leg.: federal lei...

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 16700 SP 0016700-90.2009.4.03.9999 (TRF-3)

Data de publicação: 17/12/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSS, ANTE A INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. - Inicialmente, cumpre consignar que o caso dos autos não é de retratação. - A intimação do INSS se deu em uma segunda-feira (13.08.12) e o prazo recursal extinguiu-se em uma quinta-feira (23.08.12), sendo que o recurso foi protocolado somente no dia seguinte, 24.08.12, sexta-feira, de modo que são intempestivos os embargos declaratórios da autarquia. - No que concerne à forma de contagem dos prazos processuais, estabelece o § 2º do artigo 184 do CPC que os prazos somente começam a correr do 1º (primeiro) dia útil após a intimação. - Agravo legal não provido.

TJ-PE - Embargos de Declaração ED 164866401 PE 0000912-37.2009.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 15/03/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO PROLATADA NO RECURSO DE AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1-Por não divisar no acórdão omissão, obscuridade e/ou contradição, conhece-se dos embargos para negar-lhe provimento, mantendo o julgado em todos os seus termos. 2-Embargos Declaratórios Improvido. 3-Decisão Unânime.

Encontrado em: À unanimidade de votos, foram rejeitados os aclaratórios. 8ª Câmara Cível 68 Embargos de Declaração

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/673465/nao-se-conheceram-dos-embargos-de-declaracao-opostos