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24 de julho de 2016
Nao comparecimento na audiência de instruçao e julgamento Editar Foto
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Nao comparecimento na audiência de instruçao e julgamento

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Andamento do Processo n. 0004086-47.2010.8.04.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - 05/07/2016do TJAM

: Claudionor Ferreira da Silva Junior Finalidade: Comparecimento à Audiência de Instrução e Julgamento, pautada para o dia 02/08...

Andamento do Processo n. 0213107-83.2016.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de Vulnerável - 05/07/2016 do TJAM

-83.2016.8.04.0001 Réu: ANDREICE DA SILVA GOMES Finalidade: Comparecimento à Audiência de Instrução e Julgamento, pautada para o dia...

Andamento do Processo n. 0008335-41.2010.8.04.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adv. - 29/06/2016do TJAM

: 0008335-41.2010.8.04.0011 Réu: Gilmar Rodrigues Pessoa Finalidade: Comparecimento à Audiência de Instrução e Julgamento...

Andamento do Processo n. 0254845-22.2014.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - 29/06/2016 do TJAM

Cardoso da Silva Finalidade: Comparecimento à Audiência de Instrução e Julgamento, pautada para o dia 02/09/2016 às 9h...

Andamento do Processo n. 0245210-51.2013.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - 16/06/2016 do TJAM

Audiência de Instrução e Julgamento, pautada para o dia 02/08/2016 às 10h Tribunal de Justiça Seção VI Martins Pina Vara... Marialva OAB 6094/AM Processo nº: 0245210-51.2013.8.04.0001 Ré: LAURA GUERREIRO BEZERRA Finalidade: Comparecimento à...

Resultados da busca Jusbrasil para "Nao comparecimento na audiência de instruçao e julgamento"

TST - RECURSO DE REVISTA RR 14405020105030041 (TST)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CONFISSÃO FICTA. I. Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, nos termos da Súmula nº 74, I, do TST. II. Recurso de revista de que se conhece, contrariedade à Súmula nº 74, I, do TST, e a que se dá provimento.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1572001420075020303 157200-14.2007.5.02.0303 (TST)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento .

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 480148 PE 2014/0040772-2 (STJ)

Data de publicação: 17/06/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OITIVA DE TESTEMUNHAS. INVERSÃO DA ORDEM DAS PERGUNTAS. NULIDADE RELATIVA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E AUSÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. ASSISTIDO POR ADVOGADO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCEDIMENTO DO JÚRI. PEÇA NÃO ESSENCIAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O entendimento firmado neste Sodalício é no sentido de que a nulidade decorrente da inversão da ordem prevista no artigo 411 , do CPP , é relativa, necessitando, portanto, para a sua decretação, além de protesto da parte prejudicada no momento oportuno, sob pena de preclusão, da comprovação de efetivo prejuízo para a defesa, em observância ao princípio pas de nullité sans grief, (art. 563 , do CPP ), o que não ocorreu na hipótese. 2. O não comparecimento do acusado às audiências não pode ensejar, por si, a declaração da nulidade absoluta do ato, sendo imprescindível a comprovação de prejuízo e a sua arguição no momento oportuno. 3. Não há falar em prejuízo quando o paciente esteve assistido por seu advogado na audiência de instrução. 4. Esta Corte possui entendimento jurisprudencial no sentido de que as alegações finais não são peça essencial nos julgamentos perante o Tribunal do Júri, pois o juízo de pronúncia é provisório, não havendo antecipação do mérito. 5. Agravo regimental não provido.

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