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30 de maio de 2015
Comissão de Corretagem Indevida Editar Foto
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Comissão de Corretagem Indevida

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Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora Gafisa na restituição de 90% dos valores pagos em Contrato pelo comprador
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destinados à suposta comissão de corretagem e taxa denominada SATI, afirmou o Relator que: “tal devolução deve dar... de comissão de corretagem e taxa de assistência técnico-imobi...

Distrato/Rescisão: TJSP condena incorporadora LIVING (CYRELA) na restituição de 100% dos valores pagos + corretagem e SATI e danos morais
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comissão de corretagem e taxa SATI , afirmou o Desembargador: “Evidente que, se o negócio se inviabilizar, sem culpa... na restituição à vista de TODOS os valores pagos, inclusive...

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: Justiça condena incorporadora ESSER na restituição de 90% dos valores pagos
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, MAIS os valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, tudo acrescido de correção... em Contrato, mais a restituição dos valores pagos indevi...

Resultados da busca JusBrasil para "Comissão de Corretagem Indevida"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 719434 RS 2005/0184836-5 (STJ)

Data de publicação: 20/04/2009

Ementa: CONTRATO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NÃO-REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. DESISTÊNCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA. TRIBUNAL DE ORIGEM ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO. 1. Contrato de corretagem. Comissão: segundo o entendimento firmado no STJ, a comissão de corretagem apenas é devida quando se tem como aperfeiçoado o negócio imobiliário o que se dá com a efetiva venda do imóvel. 2. Agravo regimental não-provido

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1415200800122002 PI 01415-2008-001-22-00-2 (TRT-22)

Data de publicação: 27/10/2009

Ementa: CONTRATO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE QUALQUER ACORDO VERBAL OU ESCRITO DAS PARTES INTERESSADAS - COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA - Não restou comprovado no presente feito que os recorrentes intermediaram a compra e venda do apartamento no Ed. Lyon, bem como não participaram da compra e venda do imóvel no Ed. Bernoulli. Por corolário, não fazem jus à percepção de honorários de corretagem.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1415200800122002 PI 01415-2008-001-22-00-2 (TRT-22)

Data de publicação: 27/10/2009

Ementa: CONTRATO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE QUALQUER ACORDO VERBAL OU ESCRITO DAS PARTES INTERESSADAS - COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA - Não restou comprovado no presente feito que os recorrentes intermediaram a compra e venda do apartamento no Ed. Lyon, bem como não participaram da compra e venda do imóvel no Ed. Bernoulli. Por corolário, não fazem jus à percepção de honorários de corretagem.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/676217/comissao-de-corretagem-indevida