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29 de agosto de 2015
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STJ - HABEAS CORPUS HC 268869 AC 2013/0114755-8 (STJ)

Data de publicação: 27/03/2015

Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Não constatada demora injustificada no julgamento da apelação, que segue trâmite regular, dentro de prazos que não desbordam da razoabilidade, não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo. 2. Habeas corpus denegado, com recomendação ao Tribunal a quo de celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 0002864-58.2010.8.01.0001.

Encontrado em: . T6 - SEXTA TURMA DJe 27/03/2015 - 27/3/2015 HABEAS CORPUS HC 268869 AC 2013/0114755-8 (STJ) Ministro NEFI CORDEIRO

STJ - HABEAS CORPUS HC 311188 SP 2014/0325073-7 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2015

Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O excesso de prazo para o julgamento da apelação deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se circunstâncias excepcionais que venham a retardar o julgamento. 2. No caso dos autos, conquanto até o momento não haja desbordamento nos limites da razoabilidade do trâmite processual, é oportuno, a fim de que não se concretize o apontado constrangimento ilegal, recomendar ao Tribunal de Justiça imprimir maior celeridade ao julgamento da apelação do paciente. 3. Habeas corpus denegado.

Encontrado em: . T6 - SEXTA TURMA DJe 29/05/2015 - 29/5/2015 HABEAS CORPUS HC 311188 SP 2014/0325073-7 (STJ) Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

STJ - HABEAS CORPUS HC 301646 MT 2014/0204458-1 (STJ)

Data de publicação: 21/10/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. TRAMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Não constatada demora injustificada no julgamento da apelação, que segue tramite regular, dentro de prazos que não desbordam da razoabilidade, não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo. 2. Ordem denegada.

Encontrado em: DO JULGAMENTO STJ - HC 60659-SP STJ - HC 294705-SP STJ - HC 289855-SP HABEAS CORPUS HC 301646 MT 2014/0204458-1 (STJ) Ministro NEFI CORDEIRO

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47360 RJ 2014/0100100-3 (STJ)

Data de publicação: 25/02/2015

Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONSTATAÇÃO. INOCÊNCIA. VALORAÇÃO PROBATÓRIA DESCABIDA NO HABEAS CORPUS. 1. Constatando-se a regular tramitação do feito, já se encontrando o processo na fase do art. 422 do CPP, não se tem como configurada a alegada mora estatal. 2. Não cabe no habeas corpus a revaloração probatória, pelo que não se conhece da alegação de inexistirem nos autos prova que liguem os pacientes aos fatos criminosos. 3. Recurso ordinário improvido.

Encontrado em: - SEXTA TURMA DJe 25/02/2015 - 25/2/2015 RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 47360 RJ 2014/0100100-3 (STJ) Ministro NEFI CORDEIRO

STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 123889 SP (STF)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO STJ. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a concessão de habeas corpus para determinar o julgamento de processo em trâmite no Superior Tribunal de Justiça na hipótese em que configurada a excessiva demora para sua apreciação e esteja em causa o status libertatis do paciente, o que não se verifica na espécie. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: TRIBUNAL DE JUSTIÇA AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 123889 SP (STF) Min. TEORI ZAVASCKI

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 42183 SP 2013/0364718-2 (STJ)

Data de publicação: 27/04/2015

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. 1. É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se a adoção de critérios de razoabilidade no exame da ocorrência de constrangimento ilegal. 2. A quantidade de acusados (22 réus, com diferentes defensores), com grande quantidade de documentos juntados (autos com 19 volumes), e a necessidade de intimação da sentença a acusados residentes em diferentes comarcas, com julgamento de embargos de declaração interpostos, indica razoável movimentação processual, infirmando a alegada mora estatal por culpa do estado persecutor. 3. Recurso ordinário em habeas corpus improvido.

Encontrado em: - SEXTA TURMA DJe 27/04/2015 - 27/4/2015 RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 42183 SP 2013/0364718-2 (STJ) Ministro NEFI CORDEIRO

STJ - HABEAS CORPUS HC 214921 PA 2011/0181514-1 (STJ)

Data de publicação: 25/03/2015

Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. LIMINAR CONCEDIDA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS RISCOS. LIBERDADE CONCEDIDA. 1. A urgência intrínseca da prisão preventiva impõe a contemporaneidade dos fatos justificadores aos riscos que se pretende com a prisão evitar. 2. O tempo decorrido desde a concessão da liminar para soltura do paciente, de mais de 3 anos, sem indicação de ter de algum modo trazido riscos ao processo ou à sociedade, infirma a necessidade da custódia cautelar pela gravidade concreta do crime. 3. Habeas corpus concedido para determinar a soltura do paciente, de forma que responda ao processo em liberdade, o que não impede nova e fundamentada decisão de necessária cautelar penal, inclusive menos gravosa do que a prisão processual.

Encontrado em: DJe 25/03/2015 - 25/3/2015 HABEAS CORPUS HC 214921 PA 2011/0181514-1 (STJ) Ministro NEFI CORDEIRO

STF - HABEAS CORPUS HC 115963 PE (STF)

Data de publicação: 23/04/2014

Ementa: Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO DA PRISÃO PREVENTIVA. CARACTERIZAÇÃO. SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (CF, ART. 5º, LXXVIII). CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA.

Encontrado em: A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, para que o paciente seja posto...(s) citado(s): (EXCESSO DE PRAZO, INSTRUÇÃO CRIMINAL) HC 86850 (2ªT), HC 87913 (1ªT), HC 89196 (1ªT), HC... SOBRE DIREITOS HUMANOS ASSINADA EM SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, OEA - DEFERIMENTO, HABEAS CORPUS, DETERMINAÇÃO...

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 51470 PR 2014/0227922-3 (STJ)

Data de publicação: 11/11/2014

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DIVERSAS AÇÕES PENAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 52 E 64/STJ. 1. Em se tratando de vários processos e de alegação de excesso de prazo, cabe à defesa delimitar o objeto da impetração, especificando em quais ações penais foi efetivamente decretada a prisão preventiva do paciente e em quais a defesa entende que haveria demora injustificada, detalhando o andamento dos processos, não bastando, para tanto, a alegação genérica de ser ilegal a perpetuação da prisão. 2. Encontrando-se os feitos na fase de alegações finais e se a demora contou com a contribuição da defesa do recorrente, incidem, na espécie, as Súmulas 52 e 64/STJ. 3. Recurso prejudicado em parte, no mais, improvido.

Encontrado em: DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000052 SUM:000064 EXCESSO DE PRAZO - DELIMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL... STJ - RHC 45863-RO RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 51470 PR 2014/0227922-3 (STJ) Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 125688 SP (STF)

Data de publicação: 03/03/2015

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. CERCEAMENTO NO DIREITO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. 1. O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento no sentido da inadmissibilidade da impetração de habeas corpus contra decisão denegatória de provimento cautelar (Súmula 691/STF). 2. Não há falar em excesso de prazo para formação da culpa quando se adotam as medidas possíveis para o julgamento da ação penal, observando-se o direito de defesa, comprovada a complexidade da ação penal e a contribuição da defesa para a dilação do prazo (HC 122.297-AgR/PR, Rel.ª Min.ª Cármen Lúcia). 3. O Tribunal Estadual afirmou que “cabe ao juiz a análise, conforme seu poder discricionário, da necessidade de produção da prova requerida pela Defesa, devendo indeferir pedidos protelatórios e dispensáveis”. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: AG.REG. NO HABEAS CORPUS HC 125688 SP (STF) Min. ROBERTO BARROSO

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/676403/habeas-corpus-excesso-de-prazo