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29 de novembro de 2014
Farmacia autorizada a fazer aplicação de injeção Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Farmacia autorizada a fazer aplicação de injeção"

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 92128 (STF)

Data de publicação: 31/10/1980

Ementa: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. FARMACIA AUTORIZADA A FAZER APLICAÇÃO DE INJEÇÃO. NÃO INCIDENCIA DO TRIBUTO, SEGUNDO PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: RREE 82.691, 85.443, 87.628 E 90.929 . - NÃO CABEM EM MANDADO DE SEGURANÇA EMBARGOS INFRINGENTES, NEM CONDENAÇÃO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS . - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO NESSA PARTE.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 92128 (STF)

Data de publicação: 31/10/1980

Ementa: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. FARMACIA AUTORIZADA A FAZER APLICAÇÃO DE INJEÇÃO. NÃO INCIDENCIA DO TRIBUTO, SEGUNDO PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: RREE 82.691, 85.443, 87.628 E 90.929 . - NÃO CABEM EM MANDADO DE SEGURANÇA EMBARGOS INFRINGENTES, NEM CONDENAÇÃO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS . - RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO NESSA PARTE.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 90929 (STF)

Data de publicação: 21/09/1979

Ementa: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. FARMACIA AUTORIZADA A FAZER APLICAÇÃO DE INJEÇÃO. NÃO INCIDENCIA DO TRIBUTO, SEGUNDO PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL RE'S 82.691, 85.443 E 87.628. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 87628 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/1977

Ementa: IMPOSTO SOBRE SERVIÇO. FARMACIA AUTORIZADA A FAZER APLICAÇÃO DE INJEÇÃO. POR ESSE SERVIÇO NÃO ESTA SUJEITA AO PAGAMENTO DAQUELE TRIBUTO, NOS TERMOS DO ART. 8, PARÁGRAFO 2. DO DEC-LEI 406 /68, COM A REDAÇÃO ATRIBUIDA PELO DEC-LEI 834 /69. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 87628 RJ (STF)

Data de publicação: 12/12/1977

Ementa: IMPOSTO SOBRE SERVIÇO. FARMACIA AUTORIZADA A FAZER APLICAÇÃO DE INJEÇÃO. POR ESSE SERVIÇO NÃO ESTA SUJEITA AO PAGAMENTO DAQUELE TRIBUTO, NOS TERMOS DO ART. 8, PARÁGRAFO 2. DO DEC-LEI 406 /68, COM A REDAÇÃO ATRIBUIDA PELO DEC-LEI 834 /69. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

FARMÁCIAS E DROGARIAS PODERÃO APLICAR INJEÇÃO E MEDIR PRESSÃO ARTERIAL

de aplicação de injeção por via intramuscular ou subcutânea, medição de pressão arterial...A partir desta terça-feira (13/01), farmácias e drogarias do estado poderão oferecer o serviço... que os comércios farmacêuticos sejam ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Ja.. • 13/01/2009

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70044405777 RS (TJRS)

Data de publicação: 28/10/2011

Decisão: que pode até mesmo ser eventualmente responsabilizada por suposta aplicação incorreta do fármaco.... como informante, relatou que a inobservância do calibre da agulha para a aplicação do fármaco pode... de fabricação, bem como ter sido aplicado incorretamente, sem observância do dia correto do ciclo...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70035264332 RS (TJRS)

Data de publicação: 04/11/2011

Decisão: Afastou a tese de reação alérgica, uma vez que a primeira injeção (aplicada em farmácia) não teria... de que fosse lhe aplicada uma injeção. Alegou que o medicamento teria sido aplicado por auxiliar... que o processo inflamatório tenha sido decorrente da suposta imperícia quanto à aplicação da injeção ora...

Dificuldades da Vigilância Sanitária na fiscalização às regras da Anvisa

da Aldeia vem passando por alguns transtornos junto às farmácias e drogarias da cidade, farmacêuticos, definindo quais os produtos podem ser oferecidos em farmácias e drogarias, que o problema se refere às interpretações pessoais dos ...

Notícia Política • Prefeitura de São Pedro da Aldeia • 12/03/2010

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 70044774586 RS (TJRS)

Data de publicação: 08/02/2012

Decisão: constatado na farmácia um equipamento emissor de cupom não autorizado pelo Fisco de farmácia e que possivelmente nós teríamos que comprar, fazer a venda, eu trabalha com venda... pedido, que era para fazer e eu fiz. Defesa: O Ressoli tinha acesso à contadoria da farmácia?...

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/677582/farmacia-autorizada-a-fazer-aplicacao-de-injecao