Carregando...
JusBrasil - Tópicos
20 de dezembro de 2014
Tentativa de Lesão Corporal Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Tentativa de Lesão Corporal Editar

Cancelar
Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
Ainda não há documentos separados para este tópico.

Resultados da busca JusBrasil para "Tentativa de Lesão Corporal"

STJ - HABEAS CORPUS HC 125587 ES 2009/0000225-2 (STJ)

Data de publicação: 07/12/2009

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. ANÁLISE DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM GRAU DE RECURSO. DECISÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. COAÇÃO ILEGAL NÃO CARACTERIZADA. 1. Se o paciente agiu - ou não - em legítima defesa, é questão que não pode ser analisada nos estreitos limites do habeas corpus. 2. A tese da legitima defesa não foi reconhecida em primeira instância e a decisão foi confirmada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, com trânsito em julgado do v. acórdão. 3. Coação ilegal não caracterizada. 4. Ordem denegada.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 71003180122 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/07/2011

Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E DANO. ARTS. 129 C/C ART. 14 , INC. II , 147 E 163, TODOS DO CÓDIGO PENAL . Existência de composição entre as partes, informada pelo Magistrado singular, determina a perda de objeto do Habeas-Corpus impetrado. JULGARAM PREJUDICADO. (Habeas Corpus Nº 71003180122, Turma Recursal Criminal, Turmas Recursais, Relator: Edson Jorge Cechet, Julgado em 04/07/2011)

TJ-SE - APELAÇAO CRIMINAL ACR 2008317472 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 11/05/2009

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL - TENTATIVA DE LESAO CORPORAL E PORTE ILEGAL DE ARMA. PROVAS SUFICIENTES DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. I - PLEITO DE APLICAÇAO DA PENA MÍNIMA A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMI-ABERTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS QUE FAVORECEM O ACUSADO. ADEQUAÇAO DA DOSIMETRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE À UNÂNIMIDADE.

TRF-2 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 200751150001282 RJ 2007.51.15.000128-2 (TRF-2)

Data de publicação: 26/01/2011

Ementa: PENAL - DESACATO. TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL. ELEMENTO SUBJETIVO. CULPABILIDADE. RECURSO MINISTERIAL. PRESCRIÇÃO. I - O art. 331 do CP exige a finalidade de desprestigiar a função pública; sendo crível que uma conduta não esteja assim orientada em razão de um deturpado estado emocional. O agente em situação de estresse extremo pode propalar toda sorte de expressões sem intenção de desacatar; resultado da intenção de desabafo, queixa ou extravaso. Contudo, a ação física assim direcionada não pode ser interpretada sob esses contornos, necessitando de confronto com alguma prova contundente capaz de afastar ilicitude ou culpabilidade. II - Não cabe absolvição pelo crime de lesão corporal tentada fincada no art. 158 do CPP . Na tentativa o exame de corpo de delito não pode ser considerado essencial, já que o próprio objeto do crime pode, não raro, restar incólume. III - Prova testemunhal contundente a respeito da tentativa de lesão corporal. Distúrbios depressivos que não atestam de forma contundente a presença de exculpante. IV - Consumação da prescrição em abstrato. Recurso ministerial não provido.

TJ-PE - Apelação APL 16222020088171220 PE 0001622-20.2008.8.17.1220 (TJ-PE)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL. DESACATO. ARTS. 309 E 311 DA LEI Nº 9503 /97. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU. I-A pena definitiva de cada crime aplicada ao acusado foi inferior a 01 (um) ano, tendo a publicação da Sentença hostilizada ocorrido aos 17.06.2009. Constatado que não houve qualquer ato que interrompesse ou suspendesse a fluência do prazo prescricional, verifica-se que os crimes imputados ao acusado encontram-se prescritos desde 16 de junho de 2011. II-Operando-se a prescrição da pretensão punitiva estatal, impõe-se a extinção da punibilidade do Apelante, nos termos dos arts. 107 , IV , e 109 , VI , c/c art. 110 , § 1º , todos do Código Penal , c/c Art. 61 do Código de Processo Penal . III-Preliminar acatada. Decisão Unânime.

