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22 de setembro de 2014
Penhora no Rosto Dos Autos de Inventário Editar Foto
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Turma determina penhora no rosto dos autos de inventário

Turma determina penhora no rosto dos autos de inventário 0 No caso analisado pela 5ª Turma do TRT-MG, um reclamante... pediu a penhora no rosto dos autos do inventário dos bens deixados pelos pais das sócias da empresa executada. Esse tipo... com o relator, a penhora no rosto dos autos do inventário é o procedimento in...

Apelação Cível: AC 1663561 PR 0166356-1

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. PENHORA QUE É FEITA NO ROSTO DOS AUTOS DA FALÊNCIA. REABERTURA... falida, a penhora deixa de recair sobre o imóvel antes constrito e é feita no rosto dos autos da falência, não há... a oferecimento de embargos à execução fiscal é, nos termos do art. 16 da Lei 6....

: 200000042597560001 MG 2.0000.00.425975-6/000(1)

ELIAS CAMILO EMBARGOS DE DEVEDOR - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - DESNECESSIDADE DE DEPOSITÁRIO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA... DE JUROS EXTORSIVOS - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DO FATO. 1 - A penhora no rosto dos autos - que incide sobre os bens... real, mas abstrata, pois constringe o direito do herdeiro à herança ainda não par...

Resultados da busca JusBrasil para "Penhora no Rosto Dos Autos de Inventário"

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1102437 MS 2008/0264863-6 (STJ)

Data de publicação: 15/02/2011

Ementa: PROCESSO CIVIL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. INVENTÁRIO. EMBARGOS DETERCEIRO. HERDEIRO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AUSÊNCIA DEREGISTRO. INOPONIBILIDADE A TERCEIROS. 1. Os arts. 129 , nº 9 , e 130 da Lei de Registros Publicos exige oregistro de qualquer ato de cessão de direitos em Cartório deTítulos e Documentos da residência de todas as partes envolvidas nonegócio jurídico, para sua validade perante terceiros. 2. A mera lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários,em comarca diversa da do domicílio das partes ou do processamento doinventário, não supre o requisito de publicidade do ato. 3. Recurso especial improvido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior... Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos,

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70046375580 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO DA COTA PARTE DE IMÓVEL CABÍVEL A UM DOS HERDEIROS DE BEM ARROLADO EM INVENTÁRIO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO (Agravo de Instrumento Nº 70046375580, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 08/08/2012)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050124320 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/09/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTÁRIO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. Considerando-se que restou demonstrado que o imóvel constrito judicialmente constitui a residência da família da executada, o bem se encontra protegido pelo manto da impenhorabilidade, nos termos do art. 1º da lei n. 8.009 /90. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70050124320, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 13/09/2012)

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