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27 de setembro de 2016
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Associação Privada

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Andamento do Processo n. 0001425-78.2016.8.19.0040 - 24/02/2016 do TJRJ

Proc. 0001425-78.2016.8.19.0040 - GENÉSIO PASSE (Adv(s). Dr(a). GENESIO PASSE (OAB/MG-144414) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ASSOCIAÇÃO PRIVADA Despacho:

Andamento do Processo n. 0001302.13.2016.8.13.0472 - 20/01/2016 do TJMG

00002 - 0001302.13.2016.8.13.0472 Autor: Patrícia de Souza Pedro; Réu: Rdc Férias Hotéis e Turismo, Associação Privada => Distribuído por Sorteio em 19/01/2016. Valor da Causa: R$ 1.934,30 -

A profissionalização no Terceiro Setor

Terceiro Setor é uma terminologia utilizada para designar o setor que vem suprir as falhas do primeiro setor (estatal) e do segundo setor (privado) no atendimento às necessidades da população. As

Resultados da busca Jusbrasil para "Associação Privada"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2079406420085110052 207940-64.2008.5.11.0052 (TST)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, V, DESTA CORTE . Considerando que o Município firmou Termo de Parceria com a Associação de Luta pela Vida, associação privada sem fins lucrativos, para prestação de serviços na área de saúde, correto o e. Regional ao declarar sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas. O art. 116 da Lei nº 8.666 /93 prevê a aplicação de suas disposições aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração e ressalta que sua celebração depende de aprovação de plano de trabalho proposto pela organização interessada, que deverá conter plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso. Demonstrado que o município contratou, sem as cautelas devidas, empresa para lhe prestar serviços, e, ainda, não cuidou de fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas, por parte de sua contratada, evidenciada fica sua responsabilidade pelo pagamento dos créditos dos empregados, por caracterizar a culpa in eligendo e in vigilando , respectivamente, a teor da Súmula 331, V, desta Corte. Precedente do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Constitucionalidade nº 16. Agravo de instrumento não provido .

TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 8410 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: RECURSO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PRIVADA SUBVENCIONADA PELO PODER PÚBLICO. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. - Uma vez comprovado o afastamento, no prazo legal de dirigente de Fundação cuja natureza jurídica é de associação privada subvencionada pelo Poder Público, não há falar em inelegibilidade. - Pedido de registro de candidatura que se defere.

TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 8410 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: RECURSO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PRIVADA SUBVENCIONADA PELO PODER PÚBLICO. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. - Uma vez comprovado o afastamento, no prazo legal de dirigente de Fundação cuja natureza jurídica é de associação privada subvencionada pelo Poder Público, não há falar em inelegibilidade. - Pedido de registro de candidatura que se defere.

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