Carregando...
JusBrasil - Tópicos
01 de setembro de 2014
Associação Privada Editar Foto
×

Alterar Imagem

Envie uma imagem

Associação Privada

Adicione uma descrição a este tópico. Editar
470 caracteres restantes
Cancelar
A profissionalização no Terceiro Setor

suprir as falhas do primeiro setor (estatal) e do segundo setor (privado) no atendimento às necessidades da população...-se e atingir seus objetivos, mas de outro lado, vem a iniciativa privada com editais de seleção de projetos e o governo... com a conseqüente irregularidade de documentos.  As mudanças ocorreram em t...

Resultados da busca JusBrasil para "Associação Privada"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 2079406420085110052 207940-64.2008.5.11.0052 (TST)

Data de publicação: 19/08/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERMO DE PARCERIA FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, V, DESTA CORTE . Considerando que o Município firmou Termo de Parceria com a Associação de Luta pela Vida, associação privada sem fins lucrativos, para prestação de serviços na área de saúde, correto o e. Regional ao declarar sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas. O art. 116 da Lei nº 8.666 /93 prevê a aplicação de suas disposições aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração e ressalta que sua celebração depende de aprovação de plano de trabalho proposto pela organização interessada, que deverá conter plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso. Demonstrado que o município contratou, sem as cautelas devidas, empresa para lhe prestar serviços, e, ainda, não cuidou de fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas, por parte de sua contratada, evidenciada fica sua responsabilidade pelo pagamento dos créditos dos empregados, por caracterizar a culpa in eligendo e in vigilando , respectivamente, a teor da Súmula 331, V, desta Corte. Precedente do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Constitucionalidade nº 16. Agravo de instrumento não provido .

TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 8410 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: RECURSO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PRIVADA SUBVENCIONADA PELO PODER PÚBLICO. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. - Uma vez comprovado o afastamento, no prazo legal de dirigente de Fundação cuja natureza jurídica é de associação privada subvencionada pelo Poder Público, não há falar em inelegibilidade. - Pedido de registro de candidatura que se defere.

TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 8410 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: RECURSO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PRIVADA SUBVENCIONADA PELO PODER PÚBLICO. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. - Uma vez comprovado o afastamento, no prazo legal de dirigente de Fundação cuja natureza jurídica é de associação privada subvencionada pelo Poder Público, não há falar em inelegibilidade. - Pedido de registro de candidatura que se defere.

TRE-PB - RECURSO ELEITORAL RE 8410 PB (TRE-PB)

Data de publicação: 20/08/2012

Ementa: RECURSO. REGISTRO DE CANDIDATURA. ELEIÇÕES 2012. DEFERIMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRAZO PARA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO. ASSOCIAÇÃO PRIVADA SUBVENCIONADA PELO PODER PÚBLICO. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO. DESPROVIMENTO. - Uma vez comprovado o afastamento, no prazo legal de dirigente de Fundação cuja natureza jurídica é de associação privada subvencionada pelo Poder Público, não há falar em inelegibilidade. - Pedido de registro de candidatura que se defere.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 4724408520065090892 472440-85.2006.5.09.0892 (TST)

Data de publicação: 20/05/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Considerando que o agravante firmou convênio com a APAE, associação de cunho educacional e assistencial, para execução de atividades-fim, correto o e. Regional ao declarar sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas. O art. 116 da Lei nº 8.666 /93 prevê a aplicação de suas disposições aos convênios e ressalta que sua celebração depende de aprovação de plano de trabalho proposto pela organização interessada, que deverá conter plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso. Acrescenta, ainda, que as parcelas do convênio somente serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação, devendo permanecer retidas, até o saneamento das impropriedades ocorrentes. Demonstrado que o agravante não fiscalizou o cumprimento das obrigações por parte da conveniada, resta patente sua responsabilidade subsidiária, a teor do que dispõe a Súmula 331, IV , desta Corte, uma vez que caracterizada a culpa in vigilando , pressuposto que o Supremo Tribunal Federal entende deve estar presente, para efeito de condenação do ente público . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 86451620105010000 8645-16.2010.5.01.0000 (TST)

