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23 de outubro de 2014
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indenização por morte de filho maior dano moral (mais)

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 466691 MG 2002/0106697-9 (STJ)

Data de publicação: 26/05/2003

Ementa: Indenização. Morte de filho maior e trabalhador. Não identificação nas instâncias recorridas de tratar-se de família de baixa renda. Afirmação do Acórdão recorrido sobre a ausência de contribuição do filho para a manutenção dos pais. Precedentes. 1. Não se tratando de família de baixa renda, é inaplicável o paradigma que admite a presunção do apoio do filho maior e trabalhador para a manutenção dos pais, considerando o Acórdão recorrido que, efetivamente, não ficou demonstrada a contribuição financeira da vítima. 2. Recurso especial não conhecido

Encontrado em: 114357 -SP DESCABIMENTO, PAI, MÃE, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MATERIAL, HIPOTESE, MORTE, FILHO... especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro... - CONTRIBUIÇÃO - FILHO - SUSTENTO - FAMÍLIA STJ - RESP 1999 -SP (RSTJ 10/449), AgRg no AG 423006 -PR...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 466691 MG 2002/0106697-9 (STJ)

Data de publicação: 26/05/2003

Ementa: Indenização. Morte de filho maior e trabalhador. Não identificação nas instâncias recorridas de tratar-se de família de baixa renda. Afirmação do Acórdão recorrido sobre a ausência de contribuição do filho para a manutenção dos pais. Precedentes. 1. Não se tratando de família de baixa renda, é inaplicável o paradigma que admite a presunção do apoio do filho maior e trabalhador para a manutenção dos pais, considerando o Acórdão recorrido que, efetivamente, não ficou demonstrada a contribuição financeira da vítima. 2. Recurso especial não conhecido.

Encontrado em: 114357 -SP DESCABIMENTO, PAI, MÃE, RECEBIMENTO, INDENIZAÇÃO, DANO MATERIAL, HIPOTESE, MORTE, FILHO... especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Castro Filho e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro... PRESUNÇÃO - CONTRIBUIÇÃO - FILHO - SUSTENTO - FAMÍLIA STJ - RESP 1999 -SP (RSTJ 10/449), AgRg no AG 423006...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 93537 SP 1996/0023308-0 (STJ)

Data de publicação: 16/02/1998

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DE FILHO MAIOR. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. JUROS DE MORA E COMPOSTOS. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. TERMO FINAL DO PENSIONAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ADESIVO. 1. EM LINHA DE PRINCIPIO, TEM ADMITIDO ESTA CORTE QUE O TRIBUNAL "A QUO" FAÇA REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA SENTENÇA. NESSE CASO, CONSIDERA-SE COMO PREQUESTIONADAS AS QUESTÕES DECIDIDAS NA SENTENÇA, CUJAS RAZÕES FORAM COMBATIDAS NA APELAÇÃO E INCORPORADAS AO ACORDÃO, EXPRESSAMENTE. 2. PROVIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO NESSA INSTANCIA E DETERMINADO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PODE O RECURSO ADESIVO SER APRECIADO DIRETAMENTE POR ESTA CORTE, QUANDO TIVER SIDO CONSIDERADO PREJUDICADO NA INSTANCIA ORDINARIA APENAS EM DECORRENCIA DA INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL. 3. OS JUROS DE MORA, EM HIPOTESE COMO A PRESENTE, DEVEM INCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO. 4. A TEOR DA SUM. 186/STJ, OS JUROS COMPOSTOS SÃO EXIGIVEIS APENAS DO AUTOR DO SUPOSTO ILICITO. 5. A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, SALVO CASOS EXCEPCIONAIS, TEM DISPENSADO A CONSTITUIÇÃO DO CAPITAL COMO MEIO DE GARANTIR O CUMPRIMENTO DA INDENIZAÇÃO. 6. SENDO A VITIMA MAIOR E TRABALHADORA E CUIDANDO-SE DE FAMÍLIA DE BAIXO PODER AQUISITIVO, O PENSIONAMENTO DEVE PERDURAR ATE A DATA EM QUE A VITIMA, SE VIVA ESTIVESSE, COMPLETARIA 65 ANOS DE IDADE. 7. ONUS DA SUCUMBENCIA FIXADA PROPORCIONALMENTE A CULPA DA VITIMA, DEVENDO OS AUTORES ARCAR COM 30% DOS MESMOS. 8. RECURSO ESPECIAL ADESIVO NÃO CONHECIDO POR FALTAR PREQUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO A LITIGANCIA DE MA-FE. 9. RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE E RECURSO ESPECIAL ADESIVO NÃO CONHECIDO

Encontrado em: JUROS DE MORA, DECORRENCIA, INDENIZAÇÃO, MORTE, ACIDENTE DO TRABALHO, MOMENTO, CITAÇÃO. EXCLUSÃO, JUROS

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 93537 SP 1996/0023308-0 (STJ)

