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14 de fevereiro de 2016
habeas corpus excesso de prazo Editar Foto
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habeas corpus excesso de prazo

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Andamento do Processo n. 0068731-81.2015.8.06.0001 - 25/11/2015 do TJCE

-se a contagem pura e simples dos prazos. Senão vejamos: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. VERIFICAÇÃO QUE NÃO PODESE... Kurtz de Souza, Julgado em 10/11/2011). HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. Não basta a simples ultrapassagem dos prazos... de advogado legalmente constituído, para o deferimento de Relaxame...

Andamento do Processo n. 0061118-10.2015.8.06.0001 - Relaxamento de Prisão - 19/11/2015 do TJCE

, seja analisado com a devida cautela, sem ater-se a contagem pura e simples dos prazos. Senão vejamos: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO... de Justiça do RS, Relator: José Conrado Kurtz de Souza, Julgado em 10/11/2011). HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. Não... por excesso de prazo na formação da culpa. Alega o advogado q...

Resultados da busca JusBrasil para "habeas corpus excesso de prazo"

STJ - HABEAS CORPUS HC 268869 AC 2013/0114755-8 (STJ)

Data de publicação: 27/03/2015

Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. TRÂMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Não constatada demora injustificada no julgamento da apelação, que segue trâmite regular, dentro de prazos que não desbordam da razoabilidade, não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo. 2. Habeas corpus denegado, com recomendação ao Tribunal a quo de celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 0002864-58.2010.8.01.0001.

Encontrado em: . T6 - SEXTA TURMA DJe 27/03/2015 - 27/3/2015 HABEAS CORPUS HC 268869 AC 2013/0114755-8 (STJ) Ministro NEFI CORDEIRO

STJ - HABEAS CORPUS HC 311188 SP 2014/0325073-7 (STJ)

Data de publicação: 29/05/2015

Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO. INEVIDENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O excesso de prazo para o julgamento da apelação deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se circunstâncias excepcionais que venham a retardar o julgamento. 2. No caso dos autos, conquanto até o momento não haja desbordamento nos limites da razoabilidade do trâmite processual, é oportuno, a fim de que não se concretize o apontado constrangimento ilegal, recomendar ao Tribunal de Justiça imprimir maior celeridade ao julgamento da apelação do paciente. 3. Habeas corpus denegado.

Encontrado em: . T6 - SEXTA TURMA DJe 29/05/2015 - 29/5/2015 HABEAS CORPUS HC 311188 SP 2014/0325073-7 (STJ) Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

STJ - HABEAS CORPUS HC 301646 MT 2014/0204458-1 (STJ)

Data de publicação: 21/10/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. TRAMITE REGULAR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Não constatada demora injustificada no julgamento da apelação, que segue tramite regular, dentro de prazos que não desbordam da razoabilidade, não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo. 2. Ordem denegada.

Encontrado em: DO JULGAMENTO STJ - HC 60659-SP STJ - HC 294705-SP STJ - HC 289855-SP HABEAS CORPUS HC 301646 MT 2014/0204458-1 (STJ) Ministro NEFI CORDEIRO

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