TJ-SE - APELAÇAO CRIMINAL ACR 2012311042 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 12/06/2012

Ementa: APELAÇAO CRIMINAL. LESAO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO EM CONCURSO MATERIAL COM TENTATIVA DE LESAO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO . INCIDÊNCIA DO ART. 26 , CAPUT, DO CP . INIMPUTABILIDADE. NAO DEMONSTRAÇAO NOS AUTOS. PROVA PERICIAL QUE AFASTA TAL INCIDÊNCIA. ALEGAÇAO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. DESPROPORCIONALIDADE DOS MEIOS UTILIZADOS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PLEITO DE DETRAÇAO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 66 , III , C DA LEI 7.210 /84. CONDENAÇAO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. - Aferido que a decisão emitida pelo Magistrado está em conformidade com a prova dos autos, nega-se provimento ao apelo. - A arguição de legítima defesa não demonstrada no conjunto probatório deve ser inacolhida. Inteligência do artigo 156 , 1ª parte do CPP . - Decisão Unânime.

TJ-PA - RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO 200730075080 PA 2007300-75080 (TJ-PA)

Data de publicação: 28/03/2008

Ementa: RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO CONTRA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DESCLASSIFICAÇÃO TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL - AUSÊNCIA DE PROVA DO ANIMUS NECANDI PROCEDÊNCIA. Uma vez inexistentes provas do animus necandi e da lesividade necessária para a configuração do crime de tentativa de homicídio, in casu, impõe-se a desclassificação do crime imputado para o crime de tentativa de lesão corporal. Recurso conhecido e provido, à unanimidade.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 6122387 PR 0612238-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 28/01/2010

Ementa: ROUBO QUALIFICADO. ARTIGO 157 , § 3º , 1ª PARTE, DO CÓDIGO PENAL . SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ROUBO QUALIFICADO. TENTATIVA. LESÃO CORPORAL CONSUMADA E SUBTRAÇÃO TENTADA. HIPÓTESE DE CRIME CONSUMADO. SENTENÇA CONFIRMADA. Para a tipificação do crime do art. 157 , § 3º , primeira parte, do CP , basta a ocorrência de violência, da qual resulta ofensa física de natureza grave. Pouco importa que o agente não logre a pretendida subtração porque se entenda exaurido o crime, pois o que interessa não é a subtração, eis que o momento consumativo do crime se dá quando empregada a violência. PENA. PENA-BASE FIXADA POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A AFERIR AUMENTO DA PENA. REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 129355520048070004 DF 0012935-55.2004.807.0004 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/04/2007

Ementa: PENAL. CONFISSÃO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. DECRETO CONDENATÓRIO NÃO BASEADO NA CONFISSÃO. APLICAÇÃO DA ATENUANTE INCABÍVEL. REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL. 1. NÃO SE BENEFICIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA O ACUSADO QUE DELA SE RETRATOU EM JUÍZO E SE, AINDA, A R. SENTENÇA NÃO SE BASEOU NESTA CONFISSÃO PARA A CONDENAÇÃO. 2. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS PELOS CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR DEVEM SER CUMPRIDAS NO REGIME INICIALMENTE FECHADO. 3. NÃO CARACTERIZADO O CRIME DE TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL, A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A TAL DELITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA FIRMADA; PROCEDÊNCIA, ABSOLVIÇÃO, TENTATIVA, LESÃO CORPORAL GRAVE, MINISTÉRIO

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 129355520048070004 DF 0012935-55.2004.807.0004 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/04/2007

Ementa: PENAL. CONFISSÃO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO. DECRETO CONDENATÓRIO NÃO BASEADO NA CONFISSÃO. APLICAÇÃO DA ATENUANTE INCABÍVEL. REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO DA IMPUTAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL. 1. NÃO SE BENEFICIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA O ACUSADO QUE DELA SE RETRATOU EM JUÍZO E SE, AINDA, A R. SENTENÇA NÃO SE BASEOU NESTA CONFISSÃO PARA A CONDENAÇÃO. 2. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS PELOS CRIMES DE ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR DEVEM SER CUMPRIDAS NO REGIME INICIALMENTE FECHADO. 3. NÃO CARACTERIZADO O CRIME DE TENTATIVA DE LESÃO CORPORAL, A ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A TAL DELITO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA FIRMADA; PROCEDÊNCIA, ABSOLVIÇÃO, TENTATIVA, LESÃO CORPORAL GRAVE, MINISTÉRIO

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/699603/tentativa-de-lesao-corporal