Data de publicação: 16/02/1998

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE DE FILHO MAIOR. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA.JUROS DE MORA E COMPOSTOS. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. TERMO FINAL DOPENSIONAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ADESIVO. 1. EM LINHA DE PRINCIPIO, TEM ADMITIDO ESTA CORTE QUE O TRIBUNAL "AQUO" FAÇA REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS CONTIDOS NA SENTENÇA. NESSE CASO,CONSIDERA-SE COMO PREQUESTIONADAS AS QUESTÕES DECIDIDAS NA SENTENÇA,CUJAS RAZÕES FORAM COMBATIDAS NA APELAÇÃO E INCORPORADAS AO ACORDÃO,EXPRESSAMENTE. 2. PROVIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO NESSA INSTANCIA E DETERMINADO OPROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PODE O RECURSO ADESIVO SERAPRECIADO DIRETAMENTE POR ESTA CORTE, QUANDO TIVER SIDO CONSIDERADOPREJUDICADO NA INSTANCIA ORDINARIA APENAS EM DECORRENCIA DAINADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL. 3. OS JUROS DE MORA, EM HIPOTESE COMO A PRESENTE, DEVEM INCIDIR APARTIR DA CITAÇÃO. 4. A TEOR DA SUM. 186/STJ, OS JUROS COMPOSTOS SÃO EXIGIVEIS APENASDO AUTOR DO SUPOSTO ILICITO. 5. A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, SALVO CASOS EXCEPCIONAIS, TEMDISPENSADO A CONSTITUIÇÃO DO CAPITAL COMO MEIO DE GARANTIR OCUMPRIMENTO DA INDENIZAÇÃO. 6. SENDO A VITIMA MAIOR E TRABALHADORA E CUIDANDO-SE DE FAMÍLIA DEBAIXO PODER AQUISITIVO, O PENSIONAMENTO DEVE PERDURAR ATE A DATA EMQUE A VITIMA, SE VIVA ESTIVESSE, COMPLETARIA 65 ANOS DE IDADE. 7. ONUS DA SUCUMBENCIA FIXADA PROPORCIONALMENTE A CULPA DA VITIMA,DEVENDO OS AUTORES ARCAR COM 30 % DOS MESMOS. 8. RECURSO ESPECIALADESIVO NÃO CONHECIDO POR FALTAR PREQUESTIONAMENTO EM RELAÇÃO ALITIGANCIA DE MA-FE. 9. RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE ERECURSO ESPECIAL ADESIVO NÃO CONHECIDO.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 41452 RJ 1993/0033708-4 (STJ)

Data de publicação: 08/09/1997

Ementa: DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE FILHA MAIOR EM INCENDIO. INOCORRENCIA DE DANO PATRIMONIAL SEGUNDO O ACORDÃO LOCAL. ENUNCIADO N. 7 DA SUMULA/STJ. DISSIDIO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. - SE AS INSTANCIAS ORDINÁRIAS CONCEDERAM AO AUTOR INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL, EM CONSEQUENCIA DA MORTE DE SUA FILHA EM INCENDIO OCORRIDO NO HOTEL NO QUAL SE ACHAVA HOSPEDADA, MAS NEGARAM A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, AFIRMANDO A AUSENCIA DE DIMINUIÇÃO PATRIMONIAL, NÃO HA COMO ACOLHER A PRETENSÃO, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SEM ESBARRAR NO ENUNCIADO N. 7 DA SUMULA DESTA CORTE.

Encontrado em: MORTE, INCENDIO, FILHA, HOSPEDE, HOTEL, INEXISTENCIA, PREJUIZO, PATRIMONIO, AUTOR, PRESSUPOSTO,... PAR.2722, N. 1, PAG. 206 DJ 08.09.1997 p. 42504 - 7/9/1997 IMPOSSIBILIDADE, INDENIZAÇÃO, DANO MATERIAL,

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1426828 SC 2011/0217910-1 (STJ)

Data de publicação: 22/11/2012

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS. MORTE DE FILHO. ELETROCUSSÃO. FORÇA MAIOR.AFASTAMENTO. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recursoespecial" (Súmula 7/STJ). 2. Consoante entendimento pacificado no âmbito desta Corte, o valorda indenização por danos morais só pode ser alterado na instânciaespecial quando manifestamente ínfimo ou exagerado, o que não severifica na hipótese dos autos. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 52624 RJ 1994/0024815-6 (STJ)

Data de publicação: 05/12/1994

Ementa: - RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. ACIDENTE FERROVIARIO. - AÇÃO PROMOVIDA POR MÃE VIUVA, DE PARCOS RECURSOS, OBJETIVANDO INDENIZAÇÃO POR MORTE DA FILHA MAIOR EM ACIDENTE FERROVIARIO. O DANO, NESTE CASO, E PRESUMIDO. - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO

Encontrado em: CABIMENTO, INDENIZAÇÃO, MORTE, FILHO MAIOR, ACIDENTE FERROVIARIO, PRESUNÇÃO, DANO, VIUVA, POBREZA.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 41452 RJ 1993/0033708-4 (STJ)

Data de publicação: 08/09/1997

Ementa: DIREITO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR MORTE DE FILHA MAIOR EM INCENDIO.INOCORRENCIA DE DANO PATRIMONIAL SEGUNDO O ACORDÃO LOCAL. ENUNCIADON. 7 DA SUMULA/STJ. DISSIDIO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. SE AS INSTANCIAS ORDINÁRIAS CONCEDERAM AO AUTOR INDENIZAÇÃO PELODANO MORAL, EM CONSEQUENCIA DA MORTE DE SUA FILHA EM INCENDIOOCORRIDO NO HOTEL NO QUAL SE ACHAVA HOSPEDADA, MAS NEGARAM APOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, AFIRMANDO AAUSENCIA DE DIMINUIÇÃO PATRIMONIAL, NÃO HA COMO ACOLHER A PRETENSÃO,EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, SEM ESBARRAR NO ENUNCIADO N. 7 DASUMULA DESTA CORTE.

Filhos maiores de 25 anos não recebem indenização por morte da mãe

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/681875/indenizacao-por-morte-de-filho-maior