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20 de abril de 2014
Nao comparecimento na audiência de instruçao e julgamento Editar Foto
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Resultados da busca JusBrasil para "Nao comparecimento na audiência de instruçao e julgamento"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1572001420075020303 157200-14.2007.5.02.0303 (TST)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3548720115090026 354-87.2011.5.09.0026 (TST)

Data de publicação: 15/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. POSTULAÇÃO - NULIDADE - PRECLUSÃO. NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 3548720115090026 354-87.2011.5.09.0026 (TST)

Data de publicação: 24/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. POSTULAÇÃO - NULIDADE - PRECLUSÃO. NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento .

TJ-RS - Recurso Cível 71004028890 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Parte autora que foi devidamente intimada acerca da data de realização da audiência, quando da propositura da demanda, conforme se verifica através do Termo de Apresentação do Pedido (fl. 02). Assim, diante do não comparecimento, deve o feito ser extinto, sem resolução do mérito, conforme preceitua o artigo 51 , I , da Lei nº 9.099 /95. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004028890, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 11/04/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004040986 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/04/2013

Ementa: PLANTA COMUNITÁRIA DE TELEFONIA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Parte autora que foi devidamente intimada acerca da data de realização da audiência, quando da propositura da demanda, conforme se verifica através do Termo de Apresentação do Pedido (fl. 02). Assim, diante do não comparecimento, deve o feito ser extinto, sem resolução do mérito, conforme preceitua o artigo 51 , I , da Lei nº 9.099 /95. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004040986, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 11/04/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70057007437 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RECONVENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AFASTAMENTO DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO DO AUTOR. MANTIDO. Culpa atestada pelo próprio réu, o que afasta a aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. COLISÃO TRASEIRA. SEMÁFORO NO SINAL AMARELO. O autor parou na sinaleira, que estava no sinal amarelo, quando o réu colidiu na sua traseira. Presunção de culpa daquele que colide atrás não elidida pelas provas carreadas aos autos. O fato de ter parado no semáforo, quando este estava no sinal amarelo, não caracteriza culpa do autor. A colisão na traseira pelo réu, nestas circunstâncias, evidencia inobservância da distância regular mínima entre os veículos, desatenção ao fluxo e as condições climáticas. É obrigação de todo motorista atentar para a sinalização à frente, de modo a reduzir a velocidade e efetuar a parada quando necessário. MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70057007437, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 27/11/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70052235934 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE RECEBIMENTO DO AR, ONDE CONSTAVA A INTIMAÇÃO PESSOAL, FORA DO PRAZO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70052235934, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 26/11/2012)

TJ-SC - Apelação Cível AC 20110817832 SC 2011.081783-2 (Acórdão) (TJ-SC)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: AÇÃO DEMOLITÓRIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PROCURADOR DEVIDAMENTE INTIMADO POR MEIO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA. "Mostra-se 'desnecessária, via de regra, a intimação da parte, pessoalmente, para comparecimento à audiência de instrução e julgamento, isto porque, o responsável pelo requerimento de produção de provas é o patrono da parte que, in casu, restou suficientemente intimado da realização do ato via Diário de Justiça' (AC n. 2002.020134-6, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. em 21.10.04)" (AC n. 2009.000515-5, de Orleans, rel. Des. João Henrique Blasi, j. 4-10-2011). EDIFICAÇÃO IRREGULAR. AUSÊNCIA DE VISTORIA TÉCNICA E LICENCIAMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES. DEMOLIÇÃO CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. "'Constatando-se a ausência do pertinente alvará de licença, a reforma procedida pela apelante foi clandestina, sendo a decisão que implica na sua demolição, medida de inteira justiça' (AC n. 2009.050671-2, da Capital, rel. Des. José Volpato de Souza, j. 18.6.2010)" (AC n. 2008.024271-2, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, j. 17-11-2011).

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 9366420105010020 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 03/09/2012

Ementa: NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. A mera intimação dos advogados das reclamadas por intermédio da publicação no Diário Oficial não substitui a exigência legal para que seja aplicada a pena de confissão ficta no caso de não comparecimento das partes à audiência, qual seja, a prévia intimação pessoal. Tal ilação decorre da interpretação da Súmula 74, I/TST c/c os arts. 769 da CLT e 343 , § 1º , do CPC . Recurso provido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 672009720095010020 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. A mera intimação dos advogados das reclamadas por intermédio da publicação no Diário Oficial não substitui a exigência legal para que seja aplicada a pena de confissão ficta no caso de não comparecimento das partes à audiência, qual seja, a prévia intimação pessoal. Tal ilação decorre da interpretação da Súmula 74, I/TST c/c os arts. 769 da CLT e 343 , § 1º , do CPC . Recurso provido.

ou

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/686378/nao-comparecimento-na-audiencia-de-instrucao-e-julgamento