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06 de maio de 2016
Nao comparecimento na audiência de instruçao e julgamento Editar Foto
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Nao comparecimento na audiência de instruçao e julgamento

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Andamento do Processo n. 0231991-68.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - 02/05/2016 do TJAM

8225/AM Processo nº: 0231991-68.2013.8.04.0001 Réu: Marcos Sérgio França Teixeira Finalidade: Comparecimento à Audiência... de Instrução e Julgamento, pautada para o dia 25/07/2016 às 11:00h Tribunal de Justiça Seção VI Benvenuti Lampieri Vara...

Andamento do Processo n. 0236350-90.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - 26/04/2016 do TJAM

ADV: ALLAN CARLOS DE AZEVEDO VIANA LIMA (OAB 8850/AM) - Processo 0236350-90.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - ADV.: ALLAN CARLOS DE AZEVEDO VIANA LIMA OAB 8850/AM

Andamento do Processo n. 0500843-39.2008.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - 26/04/2016do TJAM

ADV: ARY SÉRGIO DA MOTA (OAB 82/AM) - Processo 0500843-39.2008.8.04.0001 (001.08.500843-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado Violento ao Pudor - ADV.: Ary Sérgio da Mota OAB 82/AM

Andamento do Processo n. 0202184-95.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - 14/04/2016 do TJAM

ADV: ADILSON BETCEL VASCONCELOS (OAB 6666/AM) -Processo 0202184-95.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - ADV.: Adilson Betcel Vasconcelos OAB 6666/ AM Processo nº:

Andamento do Processo n. 0238209-15.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - 14/04/2016 do TJAM

ADV: RAFAEL LEMOS DOS SANTOS (OAB 8947/AM) -Processo 0238209-15.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DENUNCIADO: Rafael Santos de Oliveira - ADV.: Rafael Lemos dos Santos

Andamento do Processo n. 0245779-81.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Contra a Dignidade Sexual - 14/04/2016 do TJAM

ADV:ANANIAS GOMES DE SOUZA (OAB 9772/AM) - Processo 0245779-81.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - VÍTMAFATO: A Sociedade - ADV.: Ananias Gomes

Andamento do Processo n. 0202025-55.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - 07/04/2016 do TJAM

ADV: JALIL MORAES (OAB 1519/AM) - Processo 0202025-55.2016.8.04.0001 -Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - ADV.: JALIL MORAES OAB 1519/AM Processo nº: 0202025-55.2016.8.04.0001 Réu:

Andamento do Processo n. 0206206-02.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - 07/04/2016 do TJAM

ADV: CARLOS DAVID MARTINS TOSTA (OAB 9223/AM) -Processo 0206206-02.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - ADV.: Carlos David Martins Tosta OAB 9223/AM Processo

Andamento do Processo n. 0228368-93.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - 07/04/2016 do TJAM

ADV: DIEGO AMÉRICO COSTA SILVA (OAB 5819/AM) -Processo 0228368-93.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - ADV.: Diego Américo Costa Silva OAB 5819/AM Processo

Andamento do Processo n. 0231394-31.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Direito da Criança e do Adolescente - 17/03/2016 do TJAM

ADV: ANANIAS GOMES DE SOUZA (OAB 9772/AM) -Processo 0231394-31.2015.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -ADV.: Ananias Gomes de Souza OAB 9772/AM

Resultados da busca JusBrasil para "Nao comparecimento na audiência de instruçao e julgamento"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14405020105030041 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. I. Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, nos termos da Súmula nº 74, I, do TST. II. Recurso de revista de que se conhece, contrariedade à Súmula nº 74, I, do TST, e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1572001420075020303 157200-14.2007.5.02.0303 (TST)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 480148 PE 2014/0040772-2 (STJ)

Data de publicação: 17/06/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INVERSÃO DA ORDEM DAS PERGUNTAS. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. ASSISTIDO POR ADVOGADO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCEDIMENTO DO JÚRI. PEÇA NÃO ESSENCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O entendimento firmado neste Sodalício é no sentido de que a nulidade decorrente da inversão da ordem prevista no artigo 411 , do CPP , é relativa, necessitando, portanto, para a sua decretação, além de protesto da parte prejudicada no momento oportuno, sob pena de preclusão, da comprovação de efetivo prejuízo para a defesa, em observância ao princípio pas de nullité sans grief, (art. 563 , do CPP ), o que não ocorreu na hipótese. 2. O não comparecimento do acusado às audiências não pode ensejar, por si, a declaração da nulidade absoluta do ato, sendo imprescindível a comprovação de prejuízo e a sua arguição no momento oportuno. 3. Não há falar em prejuízo quando o paciente esteve assistido por seu advogado na audiência de instrução. 4. Esta Corte possui entendimento jurisprudencial no sentido de que as alegações finais não são peça essencial nos julgamentos perante o Tribunal do Júri, pois o juízo de pronúncia é provisório, não havendo antecipação do mérito. 5. Agravo regimental não provido.

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