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06 de fevereiro de 2016
Comissão de Corretagem Indevida Editar Foto
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Comissão de Corretagem Indevida

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Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora ACS por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora ACS por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos

a título de comissão de corretagem, sendo descabido qualquer desconto. Assim, o descumprimento do prazo para entrega... da cobrança dos valores quitados referentes à comissão de c...

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena TRISUL na restituição de 80% sobre os valores pagos em Contrato + 100% da comissão de corretagem
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% da comissão de corretagem Um adquirente no empreendimento “Condomínio Line SP Conceição” em São Paulo... em Contrato, bem como 100% dos valores pagos indevidamente a título de su...

Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra: TJSP condena TRISUL na devolução integral + indenizações
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: “Também adequada a devolução dos valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa de assessoria técnica imobiliária... cobradas do adquirente a título de comissão de corr...

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora MAC na restituição de 90% dos valores pagos pelo comprador + 100% da corretagem e SATI
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de primeira instância para fazer constar a condenação da incorporadora na restituição da comissão de corretagem..., assim fundamentou a Desembargadora : “No que refere à cobrança ...

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena MRV por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos + indenização
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sobre comissão de corretagem. Negou-se, entretanto, a pretendida indenização por danos morais. Inconformados, autor e réu... devolução integral dos valores pagos. Alegou também qu...

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora KALLAS na devolução de 90% dos valores pagos a título de parcelas + 100% da corretagem, à vista
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a comissão de corretagem. Já o apelado sustenta que referida cláusula é abusiva e o valor a ser restituído deve corresponder à... soma das parcelas pagas, inclusive os pagamentos ...

Resultados da busca JusBrasil para "Comissão de Corretagem Indevida"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 719434 RS 2005/0184836-5 (STJ)

Data de publicação: 20/04/2009

Ementa: CONTRATO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NÃO-REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. DESISTÊNCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA. TRIBUNAL DE ORIGEM ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO. 1. Contrato de corretagem. Comissão: segundo o entendimento firmado no STJ, a comissão de corretagem apenas é devida quando se tem como aperfeiçoado o negócio imobiliário o que se dá com a efetiva venda do imóvel. 2. Agravo regimental não-provido

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1415200800122002 PI 01415-2008-001-22-00-2 (TRT-22)

Data de publicação: 27/10/2009

Ementa: CONTRATO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE QUALQUER ACORDO VERBAL OU ESCRITO DAS PARTES INTERESSADAS - COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA - Não restou comprovado no presente feito que os recorrentes intermediaram a compra e venda do apartamento no Ed. Lyon, bem como não participaram da compra e venda do imóvel no Ed. Bernoulli. Por corolário, não fazem jus à percepção de honorários de corretagem.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1415200800122002 PI 01415-2008-001-22-00-2 (TRT-22)

Data de publicação: 27/10/2009

Ementa: CONTRATO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE QUALQUER ACORDO VERBAL OU ESCRITO DAS PARTES INTERESSADAS - COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA - Não restou comprovado no presente feito que os recorrentes intermediaram a compra e venda do apartamento no Ed. Lyon, bem como não participaram da compra e venda do imóvel no Ed. Bernoulli. Por corolário, não fazem jus à percepção de honorários de corretagem.

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