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25 de outubro de 2014
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TST - RECURSO DE REVISTA RR 14405020105030041 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. I. Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, nos termos da Súmula nº 74, I, do TST. II. Recurso de revista de que se conhece, contrariedade à Súmula nº 74, I, do TST, e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1572001420075020303 157200-14.2007.5.02.0303 (TST)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 480148 PE 2014/0040772-2 (STJ)

Data de publicação: 17/06/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INVERSÃO DA ORDEM DAS PERGUNTAS. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. ASSISTIDO POR ADVOGADO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCEDIMENTO DO JÚRI. PEÇA NÃO ESSENCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O entendimento firmado neste Sodalício é no sentido de que a nulidade decorrente da inversão da ordem prevista no artigo 411 , do CPP , é relativa, necessitando, portanto, para a sua decretação, além de protesto da parte prejudicada no momento oportuno, sob pena de preclusão, da comprovação de efetivo prejuízo para a defesa, em observância ao princípio pas de nullité sans grief, (art. 563 , do CPP ), o que não ocorreu na hipótese. 2. O não comparecimento do acusado às audiências não pode ensejar, por si, a declaração da nulidade absoluta do ato, sendo imprescindível a comprovação de prejuízo e a sua arguição no momento oportuno. 3. Não há falar em prejuízo quando o paciente esteve assistido por seu advogado na audiência de instrução. 4. Esta Corte possui entendimento jurisprudencial no sentido de que as alegações finais não são peça essencial nos julgamentos perante o Tribunal do Júri, pois o juízo de pronúncia é provisório, não havendo antecipação do mérito. 5. Agravo regimental não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3548720115090026 354-87.2011.5.09.0026 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. POSTULAÇÃO - NULIDADE - PRECLUSÃO. NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3548720115090026 354-87.2011.5.09.0026 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. POSTULAÇÃO - NULIDADE - PRECLUSÃO. NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento .

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10390120043687001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 02/09/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO NÃO REALIZADO - PREJUÍZO CONSTATADO - PRELIMINAR ACOLHIDA - MÉRITO PREJUDICADO. - A ausência de intimação do réu para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, a fim de ser interrogado, constitui flagrante violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo imperativa a declaração de nulidade do feito, porquanto evidente o prejuízo por ele suportado.

TJ-RS - Recurso Cível 71004028890 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Parte autora que foi devidamente intimada acerca da data de realização da audiência, quando da propositura da demanda, conforme se verifica através do Termo de Apresentação do Pedido (fl. 02). Assim, diante do não comparecimento, deve o feito ser extinto, sem resolução do mérito, conforme preceitua o artigo 51 , I , da Lei nº 9.099 /95. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004028890, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 11/04/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004040986 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Parte autora que foi devidamente intimada acerca da data de realização da audiência, quando da propositura da demanda, conforme se verifica através do Termo de Apresentação do Pedido (fl. 02). Assim, diante do não comparecimento, deve o feito ser extinto, sem resolução do mérito, conforme preceitua o artigo 51 , I , da Lei nº 9.099 /95. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004040986, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 11/04/2013)

STJ - HABEAS CORPUS HC 239703 SP 2012/0078174-7 (STJ)

Data de publicação: 26/03/2014

Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO ORIGINARIAMENTE, A DESPEITO DA POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO POR INTERMÉDIO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA (RESSALVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA). ROUBO MAJORADO. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU SOLTO E NÃO LOCALIZADO. REVELIA DECRETADA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CORRETA OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 361 E 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . REDAÇÃO ANTERIOR À EDIÇÃO DA LEI N.º 9.271 , DE 17/04/1996. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDA. 1. O Texto Constitucional confere plena eficácia ao remédio heroico para salvaguarda do direito ambulatorial, mesmo quando se tratar da hipótese que se convencionou denominar de "habeas corpus substitutivo de recurso especial". A impetração de mandamus originário nesta Corte nos casos previstos no art. 105 , inciso I , alínea c , da Constituição da República é, inclusive, Garantia Fundamental ( CR , art. 5.º , inciso LXVIII ). Por isso só se pode admitir a limitação que se conclui da regra processual prevista na própria Carta Magna , em seu art. 105 , inciso II , alínea a , qual seja, do writ impetrado em substituição ao recurso ordinário constitucional. 2. A despeito do posicionamento da Relatora - em consonância com o do Supremo Tribunal Federal -, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento majoritário de que é inadequado o manejo de habeas corpus se há possibilidade de impugnação do ato decisório do Tribunal a quo por intermédio de recurso especial. Isso não impede, contudo, que esta Corte conceda ordem se configurado constrangimento ilegal sanável de ofício. 3. Inexiste nulidade na citação do acusado, pois o ato foi realizado conforme a lei processual vigente à época. A citação aperfeiçoou...

TJ-MG - Rec em Sentido Estrito 10024133068569001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/03/2014

Ementa: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO E DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - PRELIMINAR - NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO NÃO REALIZADO - PREJUÍZO CONSTATADO - PRELIMINAR ACOLHIDA - MÉRITO PREJUDICADO. A ausência de intimação do réu para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, a fim de ser interrogado, constitui flagrante violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sendo imperativa a declaração de nulidade do feito, porquanto evidente o prejuízo por ele suportado.

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/686378/nao-comparecimento-na-audiencia-de-instrucao-e-julgamento