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25 de outubro de 2014
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PORTADOR DE HEPATOCARCINOMA TEM GARANTIDA CIRURGIA PELA DEFE...

O Núcleo da Saúde da Defensoria Pública do Estado do Piauí, por sua representante, Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, conseguiu o deferimento inaudita altera pars , da antecipação dos efeitos da

Resultados da busca JusBrasil para "Espondiloartrose"

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050090943 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/08/2012

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. MOLÉSTIA. ESPONDILOARTROSE. PROVA. Ausente prova de moléstia descrita no inciso XIV do artigo 6º da Lei n.º 7.713 /88 (espondiloartrose anquilosante), o servidor público aposentado não tem direito à isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos. Negado seguimento ao recurso. (Apelação Cível Nº 70050090943, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 31/07/2012)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1035266 PR 2008/0045186-0 (STJ)

Data de publicação: 04/06/2009

Ementa: TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – ISENÇÃO – BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA – PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE – ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE – SÚMULA. 7/STJ. 1. O art. 6º , XIV , da Lei 7.713 /88 é claro ao isentar de Imposto de Renda os "proventos de aposentadoria ou reforma", para os portadores de moléstias graves, dentre elas a espondiloartrose anquilosante 2. O Tribunal de origem entendeu que os valores auferidos pelo recorrente, por força de Reclamatória Trabalhista, não correspondem aos "proventos de aposentadoria" ou "reforma" a que a lei se reporta. Rever esse entendimento esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3. Recurso especial não provido

TJ-SP - Apelação APL 428916220098260053 SP 0042891-62.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO ESPONDILOARTROSE DOENÇA DEGENERATIVA - AUSÊNCIA DO NEXO ETIOLÓGICO LABORAL IMPROCEDÊNCIA Improvada a existência de nexo entre a sequela e a atividade laboral e com o acidente narrado, porquanto atestada pericialmente a natureza degenerativa da moléstia, descabe indenização acidentária. - Improcedência mantida Recurso improvido.

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 7708 SP 007708/2010 (TRT-15)

Data de publicação: 26/02/2010

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESPONDILOARTROSE. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. Tendo o laudo médico constatado que o trabalho desenvolvido pelo empregado atuou como concausa no surgimento e agravamento da espondiloartrose, doença também reconhecida como degenerativa, demonstrado está o nexo concausal, a autorizar a responsabilização civil do empregador, por aplicação dos arts. 20, II, e 21, I, da Lei nº 8.213, de 12 de maio de 1999. Nexo causal reconhecido. Recurso patronal a que se

TJ-SP - Apelação APL 163117820088260554 SP 0016311-78.2008.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/07/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - ESPONDILOARTROSE - DOENÇA DEGENERATIVA - INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - Autor que não apresenta alterações geradoras de incapacidade decorrente de sua atividade laboral - Recurso improvido.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 9999 RS 0004026-19.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 11/01/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ESPONDILOARTROSE, SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO E OUTRAS. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora das moléstias espondiloartrose e espondilolistese lombar, espondiloartrose cervical, epicondilite bilateral, síndrome do túnel carpiano bilateral, está total e definitivamente incapacitada para o exercício de atividades laborativas, é devido o benefício de aposentadoria por invalidez. 3. Tendo o conjunto probatório apontado a existência da incapacidade laboral desde a época do requerimento administrativo, o benefício de auxílio-doença é devido desde então, devendo ser convertido em aposentadoria por invalidez na data do laudo pericial.

TJ-SP - Apelação APL 313053720118260577 SP 0031305-37.2011.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/08/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO ESPONDILOARTROSE LOMBAR DOENÇA DEGENERATIVA - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E DO NEXO ETIOLÓGICO LABORAL IMPROCEDÊNCIA. Improvada a existência da moléstia profissional e demonstrada a inexistência de nexo entre a lesão e a atividade laboral porquanto atestada pericialmente a natureza degenerativa da lesão apresentada, descabe indenização acidentária. - Irrelevância, ademais, da concessão de auxílio doença acidentário pela autarquia - Ato administrativo sob litígio e prova colhida sob crivo do contraditório obriga o juiz - Improcedência mantida. Recurso improvido.

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 11411 SP 0011411-34.2012.4.03.6100 (TRF-3)

Data de publicação: 21/11/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ISENÇÃO. MOLÉSTIA GRAVE. ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE. COMPROVAÇÃO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. LAUDO OFICIAL E CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. DESNECESSIDADE. 1. A regra inserta no art. 6º , XIV , da Lei n.º 7.713 /88 prevê a outorga de isenção às hipóteses nela descritas, entre elas, a de espondiloartrose anquilosante. 2. A isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, em face da existência de moléstia grave que acomete o contribuinte, visa a desonerá-lo devido aos encargos financeiros relativos ao próprio tratamento da doença. 3. Consta dos autos relatório ortopédico firmado em 14/12/2011 pela Secretaria Municipal da Saúde da Prefeitura de São Paulo e laudo firmado pelo perito do Juízo, Dr. Paulo César Pinto, os quais são plenamente idôneos à comprovação do fato de ser a parte autora portadora de espondiloartrose anquilosante, em razão do art. 30 , da Lei n.º 9.250 /95 não exigir um número mínimo de peritos, nem que o laudo seja emitido por um determinado órgão oficial. 4. Ainda que assim não fosse, desnecessário laudo médico oficial para concessão da isenção, cabendo ao magistrado, diante das provas trazidas aos autos, formar seu convencimento livremente. 5. Não há que se falar que a isenção do imposto de renda, nos casos de moléstia grave, deve ser condicionada à manutenção da doença ou ausência de seu controle, observando-se o prazo de validade constante no laudo pericial, haja vista que é entendimento consagrado pelo E. STJ ser prescindível a comprovação da contemporaneidade dos sintomas, da recidiva da enfermidade, bem como a indicação de validade do laudo pericial, a fim de que o contribuinte possa gozar do benefício em comento, porquanto este tem por escopo permitir que o paciente arque com os custos decorrentes do acompanhamento médico e das medicações administradas. 6. Comprovada a existência da doença grave especificada em lei, forçosa é a concessão do benefício, devendo ser restituídos os valores em questão, desde 16/12/2011, data do requerimento administrativo, livres da exigência do Imposto sobre a Renda. 7. Apelação e remessa oficial improvidas....

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 54254 SP 054254/2010 (TRT-15)

Data de publicação: 17/09/2010

Ementa: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA DEGENERATIVA: ESPONDILOARTROSE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE EXERCIDA. INDEVIDA. APLICAÇÃO DO ART. 20 , PARÁGRAFO 1º , ALÍNEA a, DA LEI 8.213 /1991. As doenças degenerativas não se equiparam a doenças do trabalho, uma vez que, com o tempo, de qualquer modo se agravariam, independentemente do trabalho executado. De se observar, também, que a alínea a do § 1º do art. 20 , da Lei nº 8.213 /911, afasta a possibilidade de se equiparar a doença degenerativa

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 201 PR 2007.70.14.000201-4 (TRF-4)

Data de publicação: 26/04/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL. REVISÃO. APOSENTADORIA INTEGRAL. ESPONDILOARTROSE ANQUILOSANTE. Restou comprovado nos autos ser o autor portador de espondiloartrose anquilosante mesmo antes de deferida a sua aposentadoria proporcional e, sendo a referida doença elencada entre as que dão ensejo à aposentadoria com proventos integrais, mantida a r. sentença de procedência do pedido em sua integralidade.

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