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23 de julho de 2014
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Ex-prefeito de Fagundes é denunciado pelo MPF/PB por crime de responsabilidade

O Ministério Público Federal em Campina Grande (PB) denunciou o ex-prefeito de Fagundes José... Na denúncia, o MPF/PB explica que, para execução do convênio, o município de Fagundes supostamente... a prefeitura de ...

Notícia Jurídica • Ministério Público Federal • 15/10/2010

Ex-prefeito de Fagundes (PB) é denunciado pelo MPF por crime de responsabilidade

em Campina Grande (MPF) denunciou o ex-prefeito de Fagundes (PB), José Martins Cavalcante... de 1999, a prefeitura de Fagundes (PB) pagou os R$ 66 mil a referida empresa, recebendo a obra,... pela Câmara Municipal de ...

Notícia Jurídica • Associação do Ministério Público da Paraíba • 16/10/2010

Prefeitura de Fagundes - PB oferece 216 vagas de até R$ 5.200,00

José Ronaldo Taveira de Mélo, localizada na Rua Quebra Quilos, s/nº, Centro, Fagundes-PB, no horário...A Prefeitura Municipal de Fagundes, Estado da Paraíba, torna público a abertura de inscrições para... realizada exclusivamente no ...

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 17/06/2009

Ex-prefeito de Fagundes (PB) é denunciado pelo MPF por crime de responsabilidade

O Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF) denunciou o ex-prefeito de Fagundes (PB), José... De setembro de 1998 a janeiro de 1999, a prefeitura de Fagundes (PB) pagou os R$ 66 mil a referida... depois, devido à ...

Notícia Política • ClickPB • 15/10/2010

TRF-5 - Apelação Civel AC 447679 PB 2007.82.01.002317-7 (TRF-5)

Data de publicação: 17/10/2008

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. LEI Nº 8.213 /91. REQUISITOS. IDADE MÍNIMA. CONDIÇÃO DE RURÍCOLA. TEMPO DE SERVIÇO. PREENCHIMENTO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. CARÊNCIA. EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. VEREADOR. PRECEDENTES. NÃO DESCONSTITUIÇÃO DO DIREITO AO BENEFÍCIO PLEITEADO. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 111-STJ. - A legislação previdenciária em vigor assegura ao trabalhador rural, aos 60 anos de idade, se homem, e aos 55 anos, se mulher, o direito à aposentadoria por idade, desde que comprovada a condição de rurícola (art. 11 , I , a , V , g , VI e VII da Lei nº 8213 /91) e o exercício da atividade rural. - É possível a comprovação da condição de trabalhador rural e do tempo de serviço através de depoimentos testemunhais e de documentos os quais, apesar de não servirem como prova documental stricto sensu, já que não previstas na legislação, têm o condão de fortalecer a prova testemunhal, funcionando como início de prova material, tais como: certidão do TRE, em que consta a profissão do requerente como agricultor, com domicílio eleitoral desde abril de 86, (fl. 17); certidão expedida pela EMATER-PB, qualificando o autor como agricultor (fl. 18), ficha de filiação e comprovante de pagamento das contribuições ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fagundes-PB, ao qual é filiado desde 15.06.74 (fl. 19); declaração expedida pela Associação dos moradores do sítio Catuama, datada de 23.03.03, informando a filiação do requerente desde a sua fundação, ocorrida em janeiro de 1994 (fl. 22); declaração expedida pela Prefeitura Municipal de Fagundes, informando que o postulante foi beneficiário do Programa de Distribuição de Defensivos Agrícolas no exercício de 1997 (fls. 27); Cadastro de Família da Secretaria de Saúde, em que consta a profissão do autor como agricultor, datada de 01.09.98 (fl. 25), entre outros. - Tratando-se de aposentadoria por idade concedida a trabalhador rural, prevista no art. 48 da Lei nº 8213 /91, não se exige prova do recolhimento das contribuições previdenciárias (art. 26 , III da Lei 8213 /91). - O fato de o autor ter exercido o cargo de vereador no município em que reside, referente ao período compreendido entre 1989 a 2004, não impede que, durante esse lapso temporal tenha laborado, igualmente, na agricultura. Precedente deste e. Tribunal. - Juros de mora fixados à razão de 0,5% ao mês, a contar da citação, por força da MP nº 2.180-35, de 24.08.2001, nas ações ajuizadas após a sua edição. - Correção monetária das diferenças em atraso, desde quando devidas, de acordo com a Lei nº 6.899 /81 e legislação subseqüente. - Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, observados os termos da Súmula nº 111-STJ. Apelação provida....

Encontrado em: 413553/PB (TRF5) Apelação Civel AC 447679 PB 2007.82.01.002317-7 (TRF-5) Desembargador Federal José Maria Lucena

TRE-PB 09/05/2013 - Pág. 17 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Advogado (s): Drs. Rogério da Silva Cabral (OAB/PB 11.171); Alberto Jorge Santos Lima Carvalho... (OAB/PB 11.106); Dhélio Ramos (OAB/PB 10.624) Representado (s): Coligação Unidos para Recomeçar; Lucia... Vita (OAB/PB 10.204), ...

Diário • Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

TRE-PB 11/06/2013 - Pág. 18 - Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

DE FAGUNDES Prestação de Contas nº: 566-23.2012.6.15.0059 - Classe 25 Protocolo - 96.942/2012 Natureza: Prestação de Contas de Campanha - Eleições 2012

Diário • Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

DOEPB 21/10/2011 - Pág. 14 - Diário Oficial do Estado da Paraíba

de Especial idades Odont ológicas ? C EO t ipo I do município de FAGUNDES/PB. Art. 2º - Est aquisição de equipament os e mat erial permanent e, e Considerando a decisão da plenária da CIB-PB, na 9º... Parlament ar n. 12830001 para o ...

Diário • Diário Oficial do Estado da Paraíba

DOEPB 11/01/2012 - Pág. 5 - Diário Oficial do Estado da Paraíba

4798/2010   139/2010   PM DE FAGUNDES   2ª   49.522,57   0012/2012   NÃO CONFORMIDADE   4902/2010  ... 140/2010   PM DE FAGUNDES   2ª   56.006,15   0010/2012   NÃO CONFORMIDADE   950/2011   127/2010  ... DE DISCIP LINA PORTARIA Nº 0 01 /20 ...

Diário • Diário Oficial do Estado da Paraíba

DOEPB 08/05/2011 - Pág. 4 - Diário Oficial do Estado da Paraíba

para o município de FAGUNDES-PB, conforme proposta cadastrada no SISCONV n. 11307.9400001/10-004.... PB , conforme proposta cadastrada no SISCONV n. 08868.515000/1100-01. Art. 2º - Esta resolução... a decisão da plenária da CIB-PB, ...

Diário • Diário Oficial do Estado da Paraíba

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