Data de publicação: 01/07/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Considerando que o agravante firmou convênio com CIEZO - Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste, sociedade civil de cunho educacional, para execução de atividades-fim, correto o e. Regional ao declarar sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas. O art. 116 da Lei nº 8.666 /93 prevê a aplicação de suas disposições aos convênios e ressalta que sua celebração depende de aprovação de plano de trabalho proposto pela organização interessada, que deverá conter plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso. Acrescenta, ainda, que as parcelas do convênio somente serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação, devendo permanecer retidas, até o saneamento das impropriedades ocorrentes. Demonstrado que o agravante não fiscalizou o cumprimento das obrigações por parte do conveniado, resta patente sua responsabilidade subsidiária, a teor do que dispõe a Súmula 331, V, desta Corte, uma vez que caracterizada a culpa in vigilando , pressuposto que o Supremo Tribunal Federal entende deve estar presente, para efeito de condenação do ente público . Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1308404620075170005 130840-46.2007.5.17.0005 (TST)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Considerando que o município firmou convênio com a SAHUCAM -Sociedade de Amigos do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes , com o fim de prestação de serviços na área de saúde no Hospital das Clínicas - HUCAM, correto o e. Regional ao declarar sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas. O art. 116 da Lei nº 8.666 /93 prevê a aplicação de suas disposições aos convênios e ressalta que sua celebração depende de aprovação de plano de trabalho proposto pela organização interessada, que deverá conter plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso. Acrescenta, ainda, que as parcelas do convênio somente serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação, devendo permanecer retidas, até o saneamento das impropriedades ocorrentes. Demonstrado que o município não fiscalizou o cumprimento das obrigações por parte da conveniada , no que se refere aos encargos trabalhistas, em típica culpa in vigilando , evidenciada fica sua responsabilidade subsidiária pelo pagamento dos créditos dos empregados, a teor do que dispõe a Súmula 331, V, desta Corte. Precedente do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Constitucionalidade nº 16. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1164419420075170010 116441-94.2007.5.17.0010 (TST)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST . O Município de Vitória firmou convênio com a SAHUCAM - Sociedade de Amigos do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes , com o fim de ampliar o investimento na área de saúde, através da prestação de serviços no Hospital das Clínicas - HUCAM, pertencente à Universidade Federal do Espírito de Santo. Conforme registra o TRT, tanto o município quanto a Universidade, ora agravante, foram beneficiados com os serviços prestados pela reclamante, sendo certo que o tomador de serviços não atentou para o cumprimento das obrigações trabalhistas, circunstância que atrai sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas, nos termos da Súmula nº 331, IV, desta Corte. O art. 116 da Lei nº 8.666 /93 prevê a aplicação de suas disposições aos convênios e ressalta que sua celebração depende de aprovação de plano de trabalho proposto pela organização interessada, que deverá conter plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso. Acrescenta, ainda, que as parcelas do convênio somente serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação, devendo permanecer retidas, até o saneamento das impropriedades ocorrentes. Demonstrada, pois, a falta de fiscalização do cumprimento das obrigações por parte da conveniada, resta patente a responsabilidade subsidiária, a teor do que dispõe a Súmula 331, IV, desta Corte, uma vez que caracterizada a culpa in vigilando , pressuposto que o Supremo Tribunal Federal entende deve estar presente, para efeito de condenação do ente público. Agravo de instrumento não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1164401220075170010 116440-12.2007.5.17.0010 (TST)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. Considerando que o município firmou convênio com a SAHUCAM - Sociedade de Amigos do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes , com o fim de ampliar o investimento na área de saúde, através da prestação de serviços no Hospital das Clínicas - HUCAM, correto o e. Regional ao declarar sua responsabilidade subsidiária pelos débitos trabalhistas. O art. 116 da Lei nº 8.666 /93 prevê a aplicação de suas disposições aos convênios e ressalta que sua celebração depende de aprovação de plano de trabalho proposto pela organização interessada, que deverá conter plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso. Acrescenta, ainda, que as parcelas do convênio somente serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação, devendo permanecer retidas, até o saneamento das impropriedades ocorrentes. Demonstrado que o agravante não fiscalizou o cumprimento das obrigações por parte da conveniada, resta patente sua responsabilidade subsidiária, a teor do que dispõe a Súmula 331, IV, desta Corte, uma vez que caracterizada a culpa in vigilando , pressuposto que o Supremo Tribunal Federal entende deve estar presente, para efeito de condenação do ente público. Agravo de instrumento não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1308006420075170005 130800-64.2007.5.17.0005 (TST)

Data de publicação: 17/06/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS - APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST . O Município de Vitória firmou convênio com a SAHUCAM - Sociedade de Amigos do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes , com o fim de prestação de serviços no Hospital das Clínicas - HUCAM, pertencente à Universidade Federal do Espírito de Santo. Registra o TRT que, tanto o município quanto a Universidade, ora agravante, ambos foram beneficiados com os serviços prestados pela reclamante. Ressaltou, ainda, que os beneficiários dos serviços não atentaram para o cumprimento das obrigações trabalhistas, circunstância que atrai sua responsabilidade subsidiária, nos termos da Súmula nº 331, IV, desta Corte. O art. 116 da Lei nº 8.666 /93 prevê a aplicação de suas disposições aos convênios e ressalta que sua celebração depende de aprovação de plano de trabalho proposto pela organização interessada, que deverá conter plano de aplicação dos recursos financeiros e cronograma de desembolso. Acrescenta, ainda, que as parcelas do convênio somente serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação, devendo permanecer retidas, até o saneamento das impropriedades ocorrentes. Demonstrado, pois, que a reclamada contratou, sem as cautelas devidas, empresa para lhe prestar serviços, e, ainda, não cuidou de fiscalizar o cumprimento dos encargos trabalhistas, por parte de sua contratada, evidenciada fica sua responsabilidade pelo pagamento dos créditos dos empregados, por caracterizar a culpa in eligendo e in vigilando , respectivamente, a teor da Súmula 331, V, desta Corte. Precedente do Supremo tribunal Federal, na ação direta de Constitucionalidade nº 16. Recurso de revista não conhecido. HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SÚMULAS NºS 219 E 329 DO TST. O art. 14 da Lei n.º 5.584 /70 prevê dois requisitos para a concessão dos honorários de advogado: a assistência por sindicato da categoria profissional e a comprovação de percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou encontrar-se o empregado em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. A orientação estabelecida pela Súmula nº 219 do TST, cuja validade foi mantida pela Súmula nº 329 desta Corte, referenda a necessidade de preenchimento de ambos os pressupostos, além da sucumbência. Recurso de revista conhecido e provido....

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/705773/associacao-privada