Não se Conheceram dos Embargos de Declaração Opostos em Artigos

Por maioria, os ministros não conheceram dos embargos de declaração opostos pela ABVAQ - Associação Brasileira de Vaquejada... Questão processual No julgamento de agora, dez ministros votaram por não conhecer os embargos de declaração opostos pela ABVAQ - Associação Brasileira de Vaquejada... O ministro Marco Aurélio, embora conhecesse dos embargos, os desprovia. Processo: ADIn 4.983 Fontes: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp

Rejeitados os embargos e interposto agravo de instrumento, o Tribunal de origem entendeu que os embargos protelatórios não tinham o condão de interromper o prazo recursal, razão pelo qual não conheceram... Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo... De 18.12.1998, esta Casa Julgadora tem admitido o oferecimento de embargos de declaração contra quaisquer decisões, ponham elas fim ou não ao processo. 4

Imagine, então, quantos eleitores não deveriam ser condenados pela justiça eleitoral por ainda não terem transferido o título! Quantos não votam em cidades onde não mais residem... Não poderiam ser escravizados... “Não há crime sem ofensa (lesão ou perigo concreto de lesão) ao bem jurídico. Não há crime sem lei, não há crime sem ofensa ao bem jurídico protegido pela norma”. (Gomes, 2011, p.1)

de declaração... Inexistência, outrossim, de prejudicialidade entre os embargos de terceiros opostos pela parte autora em execução trabalhista e a presente ação de usucapião. Precedente... NÃO CONHECERAM DO RECURSO. UNÂNIME. ( Apelação Cível Nº 70073476608 , Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marlene Marlei de Souza, Julgado em 14/09/2017). [93]

Salienta-se que, com base nessa distinção, o processo penal e o direito penal devem se compatibilizar com a Constituição atual, e não o oposto... Em âmbito diametralmente oposto foi promulgada a Constituição Federal de 1988... o tempo não volta, mas também porque não voltam a dignidade e a intimidade violentadas no cárcere. [...]

conheceram a indenização fixada por juiz, em quantidade determinada... indefinidamente responsáveis, porém o são às vezes; não o são sempre, mas não se pode dizer que não o sejam jamais... E Fernanda Schaefer (2002, p. 21) menciona que o referido juramento de Hipócrates (“pai da medicina”) foi atualizado no ano de 1948 pela Declaração de Genébra, sendo a partir disso recitado pelos graduados

Os servos enquanto trabalhadores também não conheceram os direitos trabalhistas e também não tinham condição de homem livre... o Brasil teve comportamento oposto, e conservou todos os caracteres fascistas, malgrado a alteração do regime para o democrático no ano de 1945... Ora, gravidez não gera dano