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11 de dezembro de 2016
Escritura pública de cessão de direitos hereditários Editar Foto
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Escritura pública de cessão de direitos hereditários

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Andamento do Processo n. 0026851-09.2013.8.21.0019 - 13/09/2016 do TJRS

ACOSTADA AOS AUTOS, PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DOS DIREITOS HEREDITÁRIOS... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS TRABALHISTA E QUE O AUTOMÓVEL CABERÁ SOMENTE À MENOR, NÃO... A INVENTARIANTE, CONFORME CESSÃO DE DIREITOS DA FL. 35. POR FIM, ESCLAREÇO ÀS PARTES QU...

Andamento do Processo n. 0009544-46.2007.8.26.0073 - Arrolamento Comum - 23/06/2016 do TJSP

a fls. 80, 85, 88, 96 e 107, juntadas as certidões negativas municipais (fls. 239/242) e da Escritura Pública de Cessão... de Direitos Hereditários a favor de Pedro Branco de Miranda e Cecília Clara Rodrigues (fls. 81/2).A certidão negativa... circunstâncias, homologa-se a partilha constante nas últimas declarações de...

Andamento do Processo n. 1001683-74.2016.8.26.0073 - Usucapião - 15/04/2016 do TJSP

Processo 1001683-74.2016.8.26.0073 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Gislaine Pires da Costa - - Fabiana Pires da Costa - - Aline Pires da Costa - Vistos.Venham para os autos a certidão de óbito de

Andamento do Processo n. 0300112-06.2015.8.24.0072 - Inventário / Inventário e Partilha - 09/11/2015 do TJSC

ADV: RODRIGO WALTER (OAB 21710/SC), ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC) Processo 0300112-06.2015.8.24.0072 - Inventário - Inventário e Partilha - Requerente: Almir Juvelino de Souza -

Andamento do Processo n. 0008193-04.2012.8.26.0642 - Arrolamento Sumário - 15/10/2015 do TJSP

Processo 0008193-04.2012.8.26.0642 (642.01.2012.008193) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Telma Raizer Marcelino da Silva - TERESA CRISTINA DE JESUS - Odette Maria de Jesuz - Telma

Andamento do Processo n. 4000705-51.2013.8.26.0073 - Arrolamento Sumário - 10/08/2015 do TJSP

Processo 4000705-51.2013.8.26.0073 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - A.J.N. - - A.A.N.N. - Y.C. - Vistos. Tratase de arrolamento dos bens deixados por Yolanda Cardozo, falecida em

Andamento do Processo n. 0004368-34.2010.8.26.0024 - Inventário - 17/07/2015 do TJSP

Processo 0004368-34.2010.8.26.0024 (024.01.2010.004368) - Inventário - Inventário e Partilha - L.M.S.G. e outros - Vistos etc, Chamo o feito à ordem. Trata-de de Inventário dos bens deixados por

Andamento do Processo n. 0001009-37.2009.8.26.0695 - Usucapião - 25/03/2015 do TJSP

Processo 0001009-37.2009.8.26.0695 (695.09.001009-3) - Usucapião - Registro de Imóveis - Jose Raimundo da Silva - -Benedita de Lourdes Oliveira Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros

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TJ-RS - Agravo AGV 70045186657 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/11/2011

Ementa: AGRAVO INTERNO. AÇÃO ANULATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.PÚBLICA. INVALIDADE INOCORRENTE. Inexiste invalidade na escritura pública de cessão de direitos hereditários, a título oneroso, porquanto não há comprovação de vício de consentimento. Diante do número de herdeiros e da existência de testamento, não é possível dizer que a cessão foi realizada por preço vil. Agravo interno desprovido. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo Nº 70045186657, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 09/11/2011)

Encontrado em: ANULAÇÃO. VICIO DE CONSENTIMENTO. INCOMPROVADO. 2. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS. NULIDADE.... -139 DE 2002 NCC-139 CC -171 DE 2002 NCC-171 CC-139 DE 2002 NCC-139 1. DIREITOS HEREDITÁRIOS. CESSÃO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046218277 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/01/2012

Ementa: APELAÇAO. SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. CEDENTE INDUZIDO EM ERRO AO FIRMAR O DOCUMENTO. IGNORÂNCIA ACERCA DO CONTEÚDO DA ESCRITURA. 1. É nula a escritura pública de cessão de direitos hereditários lavrada por cedente induzido em erro, que ignorava o conteúdo do documento. 2. O comportamento sorrateiro da ré, que engendrou um enredo fantasioso para induzir em erro o sogro idoso, fragilizado pela recentíssima morte da esposa e do filho, evidencia a fraude que vitimou o autor, despojando-o do patrimônio que lhe pertencia por herança do...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050635408 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/10/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. AREA RURAL. VALOR PERCELADO NÃO SATISFEITO. RECIBO. QUANTIAS NÃO REPRESENTATIVAS DAS PARCELAS INADIMPLIDAS. CASO CONCRETO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70050635408, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 18/10/2012)

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