Carregando...
JusBrasil - Tópicos
24 de outubro de 2014
Depoimento em Inquerito Policial Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Depoimento em Inquerito Policial Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Depoimento em Inquerito Policial"

TJCE - Tribunal defende gravação em áudio e vídeo de depoimentos durante inquérito policial

Metropolitana de Fortaleza, defende mudanças na tomada de depoimentos durante o inquérito policial. O magistrado... considera importante que o registro dos depoimentos dos indiciados e das testemunhas seja feito... seja ...

Notícia Jurídica • Nota Dez • 13/02/2012

Juiz Michel Pinheiro defende gravação em áudio e vídeo de depoimentos durante inquérito policial -

Metropolitana de Fortaleza, defende mudanças na tomada de depoimentos durante o inquérito policial. O magistrado... considera importante que o registro dos depoimentos dos indiciados e das testemunhas seja feito... seja ...

Notícia Jurídica • Tribunal de Justiça do Ceará • 10/02/2012

TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO CRIMINAL REOCR 7200 SC 0010459-31.2009.404.7200 (TRF-4)

Data de publicação: 24/02/2010

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DE OFÍCIO. SALVO CONDUTO. DEPOIMENTO EM INQUÉRITO POLICIAL. DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO. GARANTIA DE NÃO AUTO-INCRIMINAÇÃO. A garantia constitucional da não auto-incriminação justifica o silêncio em depoimento prestado em sede policial, assegurando à depoente o direito de não produzir provas contra si e impondo a manutenção da sentença que concedeu o salvo-conduto.

TJ-SP - Apelação APL 9261855622008826 SP 9261855-62.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 16/07/2012

Ementa: *Ação monitória. Cheque prescrito. Causa subjacente. Direito do réu à prova da desconstituição do direito do autor. Cheque destinado a pagamento de compras de safras agrícolas. Apossamento do título para pagamento de dívidas pessoais, documentada em depoimento em inquérito policial. Evidência de prática ilícita decorrente da prova emprestada. Idoneidade da prova emprestada. Cheque que não circulou. Irrelevância de boa-fé do portador. Inexigibilidade. Recurso provido.*

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042371682 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/08/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AGRESSÃO FÍSICA NÃO COMPROVADA. DOCUMENTOS NOVOS. NÃO CONHECIMENTO. É ônus do demandante comprovar os fatos constitutivos de seu direito, in casu, a ocorrência de agressão física pelos réus. Hipótese na qual quedou-se inerte o autor, deixando de trazer aos autos documentos que poderiam ser facilmente obtidos, tais como os depoimentos do inquérito policial, ou relativos à ação penal, os quais serviriam para esclarecer o suposto ato ilícito. Outrossim, sequer foram chamadas a depor as testemunhas presenciais. Ausência de prova robusta acerca das...

STJ - HABEAS CORPUS HC 3001 SP 1994/0033093-6 (STJ)

Data de publicação: 06/02/1995

Ementa: PROCESSUAL PENAL. INTIMAÇÃO PARA PRESTAR DEPOIMENTO EM INQUERITO POLICIAL. INEXISTENCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABUSO OU ILEGALIDADE POR PARTE DA AUTORIDADE POLICIAL, QUE EXERCE DEVER. HABEAS-CORPUS DENEGADO.

Encontrado em: 5/2/1995 CABIMENTO, INQUERITO POLICIAL, APURAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PACIENTE, ESTELIONATO, IRREGULARIDADE,... VENDA, LOTEAMENTO. AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AUTORIDADE POLICIAL, CUMPRIMENTO,... DEVER LEGAL, INTIMAÇÃO, PACIENTE, DEPOIMENTO. HABEAS CORPUS HC 3001 SP 1994/0033093-6 (STJ) Ministro ADHEMAR MACIEL...

TRF-2 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RSE 1434 2005.51.05.000433-1 (TRF-2)

Data de publicação: 26/01/2006

Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 1ª INSTÂNCIA. NULIDADE INEXISTENTE. DECRETO-LEI 552 /69. COLHEITA DE DEPOIMENTO EM INQUÉRITO. POLICIAL MILITAR. INEXISTÊNCIA DE PRERROGATIVA ACERCA DO LOCAL DO DEPOIMENTO. COLHEITA POR PRECATÓRIA. ART. 222 DO CPP . INDICIAMENTO POR FALSO TESTEMUNHO. POSSIBILIDADE EM CASO DE OCORRÊNCIA INEQUÍVOCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Nos termos do Decreto-lei 552 /69, não é obrigatória a intervenção ministerial nas ações de habeas corpus em trâmite pelo 1º grau de jurisdição, salvo no caso de impetração pelo MPF ou de ele constituir autoridade coatora. Inexistência de nulidade na sentença que concede a ordem sem abrir vista ao Ministério Público para se manifestar. II - O policial militar não possui qualquer prerrogativa quanto ao local onde deva ser ouvido como testemunha, seja na ação penal, seja no inquérito, porquanto, o legislador concedeu tal prerrogativa somente às autoridades elencadas no art. 221 do CPP . III - Aplica-se ao policial militar as mesmas disposições aplicáveis às demais testemunhas, dentre as quais, a prevista no art. 222 do CPP , sendo direito seu ser ouvido, via precatória, na comarca de seu domicílio, acaso resida em localidade diversa daquela onde foi instaurado o procedimento inquisitório. IV - Não é dado à testemunha o direito de faltar com a verdade em seu depoimento, pois, ressalvadas as hipóteses trazidas pelo art. 208 do CPP , é seu dever prestar o compromisso nos termos do art. 203 do CPP , não sendo lícito ao juiz impedir o indiciamento por eventual prática de crime de falso testemunho, tendo em conta que lhe é impossível exercer juízo de valor sobre fatos que ainda não ocorreram. V - Recurso conhecido e parcialmente provido

