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01 de novembro de 2014
Comissão de corretagem indevida Editar Foto
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Ação Cí­vel do Juizado Especial: ACJ 2028343720118070001 DF 0202834-37.2011.807.0001

. 364 - 17/4/2012 SUCESSIVO AO AISTON HENRIQUE DE SOUSA DIREITO CIVIL. TAXA DE CORRETAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA..., REGULAR E TEMPESTIVO. 2- A OBRIGAÇÃO DE PAGAR A TAXA DE CORRETAGEM PRESSUPÕE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA..., COMO DEFINIDO NO ART. 722 DO CÓDIGO CIVIL : "PELO CONTRATO DE CORRETAGEM, UMA P...

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 719434 RS 2005/0184836-5 (STJ)

Data de publicação: 20/04/2009

Ementa: CONTRATO DE CORRETAGEM. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NÃO-REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO. DESISTÊNCIA. COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA. TRIBUNAL DE ORIGEM ALINHADO À JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO-PROVIDO. 1. Contrato de corretagem. Comissão: segundo o entendimento firmado no STJ, a comissão de corretagem apenas é devida quando se tem como aperfeiçoado o negócio imobiliário o que se dá com a efetiva venda do imóvel. 2. Agravo regimental não-provido

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 1415200800122002 PI 01415-2008-001-22-00-2 (TRT-22)

Data de publicação: 27/10/2009

Ementa: CONTRATO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE QUALQUER ACORDO VERBAL OU ESCRITO DAS PARTES INTERESSADAS - COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA - Não restou comprovado no presente feito que os recorrentes intermediaram a compra e venda do apartamento no Ed. Lyon, bem como não participaram da compra e venda do imóvel no Ed. Bernoulli. Por corolário, não fazem jus à percepção de honorários de corretagem.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 1415200800122002 PI 01415-2008-001-22-00-2 (TRT-22)

Data de publicação: 27/10/2009

Ementa: CONTRATO DE CORRETAGEM - AUSÊNCIA DE QUALQUER ACORDO VERBAL OU ESCRITO DAS PARTES INTERESSADAS - COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA - Não restou comprovado no presente feito que os recorrentes intermediaram a compra e venda do apartamento no Ed. Lyon, bem como não participaram da compra e venda do imóvel no Ed. Bernoulli. Por corolário, não fazem jus à percepção de honorários de corretagem.

TJ-DF - Ação Cí­vel do Juizado Especial ACJ 1741085320118070001 DF 0174108-53.2011.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 11/04/2012

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. PROVA EXCLUSIVAMENTE DOCUMENTAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. NÃO REALIZAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL. COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA. RESTITUIÇÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1.O CASO SOB EXAME COMPORTA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 330 , I DO CPC . CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. PRELIMINAR REJEITADA. 2.NÃO TENDO HAVIDO A CONSOLIDAÇÃO DA COMPRA DO IMÓVEL PELO RECORRIDO, É INDEVIDO O VALOR COMISSÃO DE CORRETAGEM, PORTANTO, CORRETA A SENTENÇA QUE DETERMINOU SUA RESTITUIÇÃO, MÁXIME DIANTE DA ROBUSTA PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA. 3.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RESPONDE O RECORRENTE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 55 DA LEI 9099 /95.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 13133 MS 2005.013133-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 17/09/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO E NEGADO POR OCASIÃO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - MUDANÇA DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO MANTIDO - VENDA DE IMÓVEL - INTERMEDIAÇÃO - NÃO-COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO - COMISSÃO POR CORRETAGEM INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SC - Apelação Cível AC 442646 SC 2006.044264-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 31/03/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO SUMÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE CONCLUIR PELA DESISTÊNCIA DA LOCADORA, ANTES DA CONCRETIZAÇÃO DO PACTO LOCATÍCIO. COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO E NÃO DE MEIO. DESISTÊNCIA DA REQUERIDA, INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE NO ATO, CONSEQUENTEMENTE, INCABÍVEL PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA QUANTO A VERBA SUCUMBENCIAL. PEDIDO INICIAL E PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADOS IMPROCEDENTES. RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. "É consabido que a intermediação do corretor, para que este faça jus à comissão de corretagem, deve conduzir à concretização do negócio jurídico intermediado, pois a obrigação oriunda dessa espécie de contrato é de resultado e não de meio. Dito de outro modo, a comissão só é devida pelo comitente mediante verificação de resultado útil do negócio." (TJSC, Apelação Cível n. , de Blumenau, Relator: Des. Sérgio Izidoro Heil, julgado em 08/10/2009). 2. Sendo julgados improcedentes os pedidos feitos na exordial e no pedido previsto no art. 278 , § 1º , do Código de Processo Civil deve ser reconhecida a sucumbência recíproca. (TJSC, Apelação Cível n. , de Blumenau, Relator: Des. Henry Petry Junior, julgado em 16/08/2007).

TJ-SP - Apelação APL 2239302020108260000 SP 0223930-20.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/01/2013

Ementa: EMBARGOS DO DEVEDOR - PROPOSTA DE COMPRA DE IMÓVEL - DESISTÊNCIA POSTERIOR SEM APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO - RESULTADO ÚTIL NÃO CONFIGURADO - COMISSÃO DE CORRETAGEM INDEVIDA - EMBARGOS PROCEDENTES - APELAÇÃO IMPROVIDA.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 24652 MS 2008.024652-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 11/11/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - VENDA DE IMÓVEL RURAL - INTERMEDIAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - COMISSÃO POR CORRETAGEM - INDEVIDA - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 9197984242009826 SP 9197984-24.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: Cobrança de comissão. Corretagem imobiliária referente êr intermediação de bem imóvel. Resultado útil na realização do negócio não obtido. Comissão de corretagem indevida. R. sentença de improcedência que deve ser mantida. Nega-se provimento ao apelo do autor.

TJ-SP - Apelação APL 4187650820108260000 SP 0418765-08.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/07/2012

Ementa: Cobrança de comissão. Embargos à execução. Corretagem imobiliária referente à intermediação de bem imóvel. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Resultado útil na realização do negócio não obtido. Comissão de corretagem indevida. Honorários advocatícios. Redução. Cabimento. Dá-se parcial provimento ao apelo da embargada.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/676217/comissao-de-corretagem-indevida