Carregando...
JusBrasil - Tópicos
30 de maio de 2015
habeas corpus excesso de prazo Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

habeas corpus excesso de prazo Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar

caracteres restantes

Cancelar

Resultados da busca JusBrasil para "habeas corpus excesso de prazo"

STJ - HABEAS CORPUS HC 301646 MT 2014/0204458-1 (STJ)

Data de publicação: 21/10/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. TRAMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Não constatada demora injustificada no julgamento da apelação, que segue tramite regular, dentro de prazos que não desbordam da razoabilidade, não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo. 2. Ordem denegada.

Encontrado em: DO JULGAMENTO STJ - HC 60659-SP STJ - HC 294705-SP STJ - HC 289855-SP HABEAS CORPUS HC 301646 MT 2014/0204458-1 (STJ) Ministro NEFI CORDEIRO

STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 123889 SP (STF)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO STJ. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a concessão de habeas corpus para determinar o julgamento de processo em trâmite no Superior Tribunal de Justiça na hipótese em que configurada a excessiva demora para sua apreciação e esteja em causa o status libertatis do paciente, o que não se verifica na espécie. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: TRIBUNAL DE JUSTIÇA AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 123889 SP (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

STF - HABEAS CORPUS HC 115963 PE (STF)

Data de publicação: 23/04/2014

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. CARACTERIZAÇÃO. SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (CF, ART. 5º, LXXVIII). CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, para que o paciente seja posto...(s) citado(s): (EXCESSO DE PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL) HC 86850 (2ªT), HC 87913 (1ªT), HC 89196 (1ªT), HC... SOBRE DIREITOS HUMANOS ASSINADA EM SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, OEA - DEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, DETERMINAÇÃO...

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 51470 PR 2014/0227922-3 (STJ)

Data de publicação: 11/11/2014

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DIVERSAS AÇÕES PENAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 52 E 64/STJ. 1. Em se tratando de vários processos e de alegação de excesso de prazo, cabe à defesa delimitar o objeto da impetração, especificando em quais ações penais foi efetivamente decretada a prisão preventiva do paciente e em quais a defesa entende que haveria demora injustificada, detalhando o andamento dos processos, não bastando, para tanto, a alegação genérica de ser ilegal a perpetuação da prisão. 2. Encontrando-se os feitos na fase de alegações finais e se a demora contou com a contribuição da defesa do recorrente, incidem, na espécie, as Súmulas 52 e 64/STJ. 3. Recurso prejudicado em parte, no mais, improvido.

Encontrado em: DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000052 SUM:000064 EXCESSO DE PRAZO - DELIMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL... STJ - RHC 45863-RO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 51470 PR 2014/0227922-3 (STJ) Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 125688 SP (STF)

Data de publicação: 03/03/2015

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO NO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). 2. Não há falar em excesso de prazo para formação da culpa quando se adotam as medidas possíveis para o julgamento da ação penal, observando-se o direito de defesa, comprovada a complexidade da ação penal e a contribuição da defesa para a dilação do prazo (HC 122.297-AgR/PR, Rel.ª Min.ª Cármen Lúcia). 3. O Tribunal Estadual afirmou que “cabe ao juiz a análise, conforme seu poder discricionário, da necessidade de produção da prova requerida pela Defesa, devendo indeferir pedidos protelatórios e dispensáveis”. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 125688 SP (STF) Min. ROBERTO BARROSO

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 48688 ES 2014/0136998-4 (STJ)

Data de publicação: 21/10/2014

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO CONTRA A SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO JULGADO. PEDIDO PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. 1. Prejudicada resta a alegação de excesso de prazo para o julgamento de recurso se o apelo já foi na origem apreciado. 2. A gravidade concreta do delito de homicídio, praticado com uma brutalidade poucas vezes vista neste Estado, bárbaro, revoltando a sociedade desta Comarca, é fundamento concreto de risco social, a justificar a opção pela manutenção da cautelar de prisão para a garantia da ordem pública. 3. Não sendo claramente desproporcional o critério admitido para a anormalidade da gravidade concreta da conduta criminosa, é mantida a prisão cautelar. 4. Recurso em habeas corpus denegado.

