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JusBrasil - Tópicos
20 de setembro de 2014
Supervisor de Ensino

Supervisor de Ensino

Apelação: APL 96324220108260053 SP 0009632-42.2010.8.26.0053

Apelação Cível Administrativo e Previdenciário Pretensão de pensionistas de Diretor de Escola e Supervisor de Ensino de percebimento da Gratificação de Representação concedida aos servidores em atividade que exercem estas funções Sentença de improcedência Recurso das autoras Desprovimento de rigor. 1. A Gratificação de...

Lei nº 5173 de 13 de outubro de 1997

"EXTINGUE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 28 (VINTE E OITO) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SÍMBOLO III DE SUPERVISOR DE ENSINO E 08 (OITO) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE SÍMBOLO III DE ORIENTADOR

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Lei nº 2.711, de 8 de janeiro de 1981

Cria cargos de Supervisor de Ensino no Quadro do Magistério da Secretaria da Educação

Lei nº 6347 de 07 de dezembro de 2005

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NUMERO DE VAGAS DO EMPREGO PÚBLICO DE SUPERVISOR DE ENSINO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei nº 5181 de 17 de fevereiro de 1998

CRIA 10 FUNÇÕES DE SUPERVISOR DE ENSINO III.

Secretaria da Educação - SP define concurso para Supervisor de Ensino

A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo ( www.educacao.sp.gov.br ), abrirá Concurso Público para contratar Supervisores de Ensino. Serão oferecidos 372 cargos com salários iniciais de R$

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Apase homenageia Dia do Supervisor de Ensino

No dia 13/11 o Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo... (Apase) organizou a comemoração do Dia do Supervisor de Ensino (Lei Estadual 11.366), à qual esteve... escritórios de empresa ...

Notícia Jurídica • Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo • 21/11/2012

Educação - SP realiza chamada para vagas de Supervisor de Ensino na Capital

vagas disponíveis para Supervisor de Ensino nas diretorias de ensino Sul 2 e Sul 3. A relação

Notícia Jurídica • PCI Concursos • 22/02/2012

TJ-SP - Apelação APL 16531920108260024 SP 0001653-19.2010.8.26.0024 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/01/2012

Ementa: SUPERVISOR DE ENSINO. Atribuição de vaga. Estatuto do Magistério, LC 444 /1985, artigo 22 . Participação vedada a quem esteja em estágio probatório. Restrição não contida na lei, nem mesmo implicitamente. Decreto que não pode, a pretexto de regulamentar, inovar na ordem jurídica, com afronta ao princípio da legalidade, inscrito no artigo 5º , II , da Constituição Federal : ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Restrição inválida. Segurança que se concede para afastá-la. Recurso provido.

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