Encontrado em: ,INQUÉRITO POLICIAL ,POLICIAL MILITAR ,COMPET-NCIA POR PRERROGATIVA DE FUNǦO ,TESTEMUNHA ,DOMIC+LIO... PROCESSUAL ,MINISTÉRIO PTBLICO (MP),AUTORIDADE COATORA ,PRIMEIRA INST¦NCIA ,NULIDADE ,DEPOIMENTO

TRE-MG - RECURSO CRIMINAL RC 112 MG (TRE-MG)

Data de publicação: 11/01/2011

Ementa: Recurso Criminal. Art. 350 do Código Eleitoral c/c art. 29 do Código Penal . Denúncia procedente. Condenação.Declaração firmada por eleitor contendo endereço falso para fins de transferência de domicílio eleitoral. Terceiro que é acusado de acompanhar o eleitor ao cartório eleitoral e fornecer documento forjado para corroborar com o endereço falso declarado.Coautoria em sentido amplo configurada. Indícios veementes levantados na fase inquisitiva harmonizados com as provas apuradas em juízo. Condenação baseada no conjunto fático-probatório e não exclusivamente em depoimento do inquérito policial. Não incidência do princípio in dubio pro reo. Redução do valor do dia-multa para um salário mínimo. Incidência do § 1º do art. 286 do Código Eleitoral . Recurso a que se dá parcial provimento.

Encontrado em: COAUTORIA, CANDIDATO, VEREADOR, FORNECIMENTO, DECLARAÇÃO FALSA; IRRELEVÂNCIA, ALTERAÇÃO, DEPOIMENTO,

STJ - HABEAS CORPUS HC 82286 SP 2007/0099089-4 (STJ)

Data de publicação: 16/03/2009

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 222 (DUAS VEZES), 309 E 342 , TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR . ALEGADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZAM A PREMATURA INTERRUPÇÃO DA PERSECUTIO CRIMINIS IN IUDICIO. I - A peça acusatória deve conter a exposição do fato delituoso em toda a sua essência e com todas as suas circunstâncias. (HC 73.271/SP, Primeira Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJU de 04/09/1996). Denúncias genéricas, que não descrevem os fatos na sua devida conformação, não se coadunam com os postulados básicos do Estado de Direito. (HC 86.000/PE, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJU de 02/02/2007). A inépcia da denúncia caracteriza situação configuradora de desrespeito estatal ao postulado do devido processo legal. II - Na hipótese dos autos, tenho que a exordial acusatória descreve de maneira satisfatória fato, ao menos em tese, delituoso que se adequa aos tipos penais previstos nos arts. 222 , 309 e 342 , todos do Código Penal Militar . Assim, não há como se acolher a alegação de inépcia da proemial. III - O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus se situa no campo da excepcionalidade (HC 901.320/MG, Primeira Turma, Rel. Min. Março Aurélio, DJU de 25/05/2007), sendo medida que somente deve ser adotada quando houver comprovação, de plano, da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito (HC 87.324/SP, Primeira Turma, Relª. Minª. Cármen Lúcia, DJU de 18/05/2007). Ainda, a liquidez dos fatos constitui requisito inafastável na apreciação da justa causa (HC 91.634/GO, Segunda Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJU de 05/10/2007), pois o exame de provas é inadmissível no espectro processual do habeas corpus, ação constitucional que pressupõe para seu manejo uma ilegalidade ou abuso de poder tão flagrante que pode ser demonstrada de plano (RHC 88.139/MG, Primeira Turma, Rel. Min. Carlos Britto, DJU de 17/11/2006). IV - Na hipótese, pelo que se depreende dos autos, imputa-se ao paciente, soldado militar, a prática dos delitos de constrangimento ilegal, corrupção ativa e coação, previstos no Código Penal Militar , porquanto teria, em tese, constrangido a vítima, também soldado militar, mediante grave ameaça, a não prestar depoimento em inquérito policial, além de lhe oferecer dinheiro ou vantagem indevida caso não depusesse. Ademais, segundo a exordial, teria o paciente, supostamente, usado de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, a fim de que a vítima não funcionasse, ou intervisse no inquérito policial ou processo judicial militar. Ordem denegada...

TJ-PR - Apelação Cível AC 1355544 PR 0135554-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/03/2004

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. OFENSAS IRROGADAS PELA VÍTIMA EM DEPOIMENTO EM INQUÉRITO POLICIAL. SITUAÇÃO NATURAL INESCAPÁVEL. 1. Depoimento da suposta vítima em inquérito policial imputando ao indiciado a prática de fatos delituosos não constitui ofensa a ponto de gerar indenização por dano moral. 2. Quando muito pode constituir destempero verbal ou mesmo linguajar deselegante, ficando longe de se apresentar como ofensivo, mesmo porque está ínsito no ato de acusar. Apelação desprovida.

Encontrado em: APELACAO, INDENIZACAO, DANO MORAL, OFENSA, DEPOIMENTO, INQUERITO POLICIAL. Apelação Cível AC 1355544 PR 0135554-4 (TJ-PR) Rosene Arão de Cristo Pereira

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/692290/depoimento-em-inquerito-policial