Encontrado em: - SEXTA TURMA DJe 21/10/2014 - 21/10/2014 RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 48688 ES 2014/0136998-4 (STJ) Ministro NEFI CORDEIRO

STJ - HABEAS CORPUS HC 290338 SP 2014/0053320-0 (STJ)

Data de publicação: 28/05/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ATRASO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO AO PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Excesso de prazo reconhecido: paciente preso em 18/10/2011; sentença proferida em 15/8/2012; recurso de apelação no Tribunal de Justiça em 11/12/2012; sem previsão de julgamento, à espera de redistribuição em razão de aposentadoria do relator. Paciente condenado a 4 anos e 10 meses, já tendo cumprimento mais da metade da pena preso. 2. Ordem concedida para determinar a expedição de alvará de soltura em favor do paciente, se por outro motivo não estiver preso, a fim de que responda ao processo em liberdade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cautelares.

Encontrado em: da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus.../5/2014 HABEAS CORPUS HC 290338 SP 2014/0053320-0 (STJ) Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

STJ - HABEAS CORPUS HC 244183 SP 2012/0111109-6 (STJ)

Data de publicação: 25/02/2013

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DAAPELAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTOILEGAL. ORDEM DENEGADA. COM RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE AO FEITO. 1. A alegação de excesso de prazo não pode basear-se em simplescritério aritmético, devendo a demora ser analisada em cotejo com asparticularidades e complexidades de cada caso concreto, pautando-sesempre pelo critério da razoabilidade. 2. Na hipótese, considera-se razoável a demora no julgamento daapelação por pouco mais de 1 (um) ano. Desse modo, por ora, não háque se falar em manifesto constrangimento suportado pelo paciente.Ordem denegada, com recomendação de celeridade no julgamento daapelação.

Encontrado em: /2/2013 HABEAS CORPUS HC 244183 SP 2012/0111109-6 (STJ) Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE)

STJ - HABEAS CORPUS HC 272583 SP 2013/0199339-8 (STJ)

Data de publicação: 25/09/2013

Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. PRECEDENTES. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. O julgamento da revisão criminal não tem prazo fixado na lei processual, e não ocorre ilegalidade se não há desídia estatal na demora para sua apreciação - como na hipótese, em que, no dia seguinte ao seu ajuizamento perante o Tribunal de Justiça, a ação revisional foi encaminhada ao Juízo de origem para posterior remessa à Defensoria Pública (incumbida de redigir, tecnicamente, as razões do pedido, nos termos do art. 3º, §§ 1º e 2º, da Portaria n.º 7.622/2008 - Seção Criminal do TJSP). Tal fato visa a tão somente garantir efetividade à ampla defesa e ao contraditório, não se mostrando excessiva a demora de um ano na tramitação da revisão. 2. Ordem de habeas corpus denegada, com recomendação de urgência no julgamento do pedido revisional.

Encontrado em: Relatora. T5 - QUINTA TURMA DJe 25/09/2013 - 25/9/2013 HABEAS CORPUS HC 272583 SP 2013/0199339-8 (STJ) Ministra LAURITA VAZ

STJ - HABEAS CORPUS HC 263148 SP 2013/0005311-0 (STJ)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. - A Constituição Federal assegura, em seu art. 5º , inciso LXXVII , como direito fundamental, a razoável duração do processo. Contudo, a alegação de excesso de prazo não pode basear-se em simples critério aritmético, devendo a demora ser analisada em cotejo com as particularidades e complexidades de cada caso concreto, pautando-se sempre pelo critério da razoabilidade. - Sob tal contexto, por ora, considero razoável a espera do paciente, por pouco mais de 8 (oito) meses, para o recebimento da prestação jurisdicional no julgamento da apelação defensiva. - Habeas corpus denegado.

Encontrado em: . T5 - QUINTA TURMA DJe 07/06/2013 - 7/6/2013 HABEAS CORPUS HC 263148 SP 2013/0005311-0 (STJ

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/676403/habeas-corpus-excesso-de-prazo