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29 de agosto de 2015
Adicional de Risco de Vida Editar Foto
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Adicional de Risco de Vida

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Andamento do Processo n. 0000937-12.2015.5.23.0101 - Rtord - 25/08/2015 do TRT-23

, FGTS e multa de 40%. DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA Com base na cláusula décima da Convenção Coletiva de Trabalho do ano... de 2011 juntada aos autos, postula o autor o pagamento de adicional de risco de vida, referente ao período de 2011 a 10... procedente o pleito para condenar a ré ao pagamento do adicional de risc...

Andamento do Processo n. 1000015-31.2015.5.02.0232 - RTOrd - 07/07/2015 do TRT-2

, rejeito a alegação da 2ª ré. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA O contrato de trabalho do autor teve início sob a vigência..., fica concedido aos Vigilantes Patrimoniais em atividade, o pagamento mensal de um adicional a título de risco de vida... - O adicional de risco de vida somente será devido quando do efetivo trabalho,...

Andamento do Processo n. 1001469-44.2013.5.02.0320 - RTOrd - 24/06/2015 do TRT-2

do adicional de risco de vida; que não recebia valetransporte e vale-refeição; que o FGTS não foi depositado tampouco... ao FGTS de todo o período laborado, acrescido dos 40% indenizatórios. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA Postula o reclamante... o pagamento do adicional de risco de vida e seus reflexos, calculado sobre o ...

Andamento do Processo n. 0000552-42.2015.5.23.0076 - Rtord - 16/06/2015 do TRT-23

, sendo abatido o valor de R$ 30,00 mensais recebidos pelo autor. DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA O autor alega... que durante todo o período do vínculo empregatício não recebeu o "adicional de risco de vida", conforme prevê a clausula décima primeira... devidos a título de adicional de risco de vida, sem, contudo, junta...

Andamento do Processo n. 0020002-35.2013.5.04.0022 - RTOrd - 26/05/2015 do TRT-4

de risco de vida, adicional de periculosidade e FGTS. Vale dizer que este Juízo entende que a supressão parcial... periculosidade, adicional de risco de vida, repousos semanais remunerados, feriados e FGTS. Ainda, condeno a primeira reclamada... com 1/3, adicional periculosidade, adicional de risco de vida, repousos s...

Andamento do Processo n. 1000053-71.2014.5.02.0719 - RO - 19/05/2015 do TRT-2

feito. Nego provimento. ADICIONAL RISCO DE VIDA/ INTEGRAÇÕES Sem razão o apelo. A reclamada comprovou as incidências... devidas em relação ao adicional de risco de vida. A cláusula 16ª, § 4º, da Convenção Coletiva de Trabalho prevê... e intervalo intrajornada. Alega ser devida a integração dos adicionais de risco de v...

Andamento do Processo n. 1000413-48.2014.5.02.0705 - RTOrd - 15/05/2015 do TRT-2

DE RISCO DE VIDA Pretende o autor o pagamento de reflexos de adicional de risco sobre horas extras e DSR... e aviso prévio. De acordo com os parágrafos 3º e 4º da cláusula que trata do adicional de risco nas CCT's, o adicional... de adicional sobre adicional, não há falar em incidência do adicional de risco sobre adic...

Andamento do Processo n. 0020450-31.2014.5.04.0003 - RTOrd - 12/05/2015 do TRT-4

prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/91, razão pela qual indefiro o pedido. 3.3. DO ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. O reclamante... requer o reconhecimento da natureza salarial do adicional de risco de vida e o consequente pagamento de diferenças... que as partes pactuaram a natureza indenizatória do adicional de risco de...

Andamento do Processo n. 1001582-72.2014.5.02.0381 - RTOrd - 08/05/2015 do TRT-2

e multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA A reclamante alega que não recebeu o adicional de risco... da CCT juntada pela reclamante (Id. ffc420f - Pág. 23) estabelece o adicional de risco de vida apenas para os vigilantes... de risco de vida; que tem direito à correção salarial prevista na ...

Andamento do Processo n. 1000056-59.2014.5.02.0708 - RTOrd - 16/04/2015 do TRT-2

, pelo que rejeito o pleito de reembolso de descontos realizados no TRCT. 2. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA De acordo com a norma coletiva... da categoria, o adicional de risco de vida é devido aos empregados que exerçam em caráter permanente a função.../2013, ou seja, após a demissão da obreira. Pelo exposto, rejeito o pe...

Resultados da busca JusBrasil para "Adicional de Risco de Vida"

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 12945120105060000 1294-51.2010.5.06.0000 (TST)

Data de publicação: 02/09/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. NÃO PROVIMENTO. 1. Tendo em conta que, de acordo com as normas coletivas da categoria, o adicional de risco de vida é devido aos empregados de empresas de segurança e vigilância com exceção, tão somente, dos que procedem ao transporte de valores, e não tendo se desincumbido as reclamadas do ônus de comprovar o fato impeditivo do direito do reclamante, não há falar em desrespeito às convenções e acordos coletivos de trabalho por parte do egrégio Tribunal Regional, pelo que incólume o artigo 7º , XXVI , da Constituição Federal . 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 9196007720075090513 919600-77.2007.5.09.0513 (TST)

Data de publicação: 04/05/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. A jurisprudência desta Corte, tendo em vista uma interpretação analógica do artigo 12 da Lei nº 6.019 /1974 em face dos artigos 5º , caput , e 7º , XXXII , da Constituição Federal , firmou entendimento no sentido de reconhecer a isonomia salarial entre os empregados das empresas terceirizantes e as prestadoras de serviços. Nesse sentido, deve ser reformado o acórdão do Tribunal Regional que indeferiu ao reclamante o direito ao adicional de risco de vida, previsto na Lei Estadual nº 13.666 /2002, dirigido aos servidores públicos celetistas, visto que, perfeitamente cabível a aplicação analógica do disposto no artigo 12 da Lei nº 6.019 /74. Precedentes. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

SERVIDOR PODE RECEBER ADICIONAL POR RISCO DE VIDA

público federal poderá passar a receber adicional de risco de vida. A CAE abriu essa possibilidade... terá de optar pelo de insalubridade, periculosidade ou de risco de vida. A vantagem cessa... Segundo explicou Paim no ...

Notícia Jurídica • Sindicato dos Servidores Públicos Federais da.. • 13/07/2011

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Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/706701/adicional-de-risco-de-vida