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31 de julho de 2015
Comissão de Corretagem Indevida Editar Foto
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Comissão de Corretagem Indevida

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Direito Imobiliário: Do atraso, defeitos e ilegalidades

), cobrança de taxas indevidas (comissão de corretagem e taxa de assessoria), além de fatores pontuais localizados caso a caso... abusiva do saldo devedor, vícios construtivos e pagamento da comissão de corretagem, procure um advogado, pois você terá... os especificados ou similares de mesma qualidade. COMISSÃO DE CORR...

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora TIBÉRIO na restituição de 90% de todos os valores pagos pelos compradores + 100% da corretagem e SATI
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora TIBÉRIO na restituição de 90% de todos os valores pagos pelos compradores + 100% da corretagem e SATI

$ 12.309,30), MAIS 100% dos valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem (R$ 13.243,14) e taxa... pelos compradores + 100% da corretagem e SATI Um casal q...

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena GAFISA na devolução de 90% de todos os valores pagos + 100% da corretagem e SATI + correção e juros de 1%
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena GAFISA na devolução de 90% de todos os valores pagos + 100% da corretagem e SATI + correção e juros de 1%

indevidamente a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, tudo acrescido de correção monetária sobre cada...), mais a restituição integral dos valores pagos indevidame...

RESCISÃO CONTRATUAL: TJSP condena incorporadora TRISUL por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos + comissão de corretagem
RESCISÃO CONTRATUAL: TJSP condena incorporadora TRISUL por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos + comissão de corretagem

% dos valores pagos + comissão de corretagem Processo nº 00499XX-69.2012.8.26.0602 Uma compradora de imóvel residencial... condena incorporadora TRISUL por atraso na entrega de imó...

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora LIVING na restituição de 90% dos valores pagos pelo comprador + corretagem e SATI
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora LIVING na restituição de 90% dos valores pagos pelo comprador + corretagem e SATI

de revenda do imóvel a terceiro.” Sobre a necessária restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem e taxa..., inclusive sobre comissão de corretagem e taxa SATI...

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e SATI
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem e SATI

% da comissão de corretagem e SATI Um casal que adquiriu imóvel na planta perante a incorporadora Gafisa obteve vitória....” Sobre a necessidade de condenação da incorporadora na r...

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora EZ TEC na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora EZ TEC na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem

pelo comprador + 100% da comissão de corretagem Um adquirente de imóvel na planta no Condomínio Gran Village, em São...% dos valores indevidamente pagos a título de suposta comiss...

Justiça condena incorporadora M.BIGUCCI na restituição de 80% dos valores pagos + 100% das comissões de corretagem

de que é lícita a cobrança de comissão de corretagem. Desde que sejam efetivamente prestados esses serviços, porém. Fiz... meses, julgando processo em que se discutia exatamente comissão de corretagem/serviço de assessoria técnico-imobiliária... como a devolução integral dos valores pagos a título de comissão de corre...

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora UNIPROPERTIES na restituição de 90% de todos os valores pagos pelos compradores + 100% da comissão de corretagem e SATI
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora UNIPROPERTIES na restituição de 90% de todos os valores pagos pelos compradores + 100% da comissão de corretagem e SATI

pagos pelos compradores + 100% da comissão de corretagem e SATI Um comprador que adquiriu uma unidade residencial no... de suposta comissão de corretagem (R$ 29.792,00) e taxa SAT...

Resultados da busca JusBrasil para "Comissão de Corretagem Indevida"

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 719434 RS 2005/0184836-5 (STJ)

Data de publicação: 20/04/2009

Ementa: CONTRATO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NÃO-REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. DESISTÊNCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA. TRIBUNAL DE ORIGEM ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO. 1. Contrato de corretagem. Comissão: segundo o entendimento firmado no STJ, a comissão de corretagem apenas é devida quando se tem como aperfeiçoado o negócio imobiliário o que se dá com a efetiva venda do imóvel. 2. Agravo regimental não-provido

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1415200800122002 PI 01415-2008-001-22-00-2 (TRT-22)

Data de publicação: 27/10/2009

Ementa: CONTRATO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE QUALQUER ACORDO VERBAL OU ESCRITO DAS PARTES INTERESSADAS - COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA - Não restou comprovado no presente feito que os recorrentes intermediaram a compra e venda do apartamento no Ed. Lyon, bem como não participaram da compra e venda do imóvel no Ed. Bernoulli. Por corolário, não fazem jus à percepção de honorários de corretagem.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1415200800122002 PI 01415-2008-001-22-00-2 (TRT-22)

Data de publicação: 27/10/2009

Ementa: CONTRATO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE QUALQUER ACORDO VERBAL OU ESCRITO DAS PARTES INTERESSADAS - COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA - Não restou comprovado no presente feito que os recorrentes intermediaram a compra e venda do apartamento no Ed. Lyon, bem como não participaram da compra e venda do imóvel no Ed. Bernoulli. Por corolário, não fazem jus à percepção de honorários de corretagem.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/676217/comissao-de-corretagem-indevida